Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em razão de reclamação feita por um paciente de 81 (oitenta e um) anos e acamado de que neste mês de fevereiro de 2025 se dirigiu até o Hospital e Maternidade São José para realizar o procedimento de troca de sonda urinária que já é realizado no local há mais de 05 (cinco) anos e lhe foi negado o atendimento sob a alegação de que ele deveria se dirigir a UPA para passar pela triagem e posterior realização do procedimento e sendo afirmado ainda que essa conduta partiu de uma determinação da Secretaria de Saúde, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Saúde e ao Hospital e Maternidade São José para que nos esclareça os fatos narrados.

Convite da Universidade Federal de Ouro Preto para a cerimônia de transmissão do cargo de Reitor para o professor Luciano Campos da Silva e para a posse no cargo de Vice-Reitora da professora Roberta Eliane Santos Fróes e demais membros da equipe de gestão para o período de 2025 a 2029, no dia 26 de fevereiro de 2025, às 19 horas no Teatro Ouro Preto.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. SÍLVIA MAGALHÃES DE CARVALHO, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO SOL.
A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. PEDRO DOS SANTOS, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO SOL.
A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. MANOEL ROCHA DOS SANTOS, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO SOL.
A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. JOSÉ MOTA DOS REIS, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO SOL.
A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. JOSÉ FERREIRA ALVES, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO SOL.
A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. JOSÉ DE SOUZA PINTO, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO SOL.
A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. JOSÉ CARDOSO REZENDE, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO SOL.
A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO 0 TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. JOSÉ CAMILO DE OLIVEIRA, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO SOL.
A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA DA RUA HUGO DO AMARAL BHERING, BAIRRO SANTA MATILDE, POIS A VIA ESTÁ REPLETA DE MATO, DIFICULTANDO A UTILIZAÇÃO DO PASSEIO PELOS PEDESTRES.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA DA RUA RUBENS AMARAL, BAIRRO SANTA MATILDE, PRINCIPALMENTE NAS IMEDIAÇÕES DA IGREJA BOM PASTOR, POIS A VIA
ESTÁ REPLETA DE MATO, DIFICULTANDO A UTILIZAÇÃO DO PASSEIO PELOS PEDESTRES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA POR TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO MUSEU, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO ESTADO PRECÁRIO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA POR TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO ESTADO PRECÁRIO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA POR TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO ESTADO PRECÁRIO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA POR TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SANTA MARIA, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO ESTADO PRECÁRIO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA POR TODA EXTENSÃO DO BAIRRO SANTA MATILDE. AINDA, POR OPORTUNO APONTA-SE A NECESSIDADE DE MAIOR PERIODICIDADE NA PRÁTICA, POIS O BAIRRO TEM SOFRIDO MUITO COM AS ENCHENTES QUE SÃO DIRETAMENTE INFLUENCIADAS PELAS OBSTRUÇÕES GERADAS PELO LIXO NOS BUEIROS E BOCAS DE LOBO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA POR TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO DIMAS, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO ESTADO PRECÁRIO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA POR TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO JOÃO, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO ESTADO PRECÁRIO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DO CAMINHO UTILIZADO PELOS CICLISTAS NO BAIRRO PAULO VI, UMA PARTE DO PERCURSO É UTILIZADO A PASSARELA DO REFERIDO BAIRRO. A NECESSIDADE SE FAZ, PELO GRANDE NÚMERO DE CICLISTAS QUE UTILIZAM O CAMINHO DIARIAMENTE E QUE A FALTA DA LIMPEZA NO ENTORNO DA PASSARELA TRAZ RISCOS IMINENTES A TODOS CICLISTAS E MORADORES QUE UTILIZAM A PASSAGEM. PEDE-SE URGÊNCIA NA MANUTENÇÃO. A SOLICITAÇÃO FOI TRAZIDA PELO GRUPO BICICRETEROS RADIKAIS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A FISCALIZAÇÃO E NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS DO BAIRRO SANTO AGOSTINHO QUE NÃO ESTÃO DANDO OS DEVIDOS CUIDADOS AOS SEUS LOTES, DEIXANDO-OS REPLETOS DE MATO E LIXO, PREJUDICANDO DIRETAMENTE A POPULAÇÃO E CORROBORANDO COM POTENCIAIS FOCOS DE DENGUE E ANIMAIS PEÇONHENTOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE DIMINUA UM POUCO O INTERVALO ENTRE AS PLACAS DE PROIBIDO ESTACIONAR LOCALIZADAS ENTRE OS NÚMEROS 123 E 201 DA RUA BARÃO DE COROMANDEL, BAIRRO CENTRO, SE FAZ NECESSÁRIO POIS NA REFERIDA RUA COMERCIANTES ESTÃO TENDO SUAS ATIVIDADES COMERCIAIS AFETADAS DEVIDO A FALTA DE ESTACIONAMENTO DISPONÍVEL.
SEGUEM FOTOS EM ANEXO:

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS, NA RUA FRANCISCO RIBEIRO, BAIRRO NOVO HORIZONTE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS, NA RUA EDIR ANTÔNIO VIEIRA DE REZENDE, BAIRRO NOVO HORIZONTE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS, NA RUA DOMINGOS BRAGA DOS SANTOS, BAIRRO NOVO HORIZONTE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS, NA RUA ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA, BAIRRO NOVO HORIZONTE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS, NA RUA ADAMASTOR AUGUSTO, BAIRRO NOVO HORIZONTE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ESTUDO PARA REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE CONVÊNIO COM PLATAFORMAS COOPERATIVAS DE BEM ESTAR - GYMPASS/TOTALPASS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS. ESSAS PLATAFORMAS PROMOVEM A SAÚDE FÍSICA, MENTAL, NUTRICIONAL E PSICOLÓGICA, PROPORCIONANDO MELHOR QUALIDADE DE VIDA AOS SERVIDORES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SOLICITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO OU COBERTURA ASFÁLTICA NA RUA OSMAR GOMES DE RESENDE, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARIA.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA CEFISA VIANA, PRÓXIMO AO Nº 231, NO BAIRRO MUSEU, TRAZENDO MAIOR SEGURANÇA AO LOCAL, TENDO EM VISTA O GRANDE FLUXO DE CRIANÇAS EM RAZÃO DE UM CRECHE NO LOCAL

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Complementar 002-E-2025 e Comunicado 030/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003-E-2025 E COMUNICADO 033/2025.

Trata-se de denúncia recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) a respeito de supostas irregularidades em nomeações recentes.
A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando preste esclarecimentos em face da denúncia recebida.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem, ouvida a Casa, que V. Exa. designe audiência pública para acolher a demanda da população do Bairro São Sebastião, com o objetivo de debater sobre a reforma da Praça do São Sebastião, as obras da rua Dr. Moreira, a segurança do túnel Ovídio Barbosa, bem como da Rua Marechal Floriano Peixoto e abandono do poder público do prédio doado pela MRS próximo a santinha.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: Este gabinete recebeu denúncias e reclamações sobre a deficiência de postos de saúde, principalmente no bairro São João, em relação à vacinação infantil, em especial contra a doença de varicela. Diante desse quadro, questiona-se: - O município dispõe de todas as vacinas obrigatórias, em especial as infantis? 2 - Todos os postos de saúde cumprem o calendário de vacinação infantil na íntegra? 3 - Qual o motivo da falta de vacina de varicela no posto de saúde que atende o bairro São João? 4 - Qual a previsão de regularização do calendário de vacinação no bairro São João?

Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: É de conhecimento deste gabinete que as obras de pavimentação e drenagem do bairro Triângulo II, com início em setembro de 2024 e previsão de término no prazo de 120 dias, ainda não teve sua conclusão, sendo assim, questiona-se: 1 - Qual o motivo da paralisação/atraso das obras? 2 - Qual a nova previsão para conclusão das obras no bairro Triângulo II?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações
sobre o bairro Novo Horizonte.
Considerando que o bairro supracitado se encontra com extrema falta
de manutenção, faz-se necessário saber se há um prazo para a revitalização do
bairro, como manutenção das vias, melhora na drenagem pluvial e recapeamento
das vias que se encontram semi intransitáveis.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações
sobre o aeroporto das bandeirinhas.
Considerando que existem estudos sobre a viabilidade para voos de
carga no referido aeroporto, já existe um prazo para começar a operacionalizar o
aeroporto? Em qual estágio a regularização se encontra?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações
acerca do campo Queiroz júnior, no bairro Gagé.
Considerando que o campo representa um espaço de prática esportiva,
escolar e de lazer de grande valor para a comunidade, necessários se fazem o
questionamento abaixo.
O referido campo se encontra dentro dos campos que recebem verbas
para manutenção e investimentos?
O poder público municipal é o detentor do campo? Caso não seja, o que
falta para o município dar interesse público ao campo?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social para que seja avaliada a possibilidade de realização de um mutirão de perícias médicas com o objetivo de concessão de passe livre para o transporte coletivo, uma vez que estão sendo realizadas somente 14 perícias por mês e, em razão da alta demanda, as perícias estão sendo agendadas atualmente apenas para o mês de junho de 2025, o que causa prejuízos ao usuários do transporte que necessitam do passe livre para se locomover no município.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde para que nos informe:
Qual a demanda reprimida para consultas médicas na especialidade endocrinologia, qual o tempo de espera e a quantidade de consultas agendadas mensalmente?
Existe prestador de serviço em nosso município? Quantos?
Qual foi o número de atendimentos realizados no ano de 2024 e quantos já foram realizados neste ano de 2025?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes
informações:
1 Há um levantamento sobres as condições de ventilação e climatização das
salas de aulas e demais espaços escolares?
2. Todas as escolas municipais possuem ventiladores ou aparelhos de ar condicionado em pleno funcionamento? Caso contrário, qua o percentual de unidades que carecem desses equipamentos?
...

Resposta ao requerimento nº140/2025

Resposta à Diligência solicitada ao Projeto de Lei 115-E-2024 e Comunicado 032/2025.

Relatório da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural acerca de Denúncia recebida através da Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de supostas irregularidades ocorridas no setor de odontologia da Prefeitura Municipal.

Votos de pesar pelo falecimento de Gabriel Costa da Silva.