Resumo (40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA À RUA BENEDITO RIBEIRO MENDES, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADO UM PONTO DE ÔNIBUS PRÓXIMO AO CENTRO DE REFERÊNCIA MUNICIPAL EM EDUCAÇÃO INFANTIL VEREADOR JUQUITA VIEIRA.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ENTRADA DO CAMPO AIMORÉ, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO QUE COMEÇA NA RUA GILMAR ESTÁCIO GONÇALVES, ESTENDENDO-SE ATÉ A RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE CASTRO, NO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

NECESSIDADE URGENTE, DE CAPINA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RUA ALBERTO DE SOUZA, BAIRRO ARCÁDIA, PARA SEGURANÇA DOS MORADORES QUE TRANSITAM E RESIDEM NESTE LOCAL, POIS O MESMO TEM SE TORNADO UM LOCAL DE GRANDE RISCO DE ACIDENTES.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 066/2024 e Comunicado nº 178/2024.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 067/2024 e Comunicado nº 178/2024.

Parecer da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo ao Projeto de Lei nº 007-E-2024 e Comunicado nº 179/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 034-E-2023 E COMUNICADO 180/2024.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2024

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2024

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2024.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2024

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2024.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2024.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2024.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2024.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2024.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2024.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2024.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2024.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2024.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2024.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2024.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2024.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2024.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2024.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 074/2024 e Comunicado nº 171/2024.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 076/2024 e Comunicado nº 171/2024.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 077/2024 e Comunicado nº 171/2024.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 078/2024 e Comunicado nº 171/2024.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 079-E-2024 e Comunicado nº 171/2024.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 080-E-2024 e Comunicado nº 181/2024.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE OBRAS solicitando informações sobre a previsão de asfaltamento da Rua Albertina Ramalho Braga, no Bairro Santa Cruz, conforme indicação nº 384/2022 de minha autoria. O asfaltamento se faz necessário tendo em vista que no local residem pessoas com deficiência e, portanto, possuem prioridade na pavimentação asfáltica de acordo com a Lei Municipal nº 6.113/2022.

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que informe quando será feito o calçamento da Rua Isolina Leite, no bairro Cachoeira, uma vez que os moradores já foram informados de que tal calçamento está previsto desde o ano passado. Solicito que apresente o cronograma.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que sejam entregues placas de homenagem aos bombeiros militares 1º Tenente BM Daniel Luiz Rodrigues Guimarães, 1º Sargento BM George Luperce Miranda, 2º Sargento BM Ricardo Alessandro da Silva, 3º Sargento BM Filipe Bageto Moreira, 3º Sargento BM Fabiano Marcos Ferreira, Cabo BM Leonardo Victor Amaral Salgado, Cabo BM Gilson Luiz Ramos, Cabo BM Gabriel Henriques de Medeiros Souza, Soldado BM Wallace Corrade Silva, integrantes da 2ª Companhia Operacional de Bombeiros de Conselheiro Lafaiete, pelos relevantes serviços prestados a comunidade lafaietense, através da realização do PROJETO RURAL LEGAL nas escolas rurais de Conselheiro Lafaiete, onde foram repassadas orientações técnicas, teóricas e práticas, sobre segurança e auto cuidado, voltadas para garantir a preservação da vida. Projeto que beneficiou diretamente os estudantes (...Continua).

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que informe se existe a possibilidade de pintar o chão do pátio da creche Monsenhor Antônio José Ferreira, uma vez que ela está no cimento grosso e qualquer tombo das crianças, machuca bastante.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cargo de enfermeira nos ESF's, sendo elas: • Foi realizado algum estudo para concessão da gratificação prevista na lei n° 6.326/2024 para todas as enfermeiras e enfermeiros responsáveis técnicos do quadro da prefeitura? • Considerando que também existem responsáveis técnicos fora dos estabelecimentos de urgência e emergência, é possível que seja elaborado projeto de lei prevendo a mesma gratificação constante da lei n° 6.326/2024? Caso negativo, por qual motivo?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos serviços prestados pelo CAPS, sendo elas: • Qual é a política atual do CAPS em relação à acomodação de homens e mulheres no mesmo imóvel? • Há algum estudo ou análise sobre a segurança das mulheres no CAPS que justifique a necessidade de separação de acomodações? • Quais são os principais incidentes ou problemas relatados relacionados à coabitação de homens e mulheres no mesmo imóvel? • Existe um plano ou proposta para separar o atendimento de homens e mulheres no CAPS, porém, em imóveis distintos? • Quais medidas estão sendo tomadas atualmente para garantir a segurança das mulheres internadas no CAPS? • Quais são os desafios logísticos e financeiros para implementar a separação dos imóveis por gênero? • Existe algum programa de treinamento ou sensibilização para a equipe do CAPS sobre que

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do fornecimento de xerox para as escolas públicas municipais, sendo elas: • Qual empresa foi a vencedora da licitação para fornecimento de xerox para as escolas públicas? • Qual é o prazo de antecedência mínima necessário para que as escolas possam solicitar o serviço de xerox? • Qual é o prazo estipulado para o envio das cópias após a solicitação ser feita? • Já houve casos de descumprimento dos prazos por parte da empresa contratada? Em caso afirmativo, quantas vezes isso ocorreu e em quais situações específicas? • A empresa vencedora já foi notificada formalmente por descumprimento dos prazos estabelecidos? • Atualmente, os prazos para envio do xerox têm sido cumpridos conforme o contrato? • As escolas públicas recebem alguma verba específica para realizar serviços de xerox de menor quantid

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da praça CEU no bairro Rochedo, sendo elas: • Quais atividades são desenvolvidas atualmente na Praça de Centro de Artes e Esportes Unificado? • Existe um cronograma oficial de atividades? Se sim, onde ele pode ser acessado pela população? • Há previsão para reforma e manutenção da estrutura do local, considerando a danificação de portas de acesso e de armários, e a presença de mofo? • Há possibilidade de instalação de um bebedouro no local? Qual é o prazo previsto para a instalação? • Existe algum plano para a instalação de uma academia ao ar-livre na praça? Se sim, qual é o cronograma previsto para isso? • Qual é a frequência de manutenção do parquinho e quais ações estão sendo planejadas para melhorar sua segurança e funcionalidade? • Há planos para a troca das telas da quadra de esporte?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 264/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 280/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 281/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 284/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 293/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 303/2024.

O vereador infra-assinado, na forma regimental, apresenta a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Dr. Michel Martins Ribeiro, que vem prestando relevantes serviços em nossa cidade na área odontológica, sendo reconhecido em toda nossa região pela sua atuação profissional, sempre desempenhando seu ofício com dedicação e zelo.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso à Sra. Tamires Aparecida da Silva Dutra, pelo trabalho social prestado à comunidade, em especial aos moradores do bairro Triângulo II. Sempre com disponibilidade, muita boa vontade e empenho.

DESAFETA ÁREA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE A ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO DE INFORMAÇÕES AUDITIVAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAIFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 10 E ACRÉSCIMO DOS ANEXOS III E IV NA LEI MUNICIPAL N° 6.173 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE "INSTITUI O PROJETO `ATLETA NOTA I0' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA DE REMÉDIO EM CASA PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS, USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 068-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 069-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 070-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 071-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 072-E-2024.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2023.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da quadra de areia da Praça do Cristo, sendo elas: • Considerando as informações de que houve o fechamento da quadra de areia da Praça do Cristo, questiona-se qual o motivo específico para esse fechamento? • Há algum problema estrutural ou de segurança que levou ao fechamento da quadra? • Há previsão para alguma reforma ou melhoria da referida quadra? Encaminhar o cronograma. • Há previsão para a reabertura da quadra? Qual a data?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da realização de concurso público, sendo elas: • Qual o atual andamento para a realização do concurso público objeto do acordo firmado entre a Prefeitura Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete? • Qual a previsão de vagas a serem ofertadas? • Quais áreas da Prefeitura Municipal serão contempladas no edital? • Qual a data prevista para a realização do concurso?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2022 através da Emenda 13, alterou-se a dotação orçamentária 27.122.1.2109 - MANUT. ATIVIDADES ESPORTE E LAZER, sendo destinados R$ 60.123,97 (sessenta mil cento e vinte três reais e noventa e sete centavos) com a finalidade de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, por este Vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada do uso da referida verba, apontando onde os valores foram devidamente utilizados.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2022 através da Emenda 09, alterou-se a dotação orçamentária 10.302.8.0.2041 - MANUT. SETOR ORTESE E PROTESE, sendo destinados R$ 170.123,97 (cento e setenta mil cento e vinte três reais e noventa e sete centavos) com a finalidade de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, por este Vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada do uso da referida verba, apontando onde os valores foram devidamente utilizados.

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao DIRETOR DE PATRIMÔNIO do Município de Conselheiro Lafaiete para que informe quem é o proprietário do terreno onde foi anunciada a construção de uma creche localizada entre as Ruas Aurora Bellavinha e Hélio Lana da Silva, no Bairro Bellavinha. Casa o terreno seja particular, requer seja informado se houve pagamento de indenização ou ajuizamento de ação de desapropriação.

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a abordagem que a Reforma Administrativa trata sobre os cargos de enfermagem e responsáveis técnicos. Por qual motivo os enfermeiros de PSF não recebem o adicional que os enfermeiros de urgência e emergência recebem? Qual será o nível de escolaridade exigido para os cargos de enfermeiro? Qual será a carga horária para os cargos de enfermeiro? Qual será o nível de escolaridade exigido para os cargos de enfermeiro responsável técnico? Qual será a carga horária para os cargos de enfermeiro responsável técnico? Qual a etapa atual e quais são as etapas futuras da Reforma Administrativa? Já há alguma proposta de reformulação dos cargos de enfermeiro e responsável técnico?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, para nos informar de forma detalhada as seguintes informações: a) A empresa MMF Projetos de Engenharia e Arquitetura LTDA EPP assinou contrato para elaboração de projeto de construção da trincheira de acesso pelo bairro Santa Matilde, próximo à unidade de Corpo de Bombeiros aos bairros Paulo vi e toda região do Amaro Ribeiro no valor de R$ 254.660,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos e sessenta reais), mas no site do portal transparência afirma que o valor final é de R$ 460.820,00 (quatrocentos e sessenta mil e oitocentos reais) qual o justificativa deste aumento; enviar cópia do contrato de elaboração do projeto; enviar notas de empenho; enviar a nota fiscal;... (CONTINUA)