Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Senhor Presidente,
Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Projeto Vem pro Vale, criada há 6 anos com o objetivo de proporcionar entretenimento inclusivo para a comunidade LGBTQIA+ de Conselheiro Lafaiete e região, proporcionando um espaço seguro, onde podem se divertir sem medo de preconceito. Nos últimos seis anos, Vem pro Vale deu visibilidade a artistas que antes não tinham oportunidades, trouxe cultura, lazer e dignidade para a comunidade. Além disso, buscam crescer também nas causas sociais, com projetos de conscientização e educação.

DESAFETA ÁREA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS - AMAGIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O SELO "AUTISTA A BORDO" TENDO POR OBJETIVO IDENTIFICAR OS AUTOMÓVEIS QUE TRANSPORTAM PESSOA COM TRANSTORNO
DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAIFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.11 DA LEI MUNICIPAL N° 5.114, DE 4 DE JULHO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CRIAR SALAS DE SILÊNCIO PARA AUTORREGULAÇÃO DE ALUNOS AUTISTAS E NEUROATÍPICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O CORTE, REMOÇÃO E REPLANTIO DE ÁRVORES NO PASSEIO PÚBLICO QUE ESTEJAM EM CONFLITO
COM A ACESSIBILIDADE E COM DEMAIS EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA AS REDAÇÕES DOS INCISOS I, II, III, IV, V, VI, IX, XI, XII, XV, XVI, XVIII, XIX, XX, DO §73 E INCISOS II E XIV DO § 80, DO ART. 42,
DA LEI 5.872 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 850.000 NO
EXERCÍCIO DE 2024.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
No impositivo do ano de 2021 através da Emenda 02, alterou-se a dotação orçamentária 27.812.0026 2037-MANUTENÇÃO CAMPOS DE FUTEBOL
MUNICIPAIS, sendo destinados R$ 10.000,00 (dez mil reais) para Material de Consumo e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para Outros Serviços de Terceiros, por este vereador.
Neste sentido, requer:
1- A planilha de Materiais de Consumo adquiridos, com seus respectivos valores.
2- A planilha de Outros Serviços Terceiros que foram contratados com a referida verba, com seus respectivos valores.
3- Um relatório completo do que foi realizado com a verba.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
No impositivo do ano de 2021 através da Emenda 03, alterou-se a dotação orçamentária 10.301.0007 2027- MANUTENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA sendo
destinados R$20.000,00 (vinte mil reais) para aquisição de Material de Consumo, por este vereador.
Neste sentido, requer:
1- A planilha detalhada de Materiais de Consumo adquiridos com seus respectivos valores.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da resposta ao requerimento 0 537/2023, sendo elas: • Considerando que foi informado que existe uma proposta de cessão de direito de uso do túnel Ovídio Barbosa, questiona-se qual o atual estado desta proposta? • Há estimativa de tempo para que seja feita esta cessão? • Caso negativo para a cessão, questiona-se se há um planejamento para reforma do referido túnel? Sendo positivo, quando será feita?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da manutenção dos prédios escolares, sendo elas: • Considerando que no Plano Plurianual foi previsto na ação 2057 - Manutenção da Rede Física o valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para reforma das escolas públicas municipais no ano de 2024, questiona-se quanto foi efetivamente gasto até a presente data e em quais escolas? Indicar individualmente os valores investidos em cada escola e quais os melhoramentos feitos. (CONTINUA.... Napoleão Reis)

0 vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe ao Prefeito Municipal, Secretaria
de Obras e Defesa Civil, solicitando as seguintes informações: a) O Município tem, algum plano
para a limpeza e para o desassoreamento dos rios Bananeiras e Ventura Luiz antes de iniciar o
periodo chuvoso? Se sim, encaminhar copia deste planejamento. b) O Município já realizou
limpeza dos bueiros que ficam próximos aos rios Bananeiras e Ventura Luiz? Se não, informar
a data em que pretende realizar. c) A defesa civil do Município possui mapeamento de todos
os possiveis locais de alagamento e inundacoes existentes no Município? Se sim, enviar copia
do mapeamento. d) 0 plano de contingenciamento para os possiveis locais de alagamento e
inundações no Município foi atualizado nos ultimos três anos? Em caso de resposta positiva,
favor nos enviar copia atualizada. Já se a resposta for negativa, o Município fara

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de
Vossa Excelência, considerando as diversas melhorias estruturais que necessitam ser
realizadas na CASA DO ARTESANATO JOÃO SALGADO, que seja encaminhado
expediente para o SECRETÁRIOS MUNICIPAL DE CULTURA E OBRAS,
solicitando que informe se existe previsão de reforma para o local.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal
solicitando informações sobre pessoas com deficiência auditiva.
Qual o número de pessoas surdas em Lafaiete?