Matérias da Ordem do Dia (63ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Venho através deste requerer informações com o objetivo de esclarecer os questionamentos trazidos até este gabinete pela população.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196. inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Venho através deste requerer informações com o objetivo de esclarecer os questionamentos trazidos até este gabinete por moradores do bairro Parque dos Ferroviários.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Rio Bananeiras, sendo elas:
• A Prefeitura possui informações ou estudos técnicos recentes sobre as condições do rio, especialmente quanto ao seu nível de assoreamento?
• Existe algum levantamento ou monitoramento que identifique riscos de transbordamento ou enchente do rio Bananeiras?
• Há previsão ou planejamento para realizar o desassoreamento e limpeza do leito do rio, a fim de prevenir alagamentos? Em caso positivo, qual o cronograma e quais medidas serão adotadas?
• Caso não haja planejamento atual, existe a possibilidade de incluir essa obra na manutenção preventiva do município?
• Há recursos financeiros previstos ou disponíveis para execução dessa intervenção?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Conselho Tutelar, sendo elas:
• Qual o valor atual da remuneração das Conselheiras Tutelares do Município de Conselheiro Lafaiete?
• Existe pagamento adicional para os plantões realizados pelas Conselheiras Tutelares?
• Há previsão ou regulamentação de pagamento de sobreaviso e horas extras às Conselheiras Tutelares? Em caso afirmativo, como se dá esse procedimento?
• O número de Conselheiras Tutelares no município é considerado adequado para atender à demanda da população local?
• Considerando que o art. 132 do ECA prevê no mínimo 1 Conselho Tutelar por Município, composto por 5 membros, e que atualmente apenas 5 Conselheiras atendem mais de 130 mil habitantes em Conselheiro Lafaiete, bem como a Resolução n° 170/2014 do CONANDA, § 1 O, que recomenda a...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Centro de Referência da Mulher (CRM), sendo elas:

O vereador infra-assinado, nos termos regimentais, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações e providências acerca da falta de insumos e materiais essenciais na UBS Maria Celeste Fonseca Ribeiro.
Cumpre destacar que tais informações foram apuradas em fiscalização realizada no dia 22 de agosto, ocasião em que se constatou a ausência dos seguintes itens indispensáveis ao adequado cuidado e tratamento dos pacientes, inclusive em situações que envolvem ordem judicial:
1. Cateter para aspiração traqueal n° 08 (item com ordem judicial)
2. Esparadrapo
3. Hidrogel Amorfo
4. Pomada Kollagenase 30 gr
5. Pomada Kollagenase com Cloranfenicol 30 g...(Continua)

O vereador infra-assinado, nos termos regimentais, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Saúde e ao Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos a respeito da situação do Centro Regional de Saúde Santuário "Vitório Luciolli", em razão de fiscalização realizada na unidade no dia 29 de agosto de 2025:
1. Obtivemos a informação de que o Centro Regional de Saúde do Santuário está para ser realocado em outro imóvel. Esta informação procede? Quais os motivos que levaram a administração a adotar tal medida? Esta mudança está em que fase?
2. A estrutura física do edifício encontra-se condenada ou apresenta riscos à segurança dos servidores e usuários?
3. Há a possibilidade de se realizar reformas ou adequações no imóvel onde funciona o Centro Regional de Saúde ou será necessária à sua demolição?...(Continua)