Resumo (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO SANTA CLARA, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO TAMAREIRAS, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO TIRADENTES, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BENEDITO FIRMINO BRAGA, NO BAIRRO LIMA DIAS, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA QUE A RUA A ESCURIDÃO TORNA A RUA PERIGOSA PARA OS MORADORES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO OU ALTERNATIVAMENTE O CALÇAMENTO DA RUA ISOLINA LEITE, BAIRRO CACHOEIRA, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO NA REDE PLUVIAL/FLUVIAL DA RUA ISOLINA LEITE, BAIRRO CACHOEIRA, SE FAZ NECESSÁRIO POIS NA REFERIDA RUA NÃO EXISTEM BUEIROS CAPAZES DE ATENDER AS NECESSIDADES DO LOCAL, SENDO QUE O PERÍODO DAS CHUVAS AGRAVA MUITO A SITUAÇÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ISOLINA LEITE, NO BAIRRO CACHOEIRA, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA QUE A RUA A ESCURIDÃO TORNA A RUA PERIGOSA PARA OS MORADORES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE PASSEIOS NA RUA (SOLINA NEVES, NO BAIRRO CACHOEIRA, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE PASSEIOS NA RUA, ATRAPALHANDO A PASSAGEM DOS PEDESTRES.

NECESSIDADE DE PLACA DE SINALIZAÇÃO PARADA DE ÔNIBUS À RUA ADRIANO MARQUES MOURA, BAIRRO LIMA DIAS II, EM FRENTE AO Nº 546.

NECESSIDADE DE HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NO ENTORNO DA CAPELA SÃO JOSE, BAIRRO MORRO DA MINA, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE CONCLUIR ATÉ O FINAL DA RUA.

NECESSIDADE DE PINTURA ASFALTICA DE SINALIZAÇÃO, "PARE ", À RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO / DUQUE DE CAXIAS PRÓXIMO AO Nº 1939.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA MONSENHOR BARRETO, NO BAIRRO SANTA MARIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM AS NOTIFICAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS PARA LIMPEZA OU PROCEDA COM A CAPINA (CASO SEJAM LOTES DO PODER PÚBLICO) DOS LOTES SITUADOS NA RUA MONSENHOR BARRETO, NO BAIRRO SANTA MARIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM AS NOTIFICAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS PARA LIMPEZA OU PROCEDA COM A CAPINA (CASO SEJAM LOTES DO PODER PÚBLICO) DOS LOTES SITUADOS NA RUA ANTÔNIO AURELIANO DE REZENDE, BAIRRO ORCAS CORRÊA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM AS NOTIFICAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS PARA LIMPEZA OU PROCEDA COM A CAPINA (CASO SEJAM LOTES DO PODER PÚBLICO) DOS LOTES SITUADOS NA RUA SÃO LOURENÇO, BAIRRO JARDIM EUROPA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PINTURA DA FAIXA PEDESTRE NA RUA BARÃO DE POUSO ALEGRE, N"86, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO URGENTE EM BUEIRO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DIAS, AO LADO DA ESCOLA ESTADUAL ANTERO CHAVES.

NECESSIDADE DE ANÁLISE TÉCNICA DE ASFALTAMENTO E ADEQUAÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA JANUÁRIO JOSÉ MILAGRES, BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA RAIMUNDO DE FREITAS, BAIRRO BARREIRA (FINAL DA SUBIDA DA RUA DO POSTO DE SAÚDE) ATÉ A OUTRA ESQUINA. DESTACA-SE QUE SOMENTE ESSE TRECHO QUE NÃO É ASFALTADO.

NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL DE LOMBADAS, BEM COMO, PINTURA HORIZONTAL DOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA QUINTINO BOCAIÚVA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO À EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI 040/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005-E-2025.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Resolução nº003/2025 e Comunicado nº125/2025.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº077/2025 e Comunicado nº125/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 033/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 039-E-2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 076/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N°064/2025 E COMUNICADO Nº126/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N°065/2025 E COMUNICADO Nº126/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N°066/2025 E COMUNICADO Nº126/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N°067/2025 E COMUNICADO Nº126/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N°068/2025 E COMUNICADO Nº126/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N°069/2025 E COMUNICADO Nº126/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N°071/2025 E COMUNICADO Nº126/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 061/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 062/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERV. PÚBLICOS E ADMIN. MUNICIPAL, POLÍTCA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 070-E-2025 E COMUNICADO Nº127/2025.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DR. FREDERICO ESTEVES DUARTE GONÇALVES.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA АO MÉRITO NA ÁREA JURÍDICA AO DR. FERNANDO LUCINDO FLORES PINTO

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a Escola Padre José Lobo da Silveira, localizada no Rancho Novo, requerendo seja respondido objetivamente: 1) A escola é atendida por fossa séptica, qual a frequência que o caminhão vai para recolher os resíduos? 2) É possível fazer a ligação junto à rede de esgoto da COPASA, para evitar transtornos em relação ao vazamento de esgoto que eventualmente ocorre quando a fossa está cheia?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca Centro de Atenção Psicossocial -CAPS, sendo elas: • Quantos profissionais médicos atualmente compõem a equipe do CAPS, especificando suas especialidades e respectivas cargas horárias semanais? • Qual é a média diária de atendimentos realizados pelo CAPS, discriminando entre atendimentos médicos, psicológicos, psiquiátricos e de outras naturezas? • Existe atualmente demanda reprimida por atendimentos no CAPS? Em caso positivo, qual o quantitativo estimado de pacientes aguardando por acolhimento, avaliação ou tratamento? • Qual o tempo médio de espera entre o encaminhamento de um paciente e o efetivo início do atendimento no CAPS? • Há previsão de ampliação da equipe multiprofissional ou da estrutura física do CAPS para melhor atender à crescente demanda de saúde...(continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para tratar da remuneração dos enfermeiros ESF e técnicos de enfermagem ESF, convidando para tanto o Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretária Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Administração, Sindicato dos Servidores do Município de Conselheiro Lafaiete, um representante dos servidores enfermeiro ESF e um representante dos servidores técnico de enfermagem ESF. Solicita que a reunião seja gravada.

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, para que preste esclarecimentos relativos à Unidade de Atendimento de Urgência e Emergência, nos seguintes termos: 1 — Como ocorrem as substituições de funcionários do ICISMEP que aptasentam atestados ou simplesmente não comparecem aos plantões? 2 — Os servidores municipais, em especial enfermeiros e técnicos de enfermagem, tem atuado em substituição aos funcionários do ICISMEP faltosos ou licenciados? 3 — A Secretaria de Administração possui controle do quantitativo de plantões realizados pelos servidores do município em substituição dos funcionários faltosos ou licenciados do ICISMEP? 4 - Se houver a atuação de servidores municipais para substituição em plantões vagos, que seriam de responsabilidade do ICISMEP, como é feita a remuneração desses servidores? Há o pagamento de horas extras às expensas da municipalidade?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao departamento de MEIO AMBIENTE solicitando que informe se realizou alguma ação para dar cumprimento ao que prescreve a Lei Municipal 5.537 de 12 de setembro de 2013 referente a execução do Programa de Incentivo à coleta, reciclagem e tratamento de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal, de uso doméstico, comercial ou industrial. Requer também seja informado se o Município exige dos estabelecimentos geradores de resíduos de óleo e gorduras de origem vegetal ou animal a apresentação de certificado de destinação de resíduos para fornecimento de alvará de funcionamento.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 432/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 467/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 499/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 506/2025

Resposta ao Requerimento nº 508/2025.

Prezado Presidente Erivelton, Peço que compareça ao meu gabinete ou designe outro vereador(a) em Brasília/DF para tratarmos de pautas importantes à sua cidade como assuntos que envolvem agendas prioritárias ao Município. Importante ressaltar que esse convite é extensivo a sua assessoria, posto que também trataremos de assuntos que envolvem temas técnicos e que demandarão maior agilidade para desempenharmos. Sugiro como possíveis datas: 7 de julho a 10 de julho de 2025.

Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei nº 016-E-2025, encerrou-se em 10 de junho de 2025, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer Projeto de Lei nº 016-E-2025, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer de V. Exa. a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 078/2025, de sua autoria.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer de V. Exa. a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 079/2025, de sua autoria.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO PINHEIRO NETO.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR GILSON LUIZ RAMOS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DEPUTADO ESTADUAL DELEGADO CHRISTIANO XAVIER.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR GELCIMAR DE OLIVEIRA NEVES.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO A SENHORA ADELINA EGG DE REZENDE

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DOUTOR ARILSON ASTRESSE.

ACRESCENTA O INCISO XXII, AO §74, DO ART. 42, DA LEI N2 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFALETE.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2025.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando seguintes informações acerca do bairro Panorama: 1. Iluminação Pública Existe previsão, por parte da administração municipal, para extensão da rede de iluminação pública nas áreas do bairro Panorama que ainda não foram contempladas? Tendo em vista relatos de moradores que afirmam pagar a taxa de iluminação pública mesmo sem o serviço efetivo, é possível realizar um levantamento técnico para apurar a situação e providenciar as correções cabíveis? 2. Infraestrutura - Escória e Pavimentação Considerando que alguns trechos do bairro se encontram intransitáveis, existe possibilidade de aplicação de escória de forma imediata para garantir a trafegabilidade básica? Há estudos ou projetos em andamento que prevejam a pavimentação asfáltica dessas vias no futuro, após a aplicação da escória?...(CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações oficiais e atualizadas acerca da situação do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, considerando: • A visita do Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais ao Município no dia 02 de abril de 2025; • A matéria veiculada no jornal Estado de Minas no dia 01 de junho de 2025, na qual consta que o Hospital Regional se encontra com as obras paralisadas e sem cronograma definido de entrega; • E o protocolo de cartas de intenção por parte de três instituições hospitalares locais (Hospital São Camilo, Hospital e Maternidade São José e Hospital Queluz), junto à Prefeitura Municipal, manifestando interesse em assumir a gestão da futura unidade hospitalar.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Lei Municipal n2 6.228, de 24 de julho de 2023, que dispõe sobre a presença de tradutor e intérprete de LIBRAS ou LIBRAS Tátil nos serviços de saúde de Conselheiro Lafaiete sendo elas: • Considerando o disposto no art. 42 da Lei Municipal n2 6.228/2023, que estabelece o prazo de 90 dias para que os serviços de saúde adotem as providências necessárias ao cumprimento da norma, quais medidas concretas foram efetivamente tomadas pelo Município desde a publicação da referida lei? • Conforme determina o art. 12 da Lei n2 6.228/2023, que obriga a permissão da presença de intérprete de LIBRAS ou LIBRAS Tátil durante o atendimento em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, existem profissionais cadastrados ou disponíveis atualmente nas unidades públicas

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal buscando os seguintes esclarecimentos: Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre a possibilidade de asfaltamento no bairro Jardim Europa e em caso positivo, se existe alguma previsão.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca de veículos de grande porte parados nas ruas do bairro Carijós. As ruas do bairro supracitado possuem estruturas compatíveis com o tamanho dos veículos de grande porte que ali trafegam/estacionam?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana, solicitando informações e providências quanto à sinalização viária no bairro Amaro Ribeiro. Considerando as dificuldades enfrentadas pelos moradores e motoristas que trafegam pelo bairro Amaro Ribeiro, especialmente nas seguintes vias: • Rua Vereador Jadir Pinto de Azevedo • Rua Argeu José Ferreira • Rua Antônio Bento Solicito que sejam prestadas as seguintes informações: 1. A Prefeitura tem ciência da precariedade da sinalização horizontal e vertical nessas vias?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 15 de julho seja realizada no dia 09 de julho, às 19h.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, à Secretaria de Planejamento e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano solicitando informações sobre o estabelecimento Golden Hall — salão de festas, situado na rua Monsenhor Barreto, 739 - Bairro São João. Referido empreendimento foi aprovado pelo CMDU? Referido empreendimento está em conformidade com as diretrizes fiscais do Município? O estabelecimento está em conformidade com a Vigilância Sanitária? A construção do imóvel está regular? O passeio e o próprio estabelecimento seguem as normas de acessibilidade?