Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em tratativas com a EPR, foi informado que a manutenção da passarela de pedestres sob a BR-040, localizada no Bairro Paulo VI é competência da Prefeitura Municipal, por se tratar de obra autorizada no passado e executada totalmente pela Prefeitura Municipal. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Existe possibilidade de iluminar a passarela?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- O extrato de atrações culturais/recreativas vinculadas ao Movimento Negro previstas no calenário Municipal de 2025 que contarão com o apoio da Prefeitura Municipal. 2- Qual a previsão de valor para os referidos eventos previstos neste ano?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as
seguintes informações:
A viabilidade de instalação de ecopontos ou pontos de descarte para objetos
volumosos, como pneus, móveis velhos e eletrodomésticos, em locais
estratégicos, visando o combate á dengue.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as
seguintes informações:
Se existe alguma fiscalização recorrente no local onde funcionava
o asilo Carlos Romeiro, na rua dos Vicentinos, bairro Queluz, moradores
relataram que o local poderia ser um foco transmissor de dengue, pois se
encontra abandonado.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando
informações acerca do Escola Municipal Luiz Radamés de Araújo, sendo elas:
• Qual é o número total de vagas atualmente ofertadas pela Escola Municipal Luiz
Radamés de Araújo? Discriminado por etapa de ensino, e qual é a demanda atendida
em cada uma dessas modalidades?

A Vereadora intua-assinada, nos termos do art.l96, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando
informaçõcs acerca do Programa Olho Vivo em Parceria com PMMG, sendo elas:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA CRUZ? Em que fase a obra da nova escola se encontra? O que falta ser concretizado no tocante a execução das obras para que seja concluída? Qual o valor gasto até o presente momento para realização desta construção da nova escola no Bairro Santa Cruz? Qual ou quais as Empresas contratadas para realização das obras da nova escola no Bairro Santa Cruz? Com relação ao muro que faz divisa com a nova escola, a construção deste seria realizado pelo poder Executivo conforme consta no planejamento. Qual será a medida da construção desse muro de divisa? E qual a previsão para ser totalmente concluída a construção da nova escola no Bairro Santa Cruz bem como do muro que fará divisa com a mesma escola e assim sendo

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa
Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que
seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à EMENDA
PARLAMENTAR DESTINADA PELO DEPUTADO FEDERAL DOUTOR FREDERICO.
Foi destinado pelo Deputado Federal Doutor Frederico a pedido deste vereador para
aplicação na infraestrutura do Município de Conselheiro Lafaiete o recurso através de emenda
parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Como é de conhecimento deste
vereador, a referida emenda parlamentar ainda não foi utilizada pelo Município. Por essa razão,
faz-se necessário questionar:

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, através de seus vereadores integrantes infra-assinados, nos termos do art. 88, VIII, e XIV, do Regimento Interno, ouvida a Casa, requer, com o devido acato, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Conselho Municipal de Educação, nos termos a seguir: Conforme denúncia apresentada a esta Casa, n° 148/2023, sobreveio a suposta informação de que os professores da rede municipal de Conselheiro Lafaiete estariam enfrentado dificuldades decorrentes da implantação do novo currículo escolar de Minas Gerais em 2021. À época, supostamente, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) não teria tomado as medidas necessárias, resultando em uma redução na carga horária das disciplinas de História e Geografia para os alunos do Ensino Fundamental 11(6° ao 9° ano).

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja realizada uma Audiência Pública com a finalidade de debater junto aos órgãos públicos competentes a situação de abandono em que se encontram as Rodovias que ligam o Município de Conselheiro Lafaiete às cidades da Região, como por exemplo a BR 482, MG 129, BR 383 e MG 155, além das Rodovias de acesso às cidades de Caranaíba e Santana
dos Montes. Para esta Audiência Pública sugerem que sejam convidados representantes do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, do Governo do Estado de Minas Gerais, da ANTT, os Prefeitos e Presidentes das Câmaras Municipais dos Municípios envolvidos.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, que por
ora segue:
Acerca do POA (Plano Operativo Anual), questiona-se:
1- O município está seguindo as diretrizes do POA (Plano Operativo Anual) na
área da saúde? Em caso afirmativo, apresente os POAs relativos ao ano de 2025.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SETOR DE LICITAÇÕES da prefeitura, solicitando que informe o motivo para revogação do Processo Licitatório n° 044/2024, Pregão Eletrônico n° 016/2024, que tinha como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza urbana, nos termos do § 2° do art. 71 da Lei 14.133/21. Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:
(...)
§ 2° O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.