Resumo (86ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA E ASFALTAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO SION TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE SE ENCONTRA

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA (TODA EXTENSÃO DA ESTRADA) E ASFALTAMENTO (PARTE DE TERRA) NA ESTRADA UNIÃO DAS INDÚSTRIAS NO BAIRRO COPACABANA TENDO EM VISTA QUE A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE DE ROÇAGEM E MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BEATRIZ, NO BAIRRO SANTA MATILDE TENDO EM VISTA A PRECARIEDADE DA VIA QUE TORNA TRÂNSITO INSEGURO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COMATIVIDADE DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SANTANA PRÓXIMO AO ANTIGO FÓRUME TODA EXTENSÃO DA RUA, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COMATIVIDADE DE REFORMA/MANUTENÇÃO NA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADORALFREDO MAFIJZ NO BAIRRO SÃO DIMAS TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUEENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SIMÃO LEONARDO MENDES, BAIRRO SÃO MARCOS. O PEDIDO SE JUSTIFICA TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA DA VIA, QUE É DE GRANDE FLUXO E POSSUI ACESSO ESSENCIAL PARA MORADORES, TRABALHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS. A FALTA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA TEM GERADO RISCOS DE ACIDENTES.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA VIVALDO PAULINO VIEIRA, BAIRRO ROCHEDO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE JUNTO AOS MORADORES DA RUA ALFREDO ZEBRAL, PARA A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA- MOLAS. A FIM DE EVITAR ACIDENTES.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA AMAZONAS, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM AS NOTIFICAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS PARA LIMPEZA OU PROCEDA COM A CAPINA (CASO SEJAM LOTES DO PODER PÚBLICO) DOS LOTES SITUADOS NA RUA OVIDIO LANA DA SILVA, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PARA PROVIDENCIAR REVITALIZAÇAO, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, NA PARTE INTERNA DO AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL INFANTIL.

NECESSIDADE DE REPARO NO BEBEDOURO DA CRECHE MUNICIPAL ELZA DE CARVALHO BRUNO LOCALIZADA NA RUA JOSÉ FELISBERTO, Nº 355, BAIRRO SANTA MATILDE.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR ALFREDO MAFUZ, LOCALIZADA NA RUA ALFREDO URBANO, NÚMERO 133, BAIRRO SÃO DIMAS, PARA MAIOR SEGURANÇA DA POPULAÇÃO.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE "PROIBIDO ESTACIONAR" EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR ALFREDO MAFUZ, LOCALIZADA NA RUA ALFREDO URBANO, NÚMERO 133, BAIRRO SÃO DIMAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE INICIE COM A LIMPEZA/CAPINA NA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR ALFREDO MAFUZ, LOCALIZADA NA RUA ALFREDO URBANO, NÚMERO 133, BAIRRO SÃO DIMAS.

NECESSIDADE URGENTE DE COLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO "PARE" NA RUA VITÓRIA, EM FRENTE AO NÚMERO 364 BAIRRO VILA RESENDE, TENDO EM VISTA QUE A FALTA DA MESMA ESTÁ PROPORCIONANDO UM PERIGO IMINENTE DE ACIDENTES AOS TRANSEUNTES QUE POR ALI TRANSITAM.

NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO AO PODER LEGISLATIVO DE PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS - SRM, NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DA OUTRAS PROVIDENCAIS", NOS MOLDES DO ANTEPROJETO QUE SEGUE ANEXO.

NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO AO PODER LEGISLATIVO DE PROJETO DE LEI QUE "CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 36, DE 24 DE MAIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCAIS", NOS MOLDES DO ANTEPROJETO QUE SEGUE ANEXO.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 094/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO VETO PÁRCIÀL PROJETO DE LEI N° 093/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOAO PROJETO DE LEI Nº 096-E-2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOAO PROJETO DE LEI Nº 086-E-2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 019-E-2025 E COMUNICADO 259/2025.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196. inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a PROCURADORIA MUNICIPAL solicitando que forneça cópia do procedimento administrativo instaurado em face da empresa ATRELAR PROJETOS LTDA referente a prestação de serviços de urbanização de ruas -calçamento do bairro triângulo II e para execução de galeria pré moldada em concreto armado. em trecho das ruas Marechal Floriano Peixoto e Doutor Moreira.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V, Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, especificamente a GERÊNCIA DE HABITAÇÃO, em consequência da reunião pública realizada na câmara municipal dia 15 de outubro de 2025, solicitando informação acerca do planejamento para execução de obra de cerramento da linha férrea, poda de árvore, urbanismo e iluminação no Bairro Triângulo II, notadamente em relação a extensão de rede no trajeto entre o Mercado do Produtor e a entrada do Bairro.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO solicitando que informe se todos os veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da Administração Pública Municipal direta ou indireta, de qualquer dos Poderes, atendem as exigências da Lei Municipal 4.804/05, alterada pela Lei Municipal 6.254/23.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 732/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 828/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 830/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 838/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 839/2025

Resposta ao Requerimento nº 860/2025.

Resposta ao Requerimento nº 865/2025.

Convite do Executivo Municipal para participar de encontro, a ser realizado no dia 03 de dezembro, que tem por objetivo aprimorar conhecimentos sobre o que pode ser descartado e o que não pode ser descartado no Aterro de Resíduos de Construção Civil.

A Ouvidoria Geral do Município apresenta a V.Exa. demonstrativo das manifestações recebidas no 5° Bimestre de 2025, em cumprimento a Lei Complementar n° 69 de 24 de novembro de 2014.

Ofício do Ministério Público do Estado da Minas Gerais comunicando que na data de 27/11/2025, Jardel Camargo Viveiros Neto e Vanessa Carmo e Silva assumiram as funções do cargo de Promotor(a) de Justiça Cooperador(a) na Promotoria de Justiça da Comarca de Conselheiro Lafaiete.

Relatório final da denuncia referente a uma suposta infestação de pombos na escola Julia Miranda Nogueira.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E REFORMA A LEI N° 4.858, DE 07 DE JUNHO DE 2006 QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A OBRA DE AMPARO SOCIAL BOM PASTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 169, DE 02 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DESAFETA VIA DE PEDESTRE DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA DE BEM DE USO COMUM E AUTORIZA ALIENAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DO MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO E MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER COLORRETAL.

FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando que seja oficiado ao COMPHAP - Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Conselheiro Lafaiete, solicitando informações detalhadas e documentais sobre os bens denominados "Urbano do Povoado de São Vicente" e "Cruzeiro da Comunidade São Vicente de Paula", situados na zona rural deste município. O presente requerimento tem como objetivo esclarecer a situação patrimonial e de proteção cultural desses bens, considerando sua relevância histórica e simbólica para a comunidade local. Requer-se, portanto, que o COMPHAP encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Os referidos bens constam na Lista de Bens Inventariados do Município? Em caso positivo, que seja apresentado documento formal (cópia de ficha de inventário, deliberação ou registro técnico)...(Continua)

A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações solicitando informações detalhadas a respeito das funções de Auxiliar Administrativo e Recepcionista. Considerando que o cargo de Auxiliar Administrativo exige Ensino Médio completo, possui carga horária de 30 (trinta) horas semanais e, entre suas atribuições, estão: atender o público e prestar informações de rotina; realizar atendimento telefônico; controlar a entrada e saída de processos; receber, registrar, controlar e distribuir documentos e correspondências; operar sistemas e correio eletrônico oficial; digitalizar documentos; realizar digitação e revisão de textos; organizar arquivos; operar máquinas de escritório; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e do espaço de trabalho; além de desempenhar demais atividades correlatas. Considerando ainda...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, por meio da Secretaria competente, para que preste informações referentes ao atendimento psicológico prestado na rede pública de saúde do município, sendo elas: • Quantos psicólogos atualmente atendem na rede municipal de saúde? • Em quais unidades cada psicólogo está lotado e desempenhando atendimento? • Quantas pessoas estão sendo atendidas atualmente pelo serviço de psicologia do município? • Há fila de espera para atendimento psicológico? Em caso afirmativo, quantas pessoas aguardam e qual é o tempo médio de espera? • Quantos dias da semana são destinados à marcação de consultas de retorno? • Como funciona o procedimento de agendamento para retorno ou continuidade do tratamento? • Existe demanda reprimida para atendimento psicológico? Em caso positivo, qual é o número de pessoas...(Continua)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre ACS e ACE. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) são profissionais de suma importância no SUS, mas não têm a devida valonzação. Há previsão de pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos ACS e ACE? Se não, qual a destinação desta verba? Diante dos questionamentos em anexo, qual o planejamento que a Prefeitura tem para cada demanda ali constante?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a PROCURADORIA MUNICIPAL solicitando que informe a situação da análise do Plano Municipal de Habitação e do Programa Moradia digna, com a previsão para conclusão e posterior encaminhamento dos mencionados instrumentos para evolução da política habitacional municipal.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL solicitando que detalhe os serviços prestados e os produtos fornecidos que justifiquem o pagamento de R$ 1.022.936,91 para empresa CONTRANSIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -ME apenas nos anos de 2024 e 2025, conforme se infere do portal da transparência, fornecendo as notas fiscais respectivas. Requer também seja fornecido comprovante de que a empresa CONTRANSIN INDÚSTRIA E COMÉRCOC) LTDA -ME mantém regularidade fiscal e trabalhista, nos termos dos itens 8.6 e 10. 1 do edital do Processo Licitatório n° 123/2023.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que complemente a resposta ao requerimento 835/2025, objeto do ofício PMCL/SMF/FAZ/OF. 060/2025, especificando quando se pretende finalizar a parametrização para emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) - Padrão Nacional, apresentando justificativa para o atraso na conclúsão da migração.