Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre os profissionais subordinados à Secretaria Municipal da Saúde.
Há alguma progressão de letra? Qual o organograma e o procedimento?
Há algum adicional de plantão? Qual o valor e o ordenamento?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a seguinte informação:
Considerando que estão chegando reclamações ao meu gabinete quanto a dificuldade de contato telefônico por pessoas idosas com o PSF do Amaro Ribeiro.
Considerando que muitas vezes estas pessoas, estão limitadas em sua saúde e por isso com dificuldades de se deslocar até o PSF, necessitando apenas de informação.
Requeiro a seguinte informação:
Quantos funcionários ficam disponíveis para atendimento ao telefone no PSF do Amaro Ribeiro?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações de quando o Município irá fazer a licitação para a aquisição de equipamentos para a Policlínica Municipal; qual o prazo para a aquisição destes equipamentos; qual o "local" que o processo de licitação está na Administração Pública; o Município está aguardando a inauguração da UPA para levar os equipamentos para o local.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG,
O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Ex'., tendo em vista a reivindicação de recomposição salarial já realizada perante a Secretaria Municipal de Saúde, pelas Auxiliares de Consultório Dentário — ACD's, em razão da enorme defasagem existente desde o ano de 2006, em torno de 45% (quarenta e cinco por cento), requerer o encaminhamento de expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito de quais providências foram adotadas para atender a aludida e urgente reivindicação.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Saúde de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos dos prédios de sua
responsabilidade:
AVCB;
Alvará de funcionamento;
Alvará da vigilância sanitária;
Regularidade de acessibilidade.
Obs.: estratificar por endereço e atividade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Educação/Esportes de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos dos prédios de sua responsabilidade:
AVCB;
Alvará de funcionamento;
Alvará da vigilância sanitária;
Regularidade de acessibilidade.
Obs.: estratificar por endereço e atividade.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da lei municipal n° 5.220/2010,
sendo elas:
• Como a prefeitura está atualmente abordando o problema do bullying nas escolas públicas do município?
• Existe algum programa ou iniciativa específica em vigor para prevenir e combater o bullying nas escolas?
• Quais são os recursos disponíveis para alunos, pais e educadores lidarem com casos de bullying?
• Como a prefeitura está trabalhando em conjunto com as escolas para criar um ambiente seguro e inclusivo para todos os alunos?
• Existe algum sistema de relatórios ou monitoramento para acompanhar incidentes de bullying e avaliar a eficácia das medidas preventivas?
• Quais são as consequências para os agressores que praticam bullying nas escolas públicas?
• A prefeitura oferece treinamento ou (...)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do atendimento por equipe multidisciplinar, sendo elas:
• A rede municipal de educação possui equipe multidisciplinar para atendimento das crianças e adolescentes com deficiência e transtorno?
• Caso positivo, quantas crianças e adolescentes são atendidas pela equipe multidisciplinar mensalmente?
• Qual a fila de espera para esses atendimentos? Encaminhar relatório.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que justifique a não execução da totalidade da previsão orçamentária para o gasto em Atenção Básica, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica no ano de 2023.
A Lei Orçamentário de 2023 fixou o valor de R$ 44.570.653,16 para despesa com Atenção Básica, porém foi liquidado no ano de 2023 o valor de R$ 33.833.563,18, ou seja, R$10.737.089,98 deixaram de ser gastos na Atenção Básica.
No mesmo sentido, a Lei Orçamentário de 2023 fixou o valor de R$ 1.800.115,86 para despesa com Vigilância Sanitária, porém foi liquidado no ano de 2023 o valor de R$ 1.258.043,73, ou seja, R$ 542.072,13 deixaram de ser gastos na Vigilância Sanitária.
Por fim, a Lei Orçamentário de 2023 fixou o valor de R$ 9.881.347,62 para despesa com Vigilância Epidemiológica, porém foi liquidado no ano de 2023 (...Continua).

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que justifique a não execução da totalidade da previsão orçamentária para o gasto em Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial no ano de 2023.
A Lei Orçamentário de 2023 fixou o valor de R$ 8.762.233,12 para despesa com Educação Infantil, porém foi liquidado no ano de 2023 o valor de R$ 5.557.003,77, ou seja, R$3.205.229,35 deixaram de ser gastos na Educação Infantil.
No mesmo sentido, a Lei Orçamentário de 2023 fixou o valor de R$ 620.167,60 para despesa com Educação de Jovens e Adultos, porém foi liquidado no ano de 2023 o valor de R$17.028,09, ou seja, R$ 603.139,51 deixaram de ser gastos na Educação de Jovens e Adultos.
Por fim, a Lei Orçamentário de 2023 fixou o valor de R$ 129.785,00 para despesa com Educação Especial, porém foi liquidado (...Continua).

ACRESCENTA O INCISO X AO ART. 8º, NA LEI MUNICIPAL N° 5.259, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS ÁREAS COM METRAGEM SUPERIOR A 4.000 M2
LOCALIZADOS NA ZONA URBANA, EXPANSÃO URBANA E URBANIZÁVEL DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplausos ao Talentoso Cineasta Lafaietense Rodrigo Meirelles pela premiação na Mostra de Cinema de Tiradentes com o curta "Soneca e Jupa", o curta-metragem de comédia/drama foi gravado em Lafaiete, Carrancas e São Thomé das Letras. Com uma visão única e inovadora, o cineasta tem elevado o cinema a novos patamares, cativando o público com suas narrativas envolventes e sua habilidade em capturar a essência da condição humana, além do seu compromisso com a excelência artística e sua dedicação à arte do cinema, que são evidentes em cada frame de suas produções, que se destacam pela sua originalidade e impacto emocional.
Que esta Moção de Aplauso seja um testemunho do nosso profundo apreço pelo talento e pela paixão do cineasta, e que sirva como um tributo merecido a um artista cujo trabalho transcende fronteiras e toca os corações de milhões.