Resumo (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DO ASFALTO NA RUA JACYR ROCHA DE SOUZA, BAIRRO AMARO RIBEIRO. SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO A PÉSSIMA CONDIÇÃO QUE O ASFALTO DA RUA APRESENTA, PREJUDICANDO AOS MORADORES LOCAIS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE PLACA "PROIBIDO JOGAR LIXO" NA RUA LURDINHA DE SENA, BAIRRO SANTA MATILDE, EM FRENTE A UMA OBRA EM ACABAMENTO. SE FAZ NECESSÁRIO POIS O LOCAL SE ENCONTRA COM MUITO LIXO, PODENDO SE TORNAR FOCO DE DENGUE E UM INCÔMODO AOS PROPRIETÁRIOS LOCAIS, ALÉM DE ATÉ ANIMAIS MORTOS ESTAREM SENDO JOGADOS ALI, CAUSANDO MUITO MAL CHEIRO AOS MORADORES, ENALTECE-SE QUE O REFERIDO TERRENO É DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DO TETO DA SECRETARIA DA ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL DEODORO DA FONSECA, BAIRRO SANTA MATILDE. SE FAZ NECESSÁRIO POIS PARTE DO TETO DE PVC DO LOCAL QUEBROU, DEIXANDO UMA FALHA GRANDE NA ESTRUTURA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE, BEM COMO AS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA UTILIZAÇÃO DO PORTÃO TRASEIRO PARA ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS NA ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL DEODORO DA FONSECA, BAIRRO SANTA MATILDE. SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO ALTO FLUXO DE TRÂNSITO EM FRENTE A ESCOLA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE PLUVIAL CAPAZ DE SUPRIR A DEMANDA DA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PRÓXIMO AO NÚMERO 1026, NO BAIRRO MANOEL DE PAULA DIVISA COM BAIRRO MORRO DA MINA, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AOS ALAGAMENTOS RECENTES NO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO OU ALTERNATIVAMENTE O CALÇAMENTO DA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PRÓXIMO AO NÚMERO 1026, NO BAIRRO MANOEL DE PAULA DIVISA COM BAIRRO MORRO DA MINA, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AOS ALAGAMENTOS RECENTES NO LOCAL.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL DE PARE NA CONFRONTAÇÃO ENTRE A RUA TAMÔIOS COM A RUA CARIRIS, O PEDIDO É PORQUE A RUA NÃO TEM A SINALIZAÇÃO ADEQUADA.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL DE PARE NA CONFRONTAÇÃO ENTRE A RUA TAMÔIOS COM A RUA TABAJARAS, O PEDIDO É PORQUE A RUA NÃO TEM A SINALIZAÇÃO ADEQUADA.

NECESSIDADE DE NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO LOTE DA RUA EURU)ES GONÇALVES DA CUNHA NO BAIRRO ROCHEDO ENTRE A CASA DE N.° 340 E 360, O PEDIDO É PORQUE LOTE ESTÁ COM MUITO MATO.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E ORDENAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO SE FAZ IMPERATIVA QUANDO A ACUMULAÇÃO DE ENTULHO E LIXO AMEAÇA A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DA COMUNIDADE, A URGÊNCIA DE REALIZAR A COLETA DE ENTULHO E LIXO NA RUA ARICIMIRO ANTUNES, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 161, PARQUE FERROVIÁRIO, AMARO RIBEIRO. O EXCESSO DE RESÍDUOS NESSA ÁREA CRIA PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA, COM RISCOS DE PROLIFERAÇÃO DE VETORES DE DOENÇAS, ALÉM DE PREJUDICAR A APARÊNCIA DO BAIRRO E COMPROMETER A SEGURANÇA DOS MORADORES.

NECESSIDADE URGENTE DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E COLOCAÇÃO DE PLACAS, BEM COMO CAPINA DOS LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LIMPEZA EM GERAL E PINTURA NOS MEIOS-FIOS DE TODA EXTENSÃO DO BAIRRO CIDADE JARDIM. O PRESENTE SE FAZ NECESSÁRIO ANTE O DESCASO DO PODER EXECUTIVO COM OS MORADORES DO RESPECTIVO BAIRRO.

NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA E ROÇAGEM NA RUA MARILIA BERNARDINA LOBO NO BAIRRO ROCHEDO, ENTRE OS NUMEROS 300 AO 520 ONDE O MATO TOMOU CONTA DO PASSEIO OBRIGANDO OS PEDESTRES TRANSITAREM NO MEIO DA RUA COM RISCOS DE ATROPELAMENTOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DAS LOJAS DA RODOVIÁRIA REQUISITANDO A ABERTURA DOS PONTOS COMERCIAIS Às 04:30 DA MANHÃ, SE FAZ NECESSÁRIO POIS A POPULAÇÃO QUE UTILIZA O TRANSPORTE URBANO INTERMUNICIPAL TEM SE QUEIXADO MUITO DA FALTA DE ASSISTÊNCIA E OFERTA DE PRODUTOS NO LOCAL NO HORÁRIO DA MADRUGADA.

NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA E ROÇAGEM NA RUA NESTOR TIZON NO BAIRRO SATÉLITE HAJA VISTA QUE A RUA EM CERTOS PONTOS ESTÁ QUASE INTRANSITÁVEL, SENDO UMA VIA DE GRANDE IMPORTÂNCIA POR SE TRATAR DO ACESSO PRINCIPAL AO REFERIDO BAIRRO.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 037/2024

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 050-E-2024 SOLICITANDO DILIGÊNCIA

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 044/2024 E COMUNICADO Nº 093/2024

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 045/2024 E COMUNICADO Nº 093/2024

PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI Nº 006-E-2024 E COMUNICADO Nº 094/2024

Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor ao Projeto de Lei nº 147/2023 e Comunicado nº 096/2024.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei Complementar nº 029-E-2023 e Comunicado nº 097/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 003-E-2024.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA FALCIFORME.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FRATERNIDADE FEMININA CAMINHOS DA LIBERDADE.

O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: a) O Município está enviado a documentação para receber os valores do FNDE para o ano de 2025; b) Se a resposta for negativa, qual o prazo para o envio da documentação; c) O município foi notificado pelo FNDE e Secretaria do Tesouro Nacional de uma possível inabilitação para receber a complementação do valor aluno-ano total (VAAT); d) Existe alguma dificuldade operacional ou documental que o Município enfrenta para mandar os documentos; e) O Município consegue adequar em quanto tempo os requisitos específicos e da prestação de contas para ficar apto ao recebimento do VAAT.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos tratamentos para a alopecia, sendo elas: • Qual é o quantitativo de pessoas com alopecia na cidade de Conselheiro Lafaiete? • A prefeitura oferece algum programa ou serviço específico para tratamento da alopecia? • Quais são os tipos de tratamentos para alopecia que a prefeitura oferece? • Qual é o processo para acessar esses tratamentos? E necessário algum tipo de encaminhamento médico? • Quais profissionais de saúde estão envolvidos no tratamento da alopecia oferecido pela prefeitura? (dermatologistas, tricologistas, etc.) • Existem restrições ou critérios específicos para ser elegível para receber esses tratamentos da prefeitura? • A prefeitura oferece algum suporte emocional ou psicológico para pacientes que estão enfrentando alopecia?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 004/2024

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 014/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 022/2024

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 024/2024

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 033/2024

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 067/2024

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 068/2024

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 073/2024

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 104/2024

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 133/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 135/2024

COMUNICADO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS INFORMANDO QUE A DILIGÊNCIA SOLICITADA FOI RESPONDIDA E QUE O PRAZO REGIMENTAL PARA A COMISSÃO EXARAR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021-E-2023 É DE 15 (QUINZE) DIAS.

Considerando que prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer à Emenda nº 03 ao Projeto de Lei n° 143-E-2023, encerrou-se em 23 de abril de 2024, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no paragrafo 3° do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Ofício do deputado federal Padre João informando que foi realizada gestão, em ordem de prioridade, junto ao Ministério das Cidades para seleção da proposta cadastrada pelo município no Novo PAC, no valor de R$3.300.000,00.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 075/2024.

Ofício do Executivo comunicando estar ciente das necessidades apontadas nas indicações e que estará realizando vistorias nos locais indicados.

Relatório final da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural às denúncias recebidas na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de possíveis irregularidades no processo de licitação do transporte escolar.

ALTERA O ART. 10, DA LEI COMPLEMENTAR N° 174, DE 31 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO XXI AO §25, DO ART. 4°, DA LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A FIRMAR TERMO ASSOCIATIVO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NÚMERO PARA IMÓVEIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR COM A FINALIDADE DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em verificação ao Portal da Transparência do Município foi constato que a Prefeitura municipal conta apenas com cinco Engenheiros Civis, sendo eles Saymon Henrique Batista, Marco Túlio DE Paula Machado Pfefer, Luísa Cássia da Silva, Luis Fernando de Souza Jeckel e Vanilda Carneiro Tavares e um Engenheiro de Segurança do trabalho, o senhor Eduardo Pereira Gomes. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Porque Conselheiro Lafaiete, uma cidade de 130 mil habitantes não conta com nenhum Engenheiro de Trânsito ou Engenheiro de Tráfego? 2- Quem é o responsável pela coordenação e controle do trânsito no Município? 3- Quando o Município irá realizar concurso para a área e, por fim, contar com um especialista no assunto? 4- (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Através do Oficio 03/2024 encaminhado a este gabinete pelo edil Diretor Administrativo da UNIPAC Lafaiete, o senhor Marco Antônio da Silva, foram apresentadas demandas fundamentais da instituição, tendo em vista a necessidade de atendimento aos funcionários, alunos dos cursos técnicos no período da tarde e de graduação no período noturno, observando como imprescindíveis o oferecimento de linhas de transporte urbano nos seguintes horários, período diurno chegando na UNIPAC às 13:30 e 17:30 e no período noturno chegando às 18:30 e 22:30. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Será possível atender a instituição com os 4 horários de linha de transporte urbano, necessários ao funcionamento da Instituição?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Foi encaminhado ao setor Órtese e Prótese a emenda impositiva no valor de 170 mil reais, por este Gabinete. A referida verba foi utilizada? 2- Como a referida verba foi utilizada? 3- O detalhamento da aplicação da referida verba, contendo itens adquiridos e respectivos valores de compra ou uso em serviços.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhando expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que seja enviado a esta Casa legislativa relatório detalhado da execução orçamentária dos créditos suplementares aprovados e abertos nos últimos 12 (doze) meses.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Casa dos Conselhos, sendo elas: • Qual é a causa específica da falta de água na Casa dos Conselhos? Houve algum problema identificado na caixa d'água local? • Durante a inspeção da caixa d'água, foram encontrados quaisquer objetos ou materiais que possam estar contribuindo para o problema? • Quais medidas estão sendo tomadas para resolver o problema da falta de água na Casa dos Conselhos? • Há algum plano para melhorar a manutenção preventiva das infraestruturas de água em prédios municipais, como a Casa dos Conselhos, a fim de evitar interrupções no abastecimento? • Existe um prazo estimado para a conclusão dos reparos na caixa d'água e o restabelecimento do fornecimento de água no local?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da obra de drenagem pluvial na Rua Doutor Moreira, sendo elas: • Considerando a segurança dos pedestres, há planos para instalar iluminação de segurança nos locais onde foram colocados os tapumes de proteção de obra de drenagem pluvial? Se sim, qual é o prazo previsto para essa instalação? • Considerando a segurança dos pedestres, há planos para melhoria do passeio nos locais onde foram colocados tapumes de proteção de obra de drenagem pluvial? Se sim, qual é o prazo previsto para essa instalação? • Como a prefeitura está garantindo a segurança dos pedestres durante o período em que os tapumes estão em vigor nos trechos mencionados? Existem medidas adicionais sendo tomadas além da possível instalação de iluminação?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cargo de operador de computador, sendo elas: • Considerando a justificativa apresentada para equiparação do nível dos cargos de auxiliar administrativo e agente administrativo pela Prefeitura, em emenda ao projeto de lei n° 128-E-2023, levanta-se questões pertinentes sobre a possibilidade de estender esse entendimento ao cargo de operador de computador, tendo em vista a similaridade das atribuições e o nível de escolaridade exigido para todos os cargos mencionados. Assim, questiona-se se a medida de alteração do nível do cargo de operador de computador, de III para VI, é possível e razoável? Caso negativo, justificar.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido ofício de autoria do Senhor Leonardo Rodrigues, Coordenador de Internação do Hospital São Camilo onde foi apontado um grave problema na saúde pública do município, o fornecimento de equipamentos para Oxigenoterapia em âmbito domiciliar, foi enaltecido pelo nobre coordenador que em certas circunstâncias e quadros médicos a permanência em ambiente hospitalar pode acarretar em risco ao paciente como infecções hospitalares, aumento de incidência de delirium e surtos psicóticos.

Os vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente presença de V. Exa., em razão da ciência do trâmite de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público relacionada Guarda Municipal, com possibilidade de desligamento em curto prazo de mais da metade do seu efetivo, requerer o encaminhamento de expediente ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de analisar junto Procuradoria do Município, a viabilidade do agendamento urgente de uma reunião com a Promotoria de Justiça, com o objetivo de celebrar uma composição no sentido de manter os guardas municipais que forem diretamente atingidos até a realização do concurso público. Ressaltamos que o presente requerimento se justifica pelo grande impacto negativo que o mencionado desligamento de guardas municipais trará ao nosso Município, com consequências imprevisíveis, ante a notoriedade de que a Guarda Municipal necessita urgentemente de aumento do seu efetivo.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente a Secretaria de Obras e Planejamento de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos: Projeto aprovado, do loteamento do Bairro Santo Antônio; Projeto aprovado de construção, do imóvel identificado como n° 115, na Rua Willian Dias de Faria, Bairro Santo Antônio; Foto do referido imóvel; Foto e planta do passeio do referido imóvel.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 a seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, que nos preste os seguintes esclarecimentos: - A Rua Ana Luísa de Castro, no Bairro Rezende, há algum tempo, havia cedido na altura do n.° 502, sendo necessária a transferência do poste de iluminação publica que ficava no local para o outro lado da rua. O problema foi sanado, mas o poste de iluminação pública continua instalado do lado contrário da via. - Quando foram concluídas as obras na Rua Ana Luísa de Castro, Bairro Resende, que sanaram o problema que havia no local? - Por qual motivo o referido poste (n.° 14744-3) não foi recolocado no seu local original? - Como podemos observar pelas fotos anexadas, todos os postes ficam de um lado da via, a exceção do poste que teve que ser removido e não foi (Continua).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente a Prefeitura Municipal, para que informe sobre a reforma do Estádio do Marrecão, localizado no bairro Arcádia/JK: a) considerando que houve resposta ao requerimento 342/2022, no sentido de que seria analisada a situação do local, alguma equipe do Município avaliou as necessidades? b) há previsão de colocação de alambrado no referido campo? c) há alguma previsão de construção de novo vestiário, tendo em vista que o vestiário antigo não tem condições de ser reformado? d) caso não exista nenhuma obra programada, requer seja colocado no planejamento de obras: a limpeza, colocação de alambrado e construção de novo vestiário no referido campo.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente a Prefeitura Municipal, para que informe sobre a constante falta de água na comunidade Vila Lobos: a) há algum projeto em andamento para regularizar o abastecimento de água na comunidade? b) houve algum estudo que detectou o motivo da constante falta d'água na localidade? c) em caso negativo, requer seja feito estudo para normalizar o abastecimento, tendo em vista que com a constante falta d'água, os moradores tem que andar em torno de 3km para buscar água.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a Meta 15 do Plano Nacional da Educação. Qual foi o valor investido em 2023? Qual a previsão de investimento em 2024?