Resumo (43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE URGENTE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ESCOLARES EM FRENTE A ESCOLA INFANTIL AQUARELA DO SABER, NA RUA MIGUEL ARCANJO NO BAIRRO SÃO JOÃO, A FIM DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AOS ALUNOS.

NECESSIDADE URGENTE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE PARADA DE ÔNIBUS EM FRENTE O NÚMERO 512 DA RUA ALFREDO ZEBRAL NO BAIRRO SÃO JOÃO, HAJA VISTA QUE O REFERIDO PONTO SEMPRE EXISTIU E A PLACA FOI EXTRAVIADA.

NECESSIDADE URGENTE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE CARGA E DESCARGA EM FRENTE O NÚMERO 775, NA RUA BENEDITO LOBATO NO BAIRRO SÃO JOÃO, HAJA VISTA QUE SEMPRE EXISTIU O REFERIDO PONTO DE ÔNIBUS MAS A PLACA FOI EXTRAVIADA.

NECESSIDADE URGENTE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE CARGA E DESCARGA EM FRENTE O NÚMERO 290, NA RUA MURILO AUGUSTO REZENDE NO BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DA CONCLUSÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA EXPEDICIONÁRIO RUBENS DE SOUZA, NO BAIRRO CACHOEIRA, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL FOI ASFALTADO DE FORMA INCOMPLETA, PREJUDICANDO PARTE DOS MORADORES QUE ALI RESIDEM OU TRANSITAM.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE ALÉM DA OBRA DE CONTENÇÃO, TAMBÉM SEJA REALIZADA OBRA DE REDE PLUVIAL NA RUA FREI LEOPOLDO, VISANDO EVITAR QUALQUER NOVO RISCO DE DESMORONAMENTO NO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO OU MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO EM TRECHO NO INÍCIO DA AVENIDA DONA ROSA DUTRA, BAIRRO TIRADENTES. SE FAZ NECESSÁRIO POIS APÓS MANUTENÇÃO POR OBRA NO ESGOTO, O TRECHO FICOU EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A RETIRADA DE DEGRAUS PRÓXIMOS A QUADRA NO POLIESPORTIVO MUNICIPAL, ALÉM DA INSTALAÇÃO DE BORRACHAS NAS BORDAS DA ESCADARIA DE ACESSO A ARQUIBANCADA. SE FAZ NECESSÁRIO POIS ESSES DEGRAUS PRÓXIMOS A LINHA DA QUADRA PODEM OFERECER EXTREMO RISCO AOS ATLETAS, LEVANDO EM CONTA QUE QUALQUER CHOQUE DE CABEÇA NO LOCAL PODE SER MUITO PERIGOSO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA FIXAR UM LOCAL PARA SER UTILIZADO COMO PIPÓDROMO, PARA QUE OS ENTUSIASTAS E ESPORTISTAS DA MODALIDADE TENDO TRANQUILIDADE DE NÃO TER REDE ELÉTRICA PRÓXIMA E NEM MESMO TRÁFEGO DE VEÍCULOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAR MAIS EXPOSIÇÕES EM PRÉDIOS PÚBLICOS DEDICADOS A OBRAS DE ARTISTAS LOCAIS, SE FAZ NECESSÁRIO PARA INTENSIFICAR A DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DAS OBRAS DOS ARTISTAS LAFAIETENSES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE VIABILIZE A NORMALIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO NA RUA COMENDADOR LALÃO, CENTRO, SE FAZ NECESSÁRIO POIS A COLETA SELETIVA ESTÁ PASSANDO SEM PONTUALIDADE E ASSIDUIDADE, DEIXANDO DE RECOLHER O LIXO DA REFERIDA RUA POR DIAS, PREJUDICANDO DIRETAMENTE MORADORES E O COMÉRCIO NA REFERIDA RUA.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOAQUIM MARTINS, EM FRENTE AO NÚMERO 605, NO BAIRRO RANCHO NOVO. ATUALMENTE, A REFERIDA VIA APRESENTA UMA ALTA QUANTIDADE DE POEIRA E TERRA SOLTA, O QUE GERA INÚMEROS PROBLEMAS PARA OS MORADORES LOCAIS. A PASSAGEM DE VEÍCULOS NA RUA LEVANTA UMA GRANDE QUANTIDADE DE POEIRA, CAUSANDO SUJEIRA EXCESSIVA NAS RESIDÊNCIAS E PREJUDICANDO A QUALIDADE DE VIDA DOS HABITANTES. ESSE PROBLEMA SE AGRAVA EM PERÍODOS DE CLIMA SECO, QUANDO A POEIRA SE ESPALHA COM MAIOR INTENSIDADE, AFETANDO A SAÚDE E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, PRINCIPALMENTE DE CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA GRANDE NA RUA EMÍDIO JOSÉ FERREIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 251, BAIRRO TRIÂNGULO, TENDO EM VISTA O GRANDE ACÚMULO DE LIXO QUE TEM SE CONCENTRADO NO LOCAL, CAUSANDO TRANSTORNO E RISCO PARA AQUELES QUE TRANSITAM PELO LOCAL, ALÉM DO APARECIMENTO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NA RUA JOSÉ MATIAS RODRIGUES, BAIRRO LIMA DIAS, SENDO UM PROXIMO AO NÚMERO 102 E OUTRO PRÓXIMO AO NÚMERO 153, UMA VEZ QUE O LOCAL NÃO TEM VISIBILIDADE E ENCONTRA-SE EM UMA CURVA, O QUE, DEVIDO À IMPRUDÊNCIA DE ALGUNS MOTORISTAS, COLOCA EM RISCO PEDESTRES QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE EFETUAR OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA TEREZINHA MARIA MARQUES, PRÓXIMO AO Nº 120, BAIRRO SANTO AGOSTINHO, TENDO EM VISTA QUE COM A CHEGADA DO PERÍODO CHUVOSO, OS BURACOS PODERÃO AUMENTAR, DIFICULTANDO AINDA MAIS OS MORADORES A SAIR DE SUAS GARAGENS.

NECESSIDADE DE EFETUAR OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA NAZIRA GANIME RIBEIRO, PRÓXIMO AO Nº 123, BAIRRO SANTO AGOSTINHO, TENDO EM VISTA QUE É UMAS DAS PRINCIPAIS RUAS DO BAIRRO, COM FLUXO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE, QUE DESVIAM DOS BURACOS E PODEM CAUSAR ACIDENTES NO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM LEVANTAMENTO E REPARO DAS RUAS PÚBLICAS QUE SE ENCONTRAM COM BURACOS EM SEU ASFALTO OU CALÇAMENTO, BEM COMO MELHORIAS NA USINA DE ASFALTO PARA MELHOR ATENDER A DEMANDA EXISTENTE, TENDO EM VISTA O ELEVADO NÚMERO DE REIVINDICAÇÕES DA POPULAÇÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM LEVANTAMENTO E REPARO DAS ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER QUE SÃO DESTINADAS A RECREAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E QUE NECESSITAM DE INTERVENÇÃO EM SUAS ESTRUTURAS, TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE REIVINDICAÇÕES DA POPULAÇÃO.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA ANTÔNIO AURELIANO, ENTRE OS NÚMEROS 1020 A 1040, NO BAIRRO CACHOEIRA, TENDO EM VISTA O RISCO QUE O TRECHO TEM CAUSADO AOS MOTORISTAS E PEDESTRES, DEVIDO AO AUMENTO DO FLUXO DE VEÍCULOS E A ALTA VELOCIDADE QUE MUITOS TRANSITAM.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA JOAQUIM ALVES TAVARES, PRÓXIMO AO NÚMERO 26, BEM COMO NA RUA JOÃO HENRIQUES DE CASTRO FILHO, PRÓXIMO AO NÚMERO 191, AMBAS NO BAIRRO SÃO JOÃO, TENDO EM VISTA QUE AS DUAS RUAS SE ENCONTRAM EM UMA CURVA PERIGOSA E SEM VISIBILIDADE, GERANDO RISCOS PARA AQUELES QUE POR ALI TRANSITAM.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA, COM A COLOCAÇÃO DE UM POSTE NA TRAVESSA ADRIANO CHAGAS, PRÓXIMO AO Nº81, BAIRRO ROCHEDO, A FIM DE AUMENTAR A SEGURANÇA E MELHORAR A VISIBILIDADE DOS PEDESTRES QUE ALI TRANSITAM À NOITE.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA PAULO REZENDE JARDIM, BAIRRO MANOEL DE PAULA.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA EUCLIDES ASCENDING, BAIRRO MANOEL DE PAULA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO PARA QUE SEJA DADA SOLUÇÃO AO PROBLEMA ENFRENTADO PELOS VEÍCULOS DE GRANDE PORTE QUE, AO TRANSITAREM PELA DESCIDA DA RUA PROFESSOR MANOEL LINO, SENTIDO RUA RUTH DE SOUZA, POR MUITAS VEZES NÃO CONSEGUEM FAZER A CONVERSÃO TOTALMENTE, GERANDO RISCOS DE ABALROAMENTOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O CALÇAMENTO OU ALTERNATIVAMENTE COM A MANUTENÇÃO E ADESÃO DE ESCÓRIA POR TODA A EXTENSÃO DA RUA DA PACIÊNCIA, BAIRRO GAGÉ, SE FAZ NECESSÁRIO PELO ESTADO PRECÁRIO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O CALÇAMENTO OU ALTERNATIVAMENTE COM A MANUTENÇÃO E ADESÃO DE ESCÓRIA POR TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSÉ RAIMUNDO, BAIRRO GAGÉ, SE FAZ NECESSÁRIO PELO ESTADO PRECÁRIO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O CALÇAMENTO OU ALTERNATIVAMENTE COM A MANUTENÇÃO E ADESÃO DE ESCÓRIA POR TODA A EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS, BAIRRO GAGÉ, SE FAZ NECESSÁRIO PELO ESTADO PRECÁRIO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA COMUNITÁRIA NA RUA GERALDO MARQUES, BAIRRO CARIJÓS., SE FAZ NECESSÁRIO POIS NA REFERIDA RUA NÃO EXISTE UMA BOA ESTRUTURA PARA COLETA DE LIXO.

NECESSIDADE DE ASFALTAR A RUA JESUS JOSÉ DE REZENDE, BAIRRO EXPEDICIONÁRIO, TENDO EM VISTA O PREVISTO NA LEI 6113 DE 07 DE JUNHO DE 2022, ONDE PRIORIZA LOCAIS ONDE RESIDEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Brunno Corrêa de Oliveira Rocha, pelos relevantes serviços prestados no âmbito esportivo e empresarial de Conselheiro Lafaiete. Promovendo saúde e bem-estar através do esporte.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Luiz Nascimento Lemos, pelos relevantes serviços prestados no âmbito esportivo de Conselheiro Lafaiete. Promovendo através do esporte, qualidade de vida para as crianças e adolescentes.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplausos ao Talentoso Cineasta Lafaietense Diego Alexandre pela idealização e coordenação do projeto de digitalização em 4K de três cinejornais com imagens históricas de Conselheiro Lafaiete entre as décadas de 1940 a 1960 cujo valor histórico é incalculável. Que esta Moção de Aplauso seja um testemunho do nosso profundo agradecimento ao cineasta, que através da digitalização dessas imagens históricas, irá trazer á luz a rica história de Conselheiro Lafaiete, garantindo que as futuras gerações possam conhecer e se conectar com suas raízes.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Jacob Cardoso da Silva proprietário da Padaria Santa Matilde que com seu empreendedorismo contribui de forma significativa para o desenvolvimento econômico deste Município através da geração de empregos.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Apoio aos servidores exonerados do cargo de Guarda Municipal por meio da Portaria nº 1.223/2024 (cópia anexa), que, com muita competência, dedicação e excelência, prestaram, por mais de 18 (dezoito) anos, serviços de grande relevância a toda a municipalidade. Tais cidadãos foram meritoriamente aprovados em concurso público e assumiram suas funções com a mais legítima boa-fé, não tendo concorrido para com eventuais equívocos e ilegalidades cometidos pela Administração.

Apresento à Vossa Excelência, nos termos do artigo 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO aos Senhores Artileu Dutra, Luiz Carlos de Oliveira e Maykon Júnior Aparecido da Costa, funcionários da Copasa que prestam serviço na área de elétrica e mecânica nesta empresa, tendo sido os mesmos designados como voluntários na tragédia do Rio grande do Sul onde prestaram relevantes serviços em prol de toda a comunidade.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, Apresento a Vossa Excelência, nos termos do artigo 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Senhor Lucas Moura Rodrigues e Marco Antônio Figueredo pela contribuição a arte, musicalidade e entretenimento para nossa sociedade.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, Apresento a Vossa Excelência, nos termos do artigo 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Senhor Carlos Timóteo Emanuel, pela contribuição para a saúde e esporte em nossa cidade, sendo o responsável pelo início da prática da Caminhada Social em Conselheiro Lafaiete, proporcionando bem estar, lazer e esporte.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 066/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 067/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 062/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 047/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMLEMENTAR 034-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI 011/2024 E COMUNICADO 191/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 077/2024.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 076/2024 e Comunicado nº 192/2024.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 079-E-2024 e Comunicado nº 193/2024.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Complementar nº 011-E-2024 e Comunicado nº 194/2024.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, para nos informar de forma detalhada sobre a situação e as possíveis obras na Rua Santa Efigênia, que liga o bairro Limas Dias ao Bairro Gagé: a) O Município tem algum levantamento sobre a quantidade de caminhões e veículos que transitam na rua e separado por horários; b) Existe algum estudo do impacto do trânsito de caminhões na Rua Santa Efigênia no bairro Gagé; c) Existe algum estudo dos ruídos provocados pelo trânsito de caminhões na Rua Santa Efigênia no bairro Gagé; d) Existe projeto para criar uma via alternativa para os caminhões que transitam na Rua Santa Efigênia no bairro Gagé, se possível responder com prazo; e) O Município poderia asfaltar ou calçar a Rua Santa Efigênia no bairro Gagé antes de fazer qualquer projeto, pois com essa ação (...Continua).

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, para que informe se há alguma providência prevista a ser tomada com relação ao trânsito no acesso ao Bairro São Dimas que está caótico em decorrência do desvio da BR 040 sentido Belo Horizonte.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que preste as seguintes informações: • Existe no município um Centro de Terapia Assistida para aplicação de medicamentos imunobiológicos? Em caso negativo, informe se a falta dele implica em prejuízo para os pacientes com indicações clínicas para sua realização, bem como é feito o armazenamento. • A secretaria de saúde tem controle de quantos pacientes utilizam medicamentos imunobiológicos? • Como é feito atualmente a ministração de medicamentos imunobiológicos? • Há orientação e/ou acompanhamento técnico para pacientes que fazem uso residencial das medicações?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a propriedade do lote situado na Rua Amintas Junqueira, 420.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe possibilidade de realizar a manutenção da estrada que liga o povoado de São Gonçalo do Brandão à Conselheiro Lafaiete?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe possibilidade de aumentar o itinerário de ônibus para o povoado de São Gonçalo do Brandão?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Na localidade de São Gonçalo do Brandão, a rua Isolina da Mata sofre com a ausência de postes de iluminação ao final da rua. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe possibilidade de prolongamento da rede e por consequência aumentando o número de postes na referida rua?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe possibilidade de aumentar o itinerário de coleta de lixo para o povoado de São Gonçalo do Brandão?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, para que informe sobre a situação de acessibilidade dos ônibus da viação Umuarama: a) a referida empresa vem sendo fiscalizada no tocante aos defeitos recorrentes nos elevadores dos ônibus? b) quantas autuações foram feitas? c) quando é verificado que a plataforma elevatória de um ônibus apresenta defeitos, qual procedimento é tomado de imediato pela fiscalização? d) quantos ônibus atualmente estão com problemas nos elevadores? Qual medida foi tomada em relação a tais fatos?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre o transporte público no município: a)chegou ao conhecimento deste vereador que a empresa Umuarama tem intenção de readequar suas operações, para fins de impor um equilíbrio ao contrato celebrado. Quais as medidas urgentes estão sendo tomadas para evitar a referida readequação das operações? b)em relação à notícia de que poderá ocorrer a suspensão do contrato em 24/08/2024, por iniciativa da empresa Umuarama, conforme consta no ofício 019/2024 de 25/07/2024, quais medidas estão sendo adotadas para evitar tal suspensão? c) houve alguma proposta de solução do conflito por parte do município e recusada pela empresa?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre a o asfaltamento em algumas vias da cidade. a) A Prefeitura tem conhecimento das ruas da cidade que estão sendo "parcialmente asfaltadas" não tendo o serviço concluído? b) Qual o motivo de algumas ruas terem apenas alguns trechos asfaltados e outros não? c) Qual a previsão para a conclusão do asfaltamento desses trechos incompletos?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a Rua Valério Eugênio. No início das obras de construção do viaduto padre Ermano José Ferreira, foi informado aos moradores da região que a Rua Valério Eugênio se manteria como de mão dupla. É desejo da população local que assim se mantenha. Dessa forma, é possível a manutenção, como eram antes da obra, das placas de proibido estacionar, no lado da rua à margem da linha férrea (sentido Marechal Floriano para Barreira)? Qual a previsão de instalação das placas? É possível instalar os postes de iluminação que foram retirados para a execução da obra? Qual a previsão de instalação?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da resposta ao requerimento de n° 184/2022, sendo elas: • Considerando que em 2022 foi informado que a minuta do estatuto da guarda municipal estaria em fase final de elaboração e que em seguida iria ser encaminhada à Procuradoria, questiona-se por qual motivo o referido estatuto não foi submetido para apreciação até a presente data? • Quais são as pendências existentes que impediram a instituição do estatuto da guarda municipal? • Qual a previsão para que o referido estatuto seja submetido à apreciação e entre em vigor?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da criação do convênio Olho Vivo com a PMMG, sendo elas: • Considerando que foi aprovada a criação do Convênio Olho Vivo com a PMMG na Lei de Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências e que o veto oposto pelo Prefeito Municipal não foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal, questiona-se qual o atual status de execução do mencionado programa de trabalho de governo?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da falta de médico pediatra no hospital São Vicente de Paulo, sendo elas: • Considerando que o referido hospital não possui atendimento de médico pediatra através do SUS, questiona-se se é possível que seja feita uma parceria entre Prefeitura e hospital para que seja disponibilizado um médico pediatra no local? Caso negativo, por razão não é possível?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do atendimento educacional em tempo integral, sendo elas: • Considerando o Decreto n° 907/2024, questiona-se quais escolas, até o presente momento, estão realizando atividades escolares em tempo integral? • Há previsão para que outras escolas sejam contempladas com atividades em tempo integral?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da resposta ao requerimento n° 301/2024, sendo elas: • Considerando a previsão de que no dia 22/07/2024 o edital de concurso público seria entregue pela comissão, questiona-se se esse prazo foi cumprido. Caso não tenha sido cumprido, qual o novo prazo estipulado para a entrega do edital e qual o motivo do atraso? • Quais cargos serão contemplados com vagas para o concurso público? • Em relação ao cargo de guarda municipal, há previsão de vagas? Quantas?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos encaminhamentos feitos na audiência pública realizada no dia 08/07/2024, sendo elas: • Considerando que foi estipulada a criação de uma comissão com representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, da Comissão de Educação da Câmara Municipal, do Ministério Público, 04 (quatro) representantes dos servidores públicos, representantes dos pais, do Conselho da Mulher, do Conselho Municipal de Assistência Social e 04 (quatro) representantes do berçário 1 e 2 e maternal 1 e 2, questiona-se qual o atual status de implantação deste encaminhamento? • Considerando que foi estipulado um estudo quanto a viabilidade de se aderir a um programa de credenciamento/convênio de creches particulares para (CONTINUA) ...

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o trânsito do viaduto Viaduto Padre Ermano José Ferreira. É possível realizar um estudo para verificar se é vantajosa a instalação de um semáforo para quem vai subir o viaduto e quem sai da rotatória em direção à rodovia/Alvorada? É possível realizar um estudo para verificar se é viável diminuir o canteiro central ou proibir o estacionamento para quem vai subir o viaduto, aumentando a pista exclusiva para quem vai subir o viaduto e deixando livre para quem for para o Centro? Há algum projeto para instalação de academia ao ar livre ou parquinho debaixo do viaduto?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a trincheira da rodovia BR 040 do para ligação do Bairro Santa Matilde aos Bairros Paulo VI e Amaro Ribeiro.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o trânsito na Rua Barão de Pouso Alegre, São Dimas. É possível ampliar a iluminação perto do viaduto da rodovia 040? É possível realizar um estudo para verificar se é vantajoso a proibição do estacionamento em um dos lados da rua? É possível realizar um estudo para verificar se é viável instalar uma faixa de pedestres próxima ao número 553?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete que apontou a existência de esgoto a céu aberto em frente a creche Paraíso da Criança, unidade bairro Amaro Ribeiro. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Quais medidas serão tomadas pelo executivo? 2- Qual prazo para solucionar o problema?

Resposta ao Requerimento nº 139/2024.

Resposta ao Requerimento nº 144/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 272/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 287/2024.

Resposta ao Requerimento nº 290/2024.

Resposta ao Requerimento nº 298/2024.

Resposta ao Requerimento nº 299/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 300/2024.

Resposta ao Requerimento nº 301/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 304/2024.

Resposta ao Requerimento nº 306/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 307/2024.

Resposta ao Requerimento nº 312/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 332/2024.

Resposta ao Requerimento nº 333/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 334/2024.

Resposta ao Requerimento nº 336/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 337/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 339/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 341/2024.

Resposta ao Requerimento nº 351/2024.

Resposta ao Requerimento nº 359/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 360/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 363/2024.

Resposta ao Requerimento nº 364/2024.

Resposta ao Requerimento nº 366/2024.

Resposta ao Requerimento nº 372/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 374/2024.

Resposta ao Requerimento nº 375/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 379/2024.

Ofício do Executivo encaminhando demonstrativo das manifestações recebidas no 3º bimestre de 2024.

Ofício do Executivo encaminhando as Leis 6.316 e 6.333 a 6.340/2024.

Ofício da Viação UMUARAMA apresentando cópia do Oficio 019/2024, protocolado para o Prefeito Mario Marcus, acerca da readequação da operação desta concessionaria devido ao desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, para conhecimento e acompanhamento.

Relatório Final da Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal, Política Urbana e Rural sobre denúncia anônima apresentada na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de irregularidades na utilização de veículos e máquinas pertencentes ao Patrimônio Público, bem como desvio de materiais.

Relatório Final da Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal, Política Urbana e Rural sobre correspondência solicitando a fiscalização de projeto para a canalização da água pluvial no Bairro Topázio.

Senhor Presidente, Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Projeto Vem pro Vale, criada há 6 anos com o objetivo de proporcionar entretenimento inclusivo para a comunidade LGBTQIA+ de Conselheiro Lafaiete e região, proporcionando um espaço seguro, onde podem se divertir sem medo de preconceito. Nos últimos seis anos, Vem pro Vale deu visibilidade a artistas que antes não tinham oportunidades, trouxe cultura, lazer e dignidade para a comunidade. Além disso, buscam crescer também nas causas sociais, com projetos de conscientização e educação.

DESAFETA ÁREA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS - AMAGIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O SELO "AUTISTA A BORDO" TENDO POR OBJETIVO IDENTIFICAR OS AUTOMÓVEIS QUE TRANSPORTAM PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAIFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.11 DA LEI MUNICIPAL N° 5.114, DE 4 DE JULHO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CRIAR SALAS DE SILÊNCIO PARA AUTORREGULAÇÃO DE ALUNOS AUTISTAS E NEUROATÍPICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O CORTE, REMOÇÃO E REPLANTIO DE ÁRVORES NO PASSEIO PÚBLICO QUE ESTEJAM EM CONFLITO COM A ACESSIBILIDADE E COM DEMAIS EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA AS REDAÇÕES DOS INCISOS I, II, III, IV, V, VI, IX, XI, XII, XV, XVI, XVIII, XIX, XX, DO §73 E INCISOS II E XIV DO § 80, DO ART. 42, DA LEI 5.872 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 850.000 NO EXERCÍCIO DE 2024.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2021 através da Emenda 02, alterou-se a dotação orçamentária 27.812.0026 2037-MANUTENÇÃO CAMPOS DE FUTEBOL MUNICIPAIS, sendo destinados R$ 10.000,00 (dez mil reais) para Material de Consumo e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para Outros Serviços de Terceiros, por este vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha de Materiais de Consumo adquiridos, com seus respectivos valores. 2- A planilha de Outros Serviços Terceiros que foram contratados com a referida verba, com seus respectivos valores. 3- Um relatório completo do que foi realizado com a verba.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2021 através da Emenda 03, alterou-se a dotação orçamentária 10.301.0007 2027- MANUTENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA sendo destinados R$20.000,00 (vinte mil reais) para aquisição de Material de Consumo, por este vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada de Materiais de Consumo adquiridos com seus respectivos valores.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da resposta ao requerimento 0 537/2023, sendo elas: • Considerando que foi informado que existe uma proposta de cessão de direito de uso do túnel Ovídio Barbosa, questiona-se qual o atual estado desta proposta? • Há estimativa de tempo para que seja feita esta cessão? • Caso negativo para a cessão, questiona-se se há um planejamento para reforma do referido túnel? Sendo positivo, quando será feita?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da manutenção dos prédios escolares, sendo elas: • Considerando que no Plano Plurianual foi previsto na ação 2057 - Manutenção da Rede Física o valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para reforma das escolas públicas municipais no ano de 2024, questiona-se quanto foi efetivamente gasto até a presente data e em quais escolas? Indicar individualmente os valores investidos em cada escola e quais os melhoramentos feitos. (CONTINUA.... Napoleão Reis)

0 vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Defesa Civil, solicitando as seguintes informações: a) O Município tem, algum plano para a limpeza e para o desassoreamento dos rios Bananeiras e Ventura Luiz antes de iniciar o periodo chuvoso? Se sim, encaminhar copia deste planejamento. b) O Município já realizou limpeza dos bueiros que ficam próximos aos rios Bananeiras e Ventura Luiz? Se não, informar a data em que pretende realizar. c) A defesa civil do Município possui mapeamento de todos os possiveis locais de alagamento e inundacoes existentes no Município? Se sim, enviar copia do mapeamento. d) 0 plano de contingenciamento para os possiveis locais de alagamento e inundações no Município foi atualizado nos ultimos três anos? Em caso de resposta positiva, favor nos enviar copia atualizada. Já se a resposta for negativa, o Município fara

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, considerando as diversas melhorias estruturais que necessitam ser realizadas na CASA DO ARTESANATO JOÃO SALGADO, que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIOS MUNICIPAL DE CULTURA E OBRAS, solicitando que informe se existe previsão de reforma para o local.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre pessoas com deficiência auditiva. Qual o número de pessoas surdas em Lafaiete?