Matérias do Expediente (46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AUMENTAR O ITINERÁRIO DE ÔNIBUS NO BAIRRO JARDIM EUROPA, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DO BUEIRO NA RUA SÃO LOURENÇO, BAIRRO JARDIM EUROPA, SE FAZ NECESSÁRIO POIS ESTÁ OFERECENDO GRANDE PERIGO PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAR COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS DA RUA SÃO LOURENÇO, NO BAIRRO JARDIM EUROPA, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A REALOCAÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS QUE ESTÁ NO BUEIRO NA RUA SÃO LOURENÇO, BAIRRO JARDIM EUROPA, SE FAZ NECESSÁRIO POIS ESTÁ OFERECENDO GRANDE PERIGO
PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA E ESPAÇO DE LAZER NO BAIRRO JARDIM EUROPA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DA RUA SÃO LOURENÇO, BAIRRO JARDIM EUROPA, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE FAÇA A MANUTENÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE NÚMERO 869-9 NA ESQUINA DAS RUAS BELA VISTA E ERNANI JOSÉ NUNES, BAIRRO LOURDES. SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO A RUA ESTAR FICANDO MUITO ESCURA, PREJUDICANDO A SEGURANÇA DOS MORADORES LOCAIS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE FAÇA A MANUTENÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADO NA RUA BELA VISTA, BAIRRO LOURDES, LOGO EM FRENTE A QUADRA ESPORTIVA DA PREFEITURA "BOQUEIRÃO". SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO A RUA ESTAR FICANDO MUITO ESCURA, PREJUDICANDO A SEGURANÇA DOS MORADORES LOCAIS.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Centro de Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina, "PROJETO RODA MOINHO", pelo transcurso dos 30 anos de sua fundação, destacando a importância do trabalho desenvolvido na formação integral da criança e do adolescente em condição de pobreza e/ou situação de risco de exclusão social.

Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso a senhora Ana Carolina Fateixa, pelos serviços prestados no âmbito da Saúde, em nosso município, como psicóloga comportamental infantil, especialista em atendimento comportamental de crianças autistas pelo ITCR de Campinas, estudante de fonoaudiologia e Mestranda na área de comunicação e Linguagem pela Universidade Federal de São João del-Rei.

Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso a senhora Nathália Severino Rodrigues, pelos serviços prestados no âmbito da Saúde, em nosso
município, especialista em Nutrição Clínica Funcional e Fitoterapia pela VP Centro de Nutrição Funcional, especialista em atendimento clínico, emagrecimento e desordens metabólicas.

Senhor Presidente,
Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Doutor Bruno Braga Maciel cuja trajetória é um verdadeiro exemplo de dedicação e esforço incansável.
Formado em 2010 pela Faculdade de Medicina de Barbacena/MG, o Doutor Bruno não apenas completou sua residência médica na Fundação Hospitalar São Francisco de Assis/MG, mas também se destacou ao se especializar em Cirurgia de Pé e Tornozelo na mesma instituição. Sua busca incessante por excelência o levou a uma especialização internacional no renomado Hospital Quiron Salud, em Barcelona/Espanha, e a diversas formações adicionais tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.
Possui publicações de artigos em revistas nacionais e internacionais, membro da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia e da Associação Brasileira de Cirurgia do Pé e Tornozelo ( ABTPé).
(CONTINUA)

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 078/2024

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011-E-2024 E COMUNICADO Nº 195/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 081/2024 E COMUNICADO Nº 196/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 082/2024 E COMUNICADO Nº 196/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 083/2024 E COMUNICADO Nº 196/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 084/2024 E COMUNICADO Nº 196/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 085/2024 E COMUNICADO Nº 196/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 086/2024 E COMUNICADO Nº 196/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 087/2024 E COMUNICADO Nº 196/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 088/2024 E COMUNICADO Nº 196/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 089/2024 E COMUNICADO Nº 196/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 090/2024 E COMUNICADO Nº 196/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 092/2024 E COMUNICADO Nº 196/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 093/2024 E COMUNICADO Nº 196/2024

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 073-E-2024 E COMUNICADO Nº 197/2024.

SUSTA POR EXORBITÂNCIA DO PODER REGULAMENTAR, O DECRETO N° 1.128, DE 26 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PODEROSAS MÃOS SOLIDÁRIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO CENTRO DE PRAÇA GERALDO LAFAYETTE, E ACRESCENTA O INCISO XLIV, AO §1º, DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Por que o banheiro da Secretária de Saúde está interditado?
2- Qual a previsão para resolver a situação?

Os Vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, designados para apurar denúncia registrada sob o n° de ordem 129/2024, ouvida a Casa, na forma regimental, após aprovação do Plenário, REQUEREM de V. Exa. a prorrogação por 30 (trinta) dias do prazo para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Os Vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, designados para apurar denúncia registrada sob o n° de ordem 131/2024, ouvida a Casa, na forma regimental, após aprovação do Plenário, REQUEREM de V. Exa. a prorrogação por 30 (trinta) dias do prazo para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE SAÚDE solicitando informações a respeito da EMENDA IMPOSITIVA no valor de 110 mil reais, destinada por este vereador a Policlínica Municipal.
Diante do disposto, questiona: 1. 0 recurso foi utilizado integralmente? 2. Como a referida verba foi utilizada? 3. Apresentar detalhamento da referida verba, indicando itens adquiridos e respectivos valores de compra ou uso em serviço. 4. Sobrou algum valor remanescente? 5. Em caso positivo, qual foi o valor remanescente e o mesmo poderá ser redirecionado para auxiliar a entrega dos medicamentos do projeto "Remédio em Casa"? 6. Qual a possibilidade de implementação de DUAS motos para apoiar e otimizar o projeto "Remédio em Casa" para que seja feita Tele-entrega?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e SECRETARIA DE TRÂNSITO solicitando informações a respeito de faixas de pedestres elevadas no município:
1. Quantas faixas elevadas existem no município?
2. Quais os locais em que estão instaladas?
3. As faixas elevadas apresentam maior eficácia e segurança para os pedestres? Existe estudo no município sobre faixas elevadas?
4. Qual a possibilidade de instalação de faixas de pedestres elevadas nos locais de maior fluxo de veículos?
5. Existe a possibilidade de passar o sinal da Rua Dias de Souza para a altura exata de onde fica a faixa de pedestres?
6. Existe previsão para colocar faixa elevada de frente o bar e restaurantes "QUERERES", considerando inclusive o recente atropelamento de uma idosa na localidade?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado
expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre
a situação do bairro Lima Dias II:
a) chegou ao conhecimento deste vereador que alguns moradores do bairro teriam tido
seus lotes com metragem diminuída em razão de abertura de ruas que cortam a rua Nilder
Trevisani. Os moradores foram comunicados previamente pelo município ou pela empresa
Geoline?
b) houve alguma indenização prévia a tais moradores, em razão da diminuição do
tamanho de seus terrenos?
c) é de conhecimento do município que alguns lotes foram "invertidos" de posição, ainda
que mantendo a mesma metragem? Tais fatos foram comunicados previamente aos moradores
do local?
d) nas respostas aos itens acima, caso exista alguma documentação comprobatória do
alegado, gentileza enviar cópia.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 021/2024

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 317/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 344/2024.

Correspondência do senhor Talysson Amarílio de Andrade Zebral encaminhando Manifestação junto ao Procon Estadual.

Ofício do Executivo Municipal em resposta à Indicação nº 643/2024.

Ofício do Ministério Público de Minas Gerais informando o encerramento da Notícia de Fato nº 02.16.0183.0078626/2024-88, instaurada por meio do Ofício nº 267/2024 desta Casa Legislativa a respeito de supostas irregularidades no processo de licitação do transporte escolar.