Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADA LINHA DE ÔNIBUS PARA A COMUNIDADE DO QUILOMBO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA PINTADA SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, PRÓXIMO AO N°9.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA FRANCISCO LOBO, PRIORIZANDO A PARTE QUE PERTENCE AO BAIRRO SÃO JOSÉ, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA NA RUA FRANCISCO LOBO, PRIORIZANDO A PARTE QUE PERTENCE AO BAIRRO SÃO JOSÉ, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM NOVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA QUE O CONSELHO
MUNICIPAL SOBRE DROGAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE SEJA NOVAMENTE ATIVADO.

NECESSIDADE DE REALIZAR A PODA DE UMA ÁRVORE SITUADA NA RUA JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO, PRÓXIMO AO NÚMERO 164, NO BAIRRO SÃO
JOÃO, TENDO EM VISTA QUE A MESMA ESTÁ COLOCANDO EM RISCO OS MORADORES NO ENTORNO.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA EM TODA A EXTENÇÃO DA AVENIDA DONA ROSA DUTRA NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO. TAMBÉM SE FAZ NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO EM LOTES QUE PERTENCEM A PREFEITURA E FISCALIZAÇÃO EM LOTES PARTICULARES.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS, ALTURA DO NÚMERO 178, NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.
ALÉM DISSO, SOLICITO QUE SEJA ANALISADO 0 MOTIVO DE NÃO ESTAR OCORRENDO COLETA DE LIXO NO LOCAL E QUE A COLETA VOLTE A SER REALIZADA REGULARMENTE DE FORMA IMEDIATA.

NECESSIDADE DE PODA DAS ÁRVORES E OUTRAS VEGETAÇÕES PRESENTES NA RUA BERNARDO GUIMARÃES, NO TRECHO QUE LIGA OS BAIRROS QUELUZ E TRIÂNGULO.
A MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA, POIS, A VEGETAÇÃO ESTÁ TOMANDO CONTA DA RUA, DIFICULTANDO A PASSAGEM DE PEDESTRES, FAZENDO-OS TRANSITAR PELAS VIAS, DISPUTANDO ESPAÇO COM AUTOMÓVEIS, O QUE OFERECE GRAVES RISCOS À SAÚDE DOS CIDADÃOS.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 056/2024 e Comunicado nº 115/2024.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 057/2024 e Comunicado nº 115/2024.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 147/2023.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 006-E-2024.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar nº 029-E-2023.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 049/2024 e Comunicado nº 117/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 050-E-2024.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 036, DE 24 DE MAIO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE", OBJETIVANDO ALTERAR NÚMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A AÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO - "MAIO AMARELO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 10 E ACRÉSCIMO DOS ANEXOS III E IV NA LEI MUNICIPAL N° 6.173 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE "INSTITUI O PROJETO `ATLETA NOTA I0' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

AUTORIZA O CORTE, REMOÇÃO E REPLANTIO DE ÁRVORES NO PASSEIO PÚBLICO QUE ESTEJAM EM CONFLITO
COM A ACESSIBILIDADE E COM DEMAIS EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os vereadores infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. Convoque o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA para prestar esclarecimentos em plenário sobre questões relacionadas ao evento cultural realizado nos dias 21 a 23 de março no Parque de Exposição de Conselheiro Lafaiete.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS solicitando que informe se a empresa SENGEL CONSTRUÇÕES LTDA, contratada para Execução dos serviços de conclusão da Obra do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, contrato n° 9372003, concluiu os serviços relativos a Fase I - Elaboração de Projetos e a previsão para início da Fase II - Execução da Obra. Solicita ainda seja informado se o andamento dos trabalhos está dentro do planejado pelo
Estado.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a
Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO solicitando que informe a situação dos seguintes programas constantes da Lei Orçamentária Municipal vinculados a Secretaria de Administração:
1 - CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL — valor previsto 100.000,00
2 - IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA — valor previsto R$ 50.000,00
3 - IMPLANTAÇÃO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTAS — valor previsto R$ 2.080.000,00
4- CONSTRUÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL - valor previsto R$ 463 .229,89
5 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, especificamente quanto a despesa com Equipamentos a Material Permanente - valor previsto R$ 120.900,00
6 - REFORMA DO TERMINAL RODO VIARIO - valor previsto R$ 100.000,00.
Solicita esclarecimento quanto ao planejamento para execução dos mencionados programas no ano de 2024.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que justifique a não execução da totalidade da previsão orçamentária para o gasto em Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial no ano de 2023.
A Lei Orçamentário de 2023 fixou o valor de R$ 8.762.233,12 para despesa com Educação Infantil, porém foi liquidado no ano de 2023 o valor de R$ 5.557.003,77, ou seja, R$3.205.229,35 deixaram de ser gastos na Educação Infantil.
No mesmo sentido, a Lei Orçamentário de 2023 fixou o valor de R$ 620.167,60 para despesa com Educação de Jovens e Adultos, porém foi liquidado no ano de 2023 o valor de R$17.028,09, ou seja, R$ 603.139,51 deixaram de ser gastos na Educação de Jovens e Adultos.
Por fim, a Lei Orçamentário de 2023 fixou o valor de R$ 129.785,00 para despesa com Educação Especial, porém foi liquidado (...Continua).

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que justifique a não execução da totalidade da previsão orçamentária para o gasto em Atenção Básica, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica no ano de 2023.
A Lei Orçamentário de 2023 fixou o valor de R$ 44.570.653,16 para despesa com Atenção Básica, porém foi liquidado no ano de 2023 o valor de R$ 33.833.563,18, ou seja, R$10.737.089,98 deixaram de ser gastos na Atenção Básica.
No mesmo sentido, a Lei Orçamentário de 2023 fixou o valor de R$ 1.800.115,86 para despesa com Vigilância Sanitária, porém foi liquidado no ano de 2023 o valor de R$ 1.258.043,73, ou seja, R$ 542.072,13 deixaram de ser gastos na Vigilância Sanitária.
Por fim, a Lei Orçamentário de 2023 fixou o valor de R$ 9.881.347,62 para despesa com Vigilância Epidemiológica, porém foi liquidado no ano de 2023 (...Continua).

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO solicitando que justifique a não execução da totalidade da previsão orçamentária para o gasto em Habitação no ano de 2023.
A Lei Orçamentário de 2023 fixou o valor de R$ 1.396.522,78 para despesa com Habitação, porém foi liquidado no ano de 2023 o valor de R$ 30.396,00, ou seja, R$ 1.366.126,78 deixaram de ser gastos na Habitação.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que disponibilize no portal da transparência municipal relatórios da lei de responsabilidade fiscal referentes ao 3° quadrimestre de 2023 e o 6° bimestre do mesmo ano.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando:
1 — Informação sobre o total de recursos gasto neste ano de 2024 com aquisição de alimentos da agricultura familiar e quanto representa percentualmente em relação ao total da despesa com alimentação escolar.
2 — Que informe se alguma escola recusou o recebimento de alimentos por estarem estragados e se comunicaram a secretaria a respeito.
3 — Qual a orientação dada aos servidores da escola quando há entrega de alimentos estragados?
4 — Qual providência adotada pela secretaria de educação quando é comunicado da entrega de alimentos estragados nas escolas.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus,
solicitando informações acerca da Escola Municipal Napoleão Reis, sendo elas:
• Foi constatado que a escola possui vários materiais dentro da caixa para que seja montado um laboratório de ciência. Existe algum planejamento para que o referido laboratório seja montado ou algum impedimento para que não seja? Caso positivo, qual a data prevista?
• Quanto às quadras da escola, foi constatada a necessidade de pintura em ambas, nova instalação de iluminação, reforma do muro da quadra coberta, além de do nivelamento do piso desta quadra, bem como construção de uma cobertura e proteção na arquibancada da segunda quadra. Existe impedimentos para que os referidos reparos não sejam feitos? Caso seja possível, qual a data prevista para reforma?
• Foi constatada a falta de um profissional para realizar a instalação (...Continua).

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações complementares acerca da resposta ao requerimento n° 327/2023, sendo elas:
• Quais são os valores referentes aos créditos recebidos por meio da Resolução n° 7.924/2021?
• Estes valores já foram executados? Encaminhar planilha de execução dos créditos recebidos.
• Caso não tenham sido executados, qual é o planejamento de execução?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do atendimento por equipe multidisciplinar, sendo elas:
• A rede municipal de educação possui equipe multidisciplinar para atendimento das crianças e adolescentes com deficiência e transtorno?
• Caso positivo, quantas crianças e adolescentes são atendidas pela equipe multidisciplinar mensalmente?
• Qual a fila de espera para esses atendimentos? Encaminhar relatório.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações aos seguintes questionamentos:
Com a inauguração do campo de futebol Society no Bairro Cachoeira, este já possui agenda de atividades esportivas para o ano de 2024?
Como se dará a utilização do campo pelos cidadãos lafaietenses? Como será feito esse controle e como o cidadão poderá solicitar junto ao Município o uso do campo de futebol society?
Haverá algum vigia no local visando a preservação do campo?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,; encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Conforme resposta do Requerimento 114/2024 por meio do ofício 057/2024 subscrito pela senhora Chefe de Governo Simone do Carmo, constata-se atraso na obra da Trincheira do bairro Paulo VI, portanto solicita-se o cronograma de execução atualizado da obra.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Procede a informação de que existe um ônibus adaptado com elevador com finalidade de Transporte Escolar no Município parado na Garagem devido a problemas de emplacamento do veículo?
2- Qual o prazo de regularização da situação?
3- Em qual data foi feito o pedido de emplacamento do veículo?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Existe a possibilidade de implantação de sistema de senhas para o controle da ordem de atendimento dos pacientes do CAPS São Dimas, apontando a ordem da fila e se o atendimento a ser realizado é prioritário?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da lei municipal n° 5.220/2010,
sendo elas:
• Como a prefeitura está atualmente abordando o problema do bullying nas escolas públicas do município?
• Existe algum programa ou iniciativa específica em vigor para prevenir e combater o bullying nas escolas?
• Quais são os recursos disponíveis para alunos, pais e educadores lidarem com casos de bullying?
• Como a prefeitura está trabalhando em conjunto com as escolas para criar um ambiente seguro e inclusivo para todos os alunos?
• Existe algum sistema de relatórios ou monitoramento para acompanhar incidentes de bullying e avaliar a eficácia das medidas preventivas?
• Quais são as consequências para os agressores que praticam bullying nas escolas públicas?
• A prefeitura oferece treinamento ou (...)

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito
Mario Marcus, solicitando informações acerca da concessão de subvenção à APAE, sendo elas:
• Qual é o valor total da subvenção concedida à APAE no último ano fiscal?
• Como é realizada a fiscalização da aplicação dos recursos da subvenção concedida à APAE?
• Com que frequência são realizadas as fiscalizações da aplicação dos recursos da subvenção concedida?
• Quais são os órgãos responsáveis pela fiscalização da aplicação dos recursos da subvenção concedida?
• Existem relatórios ou registros disponíveis sobre as fiscalizações realizadas na APAE para verificar a aplicação adequada dos recursos da subvenção?
Caso positivo, encaminhar cópia.
• Já foi constatada alguma irregularidade ou inconsistência identificada durante as fiscalizações da aplicação dos recursos das subvenções concedidas? (...)

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a Escola Municipal Marechal Deodoro da Fonseca, conforme fotografias em anexo.
O Município tem ciência do estado em que a escola se encontra, com pisos quebrados, sem ventilador e salas pequenas com muitos alunos e sem ventilação adequada?
Qual a previsão de reforma da escola?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre possível instalação de Posto UAI no município:
a) o município já requereu em algum momento a instalação de um POSTO UAI em nossa cidade?
b) em caso positivo, qual o andamento do procedimento?
c) em caso de resposta negativa ao item "a", há alguma possibilidade de instalação do referido posto no município, considerando que engloba diversos serviços à comunidade?
d) o município tem espaço disponível para instalação do referido posto?
e) há servidores municipais disponíveis para que, caso implantado o Posto Uai, sejam cedidos para efetivo funcionamento do serviço?
f) em caso de resposta negativa ao item "d", enviar lista com imóveis do município que se encontram desocupados.

Resposta ao Requerimento nº 156/2024.

Resposta ao Requerimento nº 158/2024.

Resposta ao Requerimento nº 166/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 184/2024.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 069/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.110 DE 26 DE MAIO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Convite da Paróquia Sagrado Coração de Jesus para Missa no dia da Solenidade do Sagrado Coração de Jesus, dia 07 de junho, às 10 horas.

Correspondência do CESP/SEMED para divulgar o Fórum Municipal de Educação que será realizado no dia 15 de maio de 2024.

Comunicado informando abertura de prazo de 15 dias para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei 050-E-2024.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando os decretos de créditos suplementares do mês de março de 2024.

Ofício do Vereador Renato Gonzaga de Melo solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei 055/2024.

Resposta à Diligência ao Projeto de Lei Complementar nº 036/2023 e Comunicado nº 114/2024.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 007-E-2024 E COMUNICADO 116/2024.