Resumo (88ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NA RUA JOEMIR FARIA, BAIRRO PROGRESSO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO DO LOCAL, POSSIBILITANDO MAIOR CONFORTO E SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE NO PERÍODO NOTURNO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSÉ VITORINO DO NASCIMENTO, BAIRRO ROCHEDO TENDO EM VISTA O ESTADO PRECÁRIO QUE A RUA SE ENCONTRA, ATRAPALHANDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS E ACARRETANDO RISCOS AOS PEDESTRES

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL E ASFALTAMENTO NA RUA SEBASTIÃO DA SILVA BAIRRO SÃO JOSE, TENDO EM VISTA QUE O ELEVADO VOLUME DE ÁGUA DA CHUVA ESTÁ DANIFICANDO O CALÇAMENTO DA VIA.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL, ASFALTAMENTO, HIGIENIZAÇÃO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, NA RUA LIBERALINO FELÍCIO SOBRINHO, BAIRRO SÃO JOSE, TENDO EM VISTA QUE A VIA ESTÁ SENDO DANIFICADA, COMO TAMBÉM UM GRANDE ACÚMULO DE MATO NO LOCAL.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da atual situação do tratamento oncológico oferecido aos pacientes do município, sendo elas: • Quais serviços oncológicos o município atualmente disponibiliza, seja diretamente, pelo SUS ou por meio de convênios ou contratualizações com outras instituições? • Qual é o fluxo oficial do paciente oncológico desde o diagnóstico, encaminhamento, início e continuidade do tratamento? • Qual é o prazo médio entre o diagnóstico do câncer, a primeira consulta com especialista e o início efetivo do tratamento? Em caso de demora, quais são os motivos que justificam esse intervalo? • Há lista de espera para consultas, exames, cirurgias, quimioterapia ou radioterapia? Em caso positivo, informar o tempo médio de aguardo para cada serviço...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações sobre documentos acerca da possibilidade de implantação de um programa de plantio de árvores frutíferas em espaços públicos do município. • Há estudos, planejamento ou intenção por parte da Prefeitura de realizar o plantio de árvores frutíferas na cidade? • Existe viabilidade técnica e ambiental para o plantio dessas espécies em praças, escolas, áreas verdes e demais espaços públicos? Caso afirmativo, quais locais são considerados adequados para receber esse tipo de arborização? • Há previsão orçamentária ou possibilidade de inclusão dessa ação no planejamento municipal? • Se não houver planejamento atual, existe interesse do Executivo em analisar e desenvolver um programa voltado à arborização frutífera urbana?...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando seguintes informações e documentos relativos ao FUNDEB, sendo elas: • Quais são os valores totais dos recursos do FUNDEB recebidos pelo município no exercício de 2023, 2024 e 2025? • Como esses recursos foram distribuídos por categoria de despesa, indicando valores aplicados em remuneração dos profissionais da educação, manutenção e desenvolvimento do ensino, investimentos, entre outros? • O município atingiu o percentual mínimo obrigatório de 70% destinado à remuneração dos profissionais da educação? Em caso negativo, quais os motivos e quais medidas foram adotadas? • Houve contratação de empresas ou serviços terceirizados com recursos do FUNDEB? Em caso afirmativo, quais são as empresas contratadas, os valores e os serviços prestados?...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações referentes ao imóvel onde atualmente funciona o Centro de Educação Infantil Professora Avelina Maria Noronha de Almeida: 1. Quando findará o contrato vigente referente ao imóvel atualmente utilizado pelo Centro de Educação Infantil Professora Avelina Maria Noronha de Almeida? 2. Solicita-se o envio de cópia integral do contrato, incluindo eventuais aditivos já firmados. 3. Haverá aditivo de contrato? Em caso positivo, informar até quando o contrato será prorrogado, bem como as condições da prorrogação. 4. Caso não haja aditivo contratual, informar: a) Há outro imóvel previsto para a instalação do Centro de Educação Infantil Professora Avelina Maria Noronha de Almeida? b) Em caso afirmativo, indicar o endereço completo, características do imóvel...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações sobre documentos acerca da publicidade nos ônibus da Empresa Viação Umuarama LTDA, sendo elas: • A Prefeitura possui conhecimento oficial sobre os valores arrecadados pela Umuarama com publicidade nos ônibus? • Quais foram os valores recebidos pela concessionária com propaganda veiculada na frota nos últimos 3 (três) anos? É possível detalhar os montantes por exercício, especificar por tipo de mídia utilizada (interna, externa, institucional ou comercial) e apresentar a relação dos contratos de publicidade firmados no período? • A Prefeitura exerce fiscalização sobre essas receitas acessórias? Caso sim, como essa fiscalização é realizada? Em caso negativo, por qual motivo não é realizado? • Essas receitas são informadas oficialmente à Administração?...(Continua)

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E PODA DAS FOLHAS SOLTAS DAS PALMEIRAS NA PRAÇA BARÃO DE QUELUZ.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA JOAQUIM BAÊTA, BAIRRO ALBERTINA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA OTO FERREIRA DA COSTA, BAIRRO ALBERTINA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NO CENTRO REGIONAL DE REABILITAÇÃO FÍSICA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA SALA DE REABILITAÇÃO UTILIZADA NO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO DE PRÓTESES BILATERAIS NO CENTRO REGIONAL DE REABILITAÇÃO FÍSICA, A FIM DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E ATENDIMENTO AOS PACIENTES.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar nº 019-E-2025.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 119/2025.

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre supostas irregularidades cometidas no CEI Professora Avelina Noronha de Almeida, tendo em vista o recebimento da denúncia 43/2025 e a resposta evasiva recebida por esta Comissão. A Ouvidoria, Controladoria ou Secretaria de Educação apurou alguma reclamação ou denúncia sobre os fatos relatados na denúncia?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando estudos e providências para a instituição de transporte coletivo urbano gratuito (tarifa zero) nos dois sábados que antecedem o Nata. role subsídio do Município às empresas concessionárias ou permissionárias. A medida tem como finalidade fomentar o comércio local, ampliando o acesso da população aos centros comerciais no período natalino e contribuindo para o fortalecimento da economia municipal. Nesse sentido, solicita-se que o Executivo avalie: I — A possibilidade financeira para concessão do subsídio às empresas de transporte coletivo; II — A definição das linhas, horários e eventuais reforços necessários para atendimento ao público; III — A forma de regulamentação do benefício, caso implementado; IV — A possibilidade de inclusão da ação...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, buscando informações sobre o Consultório Odontológico do Bairro Paulo VI. Neste sentido, requer os seguintes esclarecimentos: A) O consultório já se encontra em funcionamento? — Em caso negativo, qual o motivo para a ausência de funcionamento? — Há previsão de início das atividades? B) Quantas tomadas elétricas existem no consultório destinadas à ligação dos equipamentos odontológicos? — A infraestrutura elétrica atual é suficiente para o pleno funcionamento dos aparelhos? C) Os equipamentos odontológicos (cadeira, módulo, fotopolimerizador, compressor, autoclave etc.) já foram instalados e encontram-se em condições de uso?

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PINTURA E DEMARCAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA E DEMAIS MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO NA ESQUINA RUA IRACEMA SANTOS E SEBASTIÃO DE PAULA NO INÍCIO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE E PRÓXIMO AO CEMITÉRIO JARDIM DO ÉDEN. SE FAZ NECESSÁRIO POIS NO REFERIDO LOCAL EXISTE UM FLUXO ENORME DE VEÍCULOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA DO PAPA, PRÓXIMO AO POLIESPORTIVO, NO BAIRRO CARIJÓS TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO NO CALÇAMENTO/ASFÁLTICA NA RUA BENEDITO ALVES VIEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 137, NO BAIRRO SÃO DIMAS TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA A REFERIDA VIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE DE SOLICITAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO ENTRE A PASSARELA DA RUA QUINTINO BOCAIÚVA, Nº 398, ATÉ A PRAÇA DO CAVALO, NO BAIRRO SANTA MATILDE, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE DE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO NO TRECHO ENTRE A PASSARELA DA RUA QUINTINO BOCAIÚVA, Nº 398, ATÉ A PRAÇA DO CAVALO NO BAIRRO SANTA MATILDE.

O Ecossistema INOVAP tem a honra de convidar esta Casa Legislativa para participar do Encerramento INOVAP 360 — Ciclo 2025, a ser realizado no dia 18 de dezembro, às 19h, na UNA Lafaiete.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, considerando o documento anexo, parte integrante deste Requerimento, os Vereadora infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, direcionado ao Secretário Municipal de Educação, para que preste os seguintes esclarecimentos quanto à possibilidade de realocação do CEI Professora Avelina Maria Noronha de Almeida: 1 — Quais são as razões técnicas e administrativas que motivaram a decisão de remanejamento das turmas? 2 — Há estudos técnicos, pedagógicos e estruturais que embasam a medida? Em caso positivo, solicita-se o envio de cópias dos mesmos. 3 — Onde funcionarão, com exatidão, as turmas remanejadas? Há adequação dos novos espaços quanto à estrutura, segurança e ambiente pedagógico? 4 — Como será garantida a continuidade das ações pedagógicas e a integridade do corpo docente e das equipes de apoio?...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer a retirada do PL 154/2025.

Resposta ao Requerimento nº 831/2025.

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, vem respeitosamente requerer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações: 1. Quais medidas de recuperação e manutenção das redes pluviais foram realizadas ao longo do ano de 2025, incluindo a descrição dos serviços executados (como trocas ou reparos em galerias pluviais, redes de escoamento e caixas de contenção), datas de execução e bairros atendidos. Solicita-se, ainda, que seja informado se houve ações emergenciais motivadas por solicitações comunitárias ou por levantamentos técnicos da Secretaria; 2. Quais ações de desobstrução de bueiros, bocas de lobo e manilhas foram executadas durante o mesmo período, informando a frequência dessas atividades, os critérios utilizados para definição das áreas prioritárias e se houve parceria com outras secretarias ou empresas terceirizadas para a realização dos (...Continua).

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, direcionado ao Secretário Municipal de Saúde, para que preste os seguintes esclarecimentos a respeito da existência, ou não, de uma estrutura claramente definida para acolher, orientar e acompanhar as pessoas neurodivergentes. Estrutura, esta, necessária para a redução da sensação de desemparo e insegurança jurídica, sobretudo quando se trata da emissão e validação de laudos exigidos por órgãos estaduais e federais. Diante desse contexto, requer-se: 1. Informação sobre a existência, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, de serviço, programa, setor ou profissional de referência responsável por orientar pessoas neurodivergentes e seus responsáveis legais quanto aos seus direitos, envolvendo saúde, assistência social, educação, transporte e tributos. 1.1. Em caso afirmativo, detalhamento de (...Continua).

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 764/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 838/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 839/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 845/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 848/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 851/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 863/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 870/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 875/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO PECUNIÁRIO, APOIA MULHER, DESTINADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E DE GÊNERO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E REFORMA A LEI N° 4.858, DE 07 DE JUNHO DE 2006 QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 082/2025.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 093/2025.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 094/2025.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 017-E-2025.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 018-E-2025.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 132-E-2023.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 134-E-2025.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, informações detalhadas acerca das notificações para pagamento de débitos tributários encaminhadas a contribuintes que afirmam não possuir débitos em aberto, através dos seguintes esclarecimentos: • Qual sistema informatizado está sendo utilizado para emissão/gerenciamento dos débitos tributários e notificações? • Houve recentemente alteração de sistema, atualização, migração de dados ou contratação de nova empresa fornecedora de software tributário? • Em caso positivo, quais procedimentos foram adotados para garantir a integridade dos dados, conferência de lançamentos e cruzamento de informações cadastrais antes do envio das notificações? • Houve falhas, inconsistências, erros de parametrização ou duplicidade de lançamentos já identificadas pelo Município? Se sim, quais?...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações sobre a viabilidade de execução de obras de asfaltamento nas vias indicadas pelos moradores do Bairro Progresso. Considerando o abaixo-assinado anexo, apresentado pelos moradores do bairro, documento no qual são relatadas dificuldades enfrentadas pela população local, especialmente em razão da precariedade das ruas, com problemas de trafegabilidade, poeira, lama em períodos chuvosos e riscos à segurança, solicita-se que o Executivo Municipal esclareça: • Há previsão de inclusão das ruas apontadas no abaixo-assinado nos programas municipais de pavimentação? • Existe estudo técnico ou projeto já elaborado para a realização do asfaltamento? Em caso positivo, qual o prazo estimado para eventual início das obras, caso haja viabilidade técnica e financeira?...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando esclarecimentos detalhados acerca do processo de seleção, alocação e critérios de atendimento por MEIs - Monitores de Educação Inclusiva, sendo elas: • Qual é o número total de MEIs atualmente contratados pela Prefeitura, incluindo efetivos, designados e temporários? • Existe processo seletivo ativo, em andamento ou previsto para ampliação do quadro de MEIs? Em caso afirmativo, informar datas, vagas previstas e cronograma. • Qual foi o número de inscritos, aprovados e convocados no último processo seletivo para MEI? • Há previsão de abertura de novo processo seletivo para MEI no ano de 2026? Caso positivo, informar estimativa de vagas, fases previstas e data provável de publicação do edital.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL solicitando que informe as providências adotadas para enfrentar os piores indicadores de vulnerabilidade social no Município de Conselheiro Lafaiete, apurados pelo IVCAD, notadamente Trabalho e Qualificação de Adultos (analfabetismo funcional, escolaridade de adultos, ocupação formal ou informal, renda do trabalho, etc) e Necessidade de Cuidados (presença de pessoas com deficiência, idosos, crianças pequenas, etc).

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL solicitando que complemente a resposta ao requerimento 832/2025, enviada através do ofício 404/2025/SMSPC/PMCL, informando a previsão para conclusão das intervenções nas calçadas e ativação dos novos semáforos. Previsão para conclusão do estudo para substituição dos demais semáforos por novos com tecnologias mais atuais e previsão para conclusão do estudo para instalação de novos semáforos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196. inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a PROCURADORIA MUNICIPAL solicitando que forneça cópia do procedimento administrativo instaurado em face da empresa ATRELAR PROJETOS LTDA referente a prestação de serviços de urbanização de ruas -calçamento do bairro triângulo II e para execução de galeria pré moldada em concreto armado. em trecho das ruas Marechal Floriano Peixoto e Doutor Moreira.

Trata-se de denúncia recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) sobre corte de direitos dos servidores públicos municipais. A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando respostas aos seguintes questionamentos, diante da resposta incompleta encaminhada pela Procuradoria. Os servidores que conquistaram estes direitos através de acordo assumido pelo Município já estão cientes de que podem, a qualquer momento, ter estes direitos anulados?

Trata-se de denúncia recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) sobre o aeroporto municipal. A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, remeteu questionamentos ao Executivo os quais foram respondidos. Diante da resposta, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando respostas aos seguintes questionamentos. O edital de licitação foi publicado? Se não, o que está pendente para ser publicado?