Matérias da Ordem do Dia (56ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 16 DO LOTEAMENTO PARQUE QUINTAS DO IMPERADOR EXTENSÃO DE RUA AGOSTINHO JOSÉ BANDEIRA.

DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO CENTRO DE PRAÇA GERALDO LAFAYETTE, E ACRESCENTA O INCISO XLIV, AO §1º, DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 3.000.000,00
NO EXERCÍCIO DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.497.328,96
NO EXERCÍCIO DE 2024.

ACRESCENTA INCISO III AO ART.53 DA LEI COMPLEMENTAR N°33, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 QUE TRATA SOBRE OS LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS PARA DISPOR SOBRE A
ESTREMAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Foi recebida denúncia neste gabinete que apontou a existência de esgoto a céu aberto
em frente a creche Paraíso da Criança, unidade bairro Amaro Ribeiro.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Quais medidas serão tomadas pelo executivo?
2- Qual prazo para solucionar o problema?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Por que o banheiro da Secretária de Saúde está interditado?
2- Qual a previsão para resolver a situação?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que as Sessões Ordinárias dos dias 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de setembro e dos dias 1º e 3 de outubro de 2024, voltem a ser realizadas no horário regimental normal, às 19:30h, tendo em vista a indisponibilidade do serviço de libras durante o período da manhã, o que inviabiliza o pleno acesso ao conteúdo das sessões a todos os cidadãos de Lafaiete.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca do Cras II - Vila Resende, sendo elas:
• Foi constatada a necessidade de mais um servidor auxiliar administrativo. É possível que seja disponibilizado?
• Foi constatada a necessidade de se gerar maior segurança para o regular desempenho das atividades da unidade. É possível que seja disponibilizado um vigia ou acrescentar a ronda da guarda municipal no local?
• Foi constatada a necessidade de um veículo para que a unidade possa realizar buscas ativa e visitas. É possível que se tenha um veículo disponível para que a unidade utilize quando necessário para o regular desempenho do trabalho?
• Foi constatada a necessidade de concessão de gratuidade do transporte público coletivo aos usuários do CAPS. (continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao GERENTE DE ESPORTES
solicitando que informe:
1 - se há previsão para realização de alguma intervenção no Estádio Municipal.
2 - se há algum estudo acerca dos custos para conclusão das obras e efetivo funcionamento do Estádio Municipal.
3 - de forma detalhada, as intervenção que devem ser feitas no Estádio Municipal para que o mesmo preste ao fim a que se destina.
4 - se foi instaurado algum procedimento administrativo no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete para apurar os motivos e imputar responsabilidade pela não conclusão das obras do Estádio Municipal.

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o viaduto Viaduto Padre Ermano José Ferreira.
Em que pese a iluminação colorida, essa não se mostra eficiente e tem deixado o local inseguro. Diante disso, qual a previsão de instalação de postes que iluminam eficientemente e proporcionam segurança principalmente aos transeuntes? Qual a previsão de recapear o asfalto, tendo em vista as falhas evidentes nos arredores?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se as empresas responsáveis pela construção da Escola no Bairro Siderúrgico e da UPA no Bairro Tamareiras tem responsabilidade pela instalação de piso tátil para deficientes visuais no passeio do entorno das unidades, da mesma forma como é exigido dos particulares ao solicitar a emissão de alvará de funcionamento.