Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO à José Silvestre
Machado, Presidente da Associação dos Moradores do bairro Paulo VI, sempre liderando com compromisso, diálogo e espírito comunitário, e contribuindo de forma exemplar para o desenvolvimento do nosso município.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Dra. Nayara Cristina Bonoto, médica pediatra de nosso município. pela excelência np cuidado com a saúde das crianças, pela sensibilidade no atendimento às famílias e pelo compromisso incansável com o bem-estar da nossa população.

Apresento à Vossa Excelência, nos termos do disposto no artigo 197 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a presente Moção deAplauso ao senhor José Geraldo de Azevedo, mais conhecido como "Zezé Ventura", por seu serviço prestado, levando entretenimento a toda população de Conselheiro Lafaiete. Há mais de 30 anos, José Geraldo de Azevedo é funcionário de um tradicional supermercado na cidade, onde também divide seu tempo com animações em festas infantis e desfila seu carisma pelas ruas de Conselheiro Lafaiete, sempre fantasiado de algum personagem conhecido do público.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Roberto
Rezende Rocha pela sua trajetória de sucesso que vem acontecendo desde 2000, frente ao Grupo AVS onde vem prestando serviços em diversos segmentos do varejo na nossa cidade e região com muita solidez e credibilidade.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do dispositivo no art.197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao
Senhor Sargento PM Alexandre Gomes Da Silva, por prestar relevantes serviços ao Município de Conselheiro Lafaiete tanto para o aumento e o fortalecimento da segurança na zona urbana bem como nas áreas rurais.

ALTERA A LEI N° 865, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 044/2025.

Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Resolução SES/MG n° 9.847, de 13 de novembro de 2024, sendo elas: • Que seja informado, de forma clara e objetiva, se o Município já recebeu os recursos financeiros previstos na Resolução SES/MG n° 9.847/2024, bem como a data do efetivo repasse por parte do Governo do Estado de Minas Gerais. • Em caso de recebimento, que seja esclarecido se os recursos ainda se encontram disponíveis em caixa ou se já foram total ou parcialmente utilizados; em caso de utilização, solicita-se a descrição pormenorizada das ações, programas, projetos ou serviços que foram custeados com tais recursos.

Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca das geladeiras para vacinas no município, sendo elas: • Quais Estratégias de Saúde da Família (ESFs), atualmente em funcionamento no município, possuem geladeiras adequadas e em pleno funcionamento destinadas exclusivamente à conservação de vacinas? • Poderia a Secretaria discriminar nominalmente cada unidade de ESF contemplada com tais equipamentos? • 1-lá, no presente momento, alguma unidade de ESF que esteja desprovida de geladeira específica para armazenamento de vacinas? Em caso afirmativo, quais são essas unidades? • Qual a justificativa para a ausência desse equipamento nas referidas unidades, caso existam?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes
informações da Secretaria de Saúde.
Dando importância para relevante prestação de serviço público de
atenção à Saúde Mental, considerando que está faltando médico especialista em
psiquiatria no Caps III, em dois dias da semana, segunda e quinta-feira;
Considerando, também, que naturalmente os profissionais ficam
sobrecarregados nos dias que possui médico para atendimento, que são, terça,
quarta e sexta-feira, questiona-se:
Qual a medida de intervenção imediata que a secretaria de saúde possui
para o pronto restabelecimento dos atendimentos normais? Isto é, de segunda a
sexta-feira e finais de semana em caráter de plantão?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para solicitar informações relativas aos
profissionais de Combate à Endemias do município.
Quanto aos Agentes de Combate a Endemias do Município de Conselheiro Lafaiete, estes
profissionais recebem o Incentivo Financeiro Adicional, conhecido como 14º salário, pago pelo
Governo Federal? Se não é pago, há previsão de fazê-lo?
Caso os ACE's não recebam o IFA, onde o município aplica o recurso?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, solicitando as seguintes informações: 1. Existe, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, algum levantamento atualizado das árvores cujas copas se aproximam ou interferem em redes de energia elétrica no município? 2. Há cronograma ou periodicidade previstos para a realização de vistorias técnicas visando à poda preventiva ou remoção de espécimes arbóreos que ofereçam risco de queda de galhos sobre a rede elétrica?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Regimento Interno, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. A Prefeitura Municipal já possui, em sua estrutura administrativa, algum sistema digital ou aplicativo voltado ao cadastro e georreferenciamento das residências localizadas na zona rural do município?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre os servidores públicos municipais efetivos (concursados).
Com relação aos cargos em disputa no concurso público edital 01/2024, quais são os cargos que estão vagos atualmente e qual a sua respectiva lotação?

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
respeitosamente, ao Executivo Municipal as seguintes informações referentes
ao ESF Santa Matilde I, que, por ora segue:
1. As câmaras refrigeradoras utilizadas para o armazenamento das vacinas
contra a gripe estão funcionando adequadamente? Em caso negativo, há
previsão para o conserto ou substituição dos equipamentos?
2. Os servidores lotados no ESF Santa Matilde recebem treinamento voltado à
humanização no atendimento, conforme os princípios do SUS?