Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

DESAFETA DE USO INSTITUCIONAL PARA BENS DOMINICAIS E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- A cópia do calendário oficial de eventos do Município contendo os eventos previstos
para o ano de 2025.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Existe a possibilidade da criação de um CRAS para o atendimento no bairro Paulo
VI?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa
Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que
seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes aos LOTES EXISTENTES
NO MUNÍCIPIO:
Quantos servidores estão lotados no Município e são responsáveis pela fiscalização dos
lotes pertencentes tanto ao particular quanto ao Município?
Quantos lotes já receberam notificação para que seja providenciada limpeza haja vista a
existência de diversas denúncias protocoladas por conta do aparecimento de animais
peçonhentos e até mesmo proliferando doenças por conta da sujeira nos respectivos lotes?
Os lotes já devidamente notificados providenciaram a limpeza?
É possível estimar quantos lotes ainda necessitam de limpeza no Município? Caso exista
uma planilha referente ao acompanhamento desta demanda, apresentar a esta Casa.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa
Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que
seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes ao TRANSPORTE PÚBLICO
NO MUNÍCIPIO:
Como está sendo realizada a fiscalização por parte do Município em relação ao
cumprimento do contrato junto à Viação Umuarama?
De acordo com relatos da população junto a este Vereador, foi informado a precariedade
dos horários e itinerários que estão executados pela Umuarama no Município. Existe algum
risco iminente com relação à suspensão das atividades da empresa Umuarama no Município
acarretando inclusive na ausência de transporte público para os munícipes?
Existe algum débito pendente pelo Município junto à empresa Umuarama? O Município
já providenciou a devida quitação? Caso não tenha quitado, qual o valor atualizado desse débito
e existe previsão para a quitação?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas,
solicitando informações acerca do treinamento de primeiros socorros nas Unidades de
Estratégia Saúde da Família (ESF), sendo elas:
• Existe previsão formal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para a
implementação de treinamentos regulares de primeiros socorros nas ESFs do
município?
• Caso afirmativo, quais são as diretrizes metodológicas e a periodicidade prevista para
a realização dessas capacitações?
• A Secretaria Municipal de Saúde possui parcerias fumadas ou em fase de negociação
com instituições especializadas para a condução das referidas capacitações?
• Na hipótese de inexistência de previsão para a implementação dos treinamentos, quais
ações estão sendo estudadas ou planejadas para promover a qualificação contínua dos
profissionais das ESFs no atendimento de emergências médicas?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas,
solicitando informações acerca do cronograma de asfaltamento no Bairro Parque dos
Ferroviários, sendo elas:
• Existe previsão formal para a realização das obras de asfaltamento ou calçamento da
Rua Maria Rosa Cruz e das demais vias do bairro Parque dos Ferroviários?
• Em caso afirmativo, qual é o cronograma estabelecido para a execução dessas
intervenções?
• Quais ações estão sendo planejadas ou executadas pela Prefeitura para a melhoria da
infraestrutura viária do bairro Parque dos Ferroviários, incluindo a Rua Maria Rosa
Cruz? Há algum estudo ou projeto em andamento para atender a essas demandas?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do
Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, requer que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes
informações:
A viabilidade da instalação de uma tela de proteção na grade de
segurança localizada na passagem da ponte ao lado do viaduto Padre Arnould, no
bairro Carijós, o referido local encontra-se com a grade de segurança danificada,
sem a tela de proteção, o que representa risco iminente para a segurança dos
pedestres que transitam diariamente pela região, além do perigo de acidentes.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando, o que por ora segue:
O relatório sobre todas despesas do concurso público para o município de Conselheiro Lafaiete-MG, referente ao edital nº 01/24 da banca examinadora IBGP, assim como o relatório financeiro de todos os recursos aplicados no concurso.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações
acerca da praça do Cristo.
Em se tratando de um local de grande movimentação de pessoas e
moradores, o olhar para a segurança de todos se torna essencial. Existe a
possibilidade de instalar um posto de guarda municipal ou convênio com a PM para
guarnecer a praça do Cristo?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações
acerca da praça do Cristo.
Em relação à concha acústica, a mesma vem sendo utilizada como
moradia para pessoas em situação de rua, o que desvia o uso de sua finalidade. O
município tem o controle das atividades que acontecem na concha acústica?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando, o que por ora segue:
1. Solicito a retirada ou o isolamento dos brinquedos instalados na Praça do
Cristo até que devidamente consertados, pois apresentam sérios riscos de
acidentes, comprometendo a integridade física das crianças que os utilizam.