Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso ao Grupo ASTRAB por sua experiência e excelência no segmento de Medicina e Segurança do Trabalho de nossa região. Ao longo de 24 anos de existência conquistaram solidez e credibilidade ajudando Lafaiete e região cada vez mais na valorização da vida.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso à APAE Conselheiro Lafaiete, uma instituição sem fins lucrativos que com excelência, seriedade e profissionalismo promove ações de prevenção, tratamento, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista em nosso munícipio.

Senhor Presidente,
Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso a Lucas Martins Barreto Alves por ser um exemplo de dedicação e esforço, representando internacionalmente a cidade de Conselheiro Lafaiete. Se formou em Física na Columbia University, nos Estados Unidos, uma das maiores universidades do mundo, e ser aprovado como PhD (Doutorado em física) no MIT, referencia mundial na área, agora atuando nos estudos de cosmologia teórica.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
PROGRAMA DE 2024 NO VALOR DE R$
728.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA SOCIAL À SENHORA KARINA SALA DORNELAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR JOSÉ CELSO PASSOS.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO NA ÁREA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
A SENHORA JUSSARA INÊS DE SOUZA
DORNELAS.

OUTORGA DIPLOMA HONRA AO
MÉRITO NA ÁREA CULTURAL À
SENHORA NATACHA LEILA DE
OLIVEIRA SANTOS.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DA SAÚDE E SOCIAL AO SENHOR MARCELO BARBOSA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PASTOR JEFERSON ROSA.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 059/2024.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 075-E-2024.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 045/2024.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
No impositivo do ano de 2021 através da Emenda 05, alterou-se a dotação orçamentária 12.367.0001 2212 - MANUTENÇÃO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, sendo destinado R$ 2000,00 (dois mil reais) para Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, por este vereador.
Neste sentido, requer:
1- A planilha de gastos referente ao uso da verba.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
No impositivo do ano de 2021 através da Emenda 04, alterou-se a dotação orçamentária 12.361.0012 2071- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL sendo destinados R$ 30.000 (trinta mil reais) para aquisição de Equipamentos e Material permanente, por este vereador.
Neste sentido, requer:
1- A planilha detalhada de Materiais de Consumo adquiridos com seus respectivos valores.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca do transporte para as pessoas que frequentam o Centro de Convivência Municipal para Adultos Especiais Monsenhor Galdino Rodrigues Malta,
sendo elas:
• Qual é a frequência atual das manutenções preventivas da van destinada ao transporte de pessoas adultas especiais?
• Há um plano de manutenção regular em vigor para garantir que a van esteja sempre em boas condições de funcionamento?
• Quais são as razões mais comuns para a van estar frequentemente fora de serviço?
• Existe um veículo reserva disponível para substituir a van quando ela está em manutenção ou conserto?
• Quais medidas estão sendo tomadas para garantir que o transporte das pessoas adultas especiais não seja interrompido devido a falhas na van?
• A prefeitura tem conhecimento de (...)

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da escola Professor Doriol Beato, sendo elas:
• Já houve reclamação no sentido de que as alunas e alunos carregam grande volume de peso em decorrência dos livros escolares?
• É possível que sejam instalados armários na escola, evitando que as alunas e alunos carreguem os livros desnecessariamente? Caso positivo, quando poderá ser adotada esta medida?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a
Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS solicitando ao Deputados Estaduais que votem contra o Projeto de Lei 2.238/2024 que "Dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e dá outras providências" que aumenta o piso e o teto de contribuição dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais, retira a isenção para filhos menores de 21 anos, cria uma alíquota adicional de 1,2% para titulares e dependentes com mais de 5.9 anos, dentre outras alterações em prejuízo do servidor público estadual.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que complemente a resposta ao requerimento 230/2024, prestada por meio do oficio N° 241 /2024/GABPREF, a fim de especificar quais foram os fatores e variáveis que impactaram na execução do orçamento de 2023, provocando realocações e suplementações de valores durante o ano.
Reitera o pedido de esclarecimento quanto as intercorrências verificadas durante a execução orçamentária que provocaram sua inexecução na forma planejada nos termos da Lei Orçamentária de 2023 especificamente em relação ao menor valor aplicado na Atenção Básica, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência designe audiência pública para discussão de melhorias para o trecho da BR-040 compreendido entre os KM 631 ao 633 em Conselheiro Lafaiete.
Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados:
• Um representante da ANTT;
• Um representante do DER-MG;
• Um representante da Polícia Rodoviária Federal;
• Um representante da Via 040;
• Um representante da EPR (empresa vencedora da nova concessão da BR-040);
• Um representante do Ministério Público;
• O senhor Prefeito;
• O senhor Secretário de Defesa Social;
• O senhor Secretário do Planejamento;
• Munícipes, em especial os moradores dos bairros Paulo VI, Copacabana, Amaro Ribeiro, São Geraldo, Parque dos Ferroviários e Santa Matilde.

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:
• Por qual motivo as escolas municipais não estão recebendo carnes para a merenda?
• A quanto tempo não há o fornecimento de carne para as escolas?
• Qual medida foi adotada para minimizar a falta de carne?
• Como foi realizada a substituição da came para que a merenda escolar
permanecesse com todos os macronutrientes necessários?
• Quando o fornecimento de carne voltará a ser feito?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO para prestar informações sobre os alunos surdos e alunos com deficiência auditiva matriculados na rede pública de ensino.
Quantos alunos são?
Em quais faixas etárias?
Quais escolas/creches estão matriculados?
Em quais os anos escolares?
Qual turno que eles frequentam?
Desses alunos, quantos possuem acompanhamento de intérprete de libras nas atividades escolares?
Quantos possuem acompanhamento de professor ou instrutor de libras no contraturno para aquisição de linguagem e outros saberes?
As informações são necessárias para implementação da Lei Municipal n° 6.270, de 2023 - Lei Clarissa Fernandes.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação:
Considerando o logradouro apresentado nas fotos abaixo, o qual se encontra entre a Rua Elpídio Leite Soares e a Rua José Teresa no bairro Cachoeira, solicito que seja informado se o
referido logradouro é público ou privado?