Resumo (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA UMA REFORMA NA PONTE QUE LIGA O BAIRRO SÃO BENEDITO AO BAIRRO SATÉLITE.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A CAPINA NO CENTRO REGIONAL DE SAÚDE DA BARREIRA E NO SEU ENTORNO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ESTUDO DO TRANSITO DIRECIONADO AO TRECHO QUE COMPREENDE O COLEGIO IEMAR ATE O SUPERMERCADO BH, NA SAÍDA DA CIDADE SENTIDO OURO BRANCO, NA MG-129. SE FAZ NECESSÁRIO POIS NO REFERIDO LOCAL ESTÁ HAVENDO GRANDES DIFICULDADES, UMA VEZ QUE ESTÁ OCORRENDO MUITOS ESTACIONAMENTOS EM FILA DUPLAS, DESLOCAMENTO DE ÔNIBUS QUE VÃO PARA AS FIRMAS E MENORES SAINDO DA ESCOLA, GERANDO GRANDE TUMULTO E COLOCANDO EM RISCO TODOS QUE PASSAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA EXPEDICIONÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA, BAIRRO EXPEDICIONÁRIOS. SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO TAMANHO DOS BURACOS NO ASFALTO NA RUA, PODENDO CAUSAR DANOS AOS VEÍCULOS QUE TRANSITAM NO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A NOTIFICAÇÃO DE TODOS OS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES VAGOS DA RUA ANTÔNIO AURELIANO DE REZENDE, POR TODA SUA EXTENSÃO MAS, PRINCIPALMENTE NA DIVISA ENTRE OS BAIRROS CACHOEIRA E LIMA DIAS, SE FAZ NECESSÁRIO POIS TODOS OS TERRENOS ESTAO SUJOS, COM MATO ALTO E NÃO CONTAM COM PASSEIOS, COLOCANDO EM RISCO TODOS OS PEDESTRES QUE TRANSITAM NO LOCAL E FERINDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INCLUIR NO ITINERÁRIO DO CAMINHÃO DO LIXO A RUA LURDINHA DE SENA, SE FAZ NECESSÁRIO POIS A REFERIDA RUA SOFRE COM O LIXO E NÃO RECEBE A COLETA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS POR TODA A EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO RIBEIRO SOBRINHO, BAIRRO AMARO RIBEIRO, SE FAZ NECESSÁRIO POIS NA REFERIDA RUA EXISTE UMA ESCOLA E ESTÁ HAVENDO TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM ALTA VELOCIDADE, COLOCANDO EM RISCO TODOS OS ESTUDANTES DO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO DA RUA ERMELINDA DE JESUS CHAVES, BAIRRO REAL DE QUELUZ, RUA DE ACESSO A CRECHE RECEM INAUGURADA NO BAIRRO BELA VISTA. SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO A PÉSSIMA QUALIDADE DO CALÇAMENTO NA RUA, APRESENTANDO BURACOS E PEDRAS SOLTANDO, PREJUDICANDO INCLUSIVE O FLUXO DE ÔNIBUS QUE É MUITO ALTO NA MESMA.

NECESSIDADE URGENTE DE LIMPEZA, CAPINA, RUA SÃO PEDRO COM BARÃO DE POUSO ALEGRE, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, PARA SEGURANÇA DOS MORADORES QUE RESIDEM E TRANSITAM NESTE LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA ACRESCIDO AO ANEXO 1 DO DECRETO N° 937/2024, AS FUNÇÕES PÚBLICAS PARA LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO, NO INTUITO DE ATENDER À NECESSIDADE EMERGENCIAL EM VIRTUDE DA EPIDEMIA CAUSADA PELAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TENDO EM VISTA QUE OS LIXOS NAS RUAS SERVEM COMO FOCO DE DENGUE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA/PINTADA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE PARE NA ESQUINA DA RUA JOSÉ GONZAGA DE SOUZA COM A RUA TIÃO GARRINCHA,BEM COMO NA ESQUINA DA RUA ALFA COM A RUA FRANCISCO AZEVEDO.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA DA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO ENTRE OS NÚMEROS 338 À 812, O PEDIDO É PORQUE O PASSEIO DA RUA FAZ DIVISA COM A LINHA FÉRREA E ESTÁ COM MUITO MATO E ISSO DEIXA O PASSEIO INSUSTENTÁVEL.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA DA RUA EUGÊNIO PEREIRA NO BAIRRO SÃO JOÃO, O PEDIDO É PORQUE A RUA ESTÁ COM MUITO MATO E ISSO DEIXA O LOCAL INSUSTENTÁVEL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AUMENTAR OS HORÁRIOS DE ÔNIBUS DA LINHA RESPONSÁVEL PELO ITINERÁRIO DO BAIRRO PAULO VI AO CENTRO, SE FAZ NECESSÁRIO POIS OS MORADORES DO BAIRRO TEM SOFRIDO COM UMA ESPERA TERRÍVEL PELO TRANSPORTE E MUITAS VEZES UTILIZAM O SERVIÇO COM SUPERLOTAÇÃO, TENDO QUE VIR EM PÉ DURANTE TODO O PERCURSO.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA NO LOCAL USADO PARA DEPÓSITO DE LIXOS PARA COLETA, QUE FICA EM FRENTE À LOJA OLIVEIRA MÓVEIS, NA RUA BARÃO DE POUSO ALEGRE, PRÓXIMO AO VIADUTO DO SÃO DIMAS. A MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA, POIS, CONFORME FOTO EM ANEXO, O LOCAL ESTÁ REPLETO DE LIXO PELO CHÃO, O QUE, ALÉM DE DIFICULTARA PASSAGEM DE PEDESTRES, ATRAI ANIMAIS PEÇONHENTOS E PERMITE O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA, AUMENTANDO A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA NOS LOTES QUE SE ENCONTRAM ENTRE O VIADUTO DO SÃO DIMAS E A ESQUINA DA RUA FERUTIO VERDOLIM, NO BAIRRO SÃO DIMAS, ALÉM DA AUTUAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DESTES LOTES, TENDO EM VISTA O ABANDONO DE SUAS PROPRIEDADES. A MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA, POIS, CONFORME FOTOS EM ANEXO, A VEGETAÇÃO ESTÁ ALTA, PROPORCIONANDO O ACÚMULO DE DEJETOS, QUE, POR SUA VEZ, FACILITAM A PROLIFERAÇÃO DO AEDES AEGYPTI, AGENTE TRANSMISSOR DA DENGUE, ALÉM DE ATRAPALHAR A PASSAGEM DE PEDESTRES E ATRAIR ANIMAIS PEÇONHENTOS PARA O LOCAL.

NECESSIDADE DE ENCAMINHAR PARA O SETOR DAS ENDEMIAS O PEDIDO DE INSPEÇÃO E LIMPEZA DOS FOCOS DE DENGUE PRESENTES NA CASA QUE SE ENCONTRA NA RUA JOÃO CUNHA, NÚMERO 417, NO BAIRRO ARCADIA. A MEDIDA DE FAZ NECESSÁRIA, POIS, CONFORME FOTO EM ANEXO, EXISTE UMA PISCINA SUJA NO LOCAL, ACUMULANDO ÁGUA PARADA QUE, INCLUSIVE, APRESENTA LARVAS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE.

Apresento a Vossa Excelência nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Ermano Antônio Ferreira por prestar relevantes serviços ao município de Conselheiro Lafaiete colaborando para o crescimento e desenvolvimento dos cidadãos.

Senhor Presidente, Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso: ao Comandante do 1° Setor da 61ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais, Tenente Rafael Fernandes Pinto, pelo brilhante e zeloso trabalho desenvolvido junto à Polícia Militar de forma firme, civilizada a respeitosa para o combate e prevenção da criminalidade contribuindo com a sociedade no Município de Conselheiro Lafaiete e Região.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 027/2024.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 032-E-2024 e Comunicado nº 104/2024.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 019-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 044/2024 E COMUNICADO 107/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 045/2024 E COMUNICADO 106/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE LEIGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 34-E-2023 E COMUNICADO 109/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE LEIGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 049/2024 E COMUNICADO 108/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE LEIGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 053/2024 E COMUNICADO 108/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE LEIGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 054/2024 E COMUNICADO 108/2024.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 005/2024 e Comunicado nº 110/2024.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 036-E-2024.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 043-E-2024.

ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N° 6.173 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE "INSTITUI O PROJETO 'ATLETA NOTA 10' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AUTISTAS UNIDOS PELO AUTISMO - AFAUPA.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOCIOCULTURAL MERAKI.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos fios soltos nos postes de iluminação pública, nos termos do parágrafo único, do artigo 117, do Código de Posturas, sendo elas: • Como a prefeitura aborda denúncias ou relatos de fios soltos nos postes de iluminação pública? • Qual é o protocolo ou procedimento para os residentes relatarem fios soltos à prefeitura? • Existe uma equipe dedicada na prefeitura responsável por inspecionar e fiscalizar os postes de iluminação pública em relação aos fios soltos? • A prefeitura tem algum tipo de parceria ou comunicação com as empresas locais de telefonia e internet para resolver problemas relacionados aos fios soltos? • Quais são as medidas tomadas pela prefeitura quando fios soltos representam riscos à segurança pública? • A prefeitura impõe (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE OBRAS para prestar esclarecimento sobre a construção da Quadra Society no Bairro Cachoeira. Com qual periocidade o fiscal do contrato foi até a obra para fiscalizar se a execução estava conforme o projeto? A empresa vencedora, Construtora WYX Montagem Construção LTDA, cumpriu com a sua obrigação de encaminhar à Prefeitura as notas fiscais de aquisição dos materiais? Em caso positivo, apresentar todas as cópias. Os materiais adquiridos para aplicar na obra possuíam as especificações/qualidades informadas no Termo de Referência? A empresa atendeu as especificações para tratamento do solo e a altura de cada camada para instalação da grama sintética? Quais sejam: a altura da grama teve 2 cm acima da linha da borracha? A altura da borracha teve 4 cm acima da linha da areia? A altura da areia teve 8 mm acima (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- A apresentação do extrato bancário completo da conta ou das contas, onde foram empenhados os valores referentes a obra do Centro Regional de Saúde do Bairro Paulo VI. 2- Apresentação da planilha de custos da obra atualizada. 3-O plano de trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde para a referida obra.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Conselho Municipal de Saúde, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- O executivo Municipal apresentou um plano de trabalho da obra do Centro Regional de saúde do Paulo VI ao Conselho Municipal de Saúde? 2- O plano de trabalho da referida obra, caso apresentado, foi aprovado pelo Conselho Municipal conforme determina a legislação?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviada expediente a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações era relação ao transporte de minerais e afins, através de caminhões e/ou similares, tendo como base a) É de conhecimento da Prefeitura que o transporte pesado causa degradação nas vias de tráfego de Lafaiete, além de degradações ao Meio Ambiente? b) Quais ações vêm sendo tomadas para fiscalizar tais transportes? c) Há algum estudo de uma via alternativa para que os mesmos transitem? Caso haja, qual a situação em que o mesmo se encontra e, caso não haja por qual motivo ainda não iniciaram com este estudo de viabilidade? d) Caso os mesmos estejam irregulares, quais sanções são aplicadas aos responsáveis? e) Quais ações foram feitas, nos últimos meses, para tratativas do assunto? f) Há algum relatório dos impactos gerados pelos transportes? g) Tendo em vista o (...)

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações e esclarecimentos referentes à DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ VITOR DE CARVALHO, N° 262, BAIRRO SION. Foi realizada a demolição do imóvel acima citado recentemente, mas ocorre que, o referido estava interditado por conta de riscos de desabamento desde o ano de 2017, bem como a primeira avaliação dos riscos e interdição se deu ainda em 1996. Deste modo, faz-se necessário os seguintes questionamentos: Tendo em vista o lapso de tempo extenso entre a avaliação do risco do imóvel e efetiva demolição, fora feita alguma avaliação recente sobre os riscos antes de cumprir a demolição? Ao ouvir os moradores vizinhos ao imóvel demolido, estes se encontram receosos, pois perceberam que seus imóveis também ficará (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras de Conselheiro Lafaiete, solicitando informações detalhadas sobre a obra de calçamento na Avenida Dona Rosa Dutra, bairro São Benedito. Em vista das reclamações recebidas sobre a qualidade do calçamento e do estado precário da obra, gostaria de obter informações detalhadas sobre os seguintes pontos: ➢ STATUS DA OBRA: A obra de calçamento da Avenida Dona Rosa Dutra está concluída? Se não, qual é a previsão para a conclusão dos trabalhos? ➢ VALOR TOTAL DA OBRA: Qual foi o valor total gasto nesta obra? Solicito uma descrição detalhada dos custos, incluindo orçamentos previstos e ajustes realizados durante a execução da obra. ➢ EMPRESA (...)

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente ao Ministério Público, para que informe se existe previsão de término das obras de infraestrutura no bairro Topázio. Caso exista, que informe a data e apresente o cronograma.

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que informe se existe previsão de término das obras de infraestrutura no bairro Topázio. Caso exista, que informe a data e apresente o cronograma.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca da obra no ESF do Rancho Novo, sendo elas: • A obra que estava sendo realizada já foi finalizada? • Caso não tenha sido finalizada, qual é a data estimada para finalização? • Houve algum atraso que justifique a não finalização da obra? Qual o motivo? • Quais foram os principais pontos da reforma? • Houve alguma ampliação ou melhoria estrutural além do dos reparos?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Foi percebido que os protocolos de solicitação de exames e• consultas médicas estão sendo repassados aos pacientes de maneira manual, sem qualquer detalhamento, apenas com protocolo do pedido e nome do exame e/ou médico requerido, em folha avulsa do SUS, questiona-se o porquê isso está ocorrendo?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Qual a previsão de retomada da obra da nova rua, próxima a rua Valério Eugênio, no bairro Alvorada? 2- Seria viável a alocação de um caminhão-pipa para aplicação de água no local da obra, a fim de mitigar os efeitos decorrentes da elevada presença de poeira? 3-Seria viável a implementação de um fechamento temporário da rua em questão até a conclusão integral da obra, considerando as reclamações dos moradores sobre os danos à saúde causados pela elevação da poeira devido ao tráfego de veículos no local?

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito, para que tome as seguinte providências: 1- Seja enviado a esta Casa Legislativa cópia de documento que estipulou as rotas dos veículos que atendem as escolas rurais; 2- Quem são os responsáveis por realizar as rotas que atendem as escolas rurais; 3- Qual o valor pago por cada rota; 4- Os documentos acima solicitados deverão ser referentes às última e penúltima licitação realizada para este fim.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito, para que tome as seguinte providências: 1- Seja enviado a esta Casa Legislativa cópia de todas as notificações que o Município realizou em desfavor da empresa responsável pela coleta de lixo; 2- As cópias das notificações devem abranger todos os contratos que foram firmados coma referida empresa; 3- Cópia do último processo licitatório para contratação de empresa para prestar serviço de coleta de lixo; 4- Cópia do contrato que fora firmado com a empresa responsável pela coleta de lixo no Município;

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito, para que tome as seguintes providências: 1- Seja enviado notificação à empresa responsável pela coleta de lixo no Município, para que esclareça por qual motivo, no dia 03 de maio de 2024, o caminhão que fazia a rota da Rua Duque de Caxias possuía apenas uma pessoa, que exercia a função de catador de lixo e motorista do caminhão.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que o responsável pela empresa MEGA Construtora e Serviços Eireli, que realiza os serviços de coleta de lixo no Município, seja convocado a comparecer em sessão plenária, para prestar esclarecimentos acerca dos serviços prestados.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 024/2024

Resposta ao Requerimento nº 027/2024.

Resposta ao Requerimento nº 056/2024.

Resposta ao Requerimento nº 097/2024.

Resposta ao Requerimento nº 114/2024.

Resposta ao Requerimento nº 138/2024.

Resposta ao Requerimento nº 139/2024.

Resposta ao Requerimento nº 140/2024.

Resposta ao Requerimento nº 173/2024.

Resposta ao Requerimento nº 178/2024.

Comunicamos aos membros da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos, Vereadores Erivelton Martins Jayme da Silva, Eustáquio Cândido da Silva e Renato Gonzaga de Melo, que o Projeto de Lei nº 050-E-2024 já se encontra à disposição da Comissão para parecer prévio, e que o prazo regimental para o mesmo é de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 290 do Regimento Interno.

OFÍCIO DO EXECUTIVO EM RESPOSTA ÀS REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O AUTISMO.

Ofício do Conselho Municipal de Educação informando sobre a eleição de sua mesa diretora para o mandato 2024/2025.

Senhor Presidente, Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Jorge Eduardo Romanos Da Matta Junior por prestar relevantes serviços na área social e empresarial ao município de Conselheiro Lafaiete colaborando para o crescimento e desenvolvimento dos cidadãos.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ART.6° DA LEI MUNICIPAL N° 6.259, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O RESGATE DA ENFITEUSE/AFORAMENTO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA ALTERAR O NOME DO BAIRRO REAL DE QUELUZ EXTENSÃO PARA BAIRRO CIDADE NOVA.

ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 15, DE 05 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 024/2024.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe possibilidade de instalar postes de iluminação por toda a extensão da estrada União-Indústria?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, solicitando que informe: 1) a situação das obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário das localidades de Gagé, Buarque de Macedo, São Gonçalo do Brandão, Almeidas e São Vicente e a respectiva previsão de conclusão. 2) a situação das obras de implantação da nova captação e Adutora de Água Bruta no Córrego Varginha para Estação de Tratamento de Água Almeida e a respectiva previsão de conclusão.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- A cópia do estudo relacionado ao Plano Diretor da cidade de Conselheiro Lafaiete, elaborado pela Fundação João Pinheiro.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste as seguintes informações: Conforme denúncias recebidas por este gabinete, os atendimentos oncológicos dos pacientes de Conselheiro Lafaiete, no município de Belo Horizonte foram suspensos. Diante de tal denúncia, informe o motivo que levou à tal suspensão; Esta suspensão é definitiva ou temporária? O município possui algum débito que possa ter levado a essa suspensão? Ou qualquer outro débito em relação à saúde? Apresente documentos que comprovem o alegado.