Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

INSTITUI A "SEMANA DO FUTEBOL FEMININO" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 5.548, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III, IV E VI DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 002-E-2025.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca dos salários dos professores no município, sendo elas: • A Prefeitura Municipal já realizou o reajuste do piso salarial dos professores conforme o índice estabelecido pelo Governo Federal para o ano vigente? Em caso negativo, qual a justificativa para a não aplicação do reajuste? • Há previsão para a implementação do pagamento do novo piso salarial? Se sim, qual a data prevista para sua efetivação? • Caso o reajuste ainda não tenha sido implementado, quais medidas estão sendo adotadas pelo município para garantir o cumprimento da legislação vigente?

Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Rua José Mendes no Bairro Real de Queluz, sendo elas: • Há previsão para a realização de obras de calçamento ou pavimentação asfáltica na Rua José Mendes, no bairro Real de Queluz? Caso positivo, qual o prazo estimado para execução?
• Existem projetos em andamento para a melhoria da iluminação pública na referida via? Em caso negativo, há possibilidade de inclusão dessa demanda no planejamento municipal? • Quais medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura para atender às demandas de infraestrutura e iluminação pública dessa via?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações
acerca do convênio do município com a Universidade UNA. A quem se aplica o convênio? Quais os requisitos para o aluno fazer jus ao convênio? Quais os termos do convênio? O município subsidiará os instrumentos de laboratório nos cursos que demandarem tais materiais?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações
acerca do transporte ofertado aos pacientes que realizam hemodiálise.
Sabendo que o procedimento traz esgotamento, cansaço, supressão de
vitaminas, indaga-se:
Os transportes oferecem as devidas acomodações? São equipados com
ar refrigerado? Estão em bom estado de conservação? Há fiscalização periódica?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja realizada uma reunião nesta Casa Legislativa com a Diretoria do Hospital e Maternidade São José, a fim de que sejam esclarecidas as denúncias relacionadas com os funcionários da mencionada instituição de saúde.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as
seguintes informações o programa "Asfalta Lafaiete."
1. Quais são as ruas que serão comtempladas pelo programa "Asfalta
Lafaiete".
2. A Rua Sebastião Aleixo Tavares, bairro Lima Dias, está incluída no
cronograma do Asfalta Lafaiete? Se sim, qual a previsão para início das
obras?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária de Administração,
solicitando, o que por ora segue:
1- O Executivo Municipal tem conhecimento de que os computadores do ESF -
Morro da Mina só funcionam após as 09h da manhã, devido a problemas na
central, que não está conseguindo suportar o programa de prontuário
eletrônico? Caso afirmativo, existe algum plano de ação para resolver esse
problema e melhorar a efetividade do trabalho? Em caso positivo, qual seria
esse plano?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre o Cemitério Municipal Parque Vale do Ipê:
1. Qual a frequência estabelecida pelo município para a limpeza, capina e manutenção do Cemitério Municipal Parque Vale do ipê? Quando foi realizada a última intervenção registrada?
2. Considerando o estado crítico da infraestrutura, há previsão de medidas emergenciais para restabelecer as condições mínimas de higiene, segurança e acessibilidade no local? Se sim, quais serão essas ações e quando serão iniciadas?
3. Quais setores da administração municipal são responsáveis pela fiscalização e manutenção do cemitério? Quais penalidades serão aplicadas caso haja omissão ou descumprimento dos deveres administrativos?
4. Além da ausência de portas nos banheiros masculinos e dos vidros quebrados no banheiro feminino, há falhas estruturais adicionais, como problemas...(continua)