Matérias da Ordem do Dia (69ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

CRIA A "MEDALHA VEREADOR DIVINO PEREIRA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO SANTA TEREZA DE PRAÇA-PARQUE PEDRO JOSÉ DE RESENDE, E ACRESCENTA O INCISO XIII, AO §106, DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL -
PPA DO QUADRIÉNIO DE 2022 A 2025,
INSTITUÍDO PELA LEI N°
6.084 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 E LEI
Nº 6286 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 971.458,88, NO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2024.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da realização de exames pelo SUS, sendo elas:
• Qual é o motivo da impossibilidade de realização dos exames de Acetilcolina e de Tiroquinase pelo SUS no município? Existem barreiras administrativas, financeiras ou de infraestrutura que estão dificultando essa oferta?
• Há algum estudo ou levantamento que identifique os exames que não estão sendo realizados pelo SUS e quais são as principais razões para essa ausência no sistema de saúde local?
• Existe a possibilidade de integrar esses exames — Acetilcolina e Tiroquinase - ao rol de serviços oferecidos pelo SUS no município? Caso positivo, qual seria o cronograma ou os passos necessários para viabilizar essa inclusão?
A Prefeitura tem buscado apoio ou parcerias com outros entes federativos (estado, união) ou instituições de saúde (...Continua).

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da resposta ao requerimento n° 076/2023, sendo elas:
• Existe uma previsão concreta para o início das obras no Estádio Municipal, já que o planejamento da reforma estava em fase final de elaboração? Qual é o cronograma previsto para o início e conclusão das obras?
• Quais são os recursos financeiros previstos para a reforma do Estádio Municipal? Já foram identificadas as fontes de financiamento, ou será necessário buscar mais recursos via suplementação ou parcerias?
• Quais intervenções específicas estão previstas para a reforma da pista de corrida e de toda a estrutura do Estádio? Haverá melhorias além das mencionadas, como na iluminação, arquibancadas ou acessibilidade?
• A manutenção realizada até o momento, como limpeza e... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Por que a Prefeitura Municipal está devolvendo aos Postos de Saúde os pedidos de
exames antigos, questionando se eles ainda são necessários, ao invés de simplesmente
agendá-los? 2- Seria possível que o setor responsável pelo agendamento de exames
informe aos Postos de Saúde quando não conseguir contato com o paciente no número
fornecido, antes de devolver o pedido com a justificativa de que não foi possível
localizar o solicitante?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Chegou ao conhecimento que o Município se encontra sem o número necessário de
Farmacêuticos para o atendimento dos Postos de Saúde, levando a falta de
medicamentos para várias unidades de saúde Municipal.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Quantos farmacêuticos atuam hoje pelo Município? 2- Quais Postos de Saúde serão
afetados com falta de medicamentos nos próximos dias? 3- Qual Plano contingencial do
Município frente a situação? 4- Qual prazo para nova contratação de farmacêuticos para
atender a demanda Municipal?