Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja
encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando a
mesma que informe a relação de creches e escolas municipais que possuem Alvará Sanitário e
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e seja encaminhado cópia dos mesmos.
Assim como, quais as providências estão sendo tomadas para regularizar a situação daquelas
que ainda não possuem os devidos documentos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja
encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando a mesma
que informe a relação de equipamentos de Estratégia de Saúde da Família - ESF's e Centro
Regionais de Saúde, que já possuem o Alvará Sanitário e Auto de Vistoria do Corpo de
Bombeiros (AVCB). Solicitando que seja encaminhada cópia dos mesmos a esta. Casa. Assim
como, informar quais as providências estão sendo tomadas para regularizar a situação
daqueles que ainda não possuem os devidos documentos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, A Vereadora infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
1- Existe algum plano de trabalho para melhorar a eficiência do PACE (Posto Avançado de Coleta Externa)?
2- Existe um estudo de viabilidade para aumentar o número de dias de coleta?
3- Existe um plano de mudança de endereço do PACE para a região central, visando facilitar o acesso dos doadores?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, que por ora segue:
1- Há previsão para a aquisição de novas cadeiras no setor de hemodiálise do Hospital e Maternidade São José? Muitas cadeiras estão quebradas, e há
relatos de pessoas que já caíram durante o procedimento. Considerando que a hemodiálise é um procedimento invasivo e exaustivo, é essencial oferecer
cadeiras mais confortáveis aos pacientes.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Existe possibilidade de se consorciar ou criar uma PPP para gerir a Fábrica de
Asfalto do Município?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Atualmente quais parcerias público privadas são existentes no Município?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca dos Focos de Dengue no Município, sendo elas:
• Quais são as estratégias adotadas pela Prefeitura para fiscalizar e combater os focos de dengue nas áreas urbanas e rurais do município? Há algum plano específico de fiscalização em bairros com maior índice de incidência? Caso afirmativo, solicitamos detalhes sobre como ele está sendo executado.
• Quais medidas estão sendo adotadas para conscientizar a população sobre a prevenção e combate ao mosquito transmissor da dengue? Há campanhas educativas em andamento? Caso positivo, quais os meios e formas de divulgação utilizadas?
• Há programas de participação comunitária ou envolvimento com grupos locais e associações de moradores?
• Existe algum tipo de monitoramento periódico para... (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando
informações acerca do Túnel Ovidio Barbosa, sendo elas:
• Há previsão de reforma ou obras estruturais no túnel para solucionar os problemas de
alagamento? Caso afirmativo, solicita-se a apresentação do cronograma detalhado para
a execução das referidas obras.

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer
que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego
(DMTT) e à Secretaria Municipal de Defesa Social, solicitando informações detalhadas sobre
o planejamento para cumprimento das medidas previstas no Decreto n° 92, de 28 de agosto de
2017, que estabelece normas de restrição ao trânsito de caminhões no município de Conselheiro
Lafaiete.
O referido decreto tem como objetivo mitigar os transtornos e riscos à população causados pelo
tráfego de caminhões em áreas inadequadas, assegurando a preservação da mobilidade urbana,
da segurança pública e da qualidade de vida no município. Entretanto, relatos apontam para a
ausência de ações concretas na execução plena dessas diretrizes, gerando impactos negativos
tanto na rotina da população quanto na infraestrutura viária da cidade.

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer
que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Executivo Municipal solicitando informações
detalhadas e providências urgentes quanto à atualização e funcionalidade do Portal Municipal
de Transparência, especialmente no que tange ao Mapa de Obras, disponível no endereço
eletrônico:
https://transparencia.betha.cloud/#/yXRacnTOlruOmXvIrD7yfw==/mapa-obras/3 2 843 .

O Portal de Transparência é uma das ferramentas mais importantes para assegurar a
transparência administrativa e a prestação de contas à população, permitindo o
acompanhamento e a fiscalização das ações do Executivo. Entretanto, ao acessar a seção
referente ao Mapa de Obras, observam-se diversas irregularidades e inconsistências, tais como: