Matérias da Ordem do Dia (70ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, apresenta a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Mário Matos, empresário, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, cedendo de forma gratuita o espaço de lazer para as crianças no "parquinho da casa Matos" por mais de 40 anos.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG A CAMPANHA NOVEMBRO DOURADO.

INSTITUI O DIA DO MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS
IMÓVEIS DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA DE
DOMINICAIS E DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO
DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE -
MINAS GERAIS, AO FAR - FUNDO DE
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, ADMINISTRADO
PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A
PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DE
ACORDO COM AS REGRAS DEFINIDAS PELO
GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 034/2025.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 080/2025.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da situação escolar merenda escolar e falta de materiais para realização de trabalhos nas creches municipais. Chegou ao nosso conhecimento que a merenda escolar ofertada às crianças se encontra
em péssima qualidade, além da falta de frutas em sua composição, o que compromete a nutrição e o desenvolvimento saudável dos alunos. Além disso, foi relatada a ausência de materiais básicos para atividades pedagógicas, tais como massinha, TNT e borracha, que são
essenciais para o trabalho das auxiliares e para o desenvolvimento das crianças. Diante disso, solicitamos as seguintes informações:
• O Município tem ciência da situação relatada sobre a qualidade da merenda escolar das creches e sobre a ausência de frutas na alimentação servida às crianças? Em caso afirmativo...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca sobre do concurso público n°01/2024 e a situação dos contratos temporários na área da Educação, nos termos que:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
1. Há previsão de recursos ou projetos para revitalizar a Praça Dona Maninha Junqueira, localizada no bairro Paulo VI?
2. Existem planos para a implantação de bancos, academias ao ar livre e parquinhos infantis na referida praça?
3. Existe programação do Executivo para a realização de manutenção regular do ambiente, visto que atualmente a praça encontra-se com muito mato e em estado de abandono?
4. Quais medidas estão sendo estudadas para garantir a utilização segura e adequada deste espaço pela população local?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações a respeito da situação da Travessa Camões, no bairro Queluz:
1. Existe algum planejamento ou projeto por parte da Prefeitura para alguma melhoria ou aproveitamento do terreno arenoso denominado como "Voçoroca"/ "Buracão", localizado na Travessa Camões, no bairro Queluz?
2. O Poder Executivo tem conhecimento da atual situação de abandono do local?
3. Há estudos em andamento para a possibilidade de estruturação do local e utilização do espaço para fins comunitários, como área de lazer, estacionamento, praça ou outro equipamento público?
4. Qual secretaria é responsável pela destinação e manutenção desse espaço?
5. Existe alguma previsão para revitalização emergencial da área até que um projeto definitivo seja...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:
1. O Executivo tem ciência de que os moradores dos bairros Queluz, Fonte Grande, Triângulo I e II têm se deslocado até o ESF localizado na Rua Horácio de Queirós, no bairro Rosário, para atendimento?
2. O Executivo tem conhecimento de que esse deslocamento é especialmente difícil para pessoas idosas e com mobilidade reduzida, representando um obstáculo para o acesso à saúde?
3. O Executivo tem ciência de que, somados, os bairros Queluz, Triângulo I e II e Fonte Grande já apresentam quantitativo populacional suficiente para justificar a criação de um novo ESF para atender a região?
4. O Executivo tem conhecimento da superlotação do ESF do bairro Rosário, o que tem gerado sobrecarga para os profissionais de saúde e comprometido a qualidade do atendimento prestado aos...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para tratar sobre o cumprimento integral da Resolução nº 042/2023 do Conselho Municipal de Educação de Conselheiro Lafaiete, especialmente no que se refere à adequação da carga horária das disciplinas de História e Geografia, em Lafaiete, ao que é praticado em Minas Gerais.
Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados:
• O Secretário Municipal de Educação;
• Um representante do Conselho Municipal de Educação;
• Um representante do CASC-FUNDEB
• Um representante Professor de História;
• Um representante Professor de Geografia;
• Sindicato dos Servidores Públicos - SINSERLAF;
• Um representante da Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete;
• Deputada Estadual Lohanna França.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO solicitando que informe a situação da Regularização Fundiário no núcleo do Bairro Jardim Europa, especialmente:
1 - Foi concluído todo trabalho técnico de levantamento cartográfico?
2 - Foi concluída a etapa de cadastramento dos beneficiários?
3 - Há previsão de entrega da certidão de regularização fundiária?
4 - Em qual fase se encontra a Reurb no núcleo?
5 - É disponibilizado um local para plantão de atendimento para que a população possa ser atendida e sanar dúvidas, bem como, concluir possível pendência documental.

O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja designada AUDIÊNCIA PUBLICA nesta Câmara Municipal para discutir sobre Diversidade Religiosa, criação do Comitê Municipal de Respeito a Diversidade Religiosa e atos de intolerância e racismo religioso no município, convidando para a data o Prefeito Municipal, Leandro Chagas, Macaé Evaristo - Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Anielle Franco -Ministra da Igualdade Racial, Promotoria de Justiça, Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa de Minas Gerais — CDR-MG, Deputada Estadual Bella Gonçalves presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, , Secretaria Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Fórum de Religiões de Matrizes Africanas - FORMA, Aliança Municipal Espírita de Conselheiro Lafaiete — AME-CL, o Pastor Elionito Aparecido da Silva da Comunidade Evangélica, Padre Paulo Barbosa...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos sobre controle das emendas impositivas destinadas pelos Vereadores.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Existe um prazo para análise, empenho e execução das emendas impositivas? Em caso positivo, qual o prazo?
2- Em cada secretaria possui servidor designado para o acompanhamento e a execução das emendas impositivas?
3- Quais emendas impositivas destinadas para 2025 foram executadas? E quais estão pendentes de execução?

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca da Rua Alfa no bairro Santa Cruz que constantemente sofre com alagamentos em razão do córrego obstruído e do acúmulo de assoreamento.
1. O Executivo tem conhecimento da situação de alagamentos recorrentes na Rua Alfa e da obstrução do córrego que corta a localidade?
2. Existe algum levantamento técnico ou laudo recente apontando as causas dos alagamentos e o grau de assoreamento do córrego?
3. Há previsão de realização de obras de desobstrução, limpeza ou desassoreamento no trecho em questão? Em caso positivo, qual o prazo estimado?
4. Existem medidas imediatas que a Prefeitura pretende adotar para minimizar os riscos aos moradores até a execução definitiva da obra? Se sim, quais são?
5. O problema da Rua Alfa já foi incluído em algum cronograma de intervenções de drenagem urbana do município?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, solicitando que informe:
1 - Quantas bancas estão vagas no Mercado do Produtor?
2 - Quantos protocolos existem tramitando junto à Prefeitura solicitando vaga no Mercado do Produtor?
3 - Há cadastro das pessoas que solicitaram e aguardam autorização do Município para comercializar seus produtos no Mercado do Produtor?
4 - Como é feita a seleção dos empresários interessados em comercializar seus produtos no Mercado do Produtor?

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca da concessão e pagamento das férias-prêmio aos servidores municipais.