Matérias do Expediente (58ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2024 SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 096/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 098/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 101-E-2024 E COMUNICADO Nº 228/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 103-E-2024 E COMUNICADO Nº 228/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 106-E-2024 E COMUNICADO Nº 228/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 107-E-2024 E COMUNICADO Nº 228/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 114-E-2024 E COMUNICADO Nº 228/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024 E COMUNICADO Nº 228/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 113-E-2024 E COMUNICADO Nº 230/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 110-E-2024 E COMUNICADO Nº 227/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 111-E-2024 E COMUNICADO Nº 227/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 112-E-2024 E COMUNICADO Nº 227/2024

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Rua Vereador Ruy Franco, sendo elas:
• Por qual razão a Rua Vereador Ruy Franco é classificada como zona residencial, enquanto as ruas paralelas são consideradas zonas comerciais?
• Houve algum estudo recente que justifique a manutenção da Rua Vereador Ruy Franco como zona residencial, mesmo com a proximidade de áreas comerciais?
• É possível que a prefeitura realize um estudo de viabilidade para readequar o zoneamento da Rua Vereador Ruy Franco, considerando as demandas locais por maior fomento econômico?
• Existem planos de zoneamento futuros que possam impactar diretamente a Rua Vereador Ruy Franco?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o acervo documental do Município.
Em 2021, foi noticiado (https://fatoreal.com.br/2021/07/14/prefeitura-inicia-obras-para-instalacao-do-novo-arquivo-municipal/) que a Prefeitura teria um novo espaço para guarda dos seus arquivos.
Assim, questiona-se:
O Município remunera a MRS pelo imóvel? Se sim, qual valor? Se não, a que título é o contrato?
Qual o prazo desta relação do Município com a MRS?
Há algum servidor responsável pelo setor?
Qual o volume/espaço usado pelo acervo?
Há previsão para avaliação documental com vistas à eliminação de documentos obsoletos e digitalização dos demais?

Comunicamos aos membros da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos, Vereadores Erivelton Martins Jayme da Silva, Eustáquio Cândido da Silva e Renato Gonzaga de Melo, que os Projetos abaixo relacionados já se encontram à disposição da Comissão para parecer prévio, e
que o prazo regimental para o mesmo é de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 290 do Regimento Interno.
Projeto de Lei 108-E-2024: Altera Anexos do Plano Plurianual- PPA do Quadriênio de 2022 a 2025 instituído pela Lei nº 6.084 de 22 de dezembro de 2021, para inclusão e alteração da nomenclatura de Projeto/Atividade, Altera a Lei nº 6.340 De 23 de julho de 2024 que "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências".
Projeto de Lei 109-E-2024: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.