Matérias da Ordem do Dia (76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 128, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 082/2025.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 064/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PICHAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja
encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe a
origem do recurso depositado no Fundo cujo extrato segue abaixo, que registra um saldo no montante de R$ 24.566.633,37.
Requer também seja informado se o recurso está vinculado a alguma despesa ou trata-se de
recurso livre.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja
encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando que informe a
origem do recurso depositado na conta cujo extrato segue abaixo, que registra um saldo no montante
de R$ 11.612.680,59.
Requer também seja informado se o recurso está vinculado a alguma despesa ou trata-se de
recurso livre.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, considerando o diagnóstico educacional do Município de Conselheiro Lafaiete, divulgado pelo MEC, solicitando: