Resumo (47ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA BIFURCAÇÃO ENTRE AS RUAS LUÍS DE SOUZA QUEIRÓS E MONSENHOR BARRETO, BAIRRO SANTA MARIA, TENDO EM VISTA QUE A VISIBILIDADE NO LOCAL É REDUZIDA, REQUERENDO MAIOR ATENÇÃO DOS CONDUTORES, SUGERINDO COLOCAR UMA PLACA DE "DÊ A PREFERÊNCIA" NO LOCAL.

NECESSIDADE DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS LUÍS DE SOUZA QUEIRÓS E MARIA DO AMOR DIVINO PEREIRA, NO BAIRRO SANTA MARIA, PARA QUE SE EVITE ACIDENTES, HAJA VISTA QUE É UM CRUZAMENTO PERIGOSO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE OS ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO VINCULADOS AOS BAIRROS DA BARREIRA E SÃO GONÇALO VOLTEM A PASSAR PELA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, BEM COMO QUE SEJA REESTRUTURADO O PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA REFERIDA RUA, PRÓXIMO AO N° 964.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DE UM CANO NA RUA ARTHUR BERNARDES, PRÓXIMO AO N° 928.

NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICANDO PONTO DE ÔNIBUS NA RUA LUÍS DE SOUZA QUEIRÓS, PRÓXIMO AO NUMERO 165, BAIRRO SANTA MARIA, TENDO EM VISTA QUE A PLACA EXISTENTE FOI RETIRADA.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso à Sra. Gabriela Campos dos Santos, pelo desempenho profissional exemplar que, além de seu vasto conhecimento técnico, sempre oferece um tratamento respeitoso e empático ao próximo.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso ao Sr. Rodrigo Vieira de Rezende, pelo desempenho profissional exemplar que, além de seu vasto conhecimento técnico, sempre oferece um tratamento respeitoso e empático ao próximo.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 011/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI 076/2024 E COMUNICADO 201/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 044/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 74/2024 E COMUNICADO 202/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 73-E-2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 096/2024 E COMUNICADO 200/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 097-E-2024 E COMUNICADO 200/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 098/2024 E COMUNICADO 200/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 94-E-2024 E COMUNICADO 199/2024.

A vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do Parque de Exposições Tancredo Neves, sendo elas: • Foi constatada queimada de vegetação dentro do parque de exposições, neste sentido, questiona-se se a Prefeitura Municipal tomou conhecimento deste fato e se houve a identificação da causa e do autor? • Qual medida de contenção foi tomada pela Prefeitura para conter a queimada? • Quais medidas de prevenção serão tornadas pela Prefeitura para que fatos como estes não voltem a ocorrer?

A vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da Escola Municipal Dr. Rui Pena - CAIC, sendo elas: • Foi constatada a necessidade de instalação de tampas nos bueiros em todo o perímetro da escola. Quando poderá ser realizado este levantamento e a devida instalação? • Foi constatada a necessidade de troca do piso de madeira do andar de cima da escola. Quando poderá ser realizado este levantamento e a devida manutenção? • Foi constatada a necessidade de troca dos hidrantes, tendo em vista que não funcionam. Quando poderá ser realizado este levantamento e a devida manutenção? • Foi constatada a necessidade de retirada de pombos que estão na área da escola. Quando poderá ser realizado este levantamento e a devida ação para retirada destes?

A vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do trânsito de veículos de grande porte, sendo elas: • A prefeitura já realizou algum estudo ou levantamento sobre o impacto do trânsito de veículos de grande porte dentro da cidade? Se sim, quais foram as conclusões? • Existem rotas alternativas planejadas ou em estudo para desviar veículos de grande porte para fora do perímetro urbano de Conselheiro Lafaiete? Quais seriam essas rotas?

A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da obra que está sendo realizada na rua Frei Leopoldo, sendo elas: • Considerando informações que chegaram até este gabinete, questiona-se se a obra se encontra paralisada ou se em algum outro período ela foi paralisada? Caso positivo, por qual motivo? • Caso a obra esteja paralisada, qual a data prevista para o retomo dos trabalhos? • Qual a data prevista para a conclusão da obra?

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da entrega de insumos nas escolas públicas municipais, sendo elas: • Considerando que constantemente são realizadas entregas de produtos de limpeza, móveis, materiais de papelaria, dentre outros, nas escolas públicas municipais e que esses por vezes são pesados, questiona-se se há alguma recomendação para que os entregadores não entrem nas escolas com as caixas?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que as Sessões Ordinárias dos dias 22, 27 e 29 de agosto, dos dias 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de setembro e dos dias 1º e 3 de outubro de 2024, sejam realizadas às 8h30.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 318/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 382/2024.

Convite da 3ª Festa de Coroação da Venerável Imagem de Nossa Senhora do Rosário no dia 20 de outubro de 2024.

Convite da Secretaria Municipal de Saúde para audiência pública para apresentação do relatório quadrimestral dia 03 de outubro de 2024 na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete.

Convite da Faculdade de Direito para o evento "Diálogos Fundamentais: Agosto Lilás" no dia 22 de agosto de 2024, às 19h, no Teatro da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete.

Denúncia recebida através da Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de supostas irregularidades ocorridas no setor de odontologia da Prefeitura Municipal.

Ofício do Conselho Municipal de Educação informando a composição da mesa diretora para o mandato 2024/2025.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Centro de Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina, "PROJETO RODA MOINHO", pelo transcurso dos 30 anos de sua fundação, destacando a importância do trabalho desenvolvido na formação integral da criança e do adolescente em condição de pobreza e/ou situação de risco de exclusão social.

Senhor Presidente, Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso a senhora Ana Carolina Fateixa, pelos serviços prestados no âmbito da Saúde, em nosso município, como psicóloga comportamental infantil, especialista em atendimento comportamental de crianças autistas pelo ITCR de Campinas, estudante de fonoaudiologia e Mestranda na área de comunicação e Linguagem pela Universidade Federal de São João del-Rei.

Senhor Presidente, Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso a senhora Nathália Severino Rodrigues, pelos serviços prestados no âmbito da Saúde, em nosso município, especialista em Nutrição Clínica Funcional e Fitoterapia pela VP Centro de Nutrição Funcional, especialista em atendimento clínico, emagrecimento e desordens metabólicas.

Senhor Presidente, Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Doutor Bruno Braga Maciel cuja trajetória é um verdadeiro exemplo de dedicação e esforço incansável. Formado em 2010 pela Faculdade de Medicina de Barbacena/MG, o Doutor Bruno não apenas completou sua residência médica na Fundação Hospitalar São Francisco de Assis/MG, mas também se destacou ao se especializar em Cirurgia de Pé e Tornozelo na mesma instituição. Sua busca incessante por excelência o levou a uma especialização internacional no renomado Hospital Quiron Salud, em Barcelona/Espanha, e a diversas formações adicionais tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Possui publicações de artigos em revistas nacionais e internacionais, membro da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia e da Associação Brasileira de Cirurgia do Pé e Tornozelo ( ABTPé). (CONTINUA)

SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 047/2024

DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO JK DE PRAÇA CLEONICE DO CARMO PEREIRA; INCLUI O INCISO XV NO § 39 DO ART. 4º; ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II E IX DO § 39 DO ART. 4º, E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO § 46 DO ART. 4º, TODOS DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.326, DE 19 DE JUNHO DE 2024, QUE "CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA ENFERMEIRO E FARMACÊUTICO QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE ATENDEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COM FUNCIONAMENTO 24 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2023 através da Emenda 99, alterou-se a dotação orçamentária 10.122.1.2023 - MANUT. ATIVIDADES SEC. MUN. SAÚDE, sendo destinados R$5.000,00 (cinco mil reais) com a finalidade de aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE, por este Vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada do uso da referida verba, especificando onde os valores foram devidamente utilizados. 2- A referida verba já foi inteiramente utilizada, ou ainda existe saldo?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2023 através da Emenda 96, alterou-se a dotação orçamentária 27.813.26.1107 - CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZERJESPORTES, sendo destinados R$60.000,00 (sessenta mil reais) com a finalidade de OBRAS E INSTALAÇÕES por este Vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada do uso da referida verba, especificando onde os valores foram devidamente utilizados. 2- A referida verba já foi inteiramente utilizada, ou ainda existe saldo?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do transporte oferecido aos usuários da Secretaria de Saúde e de Educação, sendo elas: • A prefeitura oferece cadeirinhas adequadas para o transporte seguro de crianças menores nos veículos utilizados para educação a saúde, nos termos das normas do Contran? • Como a prefeitura garante que todos os veículos de transporte escolar e de saúde estejam equipados com cadeirinhas adequadas e em conformidade com as normas de segurança? • Como os pais ou responsáveis podem relatar problemas ou preocupações relacionados à segurança das cadeirinhas utilizadas nos transportes oferecidos pela prefeitura? • Existe algum canal de comunicação direta com a prefeitura para tratar de questões específicas sobre a segurara das crianças no transporte escolar e de saúde?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cargo de enfermeira nos ESF's, sendo elas: • Foi realizado algum estudo para concessão da gratificação prevista na lei n° 6.326/2024 para todas as enfermeiras e enfermeiros responsáveis técnicos do quadro da prefeitura? • Considerando que também existem responsáveis técnicos fora dos estabelecimentos de urgência e emergência, é possível que seja elaborado projeto de lei prevendo a mesma gratificação constante da lei n° 6.326/2024? Caso negativo, por qual motivo?

Os Vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, designados para apurar denúncia registrada sob o n° de ordem 129/2024, ouvida a Casa, na forma regimental, após aprovação do Plenário, REQUEREM de V. Exa. a prorrogação por 30 (trinta) dias do prazo para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Os Vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, designados para apurar denúncia registrada sob o n° de ordem 131/2024, ouvida a Casa, na forma regimental, após aprovação do Plenário, REQUEREM de V. Exa. a prorrogação por 30 (trinta) dias do prazo para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE SAÚDE solicitando informações a respeito da EMENDA IMPOSITIVA no valor de 110 mil reais, destinada por este vereador a Policlínica Municipal. Diante do disposto, questiona: 1. 0 recurso foi utilizado integralmente? 2. Como a referida verba foi utilizada? 3. Apresentar detalhamento da referida verba, indicando itens adquiridos e respectivos valores de compra ou uso em serviço. 4. Sobrou algum valor remanescente? 5. Em caso positivo, qual foi o valor remanescente e o mesmo poderá ser redirecionado para auxiliar a entrega dos medicamentos do projeto "Remédio em Casa"? 6. Qual a possibilidade de implementação de DUAS motos para apoiar e otimizar o projeto "Remédio em Casa" para que seja feita Tele-entrega?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e SECRETARIA DE TRÂNSITO solicitando informações a respeito de faixas de pedestres elevadas no município: 1. Quantas faixas elevadas existem no município? 2. Quais os locais em que estão instaladas? 3. As faixas elevadas apresentam maior eficácia e segurança para os pedestres? Existe estudo no município sobre faixas elevadas? 4. Qual a possibilidade de instalação de faixas de pedestres elevadas nos locais de maior fluxo de veículos? 5. Existe a possibilidade de passar o sinal da Rua Dias de Souza para a altura exata de onde fica a faixa de pedestres? 6. Existe previsão para colocar faixa elevada de frente o bar e restaurantes "QUERERES", considerando inclusive o recente atropelamento de uma idosa na localidade?