Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 460 de 2024 em 58ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (58ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Requerimento nº 460 de 2024
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o acervo documental do Município.
Em 2021, foi noticiado (https://fatoreal.com.br/2021/07/14/prefeitura-inicia-obras-para-instalacao-do-novo-arquivo-municipal/) que a Prefeitura teria um novo espaço para guarda dos seus arquivos.
Assim, questiona-se:
O Município remunera a MRS pelo imóvel? Se sim, qual valor? Se não, a que título é o contrato?
Qual o prazo desta relação do Município com a MRS?
Há algum servidor responsável pelo setor?
Qual o volume/espaço usado pelo acervo?
Há previsão para avaliação documental com vistas à eliminação de documentos obsoletos e digitalização dos demais?
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