Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 038-E-2024.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 039-E-2024.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 040-E-2024.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 041-E-2024.

Parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 005/2024.

Parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 008/2024.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer:
1- Uma planilha com o detalhamento de gastos das obras da Quadra do Paulo VI localizada no bairro Paulo VI, qual seja compra de materiais e prestação de serviços, acompanhada de notas fiscais.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer:
1- Quantos veículos (ônibus, carros ou vans) estão disponíveis para o transporte de pacientes oncológicos no Município (favor enviar lista detalhada com modelo e capacidade de passageiros dos veículos) ?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No ano de 2023 foi realizado o PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2023, para
contratação de ACE e ACS, no Município de Conselheiro Lafaiete. Neste sentido, requer: - Cópia do Edital do referido processo seletivo. 2- Lista de convocados até o momento para as vagas disponíveis no referido edital, discriminando para qual cargo foi convocado (ACE ou ACS). 3- Os ACE e ACS são lotados em qual regime trabalhista? 4- Os trabalhadores ACE e ACS advindos do Processo Seletivo anterior serão desligados ou permanecerão com vínculo trabalhista com o Município?

Exro. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da escola Pro Infância do Lima Dias, sendo elas:
• Foi constatada a falta de folhas A4 na escola. Portanto, questiona-se quando será realizada a remessa do referido item?
• Foi constatada a necessidade de limpeza e retirada de teias de aranha no refeitório, bem como capina e limpeza nas imediações da escola. Portanto, questiona-se quando será realizada tal limpeza e capina?
• Foi constatado grande volume de mofo nas instalações da escola, bem como a necessidade de troca das ripas de madeira que estão no refeitório. Portanto, questiona-se quando poderá ser realizado os referidos reparos?
• Solicita-se o encaminhamento do cronograma de atividades da obra realizada na escola.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa que seja designada reunião nesta Câmara Municipal para tratar de assuntos relativos à falta de vagas nas creches públicas municipais. Para a reunião, solicita-se que sejam convidados:
• O Secretário da Secretaria de Educação;
• A representante da 8 Promotoria do Ministério Público de Conselheiro Lafaiete;
• Um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Conselheiro Lafaiete - CDL-CL; 91
• Um representante da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Conselheiro Lafaiete - ACIAS-CL;
• Um representante do Conselho Municipal de Educação;
• Um representante do Conselho Tutelar;
• Um representante do Centro de Referência da Mulher.
Solicita-se que a mencionada reunião seja realizada no Plenário da Câmara Municipal, com disponibilização de um servidor para a lavratura de ata.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa as seguintes informações e esclarecimentos:
Conforme se infere do Decreto Municipal no 349, de 28 de março de 2022, foi declarada utilidade pública para fins de desapropriação parte de uma área do imóvel com testada à Rua Francisco Lobo, no 3.074, Bairro Moinhos, para ser realizado o prolongamento e interligação da Rua Desembargador Forjaz de Lacerda com a Rua Oto de Assis Zebral, no intuito de possibilitar a criação de mais um acesso para viabilizar fluidez no trânsito de veículos e
melhorias no tráfego.
Diante das informações acima, faz-se os seguintes questionamentos:
Em que fase se encontra a obra de prolongamento da respectiva via?
Foi identificado após fiscalização que está ocorrendo deslizamento de terra no local da obra, (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações:
a) Qual o motivo do Poder Executivo não responder alguns oficios que protocolei solicitando algumas informações ao Município que são demandas da população;
b) Solicito respostas aos seguintes oficios que enviei ao Município: oficio n.° 64/2023 - protocolo n.° 141108; oficio n.° 75/2023 - protocolo n.° 147537: oficio n.° 76/2023 - protocolo n.° 147573; oficio n.' 79/2023 - protocolo n.° 147803; oficio n.° 80/2023 - protocolo n.° 148012; oficio n.° 87/2023 protocolo n.° 148380; 88/2023 - protocolo n.° 148594; oficio n.° 95/2023 - protocolo n.° 149460; oficio n.° 02/2024 - protocolo n.° 150479; oficio n.° 03/2024 - protocolo n.° 150483; oficio n.° 04/2024 -protocolo n.° 150486; oficio n.° 05/2024 - protocolo n.° 150493; oficio 09/2024 - protocolo n.° 150510; (...)

As Comissões de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural e Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., diante da resposta ao Requerimento 95/2024, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações que ainda estão pendentes sobre o
processo seletivo PEB I edital 193/2023 publicado dia 16/10/2023, merenda escolar e jornada de trabalho de servidores.
Quem foi a equipe responsável por elaborar o edital? Quem foi a equipe responsável pela avaliação dos candidatos do edital?
Qual a lista de aprovados e reprovados do edital para o cargo de PEB I? Enviar a folha de ponto dos últimos três meses de 2023 de todos os funcionários da Escola Marechal Deodoro da Fonseca.

COMUNICADO À COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL INFORMANDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA EXARAR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 005/2024.

COMUNICADO À COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL INFORMANDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA EXARAR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 008/2024.