Resumo (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO FUNCIONÁRIOS A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO. A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO FONTE GRANDE A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO. A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO SATÉLITE, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO SIDERURGICO, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO BAIRRO EXPEDICIONÁRIOS. A MEDIDA VISA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES DO BAIRRO, COM A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, BEM COMO AUXILIA NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO BAIRRO FONTE GRANDE. A MEDIDA VISA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES DO BAIRRO, COM A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, BEM COMO AUXILIA NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO BAIRRO FONTE GRANDE. A MEDIDA VISA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES DO BAIRRO, COM A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, BEM COMO AUXILIA NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO BAIRRO GAGE. A MEDIDA VISA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES DO BAIRRO, COM A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, BEM COMO AUXILIA NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO BAIRRO GIGANTE. A MEDIDA VISA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES DO BAIRRO, COM A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, BEM COMO AUXILIA NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM AS NOTIFICAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS PARA LIMPEZA OU PROCEDA COM A CAPINA (CASO SEJAM LOTES DO PODER PÚBLICO) DOS LOTES SITUADOS NA RUA JOEMI FARIA, NO BAIRRO PROGRESSO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM AS NOTIFICAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS PARA LIMPEZA OU PROCEDA COM A CAPINA (CASO SEJAM LOTES DO PODER PÚBLICO) DOS LOTES SITUADOS NA RUA FRANCISCO FERREIRA DE RESENDE, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO PEDRO SILVA, SENDO ELES: BAMBOLÊS, BOLAS DE BORRACHA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA, BOLAS OFICIAIS, JOGOS EDUCATIVOS E JOGOS PEDAGÓGICOS, CORDAS, REDE DE VÔLEI, TABELA DE BASQUETE, CONES, DENTRE OUTROS QUE A ESCOLA NECESSITAR.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MARIA DUARTE DAS CASTANHEIRAS, NO BAIRRO SÃO JOÃO. COM A DEVIDA INSTALAÇÃO DA REDE PLUVIAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS NA RUA JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA, PRÓXIMO AO NÚMERO 6, BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE QUE ESTÁ PARCIALMENTE APAGADA NA RUA WENCESLAU BRÁS EM FRENTE AO N9260.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA COMENDADOR BAETA NEVES, N° 157 - CENTRO, NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA AVELINA MARIA NORONHA DE ALMEIDA E O HOSPITAL QUELUZ.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Movimento Familiar Cristão - MFC, pelo transcurso das comemorações dos 50 anos de sua existência em nosso Município, destacando a importância do trabalho desenvolvido em prol da construção de uma sociedade mais justa, que permita às famílias realizarem plenamente suas funções humanizadoras e evangelizadoras, destacando o seu compromisso com o acompanhamento presencial das Sessões desta Casa Legislativa.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos de disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso a instituição CAEC - Casa de Apoio Exército em Cristo, que desenvolve um trabalho essencial na recuperação de dependentes químicos e no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Bruno Augusto Fonseca, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados na área social desde o ano de 1998, atendendo aproximadamente 150 pessoas ao mês, de todas as faixas etárias, atuando em diversos projetos sociais com foco no combate e prevenção às drogas, entre eles o Projeto Social Semente da Arte, fazendo com que a nobreza de sua atuação e o impacto duradouro de suas ações sejam um verdadeiro exemplo de solidariedade e serviço ao próximo.

Senhor Presidente, Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, MARCELO DE ASSIS PEREIRA, em reconhecimento à sua notável atuação à frente do Executivo Municipal. Trata-se de merecida homenagem a um servidor público cuja trajetória tem sido marcada pelo zelo, integridade, espírito público e exemplar dedicação à causa coletiva. Seu empenho incansável, aliado ao compromisso firme com o progresso e bem-estar da população, justifica plenamente o registro desta honraria. Por meio desta Moção, externamos nossos mais profundos agradecimentos e tributo ao ilustre Vice-Prefeito, cuja conduta inspira confiança e esperança na construção de um futuro mais justo, próspero e harmonioso para nossa cidade.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso a Loja Maçônica Estrela de Luz -345, pelos relevantes serviços prestados neste município, sempre com ética e dedicação.

Apresento à Vossa Excelência, nos termos do disposto no artigo 197 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao senhor Anderson Luciano de Assis, tendo em vista o destaque no ramo de vendas desde 2008, trabalhando no ramo de plano assistencial familiar por 8 anos. Atualmente, com a experiência no empreendedorismo, é proprietário da empresa Plan Laf, que comercializa planos de assistência familiar, oferecendo de desconto em clínicas e funerárias.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Matteus Gomes Neves pelo seu trabalho como ator, cantor e compositor por ser um exemplo de dedicação e esforço que vem demonstrando ao longo de sua carreira. Por meio desta homenagem, expressamos nossos mais calorosos agradecimentos por sua contribuição inestimável à arte e à cultura que nos inspiram com sua criatividade e paixão, enriquecendo ainda mais nosso cenário artístico.

Senhor Presidente, apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso à EXCELENTÍSSIMA SENHORA ALINE GAMA VICENTE, em reconhecimento à sua relevante atuação social em prol da defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. Trata-se de merecida homenagem a uma cidadã cuja trajetória é marcada pelo compromisso com o próximo, dedicação incansável às causas sociais e notável sensibilidade diante das necessidades da comunidade. Mãe atípica e pedagoga, atua com empatia e compromisso cristão, apoiando famílias vulneráveis, orientando outras mães sobre seus direitos e promovendo a inclusão social.

Senhor Presidente, apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso à EXCELENTÍSSIMA SENHORA ANA CLÁUDIA REZENDE SILVA, em reconhecimento à sua expressiva contribuição à educação. Trata-se de merecida homenagem a uma profissional cuja trajetória é marcada pelo compromisso com a formação cidadã, pela dedicação ao serviço público e pelo empenho na promoção da educação de qualidade. Graduada em História, com especializações em Gestão Pública e História e Cultura Afro-Brasileira, iniciou sua carreira como professora na rede estadual em 2005, exercendo desde então um papel fundamental na formação de centenas de estudantes.

Parecer da Procuradoria ao Projeto de Lei nº061/2025 e Comunicado nº108/2025.

Parecer da Procuradoria ao Projeto de Lei nº 062/2025 e Comunicado nº 108/2025.

Parecer da Procuradoria ao Projeto de Lei nº 065/2025 e Comunicado nº 108/2025.

Parecer da Procuradoria ao Projeto de Lei nº 066/2025 e Comunicado nº 108/2025.

Parecer da Procuradoria ao Projeto de Lei nº 067/2025 e Comunicado nº 108/2025.

Parecer da Procuradoria ao Projeto de Lei nº 069/2025 e Comunicado nº 108/2025.

Parecer da Procuradoria ao Projeto de Lei nº 071/2025 e Comunicado nº 108/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 040/2025

PARECER DA COMISSÃO DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 E COMUNICADO Nº 109/2025

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 047/2025.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE À SENHORA MAURICÉIA APARECIDA FERREIRA MAIA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DOUTORA CÉLIA MARIA ANDRADE FREITAS CORRÊA.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA MÉDICA A DOUTORA MILCE DE SOUZA RESENDE.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NAS ÁREAS EMPRESARIAL E SOCIAL AO PASTOR RONIVALDO PAULO DO CARMO.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO SENHOR PAULO SÉRGIO VIEIRA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR JEAN CARLO SEABRA PEDROSA.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NAS ÁREAS DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL AO SENHOR GILMAR ALVES BATISTA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 128, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 15, DE 05 DE MAIO DE 2009, PARA FINS DE RETIRAR OS CARGOS DA GUARDA E ATUALIZAR O QUADRO DE VAGAS CONSTANTES NO ANEXO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO AMARO RIBEIRO DE RUA JOSÉ VICENTE PINDOBA, ACRESCENTA O INCISO XIII, AO §5º, E ALTERA OS INCISOS II E VII DESTE MESMO PARÁGRAFO, PERTENCENTE AO ART. 4º, DA LEI N2 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA O ART.17 E ANEXO II DA LEI N° 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA FINS DE RETIRAR OS CARGOS DA GUARDA E ATUALIZAR O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ÁREA ADMINISTRATIVA NO ANEXO II E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RATIFICA A SEXTA ALTERAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ECOTRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO FARDAMENTO PARA OS MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER AUXÍLIO-SAÚDE SUPLEMENTAR AO SEU PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.° 6.113/2022 QUE "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, DANDO PRIORIDADE NAS VIAS ONDE RESIDAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "JUNHO VERMELHO" MÊS DEDICADO AO INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "JUNHO VIOLETA" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO III DO CAPUT E O §1º DO ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 08, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente à Companhia de Saneamento de Minas Gerais — COPASA, solicitando informações detalhadas sobre o sistema de abastecimento de água e a manutenção das redes de distribuição no bairro Rancho Novo, neste município. A presente solicitação tem como fundamento denúncias encaminhadas por moradores da localidade, que relataram problemas recorrentes no fornecimento de água e danos na rede de distribuição, aparentemente sem qualquer tipo de reparo efetivo há um longo período. Os relatos indicam a ocorrência de vazamentos, falhas de pressão e interrupções frequentes no serviço, comprometendo diretamente a qualidade de vida da população. Diante disso, requer-se à Copasa os seguintes esclarecimentos: (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações e providências relativas à Escola Municipal Napoleão Reis, localizada na Rua São José, nº 418, Bairro São Sebastião: 1. A Prefeitura tem conhecimento da existência de esgoto a céu aberto na área de circulação da escola? Em caso afirmativo, qual a justificativa para a permanência do problema e quais medidas foram tomadas até o momento? 2. Há previsão de intervenção para resolver a questão do esgoto exposto e do acúmulo de água parada no local? Se sim, qual o prazo estimado para execução do serviço? 3. Existe plano de manutenção periódica das unidades escolares que contemple ações de limpeza, capina e drenagem? A Escola Municipal Napoleão Reis está incluída nesse cronograma?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando seguintes informações acerca do bairro Panorama: 1. Iluminação Pública Existe previsão, por parte da administração municipal, para extensão da rede de iluminação pública nas áreas do bairro Panorama que ainda não foram contempladas? Tendo em vista relatos de moradores que afirmam pagar a taxa de iluminação pública mesmo sem o serviço efetivo, é possível realizar um levantamento técnico para apurar a situação e providenciar as correções cabíveis? 2. Infraestrutura - Escória e Pavimentação Considerando que alguns trechos do bairro se encontram intransitáveis, existe possibilidade de aplicação de escória de forma imediata para garantir a trafegabilidade básica? Há estudos ou projetos em andamento que prevejam a pavimentação asfáltica dessas vias no futuro, após a aplicação da escória?...(CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca dos cabos de fibra de internet da extinta empresa Oi Telecomunicações. Tendo em vista o Código de Posturas do Município, a empresa que não oferta mais serviços de internet fez a retirada dos equipamentos nos postes e nas vias públicas do município? Caso não tenha tirado os cabos, existe previsão para tal ato?

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Assistência Social, ao Conselho Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, solicitando as seguintes informações, análises e providências: 1. Tempo Médio de Espera para Consultas nas Unidades de Saúde da Família (ESF's): - Qual o tempo médio de espera para agendamento e realização de consultas médicas para a população idosa nas unidades de saúde da atenção básica? - Há algum plano para otimização do tempo de espera e ampliação do acesso preferencial? 2. Atendimento Domiciliar (Programa Melhor em Casa ou similar): - Existe plano municipal de atenção domiciliar à pessoa idosa? Qual a frequência das visitas, equipe envolvida e critérios de elegibilidade?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à Rua Professora Êda Lúcia, bairro Quinta das Flores. Os moradores da referida rua vêm sofrendo danos em suas residências devido a enxurradas em período de chuva. Sendo assim, para melhor entendimento, requer-se explicações relativas do projeto de drenagem pluvial da referida rua e ruas adjacentes.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à Rua Santana. Devido ao número de comércios na referida rua, existe a possibilidade de um estudo de viabilidade para instalação de vagas preferenciais para idosos/deficientes?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da praça CEUs, no bairro Rochedo. Visto a necessidade de reparos na praça supracitada, existe um plano de ação para sua manutenção?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca de lotes no bairro Cachoeira. Os lotes nas ruas Castelo Branco e Francisco Carvalho, que se encontram com vegetação alta, pertencem ao município? Caso pertença, existe uma previsão para supressão da vegetação?

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, especificamente, à Secretaria de Saúde, para que preste esclarecimentos acerca das sugestões propostas pela Resolução CMSCL n° 301/2024, anexa, a saber: Existe previsão para a elaboração e publicação de Portaria Municipal específica que formalize a criação, estrutura e funcionamento do Núcleo Municipal Especializado em Reabilitação "Dr. Tabajara de Carvalho", conforme recomendado pela Resolução CMSCL n° 301/2024? 2 Em caso positivo, qual o prazo estimado para a edição e publicação da referida Portaria? 3 Caso não haja previsão, quais os motivos para a não adoção da medida até o presente momento?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações oficiais e atualizadas acerca da situação do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, considerando: • A visita do Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais ao Município no dia 02 de abril de 2025; • A matéria veiculada no jornal Estado de Minas no dia 01 de junho de 2025, na qual consta que o Hospital Regional se encontra com as obras paralisadas e sem cronograma definido de entrega; • E o protocolo de cartas de intenção por parte de três instituições hospitalares locais (Hospital São Camilo, Hospital e Maternidade São José e Hospital Queluz), junto à Prefeitura Municipal, manifestando interesse em assumir a gestão da futura unidade hospitalar.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Lei Municipal n2 6.228, de 24 de julho de 2023, que dispõe sobre a presença de tradutor e intérprete de LIBRAS ou LIBRAS Tátil nos serviços de saúde de Conselheiro Lafaiete sendo elas: • Considerando o disposto no art. 42 da Lei Municipal n2 6.228/2023, que estabelece o prazo de 90 dias para que os serviços de saúde adotem as providências necessárias ao cumprimento da norma, quais medidas concretas foram efetivamente tomadas pelo Município desde a publicação da referida lei? • Conforme determina o art. 12 da Lei n2 6.228/2023, que obriga a permissão da presença de intérprete de LIBRAS ou LIBRAS Tátil durante o atendimento em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, existem profissionais cadastrados ou disponíveis atualmente nas unidades públicas

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO DO IDOSO, CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, para que disponibilizem no site da Prefeitura Municipal as atas das reuniões atualizadas, em atendimento a Lei5.986/19.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja designada reunião pública, nesta Câmara Municipal com o objetivo de se discutir a criação de uma CASA DE APOIO em Belo Horizonte/Barbacena para pacientes oncológicos de Conselheiro Lafaiete MG, convidando para tanto a deputada federal Ana Pimentel, o secretário Municipal de Saúde, presidente do Conselho Municipal de Saúde, representante do Conselho Estadual da Saúde, superintendente regional de saúde, representante da Secretaria Estadual de Saúde, representante do Ministério Público, representante da ASAPAC, representante do Hospital Ibiapaba.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre a possibilidade de instalar postes de iluminação na Rua Valério Eugênio, onde foi aberta rua nova que liga ao bairro Alvorada, e em caso positivo, se existe alguma previsão.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre a possibilidade de destinar agente de saúde para o ESF do Rancho Novo tendo em vista que possui uma médica e técnica de enfermagem. A solicitação foi recebida no gabinete do vereador infra-assinado por munícipes desta comunidade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria de Obras, buscando os seguintes esclarecimentos: Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre a possibilidade de construção de dois vestiários no campo municipal Carmelino Inês da Silva na Comunidade do Rancho Novo e em caso positivo se existe prazo para a construção. A solicitação foi recebida no gabinete do vereador infra-assinado por munícipes desta comunidade.

Resposta ao Requerimento nº 368/2025.

Resposta ao requerimento nº423/2025.

Resposta ao requerimento nº425/2025.

Resposta ao Requerimento nº 427/2025.

Resposta ao Requerimento nº 447/2025.

Resposta ao requerimento nº451/2025.

Resposta ao Requerimento nº 454/2025.

Resposta ao Requerimento nº 460/2025.

Convite da União Brasileira de Trovadores para posse da diretoria eleita para o biênio 2025-2026.

Convite da Paróquia Sagrado Coração de Jesus para o II Jubileu do Sagrado Coração de Jesus.

Denúncia anônima recebida na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de suposto descumprimento da Lei Federal nº 14.434/2022 que instituiu o Piso Salarial Nacional de Enfermagem.

Ofício da EMATER encaminhando o Relatório Anual de Ações - RAA.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO AS LEIS 6.420 A 6.422

REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 056/2025

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO à José Silvestre Machado, Presidente da Associação dos Moradores do bairro Paulo VI, sempre liderando com compromisso, diálogo e espírito comunitário, e contribuindo de forma exemplar para o desenvolvimento do nosso município.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Dra. Nayara Cristina Bonoto, médica pediatra de nosso município. pela excelência np cuidado com a saúde das crianças, pela sensibilidade no atendimento às famílias e pelo compromisso incansável com o bem-estar da nossa população.

Apresento à Vossa Excelência, nos termos do disposto no artigo 197 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a presente Moção deAplauso ao senhor José Geraldo de Azevedo, mais conhecido como "Zezé Ventura", por seu serviço prestado, levando entretenimento a toda população de Conselheiro Lafaiete. Há mais de 30 anos, José Geraldo de Azevedo é funcionário de um tradicional supermercado na cidade, onde também divide seu tempo com animações em festas infantis e desfila seu carisma pelas ruas de Conselheiro Lafaiete, sempre fantasiado de algum personagem conhecido do público.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Roberto Rezende Rocha pela sua trajetória de sucesso que vem acontecendo desde 2000, frente ao Grupo AVS onde vem prestando serviços em diversos segmentos do varejo na nossa cidade e região com muita solidez e credibilidade.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do dispositivo no art.197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Sargento PM Alexandre Gomes Da Silva, por prestar relevantes serviços ao Município de Conselheiro Lafaiete tanto para o aumento e o fortalecimento da segurança na zona urbana bem como nas áreas rurais.

ALTERA A LEI N° 865, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 044/2025.

Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Resolução SES/MG n° 9.847, de 13 de novembro de 2024, sendo elas: • Que seja informado, de forma clara e objetiva, se o Município já recebeu os recursos financeiros previstos na Resolução SES/MG n° 9.847/2024, bem como a data do efetivo repasse por parte do Governo do Estado de Minas Gerais. • Em caso de recebimento, que seja esclarecido se os recursos ainda se encontram disponíveis em caixa ou se já foram total ou parcialmente utilizados; em caso de utilização, solicita-se a descrição pormenorizada das ações, programas, projetos ou serviços que foram custeados com tais recursos.

Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca das geladeiras para vacinas no município, sendo elas: • Quais Estratégias de Saúde da Família (ESFs), atualmente em funcionamento no município, possuem geladeiras adequadas e em pleno funcionamento destinadas exclusivamente à conservação de vacinas? • Poderia a Secretaria discriminar nominalmente cada unidade de ESF contemplada com tais equipamentos? • 1-lá, no presente momento, alguma unidade de ESF que esteja desprovida de geladeira específica para armazenamento de vacinas? Em caso afirmativo, quais são essas unidades? • Qual a justificativa para a ausência desse equipamento nas referidas unidades, caso existam?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações da Secretaria de Saúde. Dando importância para relevante prestação de serviço público de atenção à Saúde Mental, considerando que está faltando médico especialista em psiquiatria no Caps III, em dois dias da semana, segunda e quinta-feira; Considerando, também, que naturalmente os profissionais ficam sobrecarregados nos dias que possui médico para atendimento, que são, terça, quarta e sexta-feira, questiona-se: Qual a medida de intervenção imediata que a secretaria de saúde possui para o pronto restabelecimento dos atendimentos normais? Isto é, de segunda a sexta-feira e finais de semana em caráter de plantão?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para solicitar informações relativas aos profissionais de Combate à Endemias do município. Quanto aos Agentes de Combate a Endemias do Município de Conselheiro Lafaiete, estes profissionais recebem o Incentivo Financeiro Adicional, conhecido como 14º salário, pago pelo Governo Federal? Se não é pago, há previsão de fazê-lo? Caso os ACE's não recebam o IFA, onde o município aplica o recurso?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, solicitando as seguintes informações: 1. Existe, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, algum levantamento atualizado das árvores cujas copas se aproximam ou interferem em redes de energia elétrica no município? 2. Há cronograma ou periodicidade previstos para a realização de vistorias técnicas visando à poda preventiva ou remoção de espécimes arbóreos que ofereçam risco de queda de galhos sobre a rede elétrica?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Regimento Interno, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. A Prefeitura Municipal já possui, em sua estrutura administrativa, algum sistema digital ou aplicativo voltado ao cadastro e georreferenciamento das residências localizadas na zona rural do município?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre os servidores públicos municipais efetivos (concursados). Com relação aos cargos em disputa no concurso público edital 01/2024, quais são os cargos que estão vagos atualmente e qual a sua respectiva lotação?

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer respeitosamente, ao Executivo Municipal as seguintes informações referentes ao ESF Santa Matilde I, que, por ora segue: 1. As câmaras refrigeradoras utilizadas para o armazenamento das vacinas contra a gripe estão funcionando adequadamente? Em caso negativo, há previsão para o conserto ou substituição dos equipamentos? 2. Os servidores lotados no ESF Santa Matilde recebem treinamento voltado à humanização no atendimento, conforme os princípios do SUS?