Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS NOTIFICAÇÕES
REALIZADAS ÀS EMPRESAS LICITADAS RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS DA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ITO ALVES, GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS DA
RUA DR. MOREIRA E ADJACÊNCIAS, TÚNEL OVÍDIO BARBOSA, DA
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ RADAMÉS ARAÚJO,
AMPLIAÇÃO DO CENTRO REGIONAL DO BAIRRO PAULO VI,
PAVIMENTAÇÃO DOS BAIRROS TOPÁZIO, COPACABANA, TRIÂNGULO 2,
AVENIDA GERALDO PLAZA INCLUINDO CÓPIAS DAS NOTIFICAÇÕES,
FUNDAMENTOS PARA APONTAMENTOS DE IRREGULARIDADES E
PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações
acerca da programação das atividades de capina realizadas no município, bem
como os bairros contemplados no planejamento das ações.
Existe um cronograma em que seja mostrado onde as frentes de limpeza
e capina estão diariamente/semanalmente/mensalmente? Se sim, gostaríamos
que nos fosse enviado.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa
Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para envie
informações quanto ao profissional que realizou o acompanhamento das obras da Escola
Municipal Luiz Radamés Araújo, no bairro Siderúrgico, bem como valores gastos e
liberação de todos os pagamentos.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e à empresa responsável pela manutenção da iluminação pública em Conselheiro Lafaiete, Luz Forte, solicitando informações detalhadas sobre os prazos e cumprimento dos serviços de manutenção da iluminação pública no município. Considerando as diversas reclamações recebidas por moradores acerca do não cumprimento do prazo estabelecido de 48 horas para a realização dos reparos solicitados, solicito que sejam fornecidas as seguintes informações: 1. Cumprimento de Prazos: Qual a razão para o não cumprimento do prazo de 48 horas estabelecido para a realização dos reparos na iluminação pública? Existe algum fatorj CL específico que tem impedido a execução dos serviços dentro do prazo estipulado?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à RUA LUCIMAR APARECIDA DE MORAIS NO BAIRRO LIMA DIAS: A Rua Lucimar Aparecida de Morais localizada no Bairro Lima Dias se encontra em situação precária há longos anos, estando a mesma parcialmente asfaltada, em outro ponto apenas calçada e em sua maior parte, se encontra sem qualquer pavimentação. Por qual razão não é feita a pavimentação da Rua Lucimar Aparecida de Morais em sua integralidade, haja vista que no estado em que se encontra inviabiliza inclusive a passagem de veículos na respectiva rua? A Rua Lucimar Aparecida de Morais tem sua passagem em algum loteamento de propriedade particular? Em caso afirmativo, foi feito a regular desapropriação para que fosse criada a referida rua?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes ao BAIRRO LIMA DIAS: Foram iniciadas obras de extensão e calçamento em diversas ruas localizadas no Bairro Lima Dias, e por essa razão, faz-se necessário alguns questionamentos: Por qual razão a extensão de diversas ruas localizadas no Bairro Lima Dias foram interrompidas sem conclusão? O mesmo acontece em relação aos calçamentos em diversas ruas do bairro e por qual razão também houve essa interrupção sem conclusão? Há algum cronograma para conclusão das referidas obras de extensão e calçamento no Bairro Lima Dias? Qual a empresa responsável pela execução das obras de extensão e calçamento no Bairro Lima Dias? A Empresa chegou a ser notificada em algum momento por conta das interrupções na execução das obras e falta de conclusão das mesmas?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando, em razão dos diversos problemas que a nossa cidade enfrenta relacionados ao calçamento das vias, a realização de um estudo para se implementar uma parceria entre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) e o município, com o objetivo dos recuperandos fabricarem bioquetes para utilização no calçamento das ruas, o que trará benefícios para todos os munícipes.

O vereador infra.-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando
informações sobre a RESOLUÇÃO SES N°8.719,02 DE MAIO DE 2023 do Governo do Estado
de Minas Gerais que "Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na Política de
Regulação do Acesso destinados à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que
menciona", em anexo.
Consta que Conselheiro Lafaiete teria direito a R$ 304.800,00 - FES Veículo
Transporte Sanitário Acessibilidade.
Essa quantia já foi repassada ao Município?
O Município já realizou a despesa?
Favor enviar documentos comprobatórios

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.l96, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando
informações acerca da Escola Municipal Luiz Carlos Gomes Beato sendo elas:
• Considerando o Requerimento n° 594/2024, no qual a Prefeitura Municipal
informou que a Escola Luiz Carlos Beato não foi contemplada no processo licitatório
para a execução do Projeto de Segurança e Combate a Incêndio e Pânico (PSCIP),
solicito informações atualizadas sobre o andamento deste tema. Nesse sentido,
questiono: Já foi iniciado ou está previsto um novo processo licitatório para a inclusão
da Escola Luiz Carlos Beato no referido projeto? Caso positivo, qual é a situação atual
desse processo?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando
informações acerca da quadra poliesportiva Nelson Severiano e a academia ao ar livre,
sendo elas:
• Qual a razão para a ausência de uma rede de drenagem adequada na quadra esportiva,
considerando que o acúmulo de água da chuva tem causado infiltrações em residências
e lotes vizinhos? Existe um plano para a instalação de um sistema de drenagem?
• Quais são as causas das rachaduras na estrutura da quadra? Há um estudo técnico para
identificar a gravidade do problema e quais medidas corretivas serão implementadas?
Existe urn cronograma previsto para a execução dessas ações?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as
seguintes informações:
A viabilidade da criação de um Cronograma Semanal de
Atividades no Poliesportivo, com Aulas para Idosos e Esportes para Pessoas com
Deficiência (PCD).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando os
seguintes esclarecimentos:
Sobre o muro da Escola Municipal Napoleão Reis que está em estado
precário e oferece risco de queda para pedestres que circulam nas proximidades,
colocando em perigo a segurança de alunos, funcionários e moradores da região.
A situação exige atenção urgente para evitar acidentes graves.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, que por ora segue:
Durante fiscalização no ESF Bellavinha, foram encontradas 12 câmaras conservadoras novas em desuso, que, Segundo informações, estariam no local (sala de reunião) há cerca de 2 anos. Diante disso, questiona-se:
1- Qual e o valor das câmaras conservadoras, quando foram adquiridas a qual era sua destinação inicial?
2- Há quanto tempo as câmaras conservadoras estão paradas no referido ESF?
3- Existem unidades de saúde em Conselheiro Lafaiete que estão com falta de câmaras conservadoras? Se sim, por que as câmaras não foram transportadas para as unidades necessitadas?
4- Existe algum piano para a utilização das câmaras conservadoras paradas no ESF?
5- Por que as câmaras conservadoras foram designadas para o ESF Bellavinha?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, que por
ora segue:
1- Há previsão para a construção de uma escada e para a realização da capina ao
final da rua Indianápolis, no bairro Santa Efigênia? A situação atual, com mato
alto e a ausência de uma escada, dificulta a travessia dos pedestres,
especialmente os idosos, forçando-os a fazer um desvio específico e expondoos à risco.
2- Tendo em vista a situação supramencionada, qual é a resposta referente ao
ofício nº 103, com número de protocolo 146479 e número único 11G.X98.3P5-
15, protocolado no dia 19/10/2023?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- A gestão tem algum planejamento estratégico frente a situação do Estádio
Municipal? 2- Existem melhorias previstas para este ano? 3- Existem imbróglios legais
que inviabilizam o uso do estádio para competições locais?

0 Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Quais as instituições do terceiro setor que atualmente tem convênio com a Prefeitura
Municipal? 2- Qual o valor destinado mensalmente para estes convênios?

DESAFETA DE USO INSTITUCIONAL PARA BENS DOMINICAIS E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2o DA LEI No 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5o DA LEI No 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI No 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS - UPV, VENCIMENTOS EM REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 5.548, DE 23 DE OUTUBRO DE
2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

CRIA VAGA PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE LEGISLATIVO E ALTERA OS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO Nº 08, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÂO N° 08, DE 28
DE SETEMBRO DE 1994, QUE
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE
PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E
SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE, CRIANDO
VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.