Matérias da Ordem do Dia (66ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 14.132.647,43, NO EXERCÍCIO DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.307.822,49, NO EXERCÍCIO DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.514.000,00 NO EXERCÍCIO DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 NO EXERCÍCIO DE 2024.

FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito
Mario Marcus, solicitando informações acerca de estabelecimentos que funcionam como "hoteizinhos" para crianças, sendo elas: • A prefeitura tem conhecimento sobre estabelecimentos que estão operando como "hoteizinhos" para crianças em nossa cidade? Se sim, há quantos em funcionamento?
• Existe alguma regulamentação municipal, estadual ou federal que defina normas para o funcionamento desses "hoteizinhos"? Quais são as exigências legais para esses estabelecimentos? • A prefeitura realiza algum tipo de fiscalização desses locais? Caso sim, quais são os critérios avaliados durante a fiscalização? • Esses estabelecimentos estão sujeitos à expedição de alvarás... (continua)

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito
Mario Marcus, solicitando informações acerca da lista de crianças chamadas para a Creche do bairro Siderúrgico, sendo elas:
• As crianças chamadas para a nova creche do bairro Siderúrgico foram chamadas conforme a lista de espera ou houve algum outro critério
utilizado? Enviar lista de nome das crianças que foram chamadas, bem como a lista de espera atualizado (Ressalta-se que as informações sejam
encaminhadas em observância ás normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal
solicitando informações sobre a disponibilizadão de fraldas geriátricas e dietas.
Chegou ao nosso conhecimento de que cada vez mais pessoas estão sem
receber fraldas geriátricas e dietas especiais.
Por qual motivos esses itens não estão sendo disponibilizados a idosos e
pessoas com deficiência?
Qual a previsão para regularização?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- É de conhecimento que o PSF do Bairro Vila Rezende está alagando durante todas as
chuvas? 2- Como o Executivo pretende suprir a demanda de atendimentos cancelados
no Posto em decorrência das chuvas? 3- Qual estratégia será adotada para repor os
materiais de curativos perdidos durante a chuva? 4- Quais medidas estão sendo tomadas
para solução do problema? 5- Qual prazo para concluir os reparos necessários?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa
Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que
seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à TROCA DE LÂMPADAS
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE:
1) Qual o prazo para a troca de lâmpadas queimadas nos postes da cidade?
2) Apesar das lâmpadas de LED terem maior eficiência, sua durabilidade nos postes da
cidade tem sido curta, queimando rapidamente. Por qual razão isso tem ocorrido?
3) Há algum planejamento para maior agilidade na troca de lâmpadas queimadas, tendo
em vista os grandes transtornos causados pela falta de iluminação?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Qual é o número de pacientes no Município que estão na fila por atendimento
pediátrico? 2- Quantos Médicos Pediatras atendem na rede pública Municipal hoje?