Resumo (52ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO OU ALTERNATIVAMENTE COM UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS DA RUA ERMELINDA JESUS CHAVES, BAIRRO REAL DE QUELUZ. SEFAZ NECESSÁRIO POIS A RUA ESTÁ EM CONDIÇÕES MUITO RUINS HÁ ANOS, CAUSANDO PROBLEMAS AO DIA A DIA DOS MORADORES.

NECESSIDADE DE COLETA DE LIXO NA RUA JOSÉ PATRÍCIO DE REZENDE, BAIRRO TOPÁZIO.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 100/2024 e Comunicado nº 214/2024.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei Complementar nº 009-E-2024 e Comunicado nº 215/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 104-E-2024 E COMUNICADO Nº 217/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 105-E-2024 E COMUNICADO Nº 217/2024.

DÁ DENOMINAÇÃO A PONTES E VIADUTO NOS BAIRROS AREAL, REAL DE QUELUZ E SÃO SEBASTIÃO, DE PONTE GERALDO DIAS MOREIRA, PONTE FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA, PONTE VEREADOR DORACY APPOLINÁRIO, PONTE PREFEITO CARLOS ALBERTO GOMES BEATO E VIADUTO PADRE ERMANO JOSÉ FERREIRA; ACRESCENTA OS INCISOS X, XI E XII, AO §8o, O INCISO XXII, AO §65, E O INCISO LIII, AO §91; E ALTERA O INCISO V, DO §8º, O INCISO V, DO §72, OS INCISOS VI E XIV, DO §77, E O INCISO XVIII, DO §91, TODOS DO ART. 4o, DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "MOSTRA LITERÁRIA CONSELHEIRO LAFAIETE- MOLIETE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO COPACABANA DE RUA MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS TAVARES; ACRESCENTA O INCISO IX, AO §19, E ALTERA OS INCISOS III, IV, V E VIII, DESTE PARÁGRAFO, PERTENCENTE AO ART. 4o, DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL- PPA DO QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 INSTITUÍDO PELA LEI N° 6.084 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE PROJETO/ATIVIDADE, ALTERA A LEI N° 6.340 DE 23 DE JULHO DE 2024 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 19 de setembro seja realizada na mesma data, no horário de 19h45.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO solicitando que informe se foi apresentado algum pedido de chacreamento rural para a localidade destacada nas imagens abaixo e, em caso positivo, sejam prestadas informações acerca da situação do processo. Solicita também o envio de fiscal para apurar a regularidade da drenagem pluvial do mencionado chacreamento, tendo sido verificada a formação de erosão com carregamento de escória, provocando danos a estrada e meio ambiente.

O Vereador infra-assinado na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL sugerindo que seja verificada a possibilidade de firmar parceria com a instituição Asilo Doutor Carlos Romeiro Obra Unida a Sociedade São Vicente de Paulo, para uso do espaço físico da entidade, para implantação na Instituição de Longa Permanência de Idosos Municipal, que seja de forma onerosa ou gratuita. Caso seja confirmado o encerramento das atividades da instituição, existe a possibilidade do espaço físico ficar disponível para uso.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 327/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 328/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 329/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 370/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 395/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 402/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 407/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 420/2024.

CORRESPONDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS INFORMANDO QUE HOUVE INCLUSÃO, ALTERAÇÕES E/OU ATUALIZAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO DOS RECURSOS NA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DISPONIBILIZADOS NO TRANSFEREGOV.BR PARA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei Complementar nº 213/2024 e a Lei Ordinária nº 6.351/2024.

Resposta à diligência ao Projeto de Lei nº 011/2024 e Comunicado nº 216/2024.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 17 DO LOTEAMENTO PARQUE QUINTAS DO IMPERADOR EXTENSÃO DE RUA SEBASTIÃO JOSÉ BARBOSA.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 18 DO LOTEAMENTO PARQUE QUINTAS DO IMPERADOR EXTENSÃO DE RUA AIRTON AGRIPINO BARBOSA.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 19 DO LOTEAMENTO PARQUE QUINTAS DO IMPERADOR EXTENSÃO DE RUA JOSÉ VERIANO LOPES.

DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE QUINTAS DO IMPERADOR EXTENSÃO DE PRAÇA ELZA LIMA DOS SANTOS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO BAIRRO ALVORADA DE RUA GUMERCINDO MELCHIADES DE AVELAR; ACRESCENTA O INCISO XVI AO § 4°, DO ART. 4°, DA LEI 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Institui a Semana de Orientação e Combate do Diabetes no Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 094-E-2024.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 6.324, DE 14 DE JUNHO DE 2024, QUE "ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O DIREITO DE LIVRE ACESSO, COM ANIMAL GUIA, A EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO E TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE".

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Secretário de Planejamento Municipal, buscando esclarecimentos. Em resposta ao requerimento 222/2024 via oficio 064/2024 foi trazido que deveria ser verificada a situação junto Secretaria de Planejamento a situação do loteamento Cidade Jardim, para que possamos verificar a responsabilidade pela sinalização da via bem como sobre a identificação das ruas. Neste sentido, requer esclarecimentos pela Secretaria de Planejamento: 1-Qual a situação do loteamento Cidade Jardim?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Na escola Municipal Doutor Rui Pena - CAIC, os alunos têm se dedicado à prática e treinamento do basquetebol, porém a escola não tem a estrutura adequada para ofertar uma vivência plena da modalidade. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe a possibilidade de instalação de uma nova "tabela" e uma nova "cesta" na referida escola?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos encaminhamentos feitos na audiência pública realizada no dia 08/07/2024, sendo elas: • Considerando que foi estipulada a criação de uma comissão com representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, da Comissão de Educação da Câmara Municipal, do Ministério Público, 04 (quatro) representantes dos servidores públicos, representantes dos pais, do Conselho da Mulher, do Conselho Municipal de Assistência Social e 04 (quatro) representantes do berçário 1 e 2 e maternal 1 e 2, questiona-se qual o atual status de implantação deste encaminhamento? • Considerando que foi estipulado um estudo quanto a viabilidade de se aderir a um programa de credenciamento/convênio de creches particulares para (CONTINUA) ...

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos editais de concurso público, sendo elas: • Considerando que o Edital de Concurso Público n° 01/2024 prevê vários cargos com a mesma escolaridade, o que possibilitaria que um candidato pudesse tentar mais de um cargo, questiona-se se foi observada a possibilidade de se ter 2 turnos para a aplicação das provas dos cargos que contemplam a mesma escolaridade, viabilizando que uma mesma pessoa possa concorrer a vagas para cargos cujas provas serão no turno da manhã e outros cujas provas serão no turno da tarde? Caso negativo, é possível que se faça uma retificação no edital para que seja oportunizado dois turnos para a realização das provas com cargos de mesma escolaridade, como por exemplo os da área da educação? • Considerando... (CONTINUA)

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à COPASA, em razão de diversas reclamações feitas por moradores da localidade Vila Fernandes, em Gagé, acerca das recorrentes falhas no abastecimento de água, que nos preste os seguintes esclarecimentos: - Existem dias e horários predeterminados para a realização de abastecimento de água na localidade Vila Fernandes? - O que tem dado causa às constantes falhas no abastecimento de água na localidade Vila Fernandes? - Estão sendo realizadas medidas para minimizar a falta de abastecimento de água aos moradores da Vila Fernandes? Quais são essas medidas?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se possui algum planejamento para prevenir inundações dos cursos d'agua existentes no Município, conforme estudo feito pelo CPRM - Serviço Geológico do Brasil e pela Defesa Civil.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para DEFESA CIVIL solicitando que informe as medidas adotadas juntamente com os demais secretaria para prevenir inundações dos cursos d'agua existentes no Município, conforme estudo feito pelo CPRM — Serviço Geológico do Brasil e pela Defesa Civil.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e solicitando informações sobre o cargo de agente de endemias. Diante do relato recebido em anexo, quais são as atitudes que o Prefeito Municipal para melhorar as condições de trabalho do setor?