Ordem do Dia/Expediente: 16 - Comunicado nº 227 de 2024 em 58ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (58ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Comunicado nº 227 de 2024
Comunicamos aos membros da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos, Vereadores Erivelton Martins Jayme da Silva, Eustáquio Cândido da Silva e Renato Gonzaga de Melo, que os Projetos abaixo relacionados já se encontram à disposição da Comissão para parecer prévio, e
que o prazo regimental para o mesmo é de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 290 do Regimento Interno.
Projeto de Lei 108-E-2024: Altera Anexos do Plano Plurianual- PPA do Quadriênio de 2022 a 2025 instituído pela Lei nº 6.084 de 22 de dezembro de 2021, para inclusão e alteração da nomenclatura de Projeto/Atividade, Altera a Lei nº 6.340 De 23 de julho de 2024 que "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências".
Projeto de Lei 109-E-2024: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
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