Resumo (69ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO OSCAR CORRÊA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA POSSÍVEL INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA SAÍDA DO NOVO VIADUTO, TENDO EM VISTA A DIFICULDADE QUE OS PEDESTRES ESTÃO ENCONTRANDO PARA FAZER A TRAVESSIA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO VIÁRIO DA RUA AUGUSTO GETULIO VIEIRA, BAIRRO SÃO DIMAS, PARA ANALISAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS COM A SINALIZAÇÃO DE "PROIBIDO ESTACIONAR", EM SEU LADO DIREITO, EM TODO O TRECHO QUE CONFRONTA COM A PRAÇA ELVIRA FLORES VITOR, UMA VEZ QUE RECEBEMOS DIVERSAS RECLAMAÇÕES ACERCA DO TRÁFEGO NO LOCAL, POIS OS VEÍCULOS QUE ESTACIONAM ALI ESTACIONAM, DIFICULTAM A VISIBILIDADE DE VEÍCULOS QUE ESTEJAM TRAFEGANDO NA RUA BARÃO DE POUSO ALEGRE, O QUE COLOCA EM RISCO A VIDA DOS PEDESTRES E MOTORISTAS, TORNANDO A ÁREA MAIS SUSCETÍVEL A ACIDENTES.

NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ SIMIÃO FARIA, BAIRRO BARREIRA, POR CONTA DAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA VIA QUE SE AGRAVAM EM PERÍODOS DE ESTIAGEM EM RAZÃO DA POEIRA EXCESSIVA E NOS PERÍODOS CHUVOSOS QUE PROVOCAM MUITA LAMA E, AINDA, A INSEGURANÇA NO LOCAL EM RAZÃO DA FALTA DE ILUMINAÇÃO QUE DEIXA A VIA À NOITE UM BREU.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA DA RUA LUIS CONDÉ, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, POIS A VIA ESTÁ REPLETA DE MATO, INCLUSIVE O CALÇAMENTO, DIFICULTANDO A UTILIZAÇÃO DA VIA PELOS MOTORISTAS COM SEUS VEÍCULOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS EDUARDO BIAGIONI E DJALMA CAMPOS, LOCALIZADAS NO BAIRRO ALVORADA. AS CONDIÇÕES ATUAIS DESSAS VIAS ESTÃO BASTANTE DETERIORADAS, PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES, ALÉM DE CAUSAR TRANSTORNOS DIÁRIOS AOS MORADORES E USUÁRIOS DAS RUAS.

NECESSIDADE DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA CONTINUAÇÃO DA RUA EDUARDO BIAGIONI, NO BAIRRO ALVORADA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA TIAGO DUTRA, BAIRRO ALVORADA, CONFLUÊNCIA RUA SÃO CRISTÓVÃO E CUSTODIO DA MOTA. A REFERIDA PRAÇA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES QUE NECESSITAM DE UMA INTERVENÇÃO URGENTE, MATO ALTO E FALTA DE MANUTENÇÃO GERAL, O QUE COMPROMETE O USO ADEQUADO PELOS MORADORES E VISITANTES.

NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM ABRIGO EM FRENTE AO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO NA AV. MONSENHOR MOREIRA, Nº 555, SÃO SEBASTIÃO.

NECESSIDADE DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA O AUMENTO DE LINHAS DE ÔNIBUS QUE ATENDEM O BAIRRO ALVORADA. DURANTE A ÚLTIMA REUNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO, ESSA DEMANDA FOI UM DOS PONTOS MAIS DESTACADOS PELOS MORADORES.

NECESSIDADE DE UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA DA REDE PLUVIAL LOCALIZADA NA RUA VALÉRIO EUGÊNIO, APROXIMADAMENTE NO FINAL DE SUA EXTENSÃO. MORADORES LOCAIS RELATARAM PROBLEMAS RECORRENTES COM O ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, ESPECIALMENTE EM DIAS DE CHUVAS INTENSAS.

NECESSIDADE DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA MUDANÇA NO TRÁFEGO DA RUA SÃO CRISTÓVÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO ALVORADA. A PROPOSTA É QUE A REFERIDA VIA PASSE A SER DE MÃO ÚNICA, NO SENTIDO DE ENTRADA PARA O BAIRRO.

ESCÓRIA NA LOCALIDADE DO PINHÃO.

ASFALTO NA RUA JOÃO DAMASCENO GODOY.

ESCÓRIA NA RUA JOAQUIM ROBER FERREIRA.

ASFALTAMENTO NA RUA JUIZ DE FORA, BAIRRO SIDERÚRGICO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO PARA MELHORIAS NA REDE PLUVIAL/FLUVIAL DA RUA ITO ALVES, BAIRRO ROCHEDO, SE FAZ NECESSÁRIO POIS NA REFERIDA RUA NÃO EXISTEM BUEIROS CAPAZES DE ATENDER AS NECESSIDADES DO LOCAL, SENDO QUE O PERÍODO DAS CHUVAS AGRAVA MUITO A SITUAÇÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DA RUA JOSÉ LAPORTE, BAIRRO SÃO JOÃO, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, COLOCANDO EM RISCO TODOS QUE TRANSITAM NO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DA RUA TRINDADE ÁUREA DE ALMEIDA, BAIRRO MONTE CRISTO, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAR O PROGRAMA BOLSA ATIRADOR NO MUNICÍPIO, COM OBJETIVO DE CUSTEAR O DESLOCAMENTO E A ALIMENTAÇÃO DE TODOS OS JOVENS QUE SERVEM NO TIRO DE GUERRA, VALORIZANDO E DANDO MAIS SEGURANÇA AOS NOSSOS JOVENS QUE BRAVAMENTE SERVEM A NOSSA PÁTRIA DIARIAMENTE.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE "GUARDA CORPO" OU UMA MURETA DE CONTENÇÃO, AO LONGO DA PRAÇA MONSENHOR HERMENEGILDO ADAMI DE CARVALHO, EM FRENTE À BASÍLICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, AUMENTANDO A SEGURANÇA DAQUELES QUE POR ALI TRANSITAM.

Senhor Presidente, Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Repudio em defesa dos direitos do dia da Consciência Negra/Zumbi de Palmares e Ganga Zumba. Dia 20 de novembro sai no horizonte o sol da liberdade contra a escravidão e a opressão a grande Nação Africana Negra luta pela desigualdade. Abaixo as casas grandes que oprimem as milhares de senzalas brasileiras. Somos a força maior desta grande Nação Tupiniquins, que com nosso suor, mãos calejadas e corpos torturados nasceram as riquezas da Nação Brasileira. Digamos não aos atuais escravocratas do Brasil, do comércio capitalista e opressor que nega aos milhares de irmãos negros a comemorar esta data da verdadeira libertação escrava. Crescente gloriosa Nação Africana e Afrodescendentes: LIBERDADE AINDA QUE TARDIA! ZUMBI DE PALMARES, GANGA ZUMBA QUE VIVE E RESSUSCITA TODOS OS DIAS EM NOSSAS LUTAS.

PARECER DA RELATORA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI 106/2024 E COMUNICADO 253/2024.

ALTERA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N° 31, DE 04 DE ABRIL DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, SUAS ALTERAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A REALIZAR CONTRATAÇÃO DOS PROGRAMAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO CULTURAL GERALDO LAFAYETTE, A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA GERALDO LAFAYETTE PARA PRAÇA ESCRITOR BERNARDO GUIMARÃES NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6375/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretário Adjunto Municipal de Obras para responder se a Rua Roberto Carlos Barbosa no bairro Sion e a Rua Aparecida no bairro Santa Matilde estão na programação do Município para serem asfaltada, destaco que as referidas ruas foram indicadas no ano passado como emenda impositiva de minha autoria.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do EJA, sendo elas: • Qual é o motivo para o EJA ser oferecido apenas na Escola Professor Doriol Beato atualmente? Existe algum critério específico para essa escolha? • Quais são os critérios utilizados para definir as localidades onde o EJA é oferecido? Há alguma previsão de expansão para outras escolas? • Considerando informações de baixa adesão ao programa na escola Professor Dono! Beato, considera-se realizar uma pesquisa junto à comunidade para identificar outras regiões com potencial de demanda pelo EJA? • Existe a possibilidade de descentralizar- o EJA para facilitar o acesso dos estudantes que têm dificuldades de locomoção, especialmente para aulas noturnas? Quais seriam os passos para viabilizar essa descentralização?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF Albinópolis, sendo elas: • Quais medidas estão sendo tomadas para resolver os problemas de infiltração nas instalações do ESF Albinópolis? Existe um plano de reparo já previsto, e qual é o prazo estimado para execução? • A Secretaria de Saúde tem conhecimento das janelas e portas com vidros quebrados no posto? Há previsão para reparo ou substituição desses itens para garantir a segurança e integridade do espaço? • Em relação à segurança externa do ESF, há alguma iniciativa em andamento para a instalação de uma grade na lateral do prédio, considerando a vulnerabilidade atual? • Existe previsão para a troca do bebedouro, que atualmente não está funcionando, visando oferecer água potável de forma adequada aos pacientes e funcionários? (continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.l96, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da entrega de medicamentos pela farmácia central, sendo elas:• O protocolo de entrega de medicamentos na farmácia central é realizado por ordem de chegada? Caso isso ocorra, questiona-se se tal prática pode estar resultando na falta de medicamentos para pacientes que já possuem autorização para recebê-los? • Como é realizado o controle de estoque dos medicamentos na farmácia central? • Existe alguma política ou protocolo estabelecido para assegurar que pacientes com autorizações específicas não sejam prejudicados caso o medicamento esteja em falta? • Em casos de falta de verba para a compra de medicamentos, quais ações são adotadas para que todos os pacientes, especialmente aqueles com autorização prévia, recebam o tratamento necessário? (continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF Santa Matilde II, sendo elas: • Há alguma previsão para a instalação de um forro no espaço onde ficam os ACS's do posto Santa Matilde II, considerando que o ambiente, feito apenas com telhas, é excessivamente quente e impacta negativamente as condições de trabalho? • Existe um plano para a substituição das cadeiras e mesas utilizadas pelos ACS's, que estão atualmente enferrujadas e quebradas, oferecendo condições inadequadas para os profissionais? • Seria possível instalar um ventilador no local onde ficam os ACS's, visando melhorar o conforto térmico e as condições de trabalho?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre um problema na rede de esgoto na Rua Doutor Moreira, que vem afetando diretamente os moradores após a realização de uma obra pela Prefeitura. Tendo em vista o impacto negativo na qualidade de vida dos residentes e a urgência da questão, solicitamos que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Ciência do Problema: A Prefeitura e seus órgãos competentes têm ciência do problema de retorno de esgoto para dentro das residências localizadas na Rua Doutor Moreira? Se sim, quando esse problema foi identificado e quais foram as medidas iniciais tomadas? (continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do CRAS III, sendo elas: • Existe previsão para o fornecimento de lápis de cor, giz de cera e folhas A4 para o Projeto Colorir no CRAS III, considerando a necessidade desses materiais para as atividades com os participantes? • Há possibilidade de disponibilizar material de limpeza para o CRAS III, garantindo um ambiente limpo e adequado para o desenvolvimento das atividades do projeto? • O local onde o Projeto Colorir é realizado pode receber um ventilador adicional para melhorar o conforto dos participantes, principalmente nos dias mais quentes? (continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe as seguintes questões: 1) Existe um fiscal de contratos para verificação dos procedimentos contratualizados com os hospitais? Em caso positivo, informar o setor e os servidores responsáveis. 2) É realizado o cruzamento dos valores pagos com os procedimentos realizados? 3) Nos últimos dois anos existiram denuncias acerca de mau atendimento ou irregularidades nas instituições contratualizadas? 4) Em casos de denúncias de irregularidades nas instituições contratualizadas, qual a conduta adotada pela Secretaria Municipal de Saúde?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja designada reunião nesta Câmara Municipal para tratar dos atendimentos oncológicos em Conselheiro Lafaiete. Para a data, solicitamos que sejam convidados o Prefeito Mario Marcus Leão Dutra, o Prefeito eleito, Leandro Chagas, o Deputado Estadual Luíz Antônio da Silva (Luizinho), a Secretária Municipal de Saúde, o Superintendente Regional de Saúde, Renato Soares dos Reis o represente do Hospital São José, Dr. Luíz Ricardo Martins Ribeiro, o representante do hospital Ibiapaba, Dr. Osmar de Araújo Bello. Pedimos que a reunião seja filmada, gravada, disponibilizados microfones e lavrada a ata.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe possibilidade de construção de uma praça no bairro Monte Cristo, preferencialmente na rua Expedito Simão? 2- Existe possibilidade de construção de uma academia ao ar-livre no bairro Monte Cristo?

Resposta ao Requerimento 464/2024.

Convite do Núcleo de Educação a Distância (NEAD) da Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ) para participar do III CONEAD - Colóquio do Núcleo de Educação a Distância da UFSJ, que ocorrerá no dia 04 de dezembro de 2024, no Anfiteatro do Campus Santo Antônio da UFSJ, das 8h às 17h.

Considerando que o prazo para a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor exarar parecer ao Projeto de Lei nº 113-E/2024, encerrou-se em 1º de novembro de 2024, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO AS LEIS 6.383 E 6.387 A 6.390

OFÍCIO DO EXECUTIVO INFORMANDO MEDIDAS TOMADAS EM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 475/2024

OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE APRESENTANDO AGRADECIMENTOS PELAS INDICAÇÕES DE EMENDAS PARLAMENTARES A REFERIDA SECRETARIA.

CRIA A "MEDALHA VEREADOR DIVINO PEREIRA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO SANTA TEREZA DE PRAÇA-PARQUE PEDRO JOSÉ DE RESENDE, E ACRESCENTA O INCISO XIII, AO §106, DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA DO QUADRIÉNIO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI N° 6.084 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 E LEI Nº 6286 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 971.458,88, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2024.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da realização de exames pelo SUS, sendo elas: • Qual é o motivo da impossibilidade de realização dos exames de Acetilcolina e de Tiroquinase pelo SUS no município? Existem barreiras administrativas, financeiras ou de infraestrutura que estão dificultando essa oferta? • Há algum estudo ou levantamento que identifique os exames que não estão sendo realizados pelo SUS e quais são as principais razões para essa ausência no sistema de saúde local? • Existe a possibilidade de integrar esses exames — Acetilcolina e Tiroquinase - ao rol de serviços oferecidos pelo SUS no município? Caso positivo, qual seria o cronograma ou os passos necessários para viabilizar essa inclusão? A Prefeitura tem buscado apoio ou parcerias com outros entes federativos (estado, união) ou instituições de saúde (...Continua).

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da resposta ao requerimento n° 076/2023, sendo elas: • Existe uma previsão concreta para o início das obras no Estádio Municipal, já que o planejamento da reforma estava em fase final de elaboração? Qual é o cronograma previsto para o início e conclusão das obras? • Quais são os recursos financeiros previstos para a reforma do Estádio Municipal? Já foram identificadas as fontes de financiamento, ou será necessário buscar mais recursos via suplementação ou parcerias? • Quais intervenções específicas estão previstas para a reforma da pista de corrida e de toda a estrutura do Estádio? Haverá melhorias além das mencionadas, como na iluminação, arquibancadas ou acessibilidade? • A manutenção realizada até o momento, como limpeza e... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Por que a Prefeitura Municipal está devolvendo aos Postos de Saúde os pedidos de exames antigos, questionando se eles ainda são necessários, ao invés de simplesmente agendá-los? 2- Seria possível que o setor responsável pelo agendamento de exames informe aos Postos de Saúde quando não conseguir contato com o paciente no número fornecido, antes de devolver o pedido com a justificativa de que não foi possível localizar o solicitante?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Chegou ao conhecimento que o Município se encontra sem o número necessário de Farmacêuticos para o atendimento dos Postos de Saúde, levando a falta de medicamentos para várias unidades de saúde Municipal. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Quantos farmacêuticos atuam hoje pelo Município? 2- Quais Postos de Saúde serão afetados com falta de medicamentos nos próximos dias? 3- Qual Plano contingencial do Município frente a situação? 4- Qual prazo para nova contratação de farmacêuticos para atender a demanda Municipal?