Matérias da Ordem do Dia (58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5501 DE 02 DE MAIO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A AÇÃO DO MUNICÍPIO NO COMBATE ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS POR ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PICHAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Atualmente o município possui quantos CRAS para atender a população?
2-Existe possibilidade de criação de novos CRAS no município?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1-Existe previsão para construção de novas Unidades Básicas de Saúde no município?
2-Em caso positivo, onde será a localização?

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, TERMOS DO ARTIGO 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GABINETE DO PREFEITO LEANDRO CHAGAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS OFERECIDOS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, SENDO ELAS:
- QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS VIGENTES NO MUNICÍPIO ATUALMENTE, DE ACORDO COM A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL?
...

O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável pela zeladoria urbana, solicitando as seguintes informações:

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da estrutura de cargos técnicos vinculados à política municipal de assistência social, incluindo a relação de cargos existentes, ocupados e os respectivos salários, sendo elas:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer, ouvida a Casa, que Vossa Excelência designe a continuação da audiência pública que realizamos a fim de obtermos respostas concretas e encaminhamentos resolutivos.
Trataremos sobre as restrições, mobilizações de trabalhadores de nossa região e por fim ao acesso às plantas da empresa Gerdau e de suas empreiteiras.
Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Excelência que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe o número de procedimentos oftalmológicos realizados no Município de Conselheiro Lafaiete anos de 2023, 2024 e 2025, separados por ano, discriminando o número de consultas e cirurgias.

O Vereador e a Vereadora infra-assinados, ouvida a Casa, na forma regimental, requerem de V.Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar da situação de atendimento a pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus. Para a reunião, solicita-se que sejam convidados: Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Saúde; Coordenação de Atenção Primária em Saúde; Coordenação de Atenção Especializada, Conselho Municipal de
Saúde, Associação dos Diabéticos de Conselheiro Lafaiete - ASSODILAFA e Centro de Apoio a Saúde e a Alimentação -CASA. Solicita-se que a mencionada reunião seja realizada no Plenário da Câmara Municipal, gravada e lavrada de ata.

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando esclarecimentos formais sobre a situação do contêiner de lixo instalado na Avenida Santa Matilde, no entroncamento com a Praça Humberto Bhering.
Diante de relatos recorrentes de munícipes e constatação in loco, seguem os questionamentos:
1. E de conhecimento desta Secretaria o estado precário e insalubre em que se encontra o referido contêiner de lixo localizado na Av. Santa Matilde?
2. Esta Secretaria tem ciência de que o contêiner ocupa parte da via pública, especificamente na esquina, gerando transtornos significativos para motoristas e pedestres?
3. Está ciente esta Secretaria de que o contêiner está posicionado entre dois bueiros, contribuindo para o entupimento da rede de drenagem pluvial e consequentes alagamentos no local?...(Continua)