Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário,
requer- que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Saúde e ao
Conselho Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca da disponibilização
dos serviços de reabilitação oral e próteses dentárias realizadas pelo município através do
Sistema Único de Saúde (SUS), com base no princípio da transparência e no direito à
informação garantido pela legislação vigente.
Especificamente, gostaria de obter- esclarecimentos sobre os seguintes pontos:

A Comissão de saúde, Meio Ambient e Saneamento básico infra-assinada, nos
termos do artigo 88, inciso VIII e XIV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa,
na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito
Municipal, buscando esclarecimentos, que por ora segue:
Acerca dos Almoxarifados de Conselheiro Lafaiete, questiona-se:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa
Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que
seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à COLETA DE LIXO NO
MUNICÍPIO:
Apesar de ter sido encaminhado ao Executivo o Requerimento n° 15/2025 solicitando
algumas informações concernentes à coleta de lixo no Município e que ainda se encontra
aguardando resposta, faz-se necessário alguns questionamentos complementares acerca da
coleta de lixo realizada na cidade:

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as
seguintes informações:
quantos profissionais da odontologia - dentistas, são concursados no município?
Quem são? Onde estão lotados? Estão todos exercendo o pleno trabalho da
odontologia? Há desvio de função? Se sim, por qual motivo? Há possibilidade de
produzir relatórios de desempenho?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando
informações sobre a esquina das Ruas Luiz de Freitas com Sra. da Conceição.
Um morador do bairro mantem o lote limpo e uma horta comunitária. Seria
possível a instalação de uma lixeira e de uma placa de proibido jogar lixo?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196. inciso X. do Regimento Interno.
requer. ouvida a Casa. que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando
informações sobre o parquinho do bairro Satélite.
É possível realizar a manutenção do gramado com o objetivo de não deixar água
empoçada. vide arboviroses`?
É possível prolongar o cimento em continuação ao escorregador para que as
crianças sujem menos`?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, que por ora segue:
Durante fiscalização no ESF Bellavinha, foram encontradas 12 câmaras conservadoras novas em desuso, que, segundo informações, estariam no local (sala de reunião) há cerca de 2 anos. Diante disso, questiona-se:
1- Foi realizada licitação para a compra das câmaras conservadoras mencionadas? Em caso afirmativo, quando e qual valor foi pago pelos equipamentos? Favor apresentar o documento licitatório correspondente.
2- Há relatos de que algumas das câmaras conservadoras estariam com defeito. Existe previsão de conserto dos equipamentos?
3- A Prefeitura já elaborou algum plano para responsabilizar a empresa fornecedora e realizar os reparos necessários, caso as câmaras conservadoras ainda estejam dentro do período de garantia? ... (continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes
informações:
- A ponte da Rua Djalma Duarte, que é a principal forma de acesso ao Bairro Real de Queluz, permite a passagem de apenas um veículo por vez. Existe a possibilidade de ampliar essa ponte para melhorar o fluxo de trânsito, sem que o acesso ao bairro pela Rua Francisco Lobo seja bloqueado?

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
O Município e a Secretaria de Saúde têm conhecimento sobre as infiltrações e mofo nas instalações do PSF de Buarque de Macedo?
É possível um laudo técnico, parecer de profissionais de saúde ou engenheiros que comprovem o problema?
Quais medidas serão adotadas para resolver o problema e em que prazo essas medidas serão implementadas?
Existe previsão de intervenção, reformas ou reparos estruturais para solucionar a questão?
Quais procedimentos de vigilância e monitoramento sanitário estão sendo realizados no local para garantir a segurança dos funcionários e usuários?
Informações sobre a fiscalização sanitária do local nos últimos 12 meses, incluindo relatórios de inspeções se houver.

A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando
informações acerca da Escola Municipal Jair Noronha, sendo elas:
• Foi constatada a falta de livros atualizados para atender às necessidades pedagógicas
dos alunos. Por que a biblioteca ainda não conta com livros atualizados? Há um
cronograma para a atualização do acervo para atender às demandas pedagógicas?
• Foi constatada a falta de espaço adequado para a instalação de um laboratório de
ciências, limitando a realização de atividades práticas e experimentais essenciais ao
aprendizado. Existe um plano de expansão ou adaptação de espaço para a instalação
de um laboratório de ciências? Em caso positivo, qual o prazo previsto`?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando
informações acerca da Pavimentação de ruas com concreto, sendo elas:
• Há estudos ou diagnósticos realizados pela Prefeitura que avaliem as condições
térmicas urbanas e a viabilidade de adoção de pavimentação em concreto como
estratégia de mitigação?
• Existem planos ou projetos em elaboração que contemplem a pavimentação em
concreto em substituição ao asfalto nas ruas e avenidas do município?
• Há levantamentos técnicos que analisem o impacto potencial do uso de
concreto na pavimentação quanto à sustentabilidade e às condições climáticas
urbanas de Conselheiro Lafaiete?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal,por meio deste,
requerer à Secretaria Municipal de Obras, à MRS Logística, e demais órgãos
competentes:
1. A viabilidade de uma vistoria técnica no trecho da linha férrea
localizado no bairro Triângulo I e Triângulo II, onde os
moradores precisam atravessar os trilhos para acessar a
Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as
seguintes informações:
1- A viabilidade de criação de um Serviço de Asilo Municipal no município,
destinado ao acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade social,
com a finalidade de proporcionar um ambiente seguro e de cuidados ...

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
1- Qual a situação atual de funcionamento da Usina de Asfalto?
2- Existe algum relatório ou balanço financeiro da Usina de Asfalto, referente os últimos quatro anos? Se sim, qual seria?
3- Existe alguma manutenção periódica da Usina de Asfalto visando as operações no ano de 2025?
4- Qual é a capacidade atual de produção? Se tratando de porcentagem, qual é a proporção atual de operação da Usina de Asfalto em relação ao seu
máximo de produção?
5- Qual é a média de produção diária e mensal da Usina? Qual o preço por metro cúbico do asfalto?
6- Atualmente, existe um plano de medidas que vise a eficiência e maior sustentabilidade financeira da Usina, considerando os problemas recorrentes com o asfalto de baixa qualidade fornecido às ruas da... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes
informações:
1. Existe algum plano de trabalho a ser desenvolvido e executado para a SEMANA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, no dia 12 maio, com objetivo de conscientização da população sobre a doença, seus sinais, sintomas e formas de melhorar a qualidade de vida dos doentes, segundo a Lei Municipal 045/2019?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Qual cronograma de finalização da obra do novo Centro Regional de Saúde do bairro
Paulo VI?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Quantos eventos esportivos estão previstos neste ano no calendário oficial do
Município? 2- Qual a previsão de atletas participantes dos eventos? 3- Qual a
modalidade conta com o maior número de atividades previstas para 2025?