Resumo (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A READEQUAÇÃO DOS PARQUINHOS EM PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO COM ADAPTAÇÃO DE PARTE DOS BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES VOLTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS EXCLUSIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), COM ACESSO TOTALMENTE ONLINE E ATENDIMENTO HUMANIZADO COM TODOS OS RECURSOS DE ACESSIBILIDADE NECESSÁRIOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS DE PLAYGROUND ADAPTADOS PARA ALUNOS CADEIRANTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAR UMA PLATAFORMA QUE SIRVA COMO UMA BASE DE DADOS, REUNINDO DADOS E INFORMAÇÕES SOBRE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ORGANIZADAS PARA SERVIR DE ESTUDO, MONITORAMENTO E CENSO MUNICIPAL, PARA PESQUISADORES, PROFISSIONAIS INTERESSADOS NA CAUSA E POR CONSEQUÊNCIA AUXILIAR NA CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A CAPINA DA RUA CONCEIÇÃO CIPRIANO TAVARES, PRÓXIMO AO N° 720, NO PARQUE DAS ACÁCIAS.

NECESSIDADE DE RECAPEAMENTO DAS RUAS CONGONHAS, ALFA E ROGÉRIO RETTORE DO BAIRRO SANTA TEREZINHA E SANTA CRUZ

NECESSIDADE DE PODA DA ÁRVORE, DA "PRAÇA DAS ANDORINHAS" NA RUA BENEDITO TAVARES LELIS COM RUA JOSÉ HENRIQUE SOARES, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, TENDO EM VISTA QUE A MESMA ESÁ GERANDO RISCO PARA AQUELES QUE TRANSITAM PELO LOCAL, ALÉM DE OUTROS TRANSTORNOS CAUSADOS AOS MORADORES DA REGIÃO, DEVIDO ÀS CONDIÇÕES DA MESMA.

NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO, DA "PRAÇA DAS ANDORINHAS" NA RUA BENEDITO TAVARES LELIS COM RUA JOSÉ HENRIQUE SOARES, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, TENDO EM VISTA A PRECARIEDADE DE ILUMINAÇÃO, EXCESSO DE MATO, ALÉM DE OUTROS TRANSTORNOS CAUSADOS AOS MORADORES DA REGIÃO, DEVIDO ÀS CONDIÇÕES DA MESMA. VALE RESSALTAR QUE UM "PROCESSO EXTERNO" IDENTIFICADO PELO NÚMERO 9001/2017 FOI ABERTO NA DATA DE 06/12/2017 JUSTAMENTE PARA TRATAR SOBRE A REFERIDA SITUAÇÃO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NO ENTORNO DA "PRAÇA DAS ANDORINHAS" NA RUA BENEDITO TAVARES LELIS COM RUA JOSÉ HENRIQUE SOARES, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAR UMA PLACA DE PERMISSÃO DE PARADA PARA VANS, EM FRENTE A CRECHE "DONA MARIINHA BIAGIONI", ANEXO II.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS OU A CAPINA DOS LOTES LOCALIZADOS NA RUA VEREADOR LEO FRANCO E RUA EURIDES GONÇALVES DA CUNHA, NO BAIRRO ROCHEDO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA REALIZAR A CONCESSÃO DE DESCONTOS NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) ÀS EMPRESAS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE APOIAREM FINANCEIRAMENTE OS PROJETOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONCEDER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS MUNÍCIPES QUE POSSUEM EM SUA RESIDÊNCIA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E OU IDOSOS ACIMA DE 65 ANOS DE BAIXA RENDA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONCEDER ANUALMENTE UM DIA DE ABONO ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES GINECOLÓGICOS PREVENTIVOS ANUAIS

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ANALISAR A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM CADASTRO DE DADOS E INFORMAÇÕES E MANTER UM SISTEMA ATUALIZADO PERIODICAMENTE, SOBRE A PRODUÇÃO ARTESANAL E ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E NO PLANEJAMENTO DE AÇÕES E ATIVIDADES DE FOMENTO PARA O SETOR.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA REALIZAR A COLOCAÇÃO DE TOTENS INFORMATIVOS DE AUTOATENDIMENTO NAS ENTRADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA FACILITAR E DINAMIZAR O ATENDIMENTO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE UM PRÊMIO 'ABONO ASSIDUIDADE' AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INCLUIR A HISTÓRIA DE NOSSO MUNICÍPIO NA GRADE DE ENSINO REGULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL.

SOLICITAR LIMPEZA/CAPINA DE UM LOTE VAGO DA PREFEITURA LOCALIZADO NA RUA CONCEIÇÃO CIPRIANO TAVARES, 420 BAIRRO PARQUE DAS ACÁCIAS. OS MORADORES DESTA LOCALIDADE RECLAMAM DA GRANDE QUANTIDADE DE MATO EXISTENTE NESTE LOCAL TRAZENDO INCÔMODO E A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS.

NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU CALÇAMENTO, BEM COMO REDE DE ESGOTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SANTA ROSA, BAIRRO SANTA TEREZINHA, DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA VIA QUE SE AGRAVAM EM PERÍODOS DE CHUVAS E A INSEGURANÇA NO LOCAL POR CONTA DA FALTA DE ILUMINAÇÃO.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA LUÍS DE FREITAS, BAIRRO MANOEL DE PAULA.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 059/2024 e Comunicado nº 142/2024.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 060-E-2024 e Comunicado nº 142/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 062/2024 E COMUNICADO Nº 142/2024

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 054/2024

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA 3 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029-E-2023

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2023

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL O PROJETO DE LEI Nº 056/2024 E COMUNICADO Nº 143/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL O PROJETO DE LEI Nº 057/2024 E COMUNICADO Nº 143/2024

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 007-E-2024 SOLICITANDO DILIGÊNCIA

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007-E-2024 E COMUNICADO 144/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI 046/2024 E COMUNICADO 143/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI 053/2024 E COMUNICADO 143/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL O PROJETO DE LEI Nº 064-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI 064-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI 064-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI 063-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI 063-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL O PROJETO DE LEI 063-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008-E-2024.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 024/2024 e Comunicado nº 146/2024.

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o Processo Administrativo n°. 30/2024. Há outro processo administrativo em tramitação com o mesmo fundamento fático? Favor enviar a íntegra do processo administrativo em referência. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE INDENIZAÇÃO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO. Conselheiro Lafaiete, 29 de maio de 2024. Extrato de Publicação do Termo de Indenização - Acordante: Município de Conselheiro Lafaiete - Acordado: Marta Maria Fernandes de Castro - Objeto: Constitui objeto do presente termo o acordo entre as partes para efetuar-se o pagamento mediante a indenização por lucro cessante e dano emergente, em virtude da obra de execução da galeria pré-moldada em concreto armado, em trecho das ruas Marechal Floriano Peixoto (...)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, solicitando que informe se foi recebido algum recurso para realização de obras no aeroporto de Conselheiro Lafaiete, especificando o valor e a data da transferência. Requer também seja prestada informação sobre a utilização do crédito adicional suplementar aberto por ocasião da aprovação da Lei Municipal 6.256 de 11 de outubro de 2023, com detalhamento das obras realizadas e as necessárias para habilitação do aeroporto, assim como o planejamento para sua liberação. Requer ainda seja informado a situação do aeródromo público das Bandeirinhas junto a ANAC, especialmente em relação ao Processo de exclusão cadastral por falta de informações sobre as condições do Aeródromo de Conselheiro Lafaiete — MG.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações em relação às indicações 437 e 438 de 2023, bem como a resposta encaminhada através do "ofício esporte 116/2023", ambos em anexo: a) Na data de 10/08/2023, foi enviada uma resposta, através do "Ofício — Esporte 116/2023", informando que "...foi encaminhado através do oficio 115/2023 da Secretaria Municipal de Esportes à Secretaria de Obras, parecer sobre a viabilidade da construção indicada." Daqui 5 (cinco) dias irá completar 10 (dez) meses, porém o local permanece sendo alvo de descarte de lixo além de acúmulo de mato e nada foi feito, qual o motivo? b) O terreno é pertencente ao Município, está totalmente inoperante, a Prefeitura tem conhecimento dessa situação já informada anteriormente? c) Caso a Prefeitura tenha conhecimento do descrito no item "b", caso o motivo de nenhuma ação ainda ter sido tomada?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca de uma quadra de esportes, sendo elas: • É de conhecimento desta gestão a existência de uma quadra de esportes na rua Monteiro de Barros, próximo ao n° 177? • É possível que se providencie a capina e limpeza do local? Quando? • Existe previsão para que a referida quadra seja reformada/reconstruída? Caso negativo, por qual motivo?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das aulas de português das escolas públicas municipais, sendo elas: • Houve alguma alteração recente na matriz curricular das escolas públicas do município em relação ao número de aulas de português? Se sim, quais foram as mudanças específicas? • Caso tenha havido alguma alteração, quais foram as razões ou justificativas para a redução do número de aulas de português na grade curricular? • Caso tenha havido alguma alteração, a decisão de reduzir as aulas de português foi baseada em estudos ou pesquisas pedagógicas? Poderia compartilhar esses estudos? • Caso tenha havido alguma alteração, como a prefeitura planeja compensar a redução das aulas de português para garantir que os alunos não sejam prejudicados em seu aprendizado da ... (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da resposta ao requerimento n° 341/2023, sendo elas: • Em resposta ao requerimento n° 341/2023, foi informado que os servidores que exercem a função de auxiliar administrativo — setores recepção e transporte de exames lotados na Policlínica deveriam ser remunerados com o adicional de insalubridade. Todavia, há informações de que este pagamento não vem sendo feito, portanto, questiona se de fato não houve o pagamento de insalubridade para esta função. Caso positivo, por qual motivo? • O pagamento da insalubridade será retroativo aos meses não pagos, porém, devidos? • Quando será efetivamente paga a insalubridade para estes servidores? (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da retirada de árvores próximas a quadra da praça do BNH, sendo elas: • Qual o objetivo principal da retirada das árvores ao lado da quadra do BNH? • Havia algum risco de queda das árvores que justificasse sua remoção? • Foi realizado algum estudo ou avaliação técnica para determinar o estado das árvores antes da remoção? • As árvores removidas serão replantadas em outro local? Se sim, onde? • Há um plano para substituir as árvores removidas por novas mudas na mesma área ou em outra?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da quadra de areia da Praça do Cristo, sendo elas: • Considerando as informações de que houve o fechamento da quadra de areia da Praça do Cristo, questiona-se qual o motivo específico para esse fechamento? • Há algum problema estrutural ou de segurança que levou ao fechamento da quadra? • Há previsão para alguma reforma ou melhoria da referida quadra? Encaminhar o cronograma. • Há previsão para a reabertura da quadra? Qual a data?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da realização de concurso público, sendo elas: • Qual o atual andamento para a realização do concurso público objeto do acordo firmado entre a Prefeitura Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete? • Qual a previsão de vagas a serem ofertadas? • Quais áreas da Prefeitura Municipal serão contempladas no edital? • Qual a data prevista para a realização do concurso?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e à Secretária Municipal de Administração, em razão de questionamentos feitos por servidores que exercem suas atividades na usina de asfalto acerca do recebimento do adicional de insalubridade que nos informem: - Foi realizada visita técnica, entrevista "in loco" e emissão de LTCAT (Laudo Técnico da Condições Ambientais de Trabalho) relacionadas aos cargos dos servidores que exercem suas funções na usina de asfalto? Em caso positivo, nos enviar a documentação pertinente. - Os servidores que trabalham na usina de asfalto recebem adicional de insalubridade? Em caso positivo, informar os cargos e os respectivos percentuais pagos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. É de conhecimento que o gasoduto da Gasmig passa pelo bairro Gagé na altura da rua Licínio Dutra. Neste sentido, requer: 1- Quais valores são repassados pela Gasmig ao Município? 2- Qual a destinação dos valores repassados?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Todos os contratos ativos com empresas para a finalidade de calçamento? 2- A programação de calçamento do município atualizada.

Resposta ao Requerimento nº 078/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 127/2024

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 159/2024

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 179/2024

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 201/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 208/2024

Resposta ao Requerimento nº 228/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 244/2024

RESPOSTA DA COPASA REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 201/2024.

DENÚNCIA RECEBIDA PELA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO A RESPEITO DA FALTA DE SOLUÇÃO E DE RESPOSTA POR PARTE DA SEMED EM RELAÇÃO ÀS RECLAMAÇÕES DE PAIS E OUTROS FUNCIONÁRIOS RELATIVAS À CONDUTA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

DENÚNCIA RECEBIDA PELA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO A RESPEITO DE SERVIDORA DA ÁREA DA EDUCAÇÃO.

Denúncia recebida pela Ouvidoria Pública do Legislativo acerca do não cumprimento das atribuições por parte dos servidores contratados pelo Executivo Municipal, especialmente na área da educação (creches e escolas).

Ofício do Conselho Municipal de Saúde solicitando a realização de reunião com os Vereadores no dia 13 de junho de 2024, às 16 horas nesta Casa Legislativa.

Resposta à Diligência ao Projeto de Lei nº 002/2024 e Comunicado nº 141/2024.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas, teatros, parques de diversões, estádios, e similares permitirem a entrada de alimentos ou bebidas, não alcoólicas, trazidos pelo consumidor para consumo próprio, ainda que estes não tenham sido comprados nas dependências dos respectivos estabelecimentos.

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA MÉDICO, ENFERMEIRO E FARMACÊUTICO QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE ATENDEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COM FUNCIONAMENTO 24 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O DIREITO DE LIVRE ACESSO, COM ANIMAL GUIA, A EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO E TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA O ART.2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.860, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE TRANSPORTES GRATUITOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO TRANSPORTS PUBLICO COLETIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando: 1 — Informação sobre o total de recursos gasto neste ano de 2024 com aquisição de alimentos da agricultura familiar e quanto representa percentualmente em relação ao total da despesa com alimentação escolar. 2 — Que informe se alguma escola recusou o recebimento de alimentos por estarem estragados e se comunicaram a secretaria a respeito. 3 — Qual a orientação dada aos servidores da escola quando há entrega de alimentos estragados? 4 — Qual providência adotada pela secretaria de educação quando é comunicado da entrega de alimentos estragados nas escolas.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe a possibilidade de implantação de sistema de senhas para o controle da ordem de atendimento dos pacientes do CAPS São Dimas, apontando a ordem da fila e se o atendimento a ser realizado é prioritário?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cargo de cantineira, sendo elas: • Quais são os equipamentos de segurança fornecidos aos funcionários que ocupam o cargo de cantineira na Prefeitura? • Os equipamentos de segurança fornecidos atendem às normas de segurança inerentes ao ambiente da cozinha? Informar a marca e o material dos equipamentos fornecidos. • Existe um programa de treinamento e conscientização sobre o uso adequado dos equipamentos de segurança para as cantineiras? • Como a Prefeitura garante a regularidade na manutenção e substituição dos equipamentos de segurança utilizados pelas cantineiras? • Qual é a política da Prefeitura em relação ao pagamento de adicional de periculosidade para as cantineiras, considerando os riscos inerentes ao ambiente de ... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Planejamento de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos dos prédios de sua responsabilidade: AVCB; Alvará de funcionamento; Alvará da vigilância sanitária; Regularidade de acessibilidade. Obs.: estratificar por endereço e atividade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Administração de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos dos prédios de sua responsabilidade: AVCB; Alvará de funcionamento; Alvará da vigilância sanitária; Regularidade de acessibilidade. Obs.: estratificar por endereço e atividade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que preste ou providencie para que seja prestadas as informações objeto dos requerimentos aprovados por esta Casa n° 631/2023, 07/2024, 09/2024 e 101/2024 cujo prazo legal se esgotou sem que fossem apresentados os esclarecimentos pleiteados. Advirta-se que constitui infração político-administrativa do Prefeito desatender, sem motivo justo, aos pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular, nos termos do art. 77, III, da Lei Orgânica Municipal.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do tratamento de ovários policísticos, sendo elas: • Qual é a estimativa atual da quantidade de mulheres diagnosticadas com ovários policísticos que recebem tratamento na rede de saúde municipal? • Quais são os principais recursos e serviços oferecidos pela prefeitura para o tratamento de ovários policísticos? • Há programas específicos ou iniciativas de conscientização sobre ovários policísticos promovidos pela prefeitura? Se sim, quais são eles e como são implementados? • Quantos médicos ginecologistas a prefeitura tem atualmente contratados para atender a demanda relacionada ao tratamento de ovários policísticos? • Existe um protocolo específico de tratamento para ovários policísticos implementado na rede de saúde municipal (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- A Escola Municipal Paraíso da Criança Amaro Ribeiro, localizada à rua Argeu José Ferreira, 54, bairro Amaro Ribeiro, não possui muros, existe a possibilidade do executivo prosseguir com o estudo de viabilidade e execução da obra? 2- Qual foi a última vez que a escola foi dedetizada? 3- Existe a possibilidade de realizar a obra de cobertura da quadra da escola e da entrada do prédio?

O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Educação solicitando as seguintes informações: a) O Município tem alguma a política e/ou programa de promoção e vigilância à saúde do servidor público; b) Se positiva quais os servidores responsáveis por fazer os levantamentos e encaminhamentos aos setores responsáveis; c) Qual a periodicidade o Município encaminha os servidores públicos para realizar os exames médicos de saúde ocupacional; d) Quantos servidores se afastam provisoriamente devido a questões de saúde ocupacional; especificar a quantidade de servidores por órgão e função; e) Se o afastamento for alto, qual medida o Município toma para resolver essa situação; O Quais servidores estão a disposição para atender os servidores (por ex. assistentes sociais, psicólogos, médicos).

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o Centro POP. Quais os serviços prestados pelo Centro POP? Quantos funcionários são lotados no Centro POP? Qual o valor total gasto no Centro POP no ano de 2023 considerando o salário dos funcionários, material permanente, material de consumo, serviços de terceiros, valores gastos com usuários, aluguel e manutenção do imóvel, dentre outros? Favor especificar detalhadamente.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a falta de xerox na rede pública de ensino. Qual o motivo da falta de xerox nas escolas municipais? Qual a previsão de regularização?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e a Viação Umuarama, em razão de diversas reclamações feitas por moradores do bairro Rancho Novo, especialmente dos alunos que estudam no período noturno e dependem do transporte coletivo para retornar às suas residências, solicitando a realização de análise de viabilidade de inclusão de um novo horário na linha que atende ao Rancho Novo, com o seguinte itinerário: saída da Praça São Sebastião as 22h, passando pelo Terminal e indo até o Rancho Novo.