Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 046/2025

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 024/2025.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- A Prefeitura faz algum controle de qualidade ou fiscalização da coleta de lixo no Município? 2- É de conhecimento que muitos Munícipes estão insatisfeitos com o serviço prestado? 3- Existe a possibilidade de realização de um censo para verificar o índice de satisfação com este serviço no Município?

Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Pxcelência, ençaplinho expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos. Diante da reclamação de moradores do bairro São Jorge sobre a pouca oferta de ônibus no bairro, questiona-se: 1 - Quais as rotas de ônibus circular da cidade no bairro São Jorge? 2 - Existe a possibilidade de aumento da oferta de ônibus na região?

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal solicitando informações acerca das providências adotadas em relação ao Oficio n° 009/2025, encaminhado pelo gabinete desta vereadora, protocolado diretamente no gabinete no dia 24/02/2025. O referido oficio trata de demandas urgentes da comunidade, especialmente no que se refere às necessidades do bairro Copacabana, que há tempos aguarda soluções para questões essenciais à qualidade de vida da população. Dessa forma, reforçamos a importância de um retorno célere e efetivo por parte do Executivo Municipal, assegurando que as reivindicações sejam devidamente atendidas. Diante da relevância da matéria, solicitamos informações detalhadas sobre as ações já tomadas, prazos para execução das medidas e demais providências cabíveis.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal
solicitando informações sobre a coleta de lixo, transporte público e usina de asfalto.
Qual o valor mensal do contrato de coleta de lixo?
Quantos veículos estão previstos no contrato de coleta de lixo?
Há subsídios para o contrato de coleta de lixo?

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário,
requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor Secretário Municipal de Obras
e ao setor competente da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, solicitando
informações completas a respeito do serviço de limpeza urbana realizado no município,
conforme segue:
1. Qual é o valor total do contrato atualmente vigente para execução dos serviços de
limpeza urbana (incluindo varrição, capina, recolhimento de resíduos, entre outros)?
a. Qual a empresa contratada?
b. Qual a vigência contratual?
e. Qual o número de profissionais (garis) alocados especificamente para este serviço?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer de V.Exa., que seja realizada uma reunião nesta Casa Legislativa, com o suporte do sistema de som/gravação do plenário, no dia 23 de maio de 2025, às 19 horas, para tratar de assunto da Reforma Psiquiátrica e apresentar à população o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial(CAPS), contando com a participação de profissionais da área e representantes da sociedade civil.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que forneça cópia do diagnóstico situacional do sistema municipal de saúde, produzido pela empresa COURART INFORMATICA LTDA, contratada por meio do Processo Licitatório n° 182/2023.

A Comissão de saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico infra-assinada, nos termos do artigo 88, inciso VIII e XIV, do Regimento Interno, ouvida
a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca de uma possível ESF no bairro Alvorada.
O bairro Alvorada não possui ESF. Os moradores utilizam o Posto de Saúde do bairro Guarani, o que prejudica os moradores no tocante a prestação do
serviço de saúde ofertada àqueles moradores. Sendo assim, é possível fazer um estudo de viabilidade para instalação de Unidade de Saúde no bairro Alvorada?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações
acerca das pinturas nas escolas, oferecidas pela Gerdau. Levando em conta que o município possui 48 escolas municipais e a Gerdau se ofereceu a doar a pintura para 20 dessas escolas, gostaríamos de saber quais são as escolas contempladas para a realização das pinturas.

A Vereadora Gina Costa, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa e na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao
Prefeito Municipal acerca da situação do CAPS, solicitando o que segue: 1. Considerando a presença de animais peçonhentos em decorrência do mato alto nas imediações, torna-se imprescindível a realização de capina no local, visando garantir a segurança dos trabalhadores e pacientes.