Resumo (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE TROCA E AINDA INSTALAÇÃO DAS LIXEIRA NO PASSEIO CENTRAL DA AVENIDA DOM PEDRO II, O PEDIDO É PORQUE AS LIXEIRAS NÃO SUPORTAM A QUANTIDADE DE LIXOS NO LOCAL E AINDA TEM LOCAL SEM A LIXEIRA.

NECESSIDADE DE INPLEMENTAÇÃO DE 2 QUEBRA MOLAS NA RUA CARMELITA SANTIAGO LANA BAIRRO SATÉLITE. SENDO UM PRÓXIMO AO NÚMERO 70 E O OUTRO PRÓXIMO AO NÚMERO 120.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE PONTO DO ÔNIBUS NA RUA ALAÍDE BAÊTA DE ASSIS, BAIRRO MORADA DO SOL, EM FRENTE A QUADRA DE ESPORTES, POIS A PLACA QUE EXISTIA NO LOCAL FOI RETIRADA, O QUE ESTÁ DIFICULTANDO A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO PELOS CIDADÃOS DO LOCAL, POIS OS MOTORISTAS DESCONHECEM O LOCAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS E ESTÃO PASSANDO DIRETO POR FALTA DE IDENTIFICAÇÃO.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO COM O NOME DA RUA ALAÍDE BAÊTA DE ASSIS, BAIRRO MORADA DO SOL, NA REFERIDA VIA, POIS A QUE EXISTIA NO LOCAL FOI RETIRADA POR VÂNDALO.

SOLICITAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CARLOS AMORIM, BAIRRO SANTA MATILDE. A PEDIDO DOS MORADORES DAS IMEDIAÇÕES. A PRESENTE SOLICITAÇÃO É DE MUITA IMPORTÂNCIA, GERANDO QUALIDADE DE VIDA E OPORTUNIZANDO MELHOR TRAFEGABIIJIDADE DE VEÍCULOS E PEDESTRES.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO LONGO DA RUA DRA. JOAQUINA SEPÚLVEDA, BAIRRO COPACABANA, TENDO EM VISTA AS CONDIÇÕES PRECÁRIAS QUE O LOCAL SE ENCONTRA, COLOCANDO EM RISCO AQUELES QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Pastor Jefferson Dias Neto, pelos relevantes serviços prestados na área religiosa e social.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Pastor César Candido pelos relevantes serviços prestados na área religiosa e social .

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO AO PROJETO DE LEI 052/2024 E COMUNICADO 135/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI 008/2024 E COMUNICADO 137/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI 044/2024 E COMUNICADO 137/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007-E-2024 E COMUNICADO Nº 138/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 051-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-E-2024 E COMUNICADO Nº 140/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 063-E-2024 E COMUNICADO Nº 139/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 064-E-2024 E COMUNICADO Nº 139/2024.

As Comissões de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural e Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., diante da resposta aos Requerimentos 95 e 178 de 2024, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações que ainda estão pendentes sobre o processo seletivo PEB I edital 193/2023 publicado dia 16/10/2023, merenda escolar e jornada de trabalho de servidores. Qual a lista de aprovados e reprovados do edital para o cargo de PEB I? Enviar a folha de ponto dos últimos três meses de 2023 de todos os funcionários da Escola Marechal Deodoro da Fonseca.

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o Dia das Violas de Queluz realizado na Praça São Sebastião. Qual o valor total gasto com o evento, considerando a Orquestra Paulistana de Viola Caipira, estrutura, dentre outros?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal. O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a realização de um estudo de viabilidade para a implementação de um serviço de transporte, utilizando um veículo da prefeitura, na faixa das 22 horas, partindo do Centro até o bairro Rancho Novo. Considerando a necessidade de atender aos alunos que estudam no período noturno e enfrentam dificuldades com a ausência de uma linha de ônibus no horário mencionado, solicitamos que este estudo de viabilidade inclua as seguintes informações: 1. Recursos Disponíveis: Verificação da disponibilidade de veículos da frota municipal que possam ser alocados para atender a essa demanda de transporte. Inclua detalhes sobre a capacidade dos veículos e a adequação para o transporte de passageiros (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal. O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Obras de Conselheiro Lafaiete, solicitando informações detalhadas sobre a usina de asfalto do município. Tendo em vista as dificuldades enfrentadas pela população devido à quebra da Usina de Asfalto e aos transtornos causados pela deterioração das vias públicas, solicito que forneça as seguintes informações: 1. Data da Última Manutenção: Quando foi realizada a última manutenção completa na usina de asfalto do município? Favor fornecer detalhes sobre o tipo de manutenção realizada e os resultados obtidos. (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Quais políticas públicas voltadas para a prática esportiva do skate em Conselheiro Lafaiete? 2- Existe planejamento de incentivo para participação em competições representando o Município em outras localidades? 3- Existe planejamento para melhoria estrutural das pistas de skate existentes na cidade?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 031/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 050/2024

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 076/2024

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 079/2024

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 092/2024

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 183/2024

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 194/2024

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 201/2024.

CORRESPONDÊNCIA DA EMATER-MG ENCAMINHANDO ANEXO O RAA 2023 - RELATÓRIO ANUAL DE AÇÕES NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE EM 2023.

COMUNICADO CONCEDENDO 02 (DOIS) DIAS PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO EXARAR PARECER AO PROJETO DE LEI 007-E-2024

DENÚNCIA RECEBIDA PELA OUVIDORIA DO LEGISLATIVO ACERCA DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS

DENÚNCIA RECEBIDA PELA OUVIDORIA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE COMETIDAS POR FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA EQUIPE MASCULINA DE FUTSAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Ofício do Executivo Municipal em resposta à Indicação nº 241/2024.

Ofício do Executivo Municipal em resposta à Indicação nº 278/2024.

Ofício do Executivo Municipal em resposta à Indicação nº 540/2024.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL COMUNICANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1° QUADRIMESTRE DE 2024, NO DIA 11 DE JUNHO DE 2024, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SOBRE A SITUAÇÃO DO ASILO DR. CARLOS ROMEIRO

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PL 045/2024 E COMUNICADO 136/2024.

ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O DIREITO DE LIVRE ACESSO, COM ANIMAL GUIA, A EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO E TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA O ART.2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.860, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE TRANSPORTES GRATUITOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO TRANSPORTS PUBLICO COLETIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas, teatros, parques de diversões, estádios, e similares permitirem a entrada de alimentos ou bebidas, não alcoólicas, trazidos pelo consumidor para consumo próprio, ainda que estes não tenham sido comprados nas dependências dos respectivos estabelecimentos.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA ESTRELA DE LUZ 345 DE LAFAIETE.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 069/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.110 DE 26 DE MAIO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO solicitando que justifique a não execução da totalidade da previsão orçamentária para o gasto em Habitação no ano de 2023. A Lei Orçamentário de 2023 fixou o valor de R$ 1.396.522,78 para despesa com Habitação, porém foi liquidado no ano de 2023 o valor de R$ 30.396,00, ou seja, R$ 1.366.126,78 deixaram de ser gastos na Habitação.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que disponibilize no portal da transparência municipal relatórios da lei de responsabilidade fiscal referentes ao 3° quadrimestre de 2023 e o 6° bimestre do mesmo ano.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,; encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Conforme resposta do Requerimento 114/2024 por meio do ofício 057/2024 subscrito pela senhora Chefe de Governo Simone do Carmo, constata-se atraso na obra da Trincheira do bairro Paulo VI, portanto solicita-se o cronograma de execução atualizado da obra.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Procede a informação de que existe um ônibus adaptado com elevador com finalidade de Transporte Escolar no Município parado na Garagem devido a problemas de emplacamento do veículo? 2- Qual o prazo de regularização da situação? 3- Em qual data foi feito o pedido de emplacamento do veículo?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da concessão de subvenção à APAE, sendo elas: • Qual é o valor total da subvenção concedida à APAE no último ano fiscal? • Como é realizada a fiscalização da aplicação dos recursos da subvenção concedida à APAE? • Com que frequência são realizadas as fiscalizações da aplicação dos recursos da subvenção concedida? • Quais são os órgãos responsáveis pela fiscalização da aplicação dos recursos da subvenção concedida? • Existem relatórios ou registros disponíveis sobre as fiscalizações realizadas na APAE para verificar a aplicação adequada dos recursos da subvenção? Caso positivo, encaminhar cópia. • Já foi constatada alguma irregularidade ou inconsistência identificada durante as fiscalizações da aplicação dos recursos das subvenções concedidas? (...)

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa que seja designada Audiência Pública nesta Câmara Municipal para tratar de assuntos relativos à falta de vagas nas creches públicas municipais. Para a audiência, solicita-se que sejam convidados: • O Secretário Municipal da Secretaria de Educação; • A representante da 8ª Promotoria do Ministério Público de Conselheiro Lafaiete; • Um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Conselheiro Lafaiete - CDL-CL; • Um representante da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Conselheiro Lafaiete - ACIAS-CL; • Um representante do Conselho Municipal de Educação; • Um representante do Conselho Tutelar; • Um representante do Centro de Referência da Mulher.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Defesa Social de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos dos prédios de sua responsabilidade: AVCB; Alvará de funcionamento; Alvará da vigilância sanitária; Regularidade de acessibilidade. Obs.: estratificar por endereço e atividade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Obras e Meio Ambiente de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos dos prédios de sua responsabilidade: AVCB; Alvará de funcionamento; Alvará da vigilância sanitária; Regularidade de acessibilidade. Obs.: estratificar por endereço e atividade.

O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a quadra localizada na esquina da Rua São João com Rua Monsenhor Barreto no bairro São João: a) O Município tem previsão para reformar a referida quadra; se positivo responder o prazo para a reforma; b) Até a quadra ser reformada o Município tem alguma medida para proteger as pessoas que frequentam o local, pois o muro da quadra está caindo e por falta de espaço na região para a prática de esporte as pessoas continuam praticando esporte no local; c) na região existe algum espaço público que pode ser usado de forma paliativa pela população para a prática de esporte até a quadra ser reformada.

O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Saúde solicitando as seguintes informações: a) Qual o valor o Município recebeu nos últimos 5 (cinco) anos para realizar cirurgias através de emendas parlamentares; especificar de forma detalhada por emenda e ano. b) Dos valores recebidos pelo Município detalhar quanto cada hospital recebeu por emenda e ano. c) Quantas cirurgias foram realizadas nos últimos 5 (cinco) anos com valores de emendas parlamentares; especificar por ano, emendas e cirurgias. d) Enviar a lista dos últimos 5 (cinco) anos contendo o procedimento e hospital feito com as emendas parlamentares; e) Quanto cada hospital recebeu do Valora Minas nos anos para realizar os procedimentos cirúrgicos; enviar a lista contendo os procedimentos e os anos destes procedimentos

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo e a Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal, Política Urbana e Rural, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa que seja designada reunião nesta Câmara Municipal para tratar de assuntos relativos ao cargo de cantineira das escolas públicas municipais. Para a reunião, solicita-se que sejam convidados: • O Secretário Municipal da Secretaria de Educação; • O responsável pela elaboração do cardápio escolar; • A Secretária de Administração. Solicita-se que a mencionada reunião seja gravada e que seja disponibilizado um servidor para a lavratura de ata.

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre regularização fundiária. Qual a previsão do bairro Parque dos Ferroviários ser objeto de regularização fundiária? Qual o procedimento a ser adotado pelos moradores do bairro Parque dos Ferroviários?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa., em razão de questionamentos recebidos, requerer o encaminhamento de expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1) Quais as razões para o não pagamento do piso salarial, correspondente aos meses de março e abril de 2024, para os enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados através do processo seletivo simplificado regido pelo edital n° 01/2024/SMS/PMCL, de 22 de fevereiro 2024? 2) Qual a previsão de complemento da diferença do piso salarial dos referidos profissionais, referente aos meses de março e abril de 2024?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa., em razão de questionamentos recebidos, requerer o encaminhamento de expediente à Srª. Secretária Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: 1) Houve diminuição significativa dos casos de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, aponto de ensejar o fechamento das Unidades Sentinelas e do período noturno da Ala II da Policlínica Municipal? Gentileza fornecer os dados. 2) Até quando encontrava-se prevista a verba pública destinada ao pagamento dos profissionais contratados para a prestação de serviços nas Unidades Sentinelas e na Ala II da Policlínica Municipal?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X. do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a rede pública de ensino. Qual a quantidade de alunos com deficiência por escola? Todas as escolas estão em conformidade com a Lei Lucas (Lei 13.722/18 que "Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil")? Se não, quais não estão?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre a situação da Ponte da Rua Santo Antônio de Pádua, bairro São Benedito: a) Na data de 03/02/2022 foi feita uma indicação (45/2022), de minha autoria, porém nenhuma solução foi tomada, mesmo após se passarem 2 (dois) anos, qual o motivo de nenhuma providência ter sido tomada, tendo em vista o risco que a população que passa pela Rua Santo Antônio de Pádua está enfrentando devido à situação da ponte do local? b) Na data de 15/08/2023 um requerimento (461/2023) foi feito, também de minha autoria, tratando justamente da situação da Ponte da Rua Santo Antônio de Pádua, em resposta, enviada através do Oficio 461/2023, foi informado o seguinte: "Foi constatado que os danos existentes são nas alas de proteção da ponte, danificadas por enchentes e construções (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal. O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando uma relação completa e detalhada de todos os imóveis locados pelo município. Com o objetivo de garantir a transparência e a correta utilização dos recursos públicos, bem como assegurar que os imóveis estejam sendo utilizados de forma eficiente para atender às necessidades da população, solicito que seja fornecido as seguintes informações: I. Lista de Imóveis Locados: Solicito uma relação completa e detalhada de todos os imóveis locados pelo município, incluindo a localização (endereço completo) de cada imóvel. II. Valor do Aluguel: Favor informar o valor mensal pago pelo aluguel de cada imóvel, bem como o valor total anual dispendido com cada locação. III. Finalidade de Uso: Especificar (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal. O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e a Viação Umuarama, diante das demandas da comunidade, especialmente dos alunos que estudam à noite e dependem do transporte coletivo para retornar às suas casas e, ainda, a lacuna de 1h30 existente entre o penúltimo e o último horário atualmente praticado, solicito a análise de viabilidade da inclusão de um novo horário na linha de ônibus Morro da Mina/Paulo VI com o seguinte itinerário: saída do bairro Paulo VI às 21h55, passando pelo terminal e indo até o bairro Morro da Mina.