Resumo (58ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2024 SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 096/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 098/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 101-E-2024 E COMUNICADO Nº 228/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 103-E-2024 E COMUNICADO Nº 228/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 106-E-2024 E COMUNICADO Nº 228/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 107-E-2024 E COMUNICADO Nº 228/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 114-E-2024 E COMUNICADO Nº 228/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024 E COMUNICADO Nº 228/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 113-E-2024 E COMUNICADO Nº 230/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 110-E-2024 E COMUNICADO Nº 227/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 111-E-2024 E COMUNICADO Nº 227/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 112-E-2024 E COMUNICADO Nº 227/2024

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Rua Vereador Ruy Franco, sendo elas: • Por qual razão a Rua Vereador Ruy Franco é classificada como zona residencial, enquanto as ruas paralelas são consideradas zonas comerciais? • Houve algum estudo recente que justifique a manutenção da Rua Vereador Ruy Franco como zona residencial, mesmo com a proximidade de áreas comerciais? • É possível que a prefeitura realize um estudo de viabilidade para readequar o zoneamento da Rua Vereador Ruy Franco, considerando as demandas locais por maior fomento econômico? • Existem planos de zoneamento futuros que possam impactar diretamente a Rua Vereador Ruy Franco?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o acervo documental do Município. Em 2021, foi noticiado (https://fatoreal.com.br/2021/07/14/prefeitura-inicia-obras-para-instalacao-do-novo-arquivo-municipal/) que a Prefeitura teria um novo espaço para guarda dos seus arquivos. Assim, questiona-se: O Município remunera a MRS pelo imóvel? Se sim, qual valor? Se não, a que título é o contrato? Qual o prazo desta relação do Município com a MRS? Há algum servidor responsável pelo setor? Qual o volume/espaço usado pelo acervo? Há previsão para avaliação documental com vistas à eliminação de documentos obsoletos e digitalização dos demais?

Comunicamos aos membros da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos, Vereadores Erivelton Martins Jayme da Silva, Eustáquio Cândido da Silva e Renato Gonzaga de Melo, que os Projetos abaixo relacionados já se encontram à disposição da Comissão para parecer prévio, e que o prazo regimental para o mesmo é de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 290 do Regimento Interno. Projeto de Lei 108-E-2024: Altera Anexos do Plano Plurianual- PPA do Quadriênio de 2022 a 2025 instituído pela Lei nº 6.084 de 22 de dezembro de 2021, para inclusão e alteração da nomenclatura de Projeto/Atividade, Altera a Lei nº 6.340 De 23 de julho de 2024 que "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências". Projeto de Lei 109-E-2024: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

CONCEDE NOVO PRAZO PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DO CENTRO DE ATENDIMENTO MÉDICO E SEDE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARAOPEBA - CISAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 04 DE AGOSTO DE 2010, QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PODEROSAS MÃOS SOLIDÁRIAS.

ACRESCENTA OS INCISOS XIV A XXIV AO §63, DO ART. 4º, E ALTERA OS INCISOS IV, VIII, XI E XIII, DESTE MESMO DISPOSITIVO, PERTENCENTE À LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ATUALIZANDO OS LOGRADOUROS DO BAIRRO QUINTAS DO IMPERADOR.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011-E-2024

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 104-E-2024

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 105-E-2024

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer. ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente a Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste Gabinete sobre a falta pelo período de mais de 15 dias do medicamento Baricitinibe 4MG comprimido revestido, medicamento indispensável para o tratamento de doenças dermatológicas raras. Neste sentido, requer esclarecimentos: I- Qual motivo enseja no atraso da entrega do medicamento aos Munícipes que necessitam dele para seu tratamento? 2- Qual prazo de regularização para o fornecimento do medicamento?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. O Conteúdo Específico para o cargo 501-ANALISTA EDUCACIONAL, do edital 01/2024 do Concurso Público Municipal, conforme o ANEXO IV, no que se refere a Avaliação psicodiagnóstica, diagnóstico e intervenção psicológica em grupo ou individual, aplicação e correção de protocolos psicométricos, não condiz com a função do Analista Educacional. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Em qual prazo o Executivo realizará a adequação no tópico?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da rua Ermílio Pereira, no bairro Santa Terezinha, sendo elas: • Foi constatado, através de abaixo-assinado encaminhado pelos moradores, que a referida rua habitualmente sofre com problemas de alagamento devido a presença de aclive na entrada e saída da rua, bem como ausência de maior número de bocas de lobo. Sendo assim, quais são as medidas imediatas que a prefeitura está planejando para minimizar o impacto dos alagamentos na rua Ermílio Pereira? Qual a data prevista para a implementação dessas medidas? Há algum plano de manutenção temporária das bocas de lobo existentes e sistemas de drenagem existentes? Quando será feita a inspeção e limpeza das bocas de lobo na área afetada? Quais são os planos da prefeitura para melhorar o sistema de drenagem da rua para evitar futuros (...Continua).

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos ESF's do município, sendo elas: • Foi constatada a falta de alguns insumos básicos para utilização dos servidores lotados nos ESF's e usuários, como por exemplo papel higiênico, papel toalha e gaze. Quais são as razões específicas para a atual falta de insumos básicos? Há um plano para identificar e resolver a causa dessa falta? • Qual é a data estimada para que todos os itens necessários estejam disponíveis novamente? • Está sendo feita alguma ação emergencial para suprir a demanda imediata de insumos básicos nas unidades de saúde enquanto a situação não é regularizada? Quais são as medidas emergenciais em vigor? • Há um plano para revisar e melhorar o gerenciamento de estoque e a logística de distribuição dos insumos nas unidades de saúde?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhando expediente ao Prefeito Municipal e ao Comando do 31º Batalhão de Polícia Militar, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa relatório detalhado da utilização nos últimos 06 (seis) meses do posto avançado da Polícia Militar instalado nas proximidades do Túnel Ovídio Barbosa.

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA solicitando que informe se está a disposição do Município os recursos objeto da emenda parlamentar do Deputado Estadual Luizinho no valor de R$ 100.000,00 para o congado e folia de reis, esclarecendo qual é o planejamento para utilização da verba.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a merenda escolar. Há a notícia de que há duas semanas que não chegam alimentos nas escolas. Por qual motivo não estão sendo entregues? Quais escolas não estão recebendo? Qual a previsão de restabelecimento das entregas?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o transporte público. Por qual motivo o abrigo de ônibus da Marechal Floriano foi removido? Ele será revitalizado? Qual a previsão para o seu retorno? Por qual motivo a linha Centro - Barreira - São Gonçalo não existe mais? Há previsão de retorno? A presente solicitação visa atender a demanda de moradores e comerciantes impactados.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre a coleta de lixo na rua José Martins Eugênio, no bairro Progresso: a) chegou ao conhecimento deste vereador, através de moradores, que o recolhimento de lixo no local era feito e foi interrompido. Qual o motivo da referida interrupção? b) há alguma previsão de volta ao recolhimento de lixo na referida rua? d) em caso de resposta negativa ao item anterior, requer seja restabelecido o serviço de coleta de lixo na referida rua com a devida urgência, por se tratar de direito básico.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando informações acerca da execução das obras da trincheira na rodovia BR 040, bairro Paulo VI, tendo em vista a urgência e relevância do assunto.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Escola Municipal Jadir Pinto de Azevedo, sendo elas: • Foi constatada a necessidade urgente de manutenção da rampa de acesso lateral da escola, tendo em vista o risco de queda dos alunos que é gerado com as avarias existentes. Quando poderá ser realizado este levantamento e a devida manutenção? • Foi constatada a necessidade urgente de manutenção dos banheiros do 10 andar, tendo em vista que os vasos sanitários não estão funcionando. Quando poderá ser realizado este levantamento e a devida manutenção?