Resumo (54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO LOURDES, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO MORRO DA MINA, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO MOINHOS, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE PASSEIOS NA RUA JOSÉ MENDES, BAIRRO REAL DE QUELUZ, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA QUE ATUALMENTE NÃO EXISTEM PASSEIOS, O QUE TORNA A PASSAGEM DE PEDESTRES MAIS PERIGOSA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO OU CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ MENDES, BAIRRO REAL DE QUELUZ, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESCADA QUE LIGA A RUA OLIVEIROS DE SOUZA À RUA CORONEL LICÍNIO PEREIRA DUTRA, NO BAIRRO CENTRO, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA QUE A RUA A ESCURIDÃO TORNA A RUA PERIGOSA PARA OS MORADORES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DA PASSAGEM NOS PASSEIOS DO PSF DO BAIRRO SANTA CRUZ, LOCALIZADO NA RUA VEREADOR HERMÍLIO PEREIRA, NÚMERO 150, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM MATO E VEGETAÇÃO RASTEIRA QUE ATRAPALHAM A PASSAGEM DOS PEDESTRES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE PASSEIOS NA AVENIDA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, NO BAIRRO SÃO BENEDITO, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA QUE ATUALMENTE NÃO EXISTEM PASSEIOS, O QUE TORNA A PASSAGEM DE PEDESTRES MAIS PERIGOSA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DA PASSAGEM NOS PASSEIOS DA RUA MOACIR DE SOUZA JUNIOR, NO BAIRRO LIMA DIAS, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM MATO E VEGETAÇÃO RASTEIRA QUE ATRAPALHAM A PASSAGEM DOS PEDESTRES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DA PASSAGEM NOS PASSEIOS DA RUA JOAQUIM MIRANDA, NO BAIRRO LIMA DIAS, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM MATO E VEGETAÇÃO RASTEIRA QUE ATRAPALHAM A PASSAGEM DOS PEDESTRES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SFTOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE PASSEIOS NA RUA JOAQUIM REZENDE, NO BAIRRO SATÉLITE, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA QUE ATUALMENTE NÃO EXISTEM PASSEIOS, O QUE TORNA A PASSAGEM DE PEDESTRES MAIS PERIGOSA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO TOR OMPTENTE, QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO OU CALÇAMENTO DA RUA JOAQUIM REZENDE, BAIRRO SATÉLITE, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE REPARO DE DANOS NA PISTA NA EXTENSÃO DA RUA EUGÊNIO MARTINS PEREIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 14. TENDO EM VISTA O ESTADO QUE O PAVIMENTO SE ENCONTRA, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES NO LOCAL E PREJUDICANDO OS MORADORES.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NA RUA SERAFIM SANA, NA PISTA DE DESCIDA, BAIRRO MORRO DA MINA, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL ESTÁ ESCURO E COM ILUMINAÇÃO SOMENTE EM UM DOS LADOS DA PISTA

NECESSIDADE DE REPARO DE DANOS NA PISTA NA RUA MONSENHOR BARRETO, BAIRRO SION, TENDO EM VISTA O ESTADO QUE O PAVIMENTO SE ENCONTRA, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES NO LOCAL

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA OSCAR REINALDO, BAIRRO PROGRESSO, TENDO EM VISTA QUE A GRADE ESTÁ DANIFICADA, GERANDO RISCOS DE ACIDENTES COM MOTORISTAS E PEDESTRES

NECESSIDADE URGENTE EXTENSÃO REDE DE ENERGIA ELÉTRICA À RUA PALMEIRA JATAÍ, FAZENDA DAS PALMEIRAS.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO NA RAMPA DE SKATE E APLICAÇÃO DE CIMENTO QUEIMADO NA PISTA, LOCALIZADA NA PRAÇA DO CRISTO, SITUADA NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

SOLICITAÇÃO DE REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES/SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA AVENIDA FURTADO, ALTURA DO N° 40-41, VISANDO À SEGURANÇA DA COMUNIDADE ESCOLAR

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE REDES PLUVIAIS E HIGIENIZAÇÃO DA RUA MARIA AUGUSTA, BAIRRO SANTA MATILDE.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2025 E COMUNICADO Nº148/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N°133-E/2023 E COMUNICADO N°146/2025.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO À EMENDA 04 AO PROJETO DE LEI 064/2025 E COMUNICADO 151/2025.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, com cópia à- Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Administração, solicitando as seguintes informações: 1. Qual é a situação atual do processo licitatório referente à contratação de empresa para fornecimento de banheiros químicos no município? 2. Há previsão de conclusão da referida licitação? Em caso afirmativo, qual a data estimada para início da prestação dos serviços? 3. Existe possibilidade de destinar unidades fixas de banheiros químicos para a Praça do Cristo, especialmente aos finais de semana, considerando o grande fluxo de pessoas e os eventos que ocorrem no local? 4. A administração já realizou algum estudo técnico ou levantamento de demanda para implantação de estrutura sanitária permanente ou provisória nessa praça e em outros espaços públicos com alto fluxo?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Esportes, solicitando as seguintes informações sobre o campo de futebol localizado no bairro JK: 1. Existe, por parte da Prefeitura, algum projeto de revitalização, reforma ou reestruturação do campo de futebol localizado no bairro JK? Em caso afirmativo, qual o cronograma previsto para sua execução? 2. Há previsão orçamentária ou destinação de recursos para melhoria da infraestrutura esportiva do referido campo, como nivelamento do solo, implantação de gramado adequado, construção de alambrado e instalação de traves e bancos de reserva? 3. A administração municipal realizou, nos últimos dois anos, alguma vistoria técnica no local? Se sim, qual foi .o diagnóstico apontado e quais providências foram ou estão sendo adotadas?....(continua)

O vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, GERDAU e Ministério Público solicitando informações sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (em anexo) entabulado nos autos da Ação Civil Pública n° 5000668-57.2015.8.13.0183 sobre o Sítio da Varginha do Lourenço. O que já foi cumprido do TAC? Qual a fase atual do TAC?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que forneça cópia do contrato de programa celebrado com o Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP, uma vez que o mesmo não se encontra disponível no Portal da Transparência do Município.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a PROCURADORIA MUNICIPAL solicitando que forneça cópia do processo de dispensa de licitação que culminou com a celebração de contrato com o Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a PROCURADORIA MUNICIPAL solicitando que forneça cópia do comprovante de aptidão exigido pelo item 8.22 do PREGÃO ELETRÔNICO 026/2025 apresentado pela empresa 53.247.232 PRISCILA DA SILVA SANTOS vencedora da licitação que teve como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK E CAFÉ DA MANHÃ PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, no valor de R$1.342.850,00

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO solicitando que informe, de forma individualizada, quais dos serviços constantes da cláusula primeira, item 1.3 do contrato celebrado com a empresa VERSAURB GEOINFOMAÇÃO, ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA foram concluídos, justificando o atraso em relação a cada serviço, considerando o vencimento do prazo previsto na cláusula segunda. Requer inda seja informado se foi expedida alguma notificação para empresa exigindo a conclusão dos serviços contratados, apresentando a respectiva cópia.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, para que informe se este órgão tem acompanhado a implementação do Plano de Saneamento Básico do Município de Conselheiro Lafaiete, conforme prescreve o art. 37, VIII, da Lei Municipal 6.002 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, apontando os serviços que tem apresentado avanços, retrocessos ou estagnação.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Excelência que seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para tratar da situação do Bairro Triangulo II, convidando, para tanto, o Secretário Municipal de Obras, Secretário Municipal de Planejamento, a diretora do departamento de habitação, o conselho municipal de habitação, representante da COPASA, representante da CEMIG, representante da FAMOCOL e um representante do bairro. Requer ainda que a reunião seja gravada e lavrada ata.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Excelência que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe o número de procedimentos oftalmológicos realizados no Município de Conselheiro Lafaiete anos de 2023, 2024 e 2025, separados por ano, discriminando o número de consultas e cirurgias.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o envio de expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos para a destinação de um terreno com o objetivo de se construir um Centro Cultural em nosso município. Em outras ocasiões, já pleiteamos a destinação de área para a construção de um teatro, buscando atender a uma demanda cultural antiga. No entanto, diante do crescimento populacional e do fortalecimento das expressões culturais locais, entendemos que a implantação de um Centro Cultural se mostra mais apropriada, por permitir a promoção, valorização e difusão das mais diversas manifestações artísticas e culturais em um espaço multifuncional e acessível à comunidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Empresa EPR Via Mineira solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à VIA DE ACESSO PARA ENTRADA E SAÍDA DOS BAIRROS LOCALIZADOS NA REGIÃO DA BARREIRA, NA BR-040, PRÓXIMOS AO KM 623 e KM 628: Em relação a via de acesso para entrada e saída dos Bairros localizados na região da Barreira, foi encaminhado para o Executivo o Requerimento de n°169/2025, onde esta Casa obteve como resposta apenas que a Secretaria de Obras e Meio Ambiente entrou em contato com a empresa EPR Via Mineira, para responder os questionamentos (em anexo).

RESPOSTA À DILIGENCIA EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PROJETO DE LEI Nº 035/2025 E COMUNICADO Nº149/2025.

Resposta a Diligência ao Projeto de Lei nº015-E-2025 e Comunicado nº150/2025.

ALTERA O INCISO III DO CAPUT E O §1º DO ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 08, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SE ESSA PRAÇA FOSSE MINHA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.467/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O "DIA DO GRAFITE" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "ABRIL POÉTICO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNCÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 059/2025.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 065/2025.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 071/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 061/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 062/2025.

Comunicamos aos membros da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, Vereadores Oswaldo Alves Barbosa, João Paulo Fernandes Resende e Washington Fernando Bandeira, que os Projetos de Lei 061 e 062/2025 já se encontram à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 10 (dez) dias, conforme dispõe o § 4° do art. 106 c/c art. 342 do Regimento Interno. Comunicamos também que os Projetos relacionados já foram previamente analisados pela Procuradoria do Legislativo e pela Comissão de Legislação e Justiça.

A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar sobre questões específicas do Hospital Queluz, convidando a Secretaria de Saúde, a Comissão de Saúde e o Administrador do Hospital Queluz.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes ao bairro Gagé. Os moradores do referido bairro questionam a dificuldade para coleta de lixo, o que faz este gabinete questionar e solicitar informações referentes à rota do caminhão de lixo no bairro e os dias em que o serviço é prestado.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Saúde e ao Prefeito Municipal, a fim de obter a informação se o adesivo Libre, utilizado por pacientes diagnosticados com diabetes tipo I, é fornecido pelo SUS? Em caso negativo, informar o motivo pelo não fornecimento e se há possibilidade do município realizar a sua dispensação.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e providências em relação à Rua Licínio Dutra, situada no bairro Joaquim Murtinho: 1. A Prefeitura tem conhecimento das condições precárias da via, especialmente quanto à necessidade urgente de pavimentação asfáltica? Há previsão de inclusão da rua em programas de asfaltamento? 2. Há registros ou cronograma para a resolução do problema de esgoto a céu aberto identificado no local? 3. Por qual motivo o caminhão de coleta de lixo não tem feito o recolhimento de forma frequente? Existe previsão para regularização do serviço? 4. Há previsão de revitalização da praça existente na região? Se sim, qual o projeto proposto e o prazo estimado para execução? 5. Por que a coleta de lixo ocorre apenas uma vez por semana? Há estudo para aumentar a frequência, considerando o crescimento da população local?...(CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Obras ou setor responsável, solicitando as seguintes informações e providências sobre as árvores localizadas no canteiro central da Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, no Centro: 1. A Prefeitura tem ciência da situação de risco envolvendo as palmeiras e árvores do local, que apresentam galhos e partes superiores em avançado estado de deterioração e risco de queda? 2. Já foi realizada alguma vistoria técnica recente por parte da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros ou equipe de arborização urbana no trecho em questão? 3. Há planejamento para poda, manejo ou substituição das árvores que representam perigo iminente aos pedestres, motoristas e prédios próximos? 4. Em caso de ocorrência de danos ou acidentes, qual é a responsabilidade assumida pelo município em relação à manutenção preventiva desses espaços...(CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar sobre demandas relativas ao Hospital São Vicente, convidando a Secretaria de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e um (a) representante do Hospital São Vicente.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Requer que seja disponibilizado o calendário de eventos que serão realizados no poliesportivo Deputado Agostinho Campos Neto para o segundo semestre do presente ano.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Requer que seja disponibilizado o calendário de eventos culturais no município para o segundo semestre do presente ano.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando, de forma objetiva, as seguintes informações sobre a situação do bairro São Lucas: 1) O Município tem conhecimento da situação do referido bairro, que se encontra com muito mato nas ruas e lotes? 2) Há alguma previsão de realização de capina e limpeza em toda a extensão do bairro? Se sim, para quando? 3) Em caso de resposta negativa, requer seja incluído o referido bairro na programação para que seja efetuada a capina e limpeza; 4) Os proprietários dos lotes já foram notificados para se adequarem à legislação municipal quanto à limpeza e capina? 5) Quais lotes no bairro pertencem ao município? Referidos lotes estão limpos, sem matos e respeitando a legislação municipal que rege o tema?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando, de forma objetiva, as seguintes informações sobre a abertura de rua no bairro São Lucas: 1) Na rua Odília Vieira de Oliveira, ao lado do nº 495, há uma rua aberta, que faz cruzamento com a rua Rosa Envalda Beraldo, denominada "Rua 6". Há previsão de pavimentação da referida rua, a fim de deixá-la transitável? 2) Caso não exista nenhum projeto, requer seja incluída na programação do município, tendo em vista que a rua está intransitável, prejudicando os moradores e pessoas que ali transitam.

Em 31 de março de 2022, o Executivo Municipal publicou o Decreto n°353, que "Regulamenta a avaliação biopsicossocial e o acompanhamento por monitor de educação inclusiva para crianças e adolescentes com deficiência no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete-MG". O referido Decreto considerou a necessidade da criação e um sistema único de avaliação composto por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, responsável pelos parâmetros unificados da avaliação e pela capacitação dos profissionais, com apoio de um comitê consultivo de especialistas. ...

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. O município tem conhecimento do acúmulo de lixo e entulho nos terrenos situados no entorno da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Conselheiro Lafaiete? 2. A área é de propriedade pública ou privada? 3. Em caso de propriedade pública, qual o motivo da omissão na limpeza e manutenção do local? 4. Há previsão de intervenção imediata para retirada dos resíduos e realização de limpeza da área? 5. Caso a área seja privada, foi feita notificação ao proprietário para providenciar a limpeza? 6. Existe algum plano da Prefeitura para revitalização ou aproveitamento do terreno?

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Que seja encaminhada a planilha de composição de preços unitários (CPU) referente ao serviço de asfaltamento que está sendo executado no município de Conselheiro Lafaiete; 2. Informar qual empresa foi contratada para a execução da obra; 3. Informar se houve procedimento licitatório e, em caso positivo, encaminhar número do processo e modalidade utilizada; 4. Encaminhar cópia do contrato firmado com a referida empresa, com destaque para: • Valor total contratado; • Fonte de recursos; • Prazo de execução; • Trechos contemplados; • Cronograma físico-financeiro, se houver.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente para as SECRETARIAS MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE solicitando que informe se é possível a instalação de academia ao ar livre no Centro de Convivência do Adulto Especial, juntamente com a contratação de profissional com formação em educação física para o suporte no exercício das atividades.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL solicitando que informe se há estudos ou ações visando a alteração jurídica do Centro de Convivência do Adulto Especial para Centro de Referencia do Adulto Especial, englobando atendimento multidisciplinares em saúde, educação e assistência social.

O vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a Lei Federal 13.935/19 que obriga a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas escolas. Qual o planejamento para cumprimento da referida Lei?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir e avaliar as condições da limpeza urbana no município, abrangendo temas como: A eficiência e a cobertura da coleta de resíduos sólidos urbanos; A cobertura, frequência e qualidade da coleta de lixo domiciliar; A estrutura e regularidade da varrição, capina, roçada e manutenção das vias públicas; Para a referida audiência sugerimos a presença dos seguintes convidados:

Em meados de 2025 a Secretaria Municipal de Obras realizou obras de melhorias na pavimentação da Rua Três, Bairro Aeroporto - colocação de escória e compactação. Ocorre que estas obras de melhorias foram realizadas, somente, em metade da ma. O restante da extensão da via continua sem receber melhorias. Diante de tal constatação, a vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, aos cuidados do Secretário Municipal de Obras, para que preste esclarecimentos, nos seguintes termos: