Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR ROMILDO GUERRA PINHEIRO.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DOUTOR KEPLER COTA CAVALCANTE SILVA.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA JURÍDICA AO DOUTOR PEDRO BIANCHETTI SILVA OLIVEIRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 661.136,64 NO EXERCÍCIO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO
PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ECOTRES APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 034-E-2024.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer:
1- Uma planilha com ç detalhamento de gastos das obras da rotatória em frente ao Supermercado BH, na Rua Santa Efigênia, bairro Tiradentes, saída para Ouro Branco, acompanhada de notas fiscais.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer:
1- No ano passado foi anunciada a construção do HUB de Inovação do Município, espaço que servirá como incubadora de empresas e abrigo para atividades empreendedoras, de capacitação e de inovação no Município. Questiona-se quando se dará a inauguração do referido espaço?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações aos seguintes questionamentos: Tendo em vista se tratar de questão de segurança pública, e que também coloca em risco o tráfego de veículos e pessoas nas ruas do Município, as motocicletas com barulhos estridentes perturbam os munícipes, bem como quem as conduzem infringem diversas normas de trânsito. Considerando ainda um bom trabalho da Polícia Militar afim de coibir tais condutas, o Munícipio também possui alguma forma de controle e fiscalização referente às motocicletas mencionadas e também aos condutores infratores? O Município já encaminhou algum Oficio ou Requerimento para o 31° Batalhão da Polícia Militar ou diretamente para o Estado de Minas Gerais buscando reforço policial para combate à criminalidade no Município e também especificamente (CONTINUA)

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da saúde mental dos servidores públicos, sendo elas:
- Quais programas ou iniciativas a prefeitura implementou para promover a saúde mental dos servidores públicos?
- Como a prefeitura está abordando as questões de estresse e sobrecarga de trabalho entre os funcionários municipais?
- Existe algum serviço de aconselhamento ou apoio psicológico disponível para os servidores que enfrentam desafios de saúde mental?
- A prefeitura realiza treinamentos ou workshops para aumentar a conscientização sobre saúde mental e reduzir o estigma associado?
- Como são tratadas as licenças médicas relacionadas à saúde mental dos funcionários municipais? Há algum suporte adicional oferecido durante esse período? (...)

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras/Meio Ambiente e Planejamento solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações e esclarecimentos referentes a CAPINA E LIMPEZA NO BAIRRO SATÉLITE:
O Bairro Satélite tem sido um dos bairros do Município com maior foco de dengue, e o bairro necessita com urgência de limpeza e capina.
Dessa forma, há alguma previsão para que o Município proceda com a limpeza e capina no Bairro Satélite?
Neste ano de 2024, como é feito pelo Município o cronograma de limpeza e capina nos Bairros do Município?