Matérias da Ordem do Dia (46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O MÊS "MAIO ROXO", DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Senhor Presidente,
Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso a ESCOLA ESTADUAL GERALDO BITTENCOURT, ESTUDANTES E PROFESSORES (AS) responsáveis pela realização do PROJETO "DO OUTRO LADO DO ESPELHO: NARRATIVAS DE NÓS E POÉTICAS DO CORPO N'(AS)PIRAÇÕES DAS JUVENTUDES PERIFÉRICAS" pelos relevantes resultados obtidos no âmbito nacional e internacional, elevando o nome do nosso município.

Senhor Presidente,
Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor ALEXANDRE CESAR DE OLIVEIRA, pelo seu brilhante trabalho como empreendedor e que com competência, dedicação e excelência atua como proprietário da empresa SUPREMO BEEF.

Senhor Presidente,
Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor JOSÉ MIGUEL BATISTA, pelo seu brilhante trabalho como empreendedor e que com competência, dedicação e excelência leva desenvolvimento e progresso para nossa região atuando como proprietário da empresa SOCISAN TERRAPLANAGEM E SANEAMENTO.

Senhor Presidente,
Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor GERALDO ELIAS DA COSTA, pelo seu brilhante trabalho como empreendedor e que com competência, dedicação e excelência leva desenvolvimento e progresso para nossa cidade atuando como proprietário da empresa LOJA DE TUBOS E CONEXÕES SÃO JOÃO há mais de 40 anos.

Senhor Presidente,
Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor GERALDO LUIZ DA FONSECA, pelo seu brilhante trabalho como empreendedor e que com competência, dedicação e excelência leva desenvolvimento e progresso para nossa cidade atuando como proprietário da empresa MERCADO SÃO LUIZ há 28 anos.

Senhor Presidente,
Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso a AFAUPA-ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AUTISTAS UNIDOS PELO AUTISMO pelos relevantes serviços prestados no apoio, orientação e assistência de autistas a seus familiares na busca pela dignidade dos atendimentos a luta pela inclusão, em sua forma ampla.

SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 047/2024

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.326, DE 19 DE JUNHO DE 2024, QUE "CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA ENFERMEIRO E FARMACÊUTICO QUE
EXERÇAM A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE ATENDEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COM FUNCIONAMENTO 24 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA MIASTENIA GRAVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 034-E-2023.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao
Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
No impositivo do ano de 2023 através da Emenda 97, alterou-se a dotação
orçamentária 27.813.26.2110 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS DE LAZER! ESPORTE,
sendo destinados R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) com a finalidade de OBRAS E
INSTALAÇÕES, por este Vereador.
Neste sentido, requer:
1- A planilha detalhada do uso da referida verba, especificando onde os valores foram
devidamente utilizados. 2- A referida verba já foi inteiramente utilizada, ou ainda
existe saldo?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao
Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
No impositivo do ano de 2023 através da Emenda 98, alterou-se a dotação
orçamentária 15.451.16.1058 - CONST. MANUT. PRAÇAS PARQUES JARDINS,
sendo destinados R$20.000,00 (vinte mil reais) com a finalidade de OBRAS E
INSTALAÇÕES, por este Vereador.
Neste sentido, requer:
1- A planilha detalhada do uso da referida verba, especificando onde os valores foram
devidamente utilizados. 2- A referida verba já foi inteiramente utilizada, ou ainda
existe saldo?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da capina dos lotes públicos, sendo elas:
• Há alguma licitação para contratação de empresa com a finalidade de capina e limpeza dos lotes públicos? Caso positivo, qual o atual andamento do referido procedimento?
• É de conhecimento desta gestão que inúmeros lotes públicos estão sendo objeto de queimadas em decorrência do grande volume de mata?
• Como a prefeitura tem lidado com as constantes queimadas em lotes públicos?
• Existe algum programa de prevenção às queimadas?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das crianças e adolescentes com diabetes no município, sendo elas:
• Considerando a reunião realizada com a genitora de uma criança com diabetes tipo 1, questiona-se quantas crianças e adolescentes residentes no município são diagnosticadas com diabetes?
• Quais ações são desenvolvidas para conscientização da diabetes no âmbito da Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação?
• Há disponibilidade de glicosímetros em todas as escolas públicas municipais? Caso negativo, é possível que seja disponibilizado o equipamento nas escolas municipais e a realização de uma ação para ensinar a utilizá-lo?

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, para que informe se há alguma providência prevista a ser tomada com relação ao trânsito no acesso ao Bairro São Dimas que está caótico em decorrência do desvio da BR 040 sentido Belo Horizonte.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal
solicitando informações sobre o trânsito na Rua Barão de Pouso Alegre, São Dimas.
É possível ampliar a iluminação perto do viaduto da rodovia 040?
É possível realizar um estudo para verificar se é vantajoso a proibição do
estacionamento em um dos lados da rua?
É possível realizar um estudo para verificar se é viável instalar uma faixa de
pedestres próxima ao número 553?

Os Vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Educação, Esporte,
Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, designados para apurar as denúncias: 127/2024 e
133/2024, recebidas pela Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de supostas irregularidades
cometida por profissional de creche, REQUEREM de V. Ex . a prorrogação por mais 60 (sessenta)
dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre a limpeza urbana no município: a) quantos funcionários a empresa responsável pela limpeza urbana tem para realização
de varrição de ruas? b) quantos funcionários a empresa responsável pela limpeza urbana tem para realização de capinas? c) como é feito o planejamento para capina e limpeza dos bairros? d) em relação ao atual contrato referente à limpeza urbana, gentileza enviar cópia na resposta ao referido requerimento para análise e melhor embasamentos aos futuros requerimentos.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre a situação da avenida Professor Manoel Martins: a) há alguma previsão de recuperação do canteiro central da referida avenida, principalmente em relação ao pavimento, que se encontra danificado em diversos pontos, em especial próximo à rodoviária? b) há algum estudo/previsão de revitalização do canteiro central da referida avenida, tendo em vista que há partes somente com terra, raízes expostas, galhos de árvores caídas? c) em caso de resposta positiva ao item anterior, gentileza enviar o planejamento na resposta ao requerimento.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, para nos informar de forma detalhada sobre asfaltamento e rede pluvial nas ruas de Conselheiro Lafaiete: a) O Município tem algum levantamento sobre quantas ruas precisam ser recapeadas e instalação de rede pluvial;
b) O Município tem um estudo qual o valor o Município necessita para fazer o recapeamento destas ruas e instalação de rede pluvial;