Resumo (82ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DOS BAIRROS MOINHOS E JARDIM DO SOL TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA EURICO RIBEIRO (ANTIGA RUA 45) NO BAIRRO PAULO VI TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO TRIÂNGULO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSÉ DE ASSUNÇÃO NO BAIRRO MANOEL DE PAULA TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PERNAMBUCO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE PASSEIO/CALÇADA PARA CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES, NA RUA ANTÔNIO HALAIS, EM FRENTE AO NUMERO 93, BAIRRO REZENDE.

NECESSIDADE DE PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR CAMINHÕES NA ESQUINA DA RUA DJALMA CAMPOS, PRÓXIMO AO NÚMERO 245, BAIRRO ALVORADA.

NECESSIDADE DE REPARO E REPOSIÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO NA RUA NARCÍSIO JÚNIOR, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 80, TENDO EM VISTA QUE O BUEIRO ENCONTRA-SE ABERTO E OFERECENDO RISCO DE ACIDENTES A PEDESTRES, CICLISTAS E MOTORISTAS, SENDO NECESSÁRIA A IMEDIATA INTERVENÇÃO PARA GARANTIR A SEGURANÇA NO LOCAL.

NECESSIDADE DE HIGIENIZAÇÃO ROÇAGEM NA RUA NARCISO JÚNIOR, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 80, TENDO EM VISTA O ACÚMULO DE MATO E SUJEIRA NAS CALÇADAS E VIAS, O QUE VEM PREJUDICANDO A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E O ASPECTO URBANO DO LOCAL.

NECESSIDADE DE RECOLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL - PLACA DE "PARE" - NA RUA CARIJÓS, ESQUINA COM RUA SARGENTO DIAS, BEM COMO PINTURA/SINALIZAÇÃO HORIZONTAL.

NECESSIDADE DE ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI, NOS MOLDES DO ANTEPROJETO EM ANEXO, QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.548 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NO BAIRRO ALTO DA VARGINHA, TENDO EM VISTA NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO DO LOCAL, POSSIBILITANDO MAIOR CONFORTO E SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE NO PERÍODO NOTURNO.

NECESSIDADE DE ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI, NOS MOLDES DO ANTEPROJETO EM ANEXO, QUE "INSTITUI O PROGRAMA "MULHERES GUARDIÃS: LIDERANÇAS NA PREVENÇÃO DE RISCOS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E A COLETA DO LIXO DESCARTADO NO BAIRRO PARQUE DOM BOSCO, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM QUE SE ENCONTRA, COM RESÍDUOS ACUMULADOS NAS VIAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E A COLETA DO LIXO DESCARTADO NO BAIRRO SANTA MARIA, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM QUE SE ENCONTRA, COM RESÍDUOS ACUMULADOS NAS VIAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E A COLETA DO LIXO DESCARTADO NO BAIRRO SÃO MARCOS, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM QUE SE ENCONTRA, COM RESÍDUOS ACUMULADOS NAS VIAS.

NECESSIDADE DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA LOCALIZADA ATRÁS DA CAPELINHA SÃO JOSÉ, BEM COMO DA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, VIA SITUADA ACIMA DA REFERIDA CAPELINHA, NO BAIRRO MORRO DA MINA. ATUALMENTE, TANTO A PRAÇA QUANTO A VIA ENCONTRAM-SE COM ILUMINAÇÃO INSUFICIENTE DURANTE O PERÍODO NOTURNO, O QUE TEM CAUSADO INSEGURANÇA AOS MORADORES E FREQUENTADORES DO LOCAL. A FALTA DE VISIBILIDADE ADEQUADA DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES, ESPECIALMENTE EM HORÁRIOS DE MAIOR FLUXO, ALÉM DE AUMENTAR O RISCO DE ACIDENTES E A SENSAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 135/2025 e Comunicado nº 241/2025.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 136/2025 e Comunicado nº 241/2025.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 137/2025 e Comunicado nº 241/2025.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 015-E-2025 e Comunicado nº 242/2025.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 093/2025 e Comunicado nº 244/2025.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 094/2025 e Comunicado nº 244/2025.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Veto Parcial ao Projeto de Resolução nº 005/2025 e Comunicado nº 243/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO LEI COMPLEMENTAR N° 019-E/2025 E COMUNICADO Nº 245/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 124/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 125/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 126/2025.

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, ouvido o plenário, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, para que preste informações sobre a adoção de medidas administrativas e normativas, caso necessárias, à agilidade, no que diz respeito a elaboração de projeto de lei sobre o rateio dos honorários de sucumbência aos procuradores efetivos do município.

A vereadora infra-assinada, no exercício de suas prerrogativas regimentais, com fundamento no art. 191 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que se digne encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, à Secretaria Municipal de Educação e a outros órgãos competentes, o presente requerimento, a fim de que sejam prestados esclarecimentos formais e adotadas medidas cabíveis quanto à situação estrutural da Escola Municipal Alfredo Laporte I, localizada neste Município. Considerando o caráter público e essencial da instituição de ensino e as informações recebidas acerca das condições precárias de infraestrutura do referido prédio, e após o Ofício 211/2025/SEMED/PMCL (cópia anexada) requer-se: Que o Executivo Municipal informe: a) Quais períodos e séries existem contemplados nesta unidade escolar? Quantos alunos? b) Quantas salas de aula, refeitório, cozinha, despensa...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, solicitando que forneça cópia das atas de reunião e todos os documentos referente a obra de prolongamento da Avenida Manoel Martins. Requer também seja informado se o Município cumpriu todas as medidas mitigadoras e compensatórias determinadas pelo CODEMA quando da autorização para intervenção em área de preservação permanente referente a obra de prolongamento da Avenida Manoel Martins.

Resposta ao Requerimento nº 807/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 815/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 817/2025

Resposta ao requerimento nº 818/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 821/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 830/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 840/2025

Os moradores da Rua: Maria Júlia da comunidade de Gage, vem pedir urgência, socorro e emergência, aos parlamentares (vereadores) e executivo (prefeitura) desta comarca de Conselheiro Lafaiete pelo risco a população esta ocorrendo por passar em uma pinguela que liga os dois lados da rua. Agora na época da chuva e enchente, o risco é maior, pois a comunidade ao passar pela mesma, verificou que está com as laterais e tábuas apodrecidas e soltas, gerando risco colocando medo ao passar alguém cair ou até mesmo perder a vida nesse local. Esteve nesse local os agentes da defesa civil, Vereador e secretário de obras, mas não olharam a situação dessa pinguela, pois ao passar, um destes agentes civis teve medo, pois viu que um morador foi atravessar e a pinguela começou a balançar e tremer. Este civil pediu que o morador voltasse para que elecontinuasse a passar. Mas o caso dessa vistoria não era por esse risco que se encontra na com unidade esta foi visto por ser feito...(Continua)

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017-E-2025 E COMUNICADO Nº 247/2025

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018-E-2025 E COMUNICADO Nº 247/2025

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 134-E-2025 E COMUNICADO Nº 246/2025

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso à Empresa "Barão Guindastes e Equipamentos" pela relevante história de sucesso e sua inestimável contribuição para o desenvolvimento socioeconômico de nosso município.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso ao Grupo Teatral "Trem da Vida" pelo projeto desenvolvido na Inclusão Social com adolescentes e adultos com deficiências onde utilizam as artes cênicas para integrá-los à nossa sociedade.

"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALA DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE"

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PUBLICAR, EM SITIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA, DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRANSITO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO MAÇOM NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL DOMINGUEIRA DA MAÇONARIA.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA RECICLAGEM E DO CONSUMO CONSCIENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O AFROMINEIRIDADES.

ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR N° 033, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, "QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS URBANOS, LOTEAMENTOS FECHADOS, DESMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A REGULARIZAR OBRAS E EDIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, AUTORIZA ISENÇÃO DE TAXAS PARA FAMILÍAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 010-E-2025.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 011-E-2025.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 113/2025.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 114/2025.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 115/2025.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 116-E-2025.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE solicitando que informe as providências adotadas pelo Município para reparar os danos ambientais provocados pela obra de prolongamento da Avenida Prof. Manoel Martins, consistente no assoreamento de cursos d'água, nascentes e lagoas e pela degradação de área de preservação permanente pelo carreamento de terra, objeto do Auto de Infração n°708088/2025 lavrado pela Polícia Militar de Meio Ambiente.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE, PROCURADORIA e CONTROLADORIA solicitando que informe se foi instaurado algum procedimento para apurar irregularidade no projeto ou na execução das obras de contenção de terra para prolongamento da Avenida Prof. Manoel Martins e se foi adotada alguma medida em relação a empresa MOMOSE ENGENHARIA LTDA.

A vereadora infra assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (ou outro setor competente), solicitando informações detalhadas acerca da distribuição de dietas alimentares especiais ( dietas enterais, fórmulas infantis e suplementos nutricionais de usuários do Sistema Único de Saúde) fornecidas pela municipalidade, conforme regulamentação: Requer-se, especificamente: 1. Quais são os critérios técnicos e administrativos adotados para concessão das dietas alimentares. 2. Qual o procedimento de avaliação dos beneficiários e a equipe responsável por essa análise. 3. O número total de pessoas atualmente atendidas pelo programa. 4. A quantidade de dietas entregues nos últimos 12 meses, discriminadas por tipo e período.Há casos de dispensação de dietas via judicial? Em caso afirmativo, quantas?...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, buscando informações sobre a situação a passagem subterrânea Ovídio Barbosa. Neste sentido, requer esclarecimentos: A) Qual é a frequência estabelecida para a limpeza e higienização da passagem subterrânea Ovídio Barbosa? B) O Município dispõe de equipe de plantão para atendimento de emergências em casos de entupimentos e alagamentos ocorridos no período chuvoso na passagem subterrânea Ovídio Barbosa? C) Existem possibilidades de instalação de lixeiras nas proximidades da passagem subterrânea para prevenir o descarte irregular de resíduos no interior do túnel?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando as seguintes informações sobre a estrada de Três Barras:

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE reiterando o envio de cópia do diagnóstico situacional do sistema municipal de saúde, produzido pela empresa COURART INFORMATICA LTDA, contratada por meio do Processo Licitatório n°182/2023, uma vez que a resposta ao Requerimento 435/2025, oficio 060/2025 - DPGS/SMS/PMCL, apesar de fazer referência ao documento, não o encaminhou em anexo a resposta.

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, ouvido o plenário, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, para que preste informações sobre a adoção de medidas administrativas e normativas, caso necessárias, à agilidade, efetividade e plena implementação da Lei 15.250, de 03 de novembro de 2025, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância".

A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que se digne encaminhar expediente ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, ao Departamento Municipal de Fiscalização e à Secretaria Municipal de Defesa Social, solicitando as seguintes informações: 1. Número de notificações e multas emitidas no município de Conselheiro Lafaiete nos últimos 12 meses relacionadas ao descarte irregular de lixo em vias públicas, incluindo: • Ocorrências registradas fora dos horários e datas estabelecidos por lei ou regulamento municipal; • Quantidade de autuações por bairro; • Tipificação das infrações (doméstico, comercial, entulho, entre outros); • Valores arrecadados com multas, se houver. (CONTINUA)