Resumo (53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO AREAL, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO CENTRO, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO ALBERTINA, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO VILA FERNANDES, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO LIMA DIAS, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO BAIRRO PROGRESSO. A MEDIDA VISA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES DO BAIRRO, COM A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, BEM COMO AUXILIA NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA REALIZAR UM MUTIRÃO DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DE SAÚDE DOS ALUNOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO BAIRRO REAL DE QUELUZ. A MEDIDA VISA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES DO BAIRRO, COM A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, BEM COMO AUXILIA NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO BAIRRO PAULO VI. A MEDIDA VISA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES DO BAIRRO, COM A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, BEM COMO AUXILIA NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO BAIRRO ROCHADO. A MEDIDA VISA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES DO BAIRRO, COM A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, BEM COMO AUXILIA NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DA PASSAGEM NOS PASSEIOS DO BAIRRO MANOEL CORREIA, EM ESPECIAL NA RUA JOSÉ CONDE DE LIMA, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM MATO E VEGETAÇÃO RASTEIRA QUE ATRAPALHAM A PASSAGEM DOS PEDESTRES E PROPICIANDO A PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS, COMO COBRAS, QUE JÁ FORAM AVISTADAS PELO LOCAL TRAZENDO RISCO À POPULAÇÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DA PASSAGEM NOS PASSEIOS E LOTES DA RUA GENTIL PEREIRA E DA RUA ROSA DUTRA, NO BAIRRO LIMA DIAS, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM MATO E VEGETAÇÃO RASTEIRA QUE ATRAPALHAM A PASSAGEM DOS PEDESTRES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DA PASSAGEM NOS PASSEIOS DA RUA VICTOR PURRI, ESPECIALMENTE PRÓXIMO AO NÚMERO 880, NO BAIRRO SÃO JOÃO, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM MATO E VEGETAÇÃO RASTEIRA QUE ATRAPALHAM A PASSAGEM DOS PEDESTRES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A DEMARCAÇÃO E MELHORA DA SINALIZAÇÃO NA RUA NOSSA SENHORA DA PAZ, PRINCIPALMENTE PRÓXIMO AO N° 460, NO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, SE FAZ NECESSÁRIO POIS NO LOCAL FUNCIONA A ESCOLA ESTADUAL GERALDO BITTENCOURT, QUE GERA A TRAVESSIA E TRÂNSITO DE CRIANÇAS NO LOCAL E, DEVIDO A AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA, REDUÇÃO DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA, CORRIQUEIRAMENTE, OS ALUNOS SÃO EXPOSTOS A RISCOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DA PASSAGEM NA ESCADA QUE LIGA A RUA OLIVEIROS DE SOUZA À RUA CORONEL LICÍNIO PEREIRA DUTRA, NO BAIRRO CENTRO, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM MATO E VEGETAÇÃO RASTEIRA QUE ATRAPALHAM A PASSAGEM DOS PEDESTRES, BEM COMO PICHAÇÕES E ESTADO DE DESCUIDO.

"NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE, NA RUA JOSÉ JORGE MAFUZ, BAIRRO SATÉLITE.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DA RUA MANOEL JULIÃO, NO BAIRRO SATÉLITE.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO E REDUTORES DE VELOCIDADE DA RUA JOÃO CÂNDIDO DE MORAIS, NO BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ DE FREITAS PEREIRA, NO BAIRRO PAULO VI, COM MELHORIAS DO CALÇAMENTOS POLIÉDRICO, E A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, BEM COMO O POSTERIOR ASFALTAMENTO. DEVE-SE MENCIONAR QUE O ASFALTAMENTO DA REFERIDA RUA É DE PRIORIDADE CONFORME A LEI MUNICIPAL 6.133. DE 07 DE JUNHO DE 2022, UMA VEZ QUE NA REFERIDA RUA RESIDEM PESSOAS COM LIMITAÇÃO DE LOCOMOÇÃO. ALÉM DAS NECESSIDADES QUE ENVOLVEM A PAVIMENTAÇÃO, É NECESSÁRIA A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DE FREITAS PEREIRA ESQUINA COM RUA JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA PARA QUE REALIZE A LIMPEZA DO TERRENO QUE, ATUALMENTE, VEM SENDO FOCO DE INSETOS, VETORES DE DOENÇAS E ANIMAIS PEÇONHENTOS.

NECESSIDADE DE HIGIENIZAÇÃO E SPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NA RUA CELSO RACIOPI, BAIRRO QUELUZ, TENDO EM VISTA O ACÚMULO DE MATO NO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE A RUA ALEXANDRINA NOGUEIRA DE QUEIROZ, NO BAIRRO SÃO JOÃO, SEJA TRANSFORMADA EM VIA DE MÃO ÚNICA. A SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DO INTENSO FLUXO DE TRÂNSITO, ESPECIALMENTE DE VEÍCULOS PESADOS, O QUE TEM GERADO TRANSTORNOS, RISCOS À SEGURANÇA E DIFICULDADES NA MOBILIDADE URBANA.

NECESSIDADE URGENTE DE MANUTENÇÃO COM PATROLAMENTO E ESCÓRIA NA ENTRADA DO CAMPO DO MINEIRO, BAIRRO MORRO DA MINA, ENTRADA EM SITUAÇÃO PRECÁRIA, CAUSANDO TRANSTORNOS PARA A POPULAÇÃO QUE POR ALI TRANSITA.

NECESSIDADE URGENTE DE MANUTENÇÃO PARCIAL ASFÁLTICA E LIMPEZA NA RUA BARÃO DE SUASSUÍ EM FRENTE AO NÚMERO 639, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TRECHOS DA RUA JOSÉ JORGE MAFUZ, NO BAIRRO SATÉLITE.

NECESSIDADE DE REPARO DE DANOS NA PISTA NA EXTENSÃO DA AVENIDA DONA ROSA DUTRA, BAIRRO SIDERURGICO. TENDO EM VISTA O ESTADO EM QUE O PAVIMENTO SE ENCONTRA, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES NO LOCAL E PREJUDICANDO OS MORADORES.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NA RUA MAURO NOGUEIRA, BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NA RUA JOSÉ FELIPE, BAIRRO RANCHO NOVO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO NO LOCAL, POSSIBILITANDO A MOLHORIA NA SEGURANÇA NO LOCAL.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NA RUA CONHECIDA COMO ''RUA DO BOQUEIRÃO'', EXTENSÃO DA RUA FIRMINO JOSÉ, BAIRRO RANCHO NOVO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO NO LOCAL, POSSIBILITANDO A MOLHORIA NA SEGURANÇA NO LOCAL E QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES LOCAIS.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE PÚBLICA ELÉTRICA NA RUA DONA ROSA DUTRA, BAIRRO MORADA DO SOL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA RODOLFO DO CARMO, BAIRRO CACHOEIRA. A FIM DE EVITAR ACIDENTES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA VISANDO A INSTALAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL, ESPECIALMENTE PLACAS DE PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR, NA RUA CONGONHAS, BAIRRO SANTA CRUZ. O PEDIDO SE JUSTIFICA PELA RECORRENTE PARADA DE CAMINHÕES NA ENTRADA DO BAIRRO, ESPECIALMENTE NA VIA QUE DÁ ACESSO À BR-040, O QUE TEM CAUSADO TRANSTORNOS À FLUIDEZ DO TRÂNSITO E RISCOS À SEGURANÇA DAS PESSOAS.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE PÚBLICA ELÉTRICA NA RUA NIVALDO RIBEIRO LELIS, BAIRRO ARCÁDIA.

NECESSIDADE DE DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO SITUADO NA RUA ADELINA AMARAL, ENTRE OS NÚMEROS 61 E 85, NO BAIRRO SANTA MATILDE

NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO LOTE SITUADO NA RUA ADELINA AMARAL, ENTRE OS NÚMEROS 61 E 85, PARA PROCEDER COM A LIMPEZA DO MESMO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PISTA DE SKATE E DOS PARQUINHOS DA PRAÇA DO CRISTO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO ALTO DO CRISTO, EM CONSELHEIRO LAFAIETEIMG.

NECESSIDADE DE REALIZAÇAO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, BEM COMO O POSTERIOR ASFALTAMENTO, NA RUA MARIA JULIA, BAIRRO GAGE. DEVE-SE MENCIONAR QUE O ASFALTAMENTO DA REFERIDA RUA É DE PRIORIDADE CONFORME A LEI MUNICIPAL 6.133, DE 07 DE JUNHO DE 2022, UMA VEZ QUE NA REFERIDA RUA RESIDEM PESSOAS COM LIMITAÇÃO DE LOCOMOÇÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL BEM COMO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MARIA EULÁLIA, NO BAIRRO SANTA MATILDE.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRA COMUNITÁRIA NA RUA LUIZ BARBOSA DE FARIA, BAIRRO VILA REZENDE, NESTE MUNICÍPIO.

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 68/2025 E COMUNICADO Nº144/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 69/2025 E COMUNICADO Nº144/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI N° 066-2025

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI N° 57-E-2025

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI N° 067-2025

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 004/2025 E COMUNICADO 147/2025.

CRIA A COMENDA “MATILDE DA SILVA CRUZ” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO XI DO ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 211 DE 30 DE JULHO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA DE DOMINICAIS E DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MINAS GERAIS, AO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DE ACORDO COM AS REGRAS DEFINIDAS PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ESTABELECENDO O PARTO SEGURO.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SITUADA NO DISTRITO DE BUARQUE DE MACEDO DE RUA ARTHUR FIDELIS, E ACRESCENTA O INCISO XII, AO §20, DO ART. 4°, DA LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "SEMANA MUNICIPAL DA FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS IDOSAS LGBTQIAPN+ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG A CAMPANHA NOVEMBRO DOURADO.

INSTITUI O DIA DO MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECURSO EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLACÃO,JUSTICA E REDAÇÃO AO Nº61/2025.

RECURSO EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLACÃO,JUSTICA E REDAÇÃO AO Nº62/2025.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando, de forma objetiva, as seguintes informações sobre a situação do bairro São Lucas: 1) O Município tem conhecimento da situação do referido bairro, que se encontra com muito mato nas ruas e lotes? 2) Há alguma previsão de realização de capina e limpeza em toda a extensão do bairro? Se sim, para quando? 3) Em caso de resposta negativa, requer seja incluído o referido bairro na programação para que seja efetuada a capina e limpeza; 4) Os proprietários dos lotes já foram notificados para se adequarem à legislação municipal quanto à limpeza e capina? 5) Quais lotes no bairro pertencem ao município? Referidos lotes estão limpos, sem matos e respeitando a legislação municipal que rege o tema?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando, de forma objetiva, as seguintes informações sobre a abertura de rua no bairro São Lucas: 1) Na rua Odília Vieira de Oliveira, ao lado do nº 495, há uma rua aberta, que faz cruzamento com a rua Rosa Envalda Beraldo, denominada "Rua 6". Há previsão de pavimentação da referida rua, a fim de deixá-la transitável? 2) Caso não exista nenhum projeto, requer seja incluída na programação do município, tendo em vista que a rua está intransitável, prejudicando os moradores e pessoas que ali transitam.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da ocorrência de um suposto caso de abuso na Escola Municipal Paraíso da Criança, Bairro Cachoeira, sendo elas: - Quais medidas foram adotadas pela Secretaria Municipal de Educação e pela direção da escola após a denúncia, tanto no âmbito administrativo quanto no suporte à criança e à família? - Quais mecanismos de segurança estão atualmente implantados na unidade escolar? - Existe controle efetivo de acesso de pessoas às dependências da escola? ...

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: Quanto a Rua João Cândido de Morais no bairro Sion - O executivo Municipal tem ciência da restrição de tráfego de Caminhões e Õnibus na rua supracitada? Se sim, há dispositivos de informação e fiscalização eficaz?

Em 31 de março de 2022, o Executivo Municipal publicou o Decreto n°353, que "Regulamenta a avaliação biopsicossocial e o acompanhamento por monitor de educação inclusiva para crianças e adolescentes com deficiência no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete-MG". O referido Decreto considerou a necessidade da criação e um sistema único de avaliação composto por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, responsável pelos parâmetros unificados da avaliação e pela capacitação dos profissionais, com apoio de um comitê consultivo de especialistas. ...

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, TERMOS DO ARTIGO 196, INCISO X, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE VOSSA ECELÊNCIA, ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, BUSCANDO ESCLARECIMENTOS. NESTE SENTIDO, REQUER ESCLARECIMENTOS: 1- EXISTE PROJETO EM ANDAMENTO OU PREVISTO PARA A AMPLIAÇÃO DA REDE PLUVIAL NA RUA LUCIANO QUEIRÓZ NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU? ...

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, TERMOS DO ARTIGO 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GABINETE DO PREFEITO LEANDRO CHAGAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS OFERECIDOS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, SENDO ELAS: - QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS VIGENTES NO MUNICÍPIO ATUALMENTE, DE ACORDO COM A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL? ...

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, TERMOS DO ARTIGO 196, INCISO X, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE VOSSA ECELÊNCIA, ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, BUSCANDO ESCLARECIMENTOS. NESTE SENTIDO, REQUER ESCLARECIMENTOS: 1- EXISTE PROJETO EM ANDAMENTO OU PREVISTO PARA REFORMA DE TODA BICA LOCALIZADA NO BAIRRO JK? ...

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS OU ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ÉLETRICA NO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE NA RUA JAIR DA ROCHA VIEIRA, BAIRRO PAULO VI: ...

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INFRAESTRUTURA URBANA, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ...

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA URBANA E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ...

ASSUNTO: SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO BAIRRO CARIJÓS. O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA ZELADORIA URBANA E MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ...

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL E À CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO: ...

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER DE V.EXA. QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DEBATER E BUSCAR SOLUÇÕES PARA A GRAVE SITUAÇÃO DE ABANDONO ENFRENTADA PELOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE, EM ESPECIAL NO QUE TANGE À INFRAESTRUTURA ASFÁLTICA E O SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- É de conhecimento da administração municipal que a Rua Dona Rosa Dutra, no bairro Siderúrgico necessita de iluminação pública? 2- Existe algum projeto para ampliação de iluminação pública na referida via? 3- Em caso positivo existe algum prazo estipulado para iniciar a ampliação da iluminação pública?

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS APLICAÇÕES DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NO MUNICÍPIO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS CÂMARAS DE REFRIGERAÇÃO DE VACINA DA CENTRAL DE VACINAÇÃO.

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. O município tem conhecimento do acúmulo de lixo e entulho nos terrenos situados no entorno da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Conselheiro Lafaiete? 2. A área é de propriedade pública ou privada? 3. Em caso de propriedade pública, qual o motivo da omissão na limpeza e manutenção do local? 4. Há previsão de intervenção imediata para retirada dos resíduos e realização de limpeza da área? 5. Caso a área seja privada, foi feita notificação ao proprietário para providenciar a limpeza? 6. Existe algum plano da Prefeitura para revitalização ou aproveitamento do terreno?

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Que seja encaminhada a planilha de composição de preços unitários (CPU) referente ao serviço de asfaltamento que está sendo executado no município de Conselheiro Lafaiete; 2. Informar qual empresa foi contratada para a execução da obra; 3. Informar se houve procedimento licitatório e, em caso positivo, encaminhar número do processo e modalidade utilizada; 4. Encaminhar cópia do contrato firmado com a referida empresa, com destaque para: • Valor total contratado; • Fonte de recursos; • Prazo de execução; • Trechos contemplados; • Cronograma físico-financeiro, se houver.

O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável pela zeladoria urbana, solicitando as seguintes informações:

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da estrutura de cargos técnicos vinculados à política municipal de assistência social, incluindo a relação de cargos existentes, ocupados e os respectivos salários, sendo elas:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer, ouvida a Casa, que Vossa Excelência designe a continuação da audiência pública que realizamos a fim de obtermos respostas concretas e encaminhamentos resolutivos. Trataremos sobre as restrições, mobilizações de trabalhadores de nossa região e por fim ao acesso às plantas da empresa Gerdau e de suas empreiteiras. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados:

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca dos atendimentos ginecológicos no Centro Regional de Saúde Padre Cornélio Moerei no bairro São João,. sendo elas:

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações e uma avaliação detalhada sobre as_ condições de trânsito na Rua Joemy Faria, bairro Progresso, sendo elas:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando, de forma objetiva, as seguintes informações sobre a situação da rua Eugênio Martins Pereira, bairro Resende

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos:

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos:

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações oficiais a respeito da Lei nº 6.249, de 2023, que "Cria o Cadastro Único De Violência Doméstica (CAVID) no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras Providências", questiona-se:

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitação informações sobre o planejamento para finalização do asfaltamento da Rua Agostinho de Almeida, bairro São João e medidas de acessibilidade para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com dificuldade de locomoção, sendo elas:

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável por obras e urbanismo, solicitando as seguintes informações:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, em especial à Secretaria Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações e providências relacionadas ao planejamento e à execução de intervenções emergenciais e estruturais no bairro Triângulo, em especial na Rua Bezerra de Menezes e nas imediações da Escola Municipal Olavo Mendes Brandão, que se encontram atualmente intransitáveis, tanto para veículos quanto para pedestres, devido à intensa presença de barro e à ausência de infraestrutura adequada.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente para as SECRETARIAS MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE solicitando que informe se é possível a instalação de academia ao ar livre no Centro de Convivência do Adulto Especial, juntamente com a contratação de profissional com formação em educação física para o suporte no exercício das atividades.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL solicitando que informe se há estudos ou ações visando a alteração jurídica do Centro de Convivência do Adulto Especial para Centro de Referencia do Adulto Especial, englobando atendimento multidisciplinares em saúde, educação e assistência social.

O vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a Lei Federal 13.935/19 que obriga a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas escolas. Qual o planejamento para cumprimento da referida Lei?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir e avaliar as condições da limpeza urbana no município, abrangendo temas como: A eficiência e a cobertura da coleta de resíduos sólidos urbanos; A cobertura, frequência e qualidade da coleta de lixo domiciliar; A estrutura e regularidade da varrição, capina, roçada e manutenção das vias públicas; Para a referida audiência sugerimos a presença dos seguintes convidados:

Em meados de 2025 a Secretaria Municipal de Obras realizou obras de melhorias na pavimentação da Rua Três, Bairro Aeroporto - colocação de escória e compactação. Ocorre que estas obras de melhorias foram realizadas, somente, em metade da ma. O restante da extensão da via continua sem receber melhorias. Diante de tal constatação, a vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, aos cuidados do Secretário Municipal de Obras, para que preste esclarecimentos, nos seguintes termos:

De acordo com a lista de contatos, disponibilizada no Sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, o Município de Conselheiro Lafaiete possui 15 Centros de Educação Infantil, dentre aqueles que possuem 2 unidades e aqueles que possuem prédio principal e anexo; 25 Escolas Municipais e 4 unidades Paraíso da Criança, totalizando 44 unidades de ensino. Considerando o quantitativo de unidades de ensino sob a Gestão da Secretaria Municipal de Educação, a vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, para que preste os seguintes esclarecimentos:

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, e após ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, solicitando as seguintes informações sobre a empresa concessionária do transporte público coletivo em Conselheiro Lafaiete, especialmente diante da paralisação em curso:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações acerca da não conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Maria Duarte Castanheira, em toda sua extensão, no Bairro São João, especialmente no trecho localizado após o número 684:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e à Secretaria de Planejamento, solicitando informações acerca da não conclusão da extensão de rede elétrica na Rua Geraldo Marques, no Bairro Triângulo II.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações quanto à ausência de atendimento de médico ortopedista na rede pública de saúde de Conselheiro Lafaiete:

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do andamento do processo de instalação de câmeras "olho vivo" no município. Recebemos em nosso gabinete ofício conjunto assinado pela Vice-Presidente da CDL Conselheiro Lafaiete, Coordenadora Mulheres que Constroem o Varejo (CDL Mulher) e da Presidente da ACIAS Mulheres requerendo informações e fiscalização sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas vias públicas, tendo em vista a crescente preocupação com a segurança pública, especialmente no que se refere à proteção das mulheres. Considerando que já apresentamos requerimento n2 117/2025 sobre o assunto, faz-se necessário alguns questionamentos, sendo eles: • Qual a atual situação do projeto de instalação das câmeras "olho vivo" nas vias públicas da cidade? (continua)

A vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, ouvida a Casa, na forma regimental, que seja designada a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir os recorrentes casos de alagamentos na cidade de Conselheiro Lafaiete/MG, o que vêm afetando moradores, comerciantes e a infraestrutura urbana, provocando danos materiais, transtornos à mobilidade urbana e riscos à saúde pública em decorrência dos alagamentos originados por chuvas intensas. Propõe-se para a referida audiência a presença dos seguintes convidados:

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando a seguinte informação referente a faixa de pedestre localizada na Rua Wenceslau Brás, em frente ao n° 260:

Resposta ao requerimento nº539/2025.

Resposta ao requerimento nº544/2025.

Resposta ao requerimento nº545/2025.

Resposta ao requerimento nº546/2025.

Resposta ao Requerimento nº 547/2025.

Resposta ao Requerimento nº 548/2025.

Resposta ao Requerimento nº 552/2025.

Resposta ao Requerimento nº 553/2025.

Resposta ao requerimento nº555/2025.

Resposta ao Requerimento nº 556/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 563/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 564/2025.

Resposta ao requerimento nº566/2025.

Resposta ao Requerimento nº 567/2025.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 022/2025, QUE “INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS CIDADÃOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DAS TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS, NA INTERNET E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, A SER PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS POR SINAIS MUSICAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PARTICULARES, VISANDO EVITAR INCÔMODOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 028/2025 QUE INSTITUI A LEI SERVIR COM RESPEITO: VALORIZAÇÃO E IGUALDADE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 033/2025 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto total ao Projeto de Lei 37/2025

Veto total ao Projeto de Lei 47/2025

Convite do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito - CMTT para a Audiência Pública que irá se realizar no dia 06 de agosto de 2025 com o intuito de apresentar para a sociedade o pedido de reajuste da tarifa pública do transporte coletivo no Município de Conselheiro Lafaiete.

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, e o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Tito Torres, convidam V. Sa. para o debate Justiça Socioambiental e Tributária e as Atividades de Mineração.

DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SUPOSTA INFESTAÇÃO DE POMBOS NA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIA MIRANDA NOGUEIRA.

DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO QUANTO ÀS CONDIÇÕES SANITÁRIAS, ADMINISTRATIVAS E FUNCIONAIS DA CASA DOS CONSELHOS "JOÃO TEIXEIRA DA SILVA FILHO".

Ofício da Associação dos Moradores Unidos do Bairro Santo Agostinho manifestando sua preocupação com o conteúdo do requerimento que propõe a alteração do horário das sessões ordinárias.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando demonstrativo das manifestações recebidas no 3º Bimestre de 2025.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis 6.424, 6.428, 6.429 e 6.430/2025.

Ofício da Associação Lafaietense de Proteção aos Animais manifestando contrariamente á proposta de criação de um CATA (Centro de Acolhimento Temporário de Animais) em Conselheiro Lafaiete.

Ofício do Executivo Municipal em resposta às Indicações nº 1.858, 1.859 e 1.860/2025.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 016-E-2025 E COMUNICADO Nº 143/2025

Resposta elaborada pelo Secretário Executivo do CODAMMA à diligência solicitada no Parecer n° 314/2025 referente ao Projeto de Lei n° 50-E-2025,

RESPOSTA À DILIGENCIA EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Nº 034/2025.

RESPOSTA À DILIGENCIA EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Nº 017/2025.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PICHAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "HIP HOP REAL sócio CULTURAL E DO BRINCAR" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA A LEI N° 5.106, DE 13 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSTRUÇÃO DE MURO E PASSEIO EM TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE QUE O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIA DO GARI E PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE QUE O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca Projeto de Mobilidade Urbana que contemple a implantação de ciclovias, sendo elas: • O Município possui projeto de Mobilidade Urbana para implantação de ciclovias? • Em caso positivo, o referido projeto contempla a implantação e/ou ampliação da infraestrutura ciclo viária (ciclovias, ciclo faixas, bicicletários) em seu planejamento?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca Rua José Noronha de Menezes, localizada no Bairro Novo Horizonte, os quais relatam a ausência de sistema adequado de escoamento de águas pluviais, especialmente pela inexistência de bocas de lobo ao longo da via, sendo elas: • Há, por parte da Prefeitura, algum projeto ou planejamento em andamento para a instalação de bocas de lobo e demais obras de drenagem na referida via? • Existe possibilidade de incluir a Rua José Noronha de Menezes em futuras obras de infraestrutura urbana, com foco na drenagem pluvial?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que as Sessões Ordinárias das quintas-feiras dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025 tenham seu horário alterado das 19h30 para as 13h.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria de Obras, buscando os seguintes esclarecimentos: Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre a existência de programação para a realização de melhorias na estrada de São Vicente e em caso positivo, informar a programação. A solicitação foi recebida no gabinete do vereador infra-assinado por munícipes desta comunidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à Escola Napoleão Reis. Em relação à infraestrutura da escola, foi-se observado que a recente pintura não abrangeu a totalidade do prédio e nem a quadra esportiva, além de não ter sido feito o reparo nas telas da quadra. Assim, este gabinete questiona ao setor responsável o motivo da não finalização da manutenção da infraestrutura da escola, e se há previsão para seu término.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes ao PSF São João I/Linhazinha. Devido a demanda muito alta no referido PSF, que atende cerca de 3,5 mil pessoas, o número de funcionários para atendimento não está sendo suficiente. Seno assim, este gabinete questiona o setor responsável se há previsão para alocação de profissionais da área de saúde para o PSF supracitado.

O Vereador infira-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e providências em relação ao bairro São Gonçalo: 1. Qual a atual situação de funcionamento do PSF (Posto de Saúde da Família) em São Gonçalo? A unidade conta com equipe completa e estrutura adequada para atendimento à população? 2. Existe compromisso da Prefeitura com a reforma da escola local? Em caso afirmativo, qual o prazo previsto para o início das obras e o valor destinado à intervenção? 3. Há previsão de investimentos em infraestrutura no bairro, especialmente nas imediações da escola e do PSF? 4. A estrada de acesso a São Gonçalo poderá ser incluída em programas de pavimentação asfáltica? Já há algum estudo técnico ou projeto em andamento para isso? 5. Quais providências a Prefeitura pretende adotar para melhorar as condições da via que dá acesso ao bairro, considerando os transtornos enfrentados...(CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a situação de entupimento na Escola Marechal Deodoro da Fonseca, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 2, bairro Santa Matilde: 1. A Prefeitura tem ciência do problema de entupimento nas instalações da referida escola? 2. Já foi realizada alguma vistoria técnica no local? Em caso afirmativo, quais foram as conclusões e providências adotadas? 3. Existe previsão para a realização do desentupimento e reparos necessários? Se sim, qual o cronograma previsto? 4. Há orçamento destinado especificamente para manutenção hidráulica ou de esgoto nas escolas municipais em 2025? 5. Quais medidas a Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Secretaria de Obras, vem adotando para evitar que esse tipo de situação se repita?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Venho através deste requerer informações com o objetivo de esclarecer os questionamentos trazidos até este gabinete pela população. Tais questionamentos têm por finalidade apenas esclarecer com uma resposta oficial, um questionamento trazido por munícipes e, com mesma intenção, pretende-se por oportuno compreender melhor a situação real que vive o Hospital São Vicentes e procurar maneiras de viabilizar para atender as necessidades apresentadas.

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, para que preste esclarecimentos relativos à legislação orçamentária anual, nos seguintes termos: 1 — Existe a possibilidade de implementação de percentual mínimo a ser aplicado na Lei Orçamentária Anual (LOA) visando a garantia da aplicação destes valores nas políticas públicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)? Se sim, qual a previsão de implementação.

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente aos Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente, de Assistência Social e do Idoso, para que preste esclarecimentos relativos à sua composição, nos seguintes termos: 1 — Considerando a atual composição do Conselho, existem representantes indicados (titulares e suplentes) de todos os seguimentos? E estes possuem participação ativa? 2 — Considerando a atual composição, esta atende às demandas do Conselho? Se não, há a necessidade de alteração da composição do Conselho? Se sim, esta demanda já foi encaminhada para o Poder Executivo? Ainda, qual seria a composição ideal para a efetividade integral das funções do Conselho?

Trata-se de denúncia anônima recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) a respeito da falta de zelo na Escola Municipal Ely Franco Ribeiro e da suposta inação quanto ao recebimento de denúncia. Compete à Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo a apuração de eventuais irregularidades, nos termos dos artigos 88 e 89, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (Resolução 05/05). A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações. Qual a previsão de limpeza do mato e substituição das lâmpadas queimadas? Há registro de denúncias sobre este fato?...(CONTINUA)

O loteamento denominado Bairro Panorama, foi aprovado pelo Decreto Municipal n° 028, de 23 de julho de 1982. Depreende-se do referido Decreto que: - o loteamento é de propriedade de Construções e Planejamentos Imobiliários Ltda. (CONSTRUPLAN); - que a empresa proprietária efetivou doação de área ao Município de Conselheiro Lafaiete; - que a empresa proprietária caucionou área para garantia de obras de infra-estrutura a serem realizadas no loteamento; - o loteamento é constituído de 758 (setecentos e cinquenta e oito lotes). À época da aprovação do loteamento, estava em vigor a Lei n° 2.150, de 28 de dezembro de 1979, que "Dispõe sobre loteamentos, arruamentos, desmembramentos e dá outras providências". Da qual se pode ler...(Continua)