Matérias da Ordem do Dia (52ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 17 DO LOTEAMENTO PARQUE QUINTAS DO IMPERADOR EXTENSÃO DE RUA SEBASTIÃO JOSÉ BARBOSA.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 18 DO LOTEAMENTO PARQUE QUINTAS DO IMPERADOR EXTENSÃO DE RUA AIRTON AGRIPINO BARBOSA.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 19 DO LOTEAMENTO PARQUE QUINTAS DO IMPERADOR EXTENSÃO DE RUA JOSÉ VERIANO LOPES.

DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE QUINTAS DO IMPERADOR EXTENSÃO DE PRAÇA ELZA LIMA DOS SANTOS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO BAIRRO ALVORADA DE RUA GUMERCINDO MELCHIADES DE AVELAR; ACRESCENTA O INCISO XVI AO § 4°, DO ART. 4°, DA LEI 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Institui a Semana de Orientação e Combate do Diabetes no Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 094-E-2024.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 6.324, DE 14 DE JUNHO DE 2024, QUE "ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O DIREITO DE LIVRE ACESSO, COM ANIMAL GUIA, A EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO E TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE".

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Secretário de Planejamento Municipal, buscando esclarecimentos.
Em resposta ao requerimento 222/2024 via oficio 064/2024 foi trazido que deveria ser verificada a situação junto Secretaria de Planejamento a situação do loteamento Cidade Jardim, para que possamos verificar a responsabilidade pela sinalização da via bem como sobre a identificação das ruas.
Neste sentido, requer esclarecimentos pela Secretaria de Planejamento:
1-Qual a situação do loteamento Cidade Jardim?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao
Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Na escola Municipal Doutor Rui Pena - CAIC, os alunos têm se dedicado à prática e
treinamento do basquetebol, porém a escola não tem a estrutura adequada para ofertar uma
vivência plena da modalidade.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Existe a possibilidade de instalação de uma nova "tabela" e uma nova "cesta" na
referida escola?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando
informações acerca dos encaminhamentos feitos na audiência pública realizada no dia
08/07/2024, sendo elas:
• Considerando que foi estipulada a criação de uma comissão com
representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho
Municipal de Educação, do Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente, da Comissão de Educação da Câmara Municipal, do
Ministério Público, 04 (quatro) representantes dos servidores públicos,
representantes dos pais, do Conselho da Mulher, do Conselho Municipal
de Assistência Social e 04 (quatro) representantes do berçário 1 e 2 e
maternal 1 e 2, questiona-se qual o atual status de implantação deste
encaminhamento?
• Considerando que foi estipulado um estudo quanto a viabilidade de se
aderir a um programa de credenciamento/convênio de creches particulares
para (CONTINUA) ...

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos editais de concurso público, sendo elas:
• Considerando que o Edital de Concurso Público n° 01/2024 prevê vários cargos com a mesma escolaridade, o que possibilitaria que um candidato pudesse tentar mais de um cargo, questiona-se se foi observada a possibilidade de se ter 2 turnos para a aplicação das provas dos cargos que contemplam a mesma escolaridade, viabilizando que uma mesma pessoa possa concorrer a vagas para cargos cujas provas serão no turno da
manhã e outros cujas provas serão no turno da tarde? Caso negativo, é possível que se faça uma retificação no edital para que seja oportunizado dois turnos para a realização das provas com cargos de mesma escolaridade, como por exemplo os da área da educação?
• Considerando... (CONTINUA)

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à COPASA, em razão de diversas reclamações feitas por moradores da localidade Vila Fernandes, em Gagé,
acerca das recorrentes falhas no abastecimento de água, que nos preste os seguintes esclarecimentos:
- Existem dias e horários predeterminados para a realização de abastecimento de água na localidade Vila Fernandes?
- O que tem dado causa às constantes falhas no abastecimento de água na localidade Vila Fernandes?
- Estão sendo realizadas medidas para minimizar a falta de abastecimento de água aos moradores da Vila Fernandes? Quais são essas medidas?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se possui algum planejamento para prevenir inundações dos cursos d'agua existentes no Município, conforme estudo feito pelo CPRM - Serviço Geológico do Brasil e pela Defesa Civil.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja
encaminhado expediente para DEFESA CIVIL solicitando que informe as medidas adotadas
juntamente com os demais secretaria para prevenir inundações dos cursos d'agua existentes no Município, conforme estudo feito pelo CPRM — Serviço Geológico do Brasil e pela Defesa Civil.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e
solicitando informações sobre o cargo de agente de endemias.
Diante do relato recebido em anexo, quais são as atitudes que o Prefeito
Municipal para melhorar as condições de trabalho do setor?