Resumo (63ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO BOM PASTOR A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO. A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO BELA VISTA A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO. A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO CIDADE NOVA A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO. A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO SANTA MARIA A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO. A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO SANTA ROSA A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO. A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DO CRUZEIRO, NO BAIRRO BELA VISTA, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM BURACOS ENORMES QUE IMPEDEM A PASSAGEM DOS CARROS E CAUSA ALTO RISCO DE ACIDENTES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO NA PRAÇA LUIZ FRANÇA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO LIMA DIAS. A PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO O ALTO FLUXO DE PESSOAS NO LOCAL E TER UM BEBEDOURO DISPONÍVEL GARANTE QUE A POPULAÇÃO ESTEJA RESGUARDADA, PRINCIPALMENTE NESSA ÉPOCA DE CALOR.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO NA PRAÇA CLEONICE DO CARMO PEREIRA, NO BAIRRO JK. A PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO O ALTO FLUXO DE PESSOAS NO LOCAL E TER UM BEBEDOURO DISPONÍVEL GARANTE QUE A POPULAÇÃO ESTEJA RESGUARDADA, PRINCIPALMENTE NESSA ÉPOCA DE CALOR.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA GERALDO PLAZA, NO BAIRRO AMARO RIBEIRO, NA PARTE DE TERRA, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO NA PRAÇA GUIOMAR MAGALHÃES RIBEIRO, NO BAIRRO JARDIM DO SOL. A PROPOSICÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO O ALTO FLUXO DE PESSOAS NO LOCAL E TER UM BEBEDOURO DISPONÍVEL GARANTE QUE A POPULAÇÃO ESTEJA RESGUARDADA, PRINCIPALMENTE NESSA ÉPOCA DE CALOR.

NECESSIDADE DE REPARO DE DANOS NO ASFALTO NA RUA NOSSA SENHORA DA PAZ, PRINCIPALMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS NÚMEROS 144 A 166, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. OS DANOS NO PAVIMENTO ESTÃO DIFICULTANDO O TRÂNSITO E TRAZENDO PREJUÍZOS A TODOS QUE TRAFEGAM POR ESSE TRECHO.

NECESSIDADE DE REPARO DE DANOS NO ASFALTO NA RUA JAIME DE MORAES, NA ALTURA DO Nº 399, BAIRRO RESENDE. OS DANOS NO PAVIMENTO ESTÃO DIFICULTANDO O TRÂNSITO E TRAZENDO PREJUÍZOS A TODOS QUE TRAFEGAM POR ESSE TRECHO.

NECESSIDADE DE REPARO DE DANOS NO ASFALTO NA RUA BARÃO DE COROMANDEL, BAIRRO CENTRO. OS DANOS NO PAVIMENTO ESTÃO DIFICULTANDO O TRÂNSITO E TRAZENDO PREJUÍZOS A TODOS QUE TRAFEGAM POR ESSE TRECHO.

NECESSIDADE DE REPARO DE DANOS NO ASFALTO NA RUA AMADEU CORREA, BAIRRO MANOEL CORREA. OS DANOS NO PAVIMENTO ESTÃO DIFICULTANDO O TRÂNSITO E TRAZENDO PREJUÍZOS A TODOS QUE TRAFEGAM POR ESSE TRECHO.

NECESSIDADE DE RECOMPOSIÇÃO PARCIAL DO ASFALTO NA RUA CÔNEGO JOÃO PIO, PRÓXIMO AO Nº 675, BAIRRO LOURDES.

NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRE NA RUA BARÃO DE POUSO ALEGRE, EM FRENTE AOS NÚMEROS 266 E 553, E DE QUEBRA

Necessidade de ampliação da iluminação pública no final da Rua Ceci Péres do Nascimento — Bairro Morada do Sol.

Solicitação de obras, melhorias e parcerias em benefício do Bairro Vila Resende / Sagrado Coração de Jesus.

NECESSIDADE DE MELHORIAS NA INFRAETRUTURA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA AMADEU CORRER, BAIRRO MANOEL CORRER.

NECESSIDADE URGENTE DE COLOCAÇÃO DE BUEIRO NA RUA LUIZ DE FREITAS, PRÓXIMO AO NÚMERO 211, BAIRRO MANOEL DE PAULA, TENDO EM VISTA QUE O ACÚMULO DE ÁGUAS EM PERÍODOS DE CHUVA ESTA PREJUDICANDO OS MORADORES E TODOS QUE POR ALI TRANSITAM.

NECESSIDADE URGENTE DE MANUTENÇÃO PARCIAL ASFÁLTICA E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO, AVENIDA FURTADO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOÃO CUNHA, BAIRRO ARCÁDIA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ FELISBETO, PRÓXIMO AO NÚMERO 854, NO BAIRRO SANTA MATILDE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOÃO CUNHA, BAIRRO ARCÁDIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, DESOBSTRUÇÃO DO SISTEMA DE REDE PLUVIAL DA RUA BENEDITO ALVES VIEIRA, NO BAIRRO TOPÁZIO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM 0 ESTUDO DE VIABILIDADE DE MELHORIA NA SINALIZAÇÃO, BEM COMO AVALIAR A POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO SENTIDO DE TRÁFEGO DA RUA CAMPO DO INDEPENDENTE, NO BAIRRO QUELUZ, TENDO EM VISTA QUE A RUA É ESTREITA E 0 FLUXO DE VEÍCULOS NOS DOIS SENTIDOS É INVIÁVEL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UMA MANUTENÇÃO DO VAGÃO DO CANTINHO DO ARTESANATO, LOCALIZADO NA PRAÇA DO CRISTO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A RECOLOCAÇÃO DA PLACA DE "PROIBIDO VIRAR À ESQUERDA", NA RUA LOPES FRANCO, EM FRENTE AO NÚMERO 26, NO BAIRRO CARIJÓS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA COLOCAÇÃO DE PLACA DE "CARGA E DESCARGA" NA RUA VEREADOR ALFREDO MAFUZ, PRÓXIMO AO NÚMERO 525, NO BAIRRO VALE DAS TAMAREIRAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO ASFÁLTICA, BEM COMO MELHORIA NA DRENAGEM PLUVIAL, NA RUA JOSÉ PINTO FIGUEIREDO, PRÓXIMO AO NÚMERO 520, NO BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E DE INSTALAÇÃO DE NOVOS BUEIROS NA RUA ALEXANDRINA DE QUEIRÓZ E RUAS ADJACENTES.

MELHORIA DO SISTEMA DE FRENAGEM, ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ADEQUAÇÕES ESTRUTURAIS NECESSÁRIAS NA RUA JAIME DE MORAIS, VILA REZENDE.

Senhor Presidente, Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Edson Marcio Pereira por prestar relevantes serviços na área social e empresarial ao município de Conselheiro Lafaiete colaborando para o crescimento e desenvolvimento dos cidadãos. Edson Márcio Pereira, 43 anos, nasceu no dia 07 de julho de 1982, na cidade de Caranaíba — MG. Residente em Conselheiro Lafaiete desde 2001, é casado há nove anos com Raiane da Cunha Vieira e pai dedicado de quatro filhos. Antes de ingressar na carreira pública, trabalhou como garçom em restaurantes e motorista na empresa de ônibus São Miguel, sempre com humildade e dedicação. Em 2008, iniciou sua trajetória na Polícia Penal, sendo lotado inicialmente na cidade de Piranga. Posteriormente, aprovado no concurso de 2012, passou a atuar no Presídio de Conselheiro Lafaiete, onde permanece até os dias atuais. Com 15 anos de carreira... (CONTINUA)

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 085/2025

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 087/2025

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 089/2025

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 080/2025 E COMUNICADO N° 181/2025

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 083/2025 E COMUNICADO N° 181/2025

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 090/2025 E COMUNICADO N° 181/2025

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 015-E-2025 E COMUNICADO N° 182/2025

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-E-2025

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007-E-2025

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-E-2025

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 073-E-2025

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 075-E-2025

PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI Nº 034/2025 E COMUNICADO Nº 185/2025

PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005-E-2025 ECOMUNICADO Nº 183/2025

PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-E-2025 ECOMUNICADO Nº 184/2025

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 012-E-2025 E COMUNICADO 186/2025.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DA COROAÇÃO DA VENERÁVEL E HISTÓRICA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA", REVOGA A LEI N° 5.138, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE QUE O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFALETE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O CAMPEONATO DE KARATÊ IKO MATSUSHIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que sejam convocados a comparecer nesta Casa Legislativa, nos termos do disposto no artigo 326 do Regimento Interno, os Secretários Municipais de Obras e de Segurança Pública e Cidadania, bem como o Gerente da Defesa Civil, a fim de prestarem esclarecimentos acerca das providências adotadas pelo Município de Conselheiro Lafaiete em relação aos alagamentos que são registrados no Município, bem como em relação à sinalização das áreas de alagamento.

A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e à Setor de Patrimônio, solicitando as seguintes informações: 1. Relação atualizada de todos os imóveis e edificações pertencentes à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete que se encontram atualmente fora de uso ou desativados, total ou parcialmente; 2. Especificação da localização, dimensões, finalidade anterior, condições de conservação e eventuais projetos ou planos futuros para utilização de cada um desses bens públicos; 3. Indicação de imóveis que estão em processo de cessão, alienação, reforma ou readequação funcional (nesse caso favor citar qual instalação será feita no local)...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO solicitando que informe o número de candidatos aprovados no concurso público n° 001-2024 que foram nomeados. Requer também seja informado se há previsão para nomeação dos candidatos aprovados para os cargos de médico neurologista, médico neuropediatra, médico oftalmologista, médico psiquiatra, médico geriatra e médico pediatra.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe se o Município de Conselheiro Lafaiete pretende aderir ao convênio da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), Padrão Nacional da NFS-e, e esclarecer se alguma medida já foi adotada nesse sentido.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informem as ações adotadas para viabilizar o atendimento especializado na área de neuropediatria no município de Conselheiro Lafaiete, considerando sua importância para atendimento da primeira infância, notadamente para avaliar o desenvolvimento motor, cognitivo, da fala e comportamental das crianças.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente aos CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE solicitando que justifique a demora no fornecimento de informações para a empresa Versaurb Geoinformação, Engenharia e Arquitetura Ltda a fim de cumprir o objeto do contrato celebrado com o Município de Conselheiro Lafaiete consistente na regularização fundiária de imóveis em situação de irregularidade. Oportuno registrar a relevância pública do processo de regularização fundiária, consistente no acesso a serviços básicos para famílias normalmente em situação de vulnerabilidade. Solicita priorização no atendimento da demanda do Município, contribuindo para conclusão mais célere do processo de regularização fundiária, que proporciona dignidade para um grande número de famílias.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe a situação atual da plataforma elevatória instalada na passagem subterrânea Ovídeo Barbosa para fins de adequação de acessibilidade. Solicita ainda seja informado se o equipamento entrou em funcionamento e o período. Solicita também informação sobre a realização de fiscalização na obra a fim de apurar se ocorreu algum erro na instalação ou no planejamento para operação do equipamento. Por fim, requer seja informado as providências adotadas para colocar em funcionamento a mencionada plataforma elevatória no túnel.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja designada reunião nesta Câmara Municipal para tratar sobre acessibilidade e uso da passagem subterrânea Ovidio Barbosa. Para a data, solicitamos que sejam convidados o Prefeito Leandro Tadeu Murta Chagas, o Secretário Municipal de Obras, Guilherme Ramalho Neves de Albuquerque, o Secretário Municipal de Cidadania e Segurança Pública, Fábio José da Silva, Procurado Municipal Andréia Chagas de Andrade, o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiências, o representante do Ministério Público, a empresa MRS logística, o presidente da Associação de Moradores do Bairro São Sebastião, representantes das associações AMUPD, APAE, AFAUPA e Fundação Olhos D'alma.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações acerca da situação enfrentada pelos moradores do Bairro Progresso, na Alameda Benedito Bento Morais:

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e providências quanto ao trecho da pista de caminhada situada nas proximidades da FASAR: 1. O Executivo tem conhecimento das dificuldades de acesso relatadas pela população, em especial no ponto de entrada da faculdade, onde veículos realizam conversões bruscas para não permanecerem na contramão da estrada, colocando em risco pedestres e usuários da pista de caminhada? 2. Há registro de estudos ou projetos voltados à adequação viária nesse trecho, visando melhorar a segurança no acesso à FASAR e preservar a integridade dos frequentadores da pista? 3. Considerando que a via em questão também é de interesse regional, tratando-se de trecho de competência estadual, já houve tratativas ou solicitações formais à esfera estadual para que sejam tomadas providências no local? Em caso positivo, encaminhar cópia...(Continua)

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e providências acerca da ausência de médico de saúde mental nos finais de semana na rede pública municipal. 1. Atualmente, há médico de saúde mental escalado para atendimento aos finais de semana no município? Em caso negativo, quais os motivos da ausência desse serviço em período tão sensível, quando frequentemente aumentam as demandas de urgência e emergência em saúde mental? 2. Existe planejamento ou previsão para disponibilizar médico de saúde mental aos finais de semana? Qual seria o cronograma e a forma de atendimento (presencial, plantão ou sobreaviso)? 3. Enquanto não houver médico disponível, quais medidas paliativas estão sendo adotadas para garantir a assistência adequada aos pacientes em crise nesses dias?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, solicitando que forneça cópia do Oficio n°328/2025 mencionado no DECRETO MUNICIPAL N° 236/2025 por meio do qual a Secretaria de Desenvolvimento Econômico expõe os motivos para declaração de utilidade pública do imóvel destinado à implantação da Unidade de Desenvolvimento Econômico, parte integrante do Complexo de Desenvolvimento Econômico de Conselheiro Lafaiete e dos autos administrativos que comprova ser o imóvel objeto de desapropriação adequado para a instalação da área industrial.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para tratar do projeto de instalação de uma unidade de desenvolvimento econômico, parte integrante do Complexo de Desenvolvimento Econômico destinado à promoção do desenvolvimento econômico local e regional declarado no Decreto Municipal 236/2025, convidando para tanto o Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretário Municipal de Governo, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Conselheiro Lafaiete (CDL-CL) e a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Conselheiro Lafaiete (ACIAS). Solicita que a reunião seja gravada.

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, em caráter de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas municipais, solicitando informações detalhadas acerca dos projetos, programas e ações desenvolvidos por esta Pasta, voltados especificamente aos produtores rurais de Conselheiro Lafaiete, com vistas ao fomento da economia local. O presente requerimento tem por finalidade conhecer as iniciativas já implantadas ou em fase de planejamento, de forma a possibilitar a avaliação da efetividade das políticas públicas direcionadas ao setor, bem como identificar oportunidades de fortalecimento da produção rural, que é parte importante da nossa economia e da geração de emprego e renda.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Venho através deste requerer informações com o objetivo de esclarecer os questionamentos trazidos até este gabinete por munícipes: 1-A Escola Alfredo Laporte que está em construção, terá acessibilidade em toda a sua estrutura para pessoas com necessidades especiais? 2- Tendo em vista que a rampa de acesso está localizada em morro, existem possibilidades de embarque e desembarque ocorrer pela rua de baixo da Escola?

Resposta ao Requerimento nº 575/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 586/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 587/2025

Resposta ao requerimento nº591/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 597/2025

Resposta ao Requerimento nº 605/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 615/2025

Resposta ao Requerimento nº 630/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 646/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 650/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 671/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 677/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 681/2025

Convite da 2ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais para participar da Solenidade Comemorativa dos 93 anos de fundação da referida Subseção, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2025, às 19h, na cidade de Conselheiro Lafaiete/MG.

DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO acerca de suspeita de irregularidades e ilegalidades em ato da prefeitura sobre a recém declaração de utilidade pública de uma enorme área rural em Conselheiro Lafaiete.

DENÚNCIA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DO CORTE DE DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos:

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Venho através deste requerer informações com o objetivo de esclarecer os questionamentos trazidos até este gabinete pela população.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196. inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Venho através deste requerer informações com o objetivo de esclarecer os questionamentos trazidos até este gabinete por moradores do bairro Parque dos Ferroviários.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Rio Bananeiras, sendo elas: • A Prefeitura possui informações ou estudos técnicos recentes sobre as condições do rio, especialmente quanto ao seu nível de assoreamento? • Existe algum levantamento ou monitoramento que identifique riscos de transbordamento ou enchente do rio Bananeiras? • Há previsão ou planejamento para realizar o desassoreamento e limpeza do leito do rio, a fim de prevenir alagamentos? Em caso positivo, qual o cronograma e quais medidas serão adotadas? • Caso não haja planejamento atual, existe a possibilidade de incluir essa obra na manutenção preventiva do município? • Há recursos financeiros previstos ou disponíveis para execução dessa intervenção?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Conselho Tutelar, sendo elas: • Qual o valor atual da remuneração das Conselheiras Tutelares do Município de Conselheiro Lafaiete? • Existe pagamento adicional para os plantões realizados pelas Conselheiras Tutelares? • Há previsão ou regulamentação de pagamento de sobreaviso e horas extras às Conselheiras Tutelares? Em caso afirmativo, como se dá esse procedimento? • O número de Conselheiras Tutelares no município é considerado adequado para atender à demanda da população local? • Considerando que o art. 132 do ECA prevê no mínimo 1 Conselho Tutelar por Município, composto por 5 membros, e que atualmente apenas 5 Conselheiras atendem mais de 130 mil habitantes em Conselheiro Lafaiete, bem como a Resolução n° 170/2014 do CONANDA, § 1 O, que recomenda a...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Centro de Referência da Mulher (CRM), sendo elas:

O vereador infra-assinado, nos termos regimentais, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações e providências acerca da falta de insumos e materiais essenciais na UBS Maria Celeste Fonseca Ribeiro. Cumpre destacar que tais informações foram apuradas em fiscalização realizada no dia 22 de agosto, ocasião em que se constatou a ausência dos seguintes itens indispensáveis ao adequado cuidado e tratamento dos pacientes, inclusive em situações que envolvem ordem judicial: 1. Cateter para aspiração traqueal n° 08 (item com ordem judicial) 2. Esparadrapo 3. Hidrogel Amorfo 4. Pomada Kollagenase 30 gr 5. Pomada Kollagenase com Cloranfenicol 30 g...(Continua)

O vereador infra-assinado, nos termos regimentais, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Saúde e ao Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos a respeito da situação do Centro Regional de Saúde Santuário "Vitório Luciolli", em razão de fiscalização realizada na unidade no dia 29 de agosto de 2025: 1. Obtivemos a informação de que o Centro Regional de Saúde do Santuário está para ser realocado em outro imóvel. Esta informação procede? Quais os motivos que levaram a administração a adotar tal medida? Esta mudança está em que fase? 2. A estrutura física do edifício encontra-se condenada ou apresenta riscos à segurança dos servidores e usuários? 3. Há a possibilidade de se realizar reformas ou adequações no imóvel onde funciona o Centro Regional de Saúde ou será necessária à sua demolição?...(Continua)