Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

ALTERA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N°
31, DE 04 DE ABRIL DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE
O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, SUAS
ALTERAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas,
solicitando informações acerca do Centro POP - Centro de Referência Especializado para
População em Situação de Rua, sendo elas:
• Há previsão de mudança de endereço do Centro POP? Caso positivo, qual a nova
localização e o prazo estimado para a transferência?
• Quais são os projetos e iniciativas planejados para o ano de 2025 voltados à
assistência e inclusão das pessoas em situação de rua? Há programas de capacitação e
encaminhamento para o mercado de trabalho?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas,
solicitando informações acerca do Campo do Industrial, sendo elas:
• Existe um cronograma regular para o corte e a manutenção da grama do campo? Se
sim, qual a frequência desse serviço?
• Há previsão para melhorias no gramado, incluindo a utilização de equipamentos
adequados, como urn carrinho específico para capinação, considerando que a roçadeira
não permite um corte simétrico e na altura adequada? Há possibilidade de aquisição
pela Prefeitura de um referido carrinho para o campo?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para solicitar
informações sobre a estrutura do hospital Queluz.
A estrutura do Hospital Queluz está apta a receber os leitos que
atendiam o município anteriormente, alocado na maternidade?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal para que avalie a possibilidade da criação e instalação em nosso município de uma Casa de Passagem para atender os pacientes que são submetidos à hemodiálise, bem como avaliar a possibilidade de se utilizar ou criar um consórcio ou parcerias com outros municípios para tal fim.
Em reunião realizada nesta Casa no dia 27 de março de 2025, em
razão do Requerimento 10/2025, foram apresentados diversos relatos acerca da necessidade de um local para que os pacientes e seus acompanhantes possam descansar, se recuperar do tratamento e aguardar o retorno para as suas residências com mais conforto e dignidade.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o cargo de Professor de Matemática.
Quantos cargos de Professor de Matemática estão vagos no Município? Qual o local de trabalho de cada um destes cargos?
Há previsão para divulgação de algum processo seletivo com cargo de Professor de Matemática?

Vereadora Gina Costa, que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente requerer ao Executivo Municipal, por meio
da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana, informações acerca da alteração de horários da linha de ônibus operada pela Viação Umuarama que
atende a região de São Gonçalo e Mato Dentro. 1. Qual foi a motivação para a alteração dos horários e trajeto da linha em questão? 2. Houve comunicação prévia aos moradores e consulta pública sobre a mudança? 3. Há possibilidade de revisão dessa alteração, considerando o impacto
para os moradores da região? 4. Quais medidas podem ser adotadas para garantir a mobilidade dos residentes de São Gonçalo e Mato Dentro que dependem desse serviço?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, e ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e providências em relação a problemas enfrentados pelos moradores do Bairro Bela Vista, em especial nas proximidades da Creche Professora Helena da Cruz Chaves: 1. Sobre a situação estrutural da creche, informando se o local interditado devido à queda de telhas já foi devidamente reparado ou se há previsão de quando as obras serão realizadas, garantindo a segurança dos alunos e funcionários. 2. Em relação ao sistema de drenagem e conservação, qual a previsão para o desentupimento das calhas da Creche Professora Helena da Cruz Chaves, visando evitar alagamentos e danos à infraestrutura local? 3. Quanto ao transporte público no bairro, há alguma justificativa para a suspensão da linha de ônibus que atendia o Bairro Bela Vista? Existe a possibilidade de reativação dessa linha? Se sim, qual o cronograma previsto para isso?

O Vereadora Gina Costa, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes
informações: 1. Há denúncia que aproximadamente um mês, a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete está sem abastecimento regular de água. Quais são as razões paraessa interrupção e por que o problema ainda não foi resolvido?2. Foram identificados problemas graves na caixa d'água, incluindo a
presença de animais mortos em decomposição. Essa informação procede?Foram tomadas medidas imediatas no resguardo da saúde dos servidores
do prédio? 3. Houve inspeção sanitária antes da remoção da caixa? Há um laudo técnico que ateste suas condições antes da retirada? 4. Por que a caixa d'água foi removida e qual alternativa foi implementada para garantir o fornecimento de água potável?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para solicitar
informações quanto ao atendimento de urgência à gestantes de pré-natal de alto
risco no Hospital São Camilo.
O hospital é dotado de equipamento de imagem apto a atender urgência?