Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Jorge Eduardo Romanos Da Matta Junior por prestar relevantes serviços na área social e empresarial ao município de Conselheiro Lafaiete colaborando para o crescimento e desenvolvimento dos cidadãos.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ART.6° DA LEI MUNICIPAL N° 6.259, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O RESGATE DA
ENFITEUSE/AFORAMENTO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA ALTERAR O NOME DO BAIRRO REAL DE QUELUZ EXTENSÃO PARA BAIRRO CIDADE NOVA.

ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 15, DE 05 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 024/2024.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Existe possibilidade de instalar postes de iluminação por toda a extensão da estrada União-Indústria?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, solicitando que informe:
1) a situação das obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário das localidades de Gagé, Buarque de Macedo, São Gonçalo do Brandão, Almeidas e São Vicente e a respectiva previsão de conclusão.
2) a situação das obras de implantação da nova captação e Adutora de Água Bruta no Córrego Varginha para Estação de Tratamento de Água Almeida e a respectiva previsão de conclusão.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer:
1- A cópia do estudo relacionado ao Plano Diretor da cidade de Conselheiro Lafaiete, elaborado pela Fundação João Pinheiro.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura
Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste as seguintes informações:
Conforme denúncias recebidas por este gabinete, os atendimentos oncológicos
dos pacientes de Conselheiro Lafaiete, no município de Belo Horizonte foram suspensos.
Diante de tal denúncia, informe o motivo que levou à tal suspensão;
Esta suspensão é definitiva ou temporária?
O município possui algum débito que possa ter levado a essa suspensão? Ou
qualquer outro débito em relação à saúde?
Apresente documentos que comprovem o alegado.