Resumo (65ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA INDIANÁPOLIS, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM URGÊNCIA O ASFALTAMENTO DA RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE CASTRO, BAIRRO REZENDE. SE FAZ NECESSÁRIO POIS A RUA ESTÁ EM PÉSSIMO ESTADO E TEM UM MORADOR CADEIRANTE, A QUAL SUA LOCOMOÇÃO É PREJUDICADA PELA CONDIÇÃO DA RUA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DA RUA MARIA AMÉLIA, BAIRRO SANTA MATILDE, SE FAZ NECESSÁRIO POIS A REFERIDA RUA É MUITO ÍNGREME DIFICULTANDO A PARADA DE VEÍCULOS NA RUA E OFERECENDO GRANDE RISCO, PRINCIPALMENTE NO CRUZAMENTO COM A RUA CORNÉLIO GRANHA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO E TAPA-BURACOS DA RUA ÁREA DAS APACS, S/N, BAIRRO SION, SE FAZ NECESSÁRIO POIS O REFERIDO BURACO ESTÁ INVIABILIZANDO O TRÂNSITO NO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DA RUA MARIA AMÉLIA, BAIRRO SANTA MATILDE, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO ÀS ALTAS VELOCIDADES QUE ALGUNS CONDUTORES ESTÃO ATINGINDO NA REFERIDA VIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA AUTOMÁTICO PARA AGENDAMENTOS DE EXAMES NO MUNICÍPIO, ONDE SEJA DADA TRANSPARÊNCIA A FILA E MAIOR AUTONOMIA PARA OS POSTOS DE SAÚDE, SEM CENTRALIZAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA O FORNECIMENTO DE TELEFONES E NÚMEROS CORPORATIVO PARA OS ACE E ACS, POIS HOJE O TELEFONE, O WHATSAPP E AS REDES SOCIAIS SÃO MECANISMOS INDISPENSÁVEIS PARA COMUNICAÇÃO E MUITAS VEZES OS AGENTES TÊM QUE UTILIZAR DE RECURSOS PARTICULARES PARA ATENDER A POPULAÇÃO, SEM NENHUMA COMPENSAÇÃO POR PARTE DO PODER PÚBLICO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA COMPRA DE VEÍCULOS PARA OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, DESTINADOS AO USO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS EM ATENDIMENTOS E SUPORTE À COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA ANTÔNIO AURELIANO DE REZENDE ESQUINA COM A RUA JOVITA LÍDIA CARVALHO, BAIRRO CACHOEIRA. TENDO EM VISTA ALTA VELOCIDADE DOS VEÍCULOS.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 117-E-2024

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 118-E-2024

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 120-E-2024

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 121-E-2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 122/2024 E COMUNICADO 243/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 016-E-2024 E COMUNICADO 242/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2024 E COMUNICADO 241/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/2024 E COMUNICADO 241/2024.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DAR EM PAGAMENTO LOTES DE SUA PROPRIEDADE PARA QUITAR DÉBITO DECORRENTE DE PRECATÓRIO JUDICIAL DE TITULARIDADE DO CREDOR MÁRCIO ROBERTO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DOS CORREDORES DE RUA DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA DO QUADRIÉNIO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI N° 6.084 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 E LEI Nº 6286 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 971.458,88, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- É de conhecimento que o PSF do Bairro Vila Rezende está alagando durante todas as chuvas? 2- Como o Executivo pretende suprir a demanda de atendimentos cancelados no Posto em decorrência das chuvas? 3- Qual estratégia será adotada para repor os materiais de curativos perdidos durante a chuva? 4- Quais medidas estão sendo tomadas para solução do problema? 5- Qual prazo para concluir os reparos necessários?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à TROCA DE LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE: 1) Qual o prazo para a troca de lâmpadas queimadas nos postes da cidade? 2) Apesar das lâmpadas de LED terem maior eficiência, sua durabilidade nos postes da cidade tem sido curta, queimando rapidamente. Por qual razão isso tem ocorrido? 3) Há algum planejamento para maior agilidade na troca de lâmpadas queimadas, tendo em vista os grandes transtornos causados pela falta de iluminação?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Qual é o número de pacientes no Município que estão na fila por atendimento pediátrico? 2- Quantos Médicos Pediatras atendem na rede pública Municipal hoje?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Solicito uma planilha detalhada com todos os pedidos de Ultrassonografia de Mama no município dos últimos 24 meses, incluindo a data de protocolo, nome abreviado do paciente (de acordo com a LGPD), PSF solicitante e a data de realização do exame (caso o exame não tenha sido realizado, favor informar). 2-Por que os pedidos de Ultrassonografia de Mama estão demorando quase 1 ano para serem atendidos?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Atualmente existe um sistema destinado ao controle e agendamento de exames no Município? 2- Existe fiscalização na ordem de agendamento?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. A Lei 12.732/2012 estabelece que o SUS tem 60 dias para iniciar o tratamento do paciente oncológico. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- O Executivo tem ciência de que o tratamento dos pacientes oncológicos está demorando mais que 60 dias para o seu início? 2- Quais medidas foram tomadas pelo Executivo? 3- O Município já notificou a Secretaria Estadual de Saúde ou outro órgão de autarquia superior?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Qual o motivo da alta espera pelo resultado dos Eletrocardiogramas realizados no Município? 2- Existe possibilidade de aquisição de aparelho de Eletrocardiograma para atendimento das demandas não urgentes?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Por que a Prefeitura Municipal está devolvendo aos Postos de Saúde os pedidos de exames antigos, questionando se eles ainda são necessários, ao invés de simplesmente agendá-los? 2- Seria possível que o setor responsável pelo agendamento de exames informe aos Postos de Saúde quando não conseguir contato com o paciente no número fornecido, antes de devolver o pedido com a justificativa de que não foi possível localizar o solicitante?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Chegou ao conhecimento que o Município se encontra sem o número necessário de Farmacêuticos para o atendimento dos Postos de Saúde, levando a falta de medicamentos para várias unidades de saúde Municipal. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Quantos farmacêuticos atuam hoje pelo Município? 2- Quais Postos de Saúde serão afetados com falta de medicamentos nos próximos dias? 3- Qual Plano contingencial do Município frente a situação? 4- Qual prazo para nova contratação de farmacêuticos para atender a demanda Municipal?

COMUNICADO À COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL CONCEDENDO 2 (DOIS) DIAS PARA EMISSÃO DE PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 106/2024

Considerando que o prazo para a Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, exarar parecer ao Projeto de Lei nº 113-E-2024, encerrou-se em 11 de outubro de 2024, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no parágrafo 32 do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

CRIA A "MEDALHA VEREADOR DIVINO PEREIRA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO COPACABANA DE RUA MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS TAVARES; ACRESCENTA O INCISO IX, AO §19, E ALTERA OS INCISOS III, IV, V E VIII, DESTE PARÁGRAFO, PERTENCENTE AO ART. 4o, DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ART. 23 DA LEI Nº 6.251, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Rua Vereador Ruy Franco, sendo elas: • Por qual razão a Rua Vereador Ruy Franco é classificada como zona residencial, enquanto as ruas paralelas são consideradas zonas comerciais? • Houve algum estudo recente que justifique a manutenção da Rua Vereador Ruy Franco como zona residencial, mesmo com a proximidade de áreas comerciais? • É possível que a prefeitura realize um estudo de viabilidade para readequar o zoneamento da Rua Vereador Ruy Franco, considerando as demandas locais por maior fomento econômico? • Existem planos de zoneamento futuros que possam impactar diretamente a Rua Vereador Ruy Franco?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Rua Rosa Dutra, sendo elas: • Qual é o cronograma de asfaltamento e calçamento de vias públicas do município para os próximos seis meses? • Há critérios específicos que estão sendo utilizados para a seleção das ruas que serão contempladas neste período? Se sim, quais são eles? • Existe a possibilidade de incluir a Rua Rosa Dutra no cronograma de asfaltamento e/ou calçamento, considerando as diversas solicitações já encaminhadas por moradores? • Quais medidas a Prefeitura está adotando para priorizar ruas em estado critico de conservação, como é o caso da Rua Rosa Dutra? • Há previsão de recursos adicionais para expansão das obras de infraestrutura viária nos bairros mais afetados pela falta de pavimentação adequada?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde solicitando que nos responda se procede a informação que a localidade de Buarque de Macedo está recebendo atendimento médico apenas às quintas-feiras? Em caso positivo, nos apresentar a justificativa plausível para que os moradores do local fiquem praticamente a semana toda sem médico no ESF e quais medidas estão sendo adotadas para solucionar o problema.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, à Secretária de Administração e ao Secretário Municipal de Fazenda, para que nos responda os seguintes questionamentos a respeito das Emendas Impositivas apresentadas pelo vereador que ao final subscreve para execução no período compreendido entre o ano de 2021 ao ano de 2024: a) Quais emendas já foram cumpridas? Envie-nos um relatório bem discriminado com o número da emenda, os valores executados, as datas que deveriam ter sido cumpridas, quando foram efetivamente executadas, bem como o seu objeto e se houve alteração em relação àquele apontado inicialmente. b) Em caso negativo, informar de forma pormenorizada quais as emendas que estão pendentes informando o seu número, valor, data em que deveria ter sido executada e a justificativa(..Continua).

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações se apura alguma notícia de eventual compra de gabarito para as provas do Concurso que se avizinha.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o exame preventivo ao câncer de mama. Chegou ao nosso conhecimento de que há uma instrução da Secretaria de Saúde às unidades de saúde de que não é necessário realizar o exame preventivo de câncer de mama em idosos. Qual o fundamento científico e legal desta instrução?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a unidade de saúde do Rancho Novo. Chegou ao nosso conhecimento que a unidade de saúde do Rancho Novo conta apenas com uma técnica de enfermagem. Por qual motivo o quadro funcional não está completo? Qual a carga horária de cada servidor do Rancho Novo?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à EMENDA IMPOSITIVA ENCAMINHADA PARA O PSF DO BAIRRO SÃO BENEDITO/SANTA CRUZ II: Este Vereador destinou neste ano de 2024 emenda impositiva no valor de R$96.500,00 (noventa e seis mil e quinhentos reais) para o PSF do Bairro São Benedito/Santa Cruz II para aquisição de materiais de consumo. Assim, faz-se os seguintes questionamentos: 1) O recurso foi utilizado integralmente? Se sobrou algum valor remanescente, informar a quantia. 2) Como a referida verba foi utilizada? Apresentar detalhamento da referida verba, indicando itens adquiridos e respectivos valores de compra ou uso em serviço.