Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO PINHEIRO NETO.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR GILSON LUIZ RAMOS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DEPUTADO ESTADUAL DELEGADO CHRISTIANO XAVIER.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR GELCIMAR DE OLIVEIRA NEVES.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO A SENHORA ADELINA EGG DE REZENDE

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DOUTOR ARILSON ASTRESSE.

ACRESCENTA O INCISO XXII, AO §74, DO ART. 42, DA LEI N2 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFALETE.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2025.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando
seguintes informações acerca do bairro Panorama:
1. Iluminação Pública
Existe previsão, por parte da administração municipal, para extensão da rede de iluminação pública nas áreas do bairro Panorama que ainda não foram contempladas?
Tendo em vista relatos de moradores que afirmam pagar a taxa de iluminação pública mesmo sem o serviço efetivo, é possível realizar um levantamento técnico para apurar a situação e providenciar as correções cabíveis?
2. Infraestrutura - Escória e Pavimentação
Considerando que alguns trechos do bairro se encontram intransitáveis, existe possibilidade de aplicação de escória de forma imediata para garantir a trafegabilidade básica?
Há estudos ou projetos em andamento que prevejam a pavimentação asfáltica dessas vias no futuro, após a aplicação da escória?...(CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações oficiais e atualizadas acerca da situação do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, considerando: • A visita do Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais ao Município no dia 02 de abril de 2025; • A matéria veiculada no jornal Estado de Minas no dia 01 de junho de 2025, na qual consta que o Hospital Regional se encontra com as obras paralisadas e sem cronograma definido de entrega; • E o protocolo de cartas de intenção por parte de três instituições hospitalares locais (Hospital São Camilo, Hospital e Maternidade São José e Hospital Queluz), junto à Prefeitura Municipal, manifestando interesse em assumir a gestão da futura unidade hospitalar.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Lei Municipal n2 6.228, de 24 de julho de 2023, que dispõe sobre a presença de tradutor e intérprete de LIBRAS ou LIBRAS Tátil nos serviços de saúde de Conselheiro Lafaiete sendo elas: • Considerando o disposto no art. 42 da Lei Municipal n2 6.228/2023, que estabelece o prazo de 90 dias para que os serviços de saúde adotem as providências necessárias ao cumprimento da norma, quais medidas concretas foram efetivamente tomadas pelo Município desde a publicação da referida lei? • Conforme determina o art. 12 da Lei n2 6.228/2023, que obriga a permissão da presença de intérprete de LIBRAS ou LIBRAS Tátil durante o atendimento em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, existem profissionais cadastrados ou disponíveis atualmente nas unidades públicas

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal buscando os seguintes esclarecimentos:
Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre a possibilidade de asfaltamento no bairro Jardim Europa e em caso positivo, se existe alguma previsão.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações
acerca de veículos de grande porte parados nas ruas do bairro Carijós. As ruas do bairro supracitado possuem estruturas compatíveis com o tamanho dos veículos de grande porte que ali trafegam/estacionam?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno, após ouvido o Plenário, requer que
seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana, solicitando informações e providências quanto à sinalização viária no bairro Amaro Ribeiro. Considerando as dificuldades enfrentadas pelos moradores e
motoristas que trafegam pelo bairro Amaro Ribeiro, especialmente nas seguintes vias:
• Rua Vereador Jadir Pinto de Azevedo
• Rua Argeu José Ferreira
• Rua Antônio Bento
Solicito que sejam prestadas as seguintes informações: 1. A Prefeitura tem ciência da precariedade da sinalização horizontal e vertical nessas vias?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem
de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 15 de julho seja realizada no dia 09 de
julho, às 19h.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, à Secretaria de Planejamento e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano solicitando informações sobre o estabelecimento Golden Hall — salão de festas, situado na rua Monsenhor Barreto, 739 - Bairro São João.
Referido empreendimento foi aprovado pelo CMDU?
Referido empreendimento está em conformidade com as diretrizes fiscais do Município?
O estabelecimento está em conformidade com a Vigilância Sanitária? A construção do imóvel está regular?
O passeio e o próprio estabelecimento seguem as normas de acessibilidade?